Moro se filia ao Podemos, ataca Bolsonaro e PT e defende Lava Jato em discurso de candidato
O ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro anunciou nesta quarta-feira (10) sua filiação ao Podemos, e, em um discurso com tom de candidato à Presidência, defendeu o legado da Lava Jato e atacou Jair Bolsonaro, de quem teria sofrido boicote, além do ex-presidente Lula, a quem condenou e prendeu, o retirando da corrida presidencial de 2018.
"Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha, chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar o povo brasileiro", discursou Moro para um auditório com cerca de 700 pessoas.
Moro, que sempre repetiu que nunca entraria na política e cuja filiação serve para reavivar o lava-jatismo, dessa vez foi direto em assumir o figurino de político e candidato à Presidência.
"Esse não é um projeto pessoal de poder, mas sim um projeto de país. (...) Se, para tanto, for necessário assumir a liderança nesse projeto, meu nome sempre estará à disposição do povo brasileiro. Não fugirei dessa luta, embora saiba que será difícil."
Apesar de tentar passar a imagem de que sua candidatura não terá como foco único o combate à corrupção, a maior parte da fala do ex-juiz e as peças de publicidade apresentadas no evento seguem a linha de tentar recuperar a credibilidade da extinta operação. Sugeriu a criação e uma corte nacional anticorrupção, a exemplo de outros países, e mirou a classe política, defendendo o fim do foro privilegiado e da reeleição.
O ex-juiz demonstrou certo nervosismo no início de seu discurso, lido em um teleprompter, e arrancou risos ao dizer que muitos criticam a sua voz. "Não sou bom para discursar, mas sou alguém em que vocês podem confiar."
Para além das questões de corrupção, o ex-ministro de Bolsonaro esboçou algumas propostas: criticou a gestão da pandemia, defendeu liberalismo na economia, com privatizações de estatais ineficientes, expansão do ensino integral, mas também abordou questões caras à esquerda, como a pobreza e o meio ambiente.
O ex-juiz propôs, por exemplo, em analogia à Lava Jato, a sua primeira "operação especial", a criação de uma "Força-Tarefa de Erradicação da Pobreza".
Ao mesmo tempo em que reconheceu a relevância de programas de transferência de renda, condenou o furo do teto de gastos.
"Mesmo quando se quer uma coisa boa, como esse aumento do Auxílio-Brasil ou do Bolsa-Família, que são importantes para combater a pobreza, vem alguma coisa ruim junto, como o calote de dívidas, o furo no teto de gastos e o aumento de recursos para outras coisas que não são prioridades."
Moro também falou em bandeiras do bolsonarismo, pregando ser preciso "proteger a família brasileira" contra a violência, a desagregação e as drogas, e defendeu a valorização dos militares. "As Forças Armadas pertencem ao povo brasileiro, não ao governo."
Visto como incógnita por partidos, ele defendeu ainda o livre mercado, a reforma do "nosso sistema confuso de impostos", a privatização de "estatais ineficientes".
Também em contraposição a palavras e ações de Bolsonaro e Lula, defendeu o trabalho dos jornalistas e disse que jamais tentará impor controle sobre a imprensa —apesar de não ter se manifestado sobre isso nos inúmeros episódios de ataque à imprensa profissional durante sua participação no governo Bolsonaro.
Moro fez questão de dizer que só saiu do governo por ter sofrido nas ações do Ministério da Justiça, o qual comadava.
"Queria combater a corrupção, mas, para isso, eu precisava do apoio do governo e esse apoio me foi negado", disse. "Quando vi meu trabalho boicotado e quando foi quebrada a promessa de que o governo combateria a corrupção, sem proteger quem quer que seja, continuar como ministro seria apenas uma farsa."
A fala de Moro foi precedida por um vídeo profissional, com tom de campanha, no qual o ex-ministro aparece andando em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma faixa escrito "justiça" e com foco na sua atuação na Lava Jato.
"Moro quer escrever uma história que todos queremos, um país que quer caminhar com justiça, ter escola em universidade, de ter um teto para morar. Justiça para este homem não é luz no fim do túnel", disse o narrador do vídeo.
Neste ano, o STF considerou Moro parcial nos processos em que atuou como juiz federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula pela Lava Jato.
Diferentes pontos levantados pela defesa do petista levaram à declaração de parcialidade, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.
A ida para uma cadeira no ministério de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, que expuseram a proximidade entre o juiz e os procuradores da Lava Jato.
Em resumo, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
O ex-magistrado sempre repetiu que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, ainda que fossem verdadeiras, não contêm ilegalidades.
