A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (1º) a operação Spectrum, para investigar possível desvio de recursos do Fundo Eleitoral que foram repassados a uma candidata a deputada estadual durante as eleições de 2018, no Ceará. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

De acordo com informações da PF, os policiais cumpriram quatro mandados de buscas e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral de Fortaleza, na sede do partido político, em uma empresa gráfica e nas residências da investigada e do dono da empresa. 

A PF iniciou as buscas após informação de que, dois dias antes da eleição, o partido havia repassado R$ 151 mil para a canditada. O valor foi usado para a confecção de 'santinhos'. Além disso, foi verificado que a quantia superou os repasses a outros candidatos do mesmo partido. 

Os votos da candidata em questão tiveram o custo médio de R$ 43,12 por voto, muito acima daqueles candidatos que foram eleitos no estado do Ceará, calculados na ordem de R$ 5,97, em média.

A investigação também apurou que a empresa gráfica envolvida não possuía aporte tecnológico para confecção do material impresso em tão curto espaço de tempo nem constava empregados registrados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O estabelecimento já não funciona mais no endereço da época e mudou de nome. 

A canditada em questão destinou mais de R$ 103 mil à gráfica para a produção de adesivos e outros materiais de campanha. Ao todo, durante o período eleitoral, a empresa foi beneficiada com mais de R$ 626 mil por parte de outros candidatos. 

Dados de doações e despesas dos candidatos estão abertos ao público em geral e podem ser acessados por meio do endereço eletrônico http://divulgacandcontas.tse.jus.br, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os fatos, caso confirmados, podem configurar o crime capitulado no art. 354 do Código Eleitoral, que comina aos infratores pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.DIARIONORDESTE

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (21) que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.

“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação de adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia dom o TSE”, acrescentou.

Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumentou Rodrigo Maia.

Prorrogação do auxílio

O parlamentar afirmou ainda que poderá ser prorrogado o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família em virtude da pandemia de covid-19. O valor do auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, que deverá ser pago em três parcelas.

“A impressão é que sim [prorrogar]. Em que condições? Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar, ele será tão importante como está sendo agora. Mas de onde vamos conseguir tirar dinheiro? Esse é o nosso desafio. Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que possamos fazer ao governo que possa, se necessário, continuar com o programa”, explicou.

Segundo Maia, uma das alternativas para a manutenção do auxílio emergencial é realocar recursos da União que atualmente estejam sendo aplicados em áreas não prioritárias para o momento de crise em saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“Que a gente encontre parte desses recursos na parte de gastos dos governo que está mal alocada. Agora, temos que tomar o cuidar de não seguir criando despesas sem realocar recursos de outras despesas que nesse momento não são prioritárias”, afirmou.

Maia ressaltou ainda que tem “muito otimismo” na possibilidade de serem votadas ainda este ano as reformas tributária e administrativa.

“Como nós já temos a [reforma da] Previdência aprovada, agora nós precisamos, sem nenhuma dúvida, da reforma administrativa, não apenas para congelar ou cortar salários, mas melhorar a qualidade do gasto público”, avaliou. ISTOÉ

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de três dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o vice, general Hamilton Mourão, se manifestem sobre pedido do PT para que o conteúdo do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ameaças contra a Corte seja usado em duas ações que pedem a cassação da chapa vendedora da eleição presidencial de 2018.

Há dois processos em tramitação no TSE chamados AIjes (Ações de Investigação Judiciais Eleitorais), que pedem a anulação da vitória de Bolsonaro exatamente em razão do uso de fake news e do disparo em massa de mensagens por WhatsApp.

Outras ações desse tipo já haviam sido arquivadas pelo TSE e essas duas provavelmente iriam pelo mesmo caminho, mas as revelações que estão sendo feitas pelo inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, deram sobrevida ao questionamento da vitória de Bolsonaro.

Na decisão em que determinou a busca e apreensão em 29 endereços ligados a políticos, ativistas e empresários bolsonaristas na terça-feira, Moraes mandou quebrar sigilo bancário e fiscal de supostos financiadores desse esquema, como Luciano Hang, dono da Havan, e Edgard Corona, das redes de academias Bio Ritmo e Smart Fit.

Moraes determinou que a quebra de sigilo retroaja a julho de 2018, ou seja, três meses antes da eleição presidencial. À época, Hang já era suspeito de financiar disparo em massa de fake news por WhatsApp, acusação que ele nega até hoje.

Para complicar a situação de Bolsonaro, Moraes assumiu nesta semana uma cadeira de ministro efetivo do TSE.

Og Fernandes determinou que, mesmo que Bolsonaro e Mourão não respondam em três dias, o Ministério Público Eleitoral seja ouvido na sequência para que ele, então, possa tomar uma decisão. Se ele aceitar o pedido do PT, todas as provas colhidas no inquérito das fake news poderão ser usadas no julgamento dos pedidos de impugnação da chapa Bolsonaro-Mourão. VEJA A MINISTRA ROSA WEBER NÃO DEU BOLAS. E AGORA ENTRE O BARROSO E QUER DESFAZER O QUE FORA FEITA NA GESTÃO ANTERIOR DA PRESIDENCIA DO TSE. TÁ BRINCANDO.