O evento foi realizado no centro de convenções Ulysses Guimarães e foi marcado por certa desorganização, atraso e ausência de atores políticos relevantes.
Presidentes dos principais partidos de centro e centro-direita, por exemplo, não compareceram. PSDB e MDB enviaram representantes.
Entre as figuras de mais destaque, estavam o pré-candidato à Presidência Luiz Henrique Mandetta (DEM), o general Santos Cruz —ex-aliado de Bolsonaro e hoje desafeto—, líderes do Movimento Brasil Livre —os deputados federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e estadual Arthur do Val (Patriota-SP)—, os deputados federais Joice Hasselman (PSDB-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luís Miranda (DEM-DF), além do empresário Paulo Marinho (PSDB), que atuou na campanha de Bolsonaro em 2018 e hoje também está rompido.
"Vim prestigiar, importante a presença do ex-ministro nesse cenário de eleição. Ele traz a mensagem de combate à corrupção, deixada de lado pelo capitão [Bolsonaro]", disse Marinho, que ponderou, entretanto, que seu candidato a presidente é o governador João Doria (PSDB-SP).
"Está todo mundo colocando os cavalinhos na pista, vamos ver quem vai se destacar mais", afirmou Arthur do Val. Miranda disse que Moro é o seu candidato.
Santos Cruz disse que deve se filiar também ao Podemos no futuro e que ainda não sabe se sairá candidato a algum cargo. Mas pregou a necessidade de rompimento da polarização eleitoral entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro, que caminha para se filiar ao PL.
"Continuar qualquer um dos dois é continuar com os mensalões, orçamentos secretos e shows na avenida paulista", afirmou.
Da equipe que participou da Lava Jato, compareceu o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje advogado e consultor em compliance. Deltan Dallagnol, coordenador da operação e que anunciou sua saída do Ministério Público no último dia 4, não foi visto.
Até entre integrantes do Podemos, Moro terá que vencer obstáculos. O deputado federal Bacelar (BA), da base de apoio do governo do PT na Bahia, que compareceu ao evento, disse que ainda é cedo para falar em candidatura presidencial do partido, mas que seguirá a orientação da legenda.
Falaram antes de Moro o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), candidato à Presidência do partido em 2018 (ficou na nona colocação), e a presidente do Podemos, Renata Abreu.
"Os barões da corrupção querem sequestrar a narrativa dizendo que o Moro julgou por interesses políticos. Não venham dizer que Sergio Moro julgou por interesses políticos. Julgou pelo país, pela democracia, julgou e condenou aqueles que roubaram não apenas os recursos públicos, mas os sonhos e esperanças de vida melhor do povo brasileiro", discursou o senador.
"A mudança do nosso país depende de cada um de nós. Não adianta mais votar no rouba, mas faz, no poulismo barato", discursou Renata.
A filiação de Moro ao Podemos representa a formalização do pontapé inicial de uma possível candidatura presidencial e mais um degrau de sua migração do mundo jurídico para a política —trajetória que, segundo seus inúmeros críticos, começou ainda sob a toga de juiz.
Moro foi o responsável pelo julgamento dos casos da Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, incluindo a condenação que acabaria por levar à prisão e barrar a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pouco mais de um ano após essa decisão, Moro aderiu formalmente ao grupo que derrotou o PT na disputa eleitoral, trocando a magistratura pelo Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro.
A aceitação do convite foi tornada pública no dia 1º de novembro de 2018, apenas quatro dias depois da vitória eleitoral do futuro chefe.
Em entrevista dias após aceitar o convite, Moro rebateu as críticas dizendo não pautar sua vida com base na "fantasia" de que perseguiu Lula politicamente.
"Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa. É algo absolutamente equivocado, porque minha decisão [que condenou Lula] foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o então deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República."
O ex-xerife da Lava Jato assumiu a nova função com fama de superministro indemissível, mas com o decorrer do tempo acumulou recuos e derrotas.
Seu pacote de mudanças na legislação com o objetivo declarado de coibir a corrupção e o crime, por exemplo, foi desfigurado pelo Congresso, com o aval de Bolsonaro. Ao sancionar a lei, o presidente ignorou a maioria dos pedidos de veto de Moro.
O Em Frente Brasil, programa de tentativa de redução da criminalidade que pretendia tornar bandeira de sua passagem pelo ministério, acabou em fracasso.
Após um processo de desgaste contínuo, o ex-juiz acabou pedindo demissão em abril de 2020, em meio a acusações de que Bolsonaro tentava interferir indevidamente na Polícia Federal.
No final de 2020 a empresa de consultoria global de gestão de empresas Alvarez & Marsal, administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht, um dos principais alvos da Lava Jato, anunciou a contratação do ex-juiz como sócio-diretor para atuar na área de disputas e investigações.
Na última vez em que teve seu nome testado pelo Datafolha, em maio, o ex-juiz atingiu 7% de intenções de voto para presidente. Lula tinha 41% e Bolsonaro, 23%.
PP e PL discutem chapa conjunta em acordo sobre filiação de Bolsonaro
Ainda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não tenha batido o martelo sobre seu destino partidário, os dois partidos do centrão que dão base de sustentação para seu governo, PP e PL, devem compor a chapa presidencial, um filiando o chefe do Executivo, e o outro, o vice.
Este é o acordo que vem sendo discutido pelas cúpulas das duas legendas e por auxiliares palacianos.
Na semana passada, Bolsonaro indicou a aliados que deverá ir para o PL. Preso e condenado no mensalão, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido, gravou recentemente um vídeo convidando o presidente e apoiadores para se filiarem.
No dia anterior à gravação, o mandatário havia enviado uma mensagem a Valdemar dizendo que estava decidido a migrar para a sigla. O dirigente partidário esperava que ele anunciasse a decisão no dia da divulgação do vídeo, o que não ocorreu.
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) foi às redes sociais para agradecer o convite, mas disse que o presidente ainda mantém conversas com o PP.
Auxiliares palacianos que defendem que Bolsonaro se filie ao PL dizem acreditar que esta é a forma mais garantida de amarrar a sigla com o presidente em 2022, evitando uma eventual neutralidade ou, pior, debandada para apoiar outro candidato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aliados também veem já certa dose de pragmatismo na escolha do partido. A avaliação é que o tempo de televisão será crucial na disputa e o PP já é dado como certo na coligação. Assim, com o PL, Bolsonaro teria ainda mais exposição no horário eleitoral.
Caso se confirme a ida do clã ao partido de Valdemar, caberia ao PP sugerir um nome para disputar a Vice-Presidência em chapa com o mandatário.
Apesar da indicação do presidente, dirigentes de ambas as siglas dizem que só terão confiança na decisão no dia em que ele anunciar. Isso porque Bolsonaro oscila a respeito de filiações partidárias, já esteve mais próximo de se filiar ao PP e já citou, em outros momentos, legendas menores.
À Folha Flávio, senador e filho de Bolsonaro, afirmou que o martelo não foi batido. "Não há decisão ainda."
Pessoas no entorno do presidente dizem que a decisão é de cunho pessoal, apesar de considerarem que já passou da hora de tomá-la.
Bolsonaro já chegou a dizer a aliados que só anunciará para onde vai quando a União Brasil, partido que resultará da fusão do DEM e do PSL, for formada. A expectativa é que isso ocorra até dezembro.
Embora estejam avançadas as negociações para uma chapa de PP-PL, dois partidos que já foram aliados de governos petistas no passado, ministros palacianos dizem que não há preferências por nomes para disputar a Vice-Presidência ao lado de Bolsonaro.
No PP, um nome considerado como opção para compor a chapa como vice é o do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), senador licenciado.
Tanto PP quanto PL têm assento no Palácio do Planalto. O primeiro com Ciro Nogueira e o segundo com Flávia Arruda (Secretaria de Governo). O presidente da Câmara e aliado do presidente, Arthur Lira (AL), também é do PP.
Hoje, o Republicanos também é considerado um dos partidos mais próximos de Bolsonaro. O presidente já chegou a avaliar filiação à legenda ligada à Igreja Universal, mas essa opção é tratada atualmente como a menos provável por pessoas próximas ao mandatário.
No PP, o acordo da chapa é tido como fechado. Já no PL, pessoas próximas a Valdemar dizem que o dirigente tem apenas conversado sobre a construção de uma eventual chapa no futuro, mas que não houve nenhum compromisso fechado com o partido de Ciro Nogueira.
A ideia de ambas as legendas, mais do que garantir a reeleição de Bolsonaro, é formar uma bancada robusta no Congresso.
Com o acordo, tanto PL quanto PP ganhariam expressão. Eleger um bom número de deputados também garante mais recursos do Fundo Eleitoral e peso político para negociar com o Executivo, independentemente de quem esteja sentado na cadeira presidencial em 2023.
A dúvida de Bolsonaro a respeito de sua filiação passa também pelas vantagens que cada sigla oferece e pelas preferências de seus apoiadores no Congresso, já que boa parte deles deve acompanhá-lo.
O ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), hoje filiado ao DEM, é um dos maiores entusiastas da ida de Bolsonaro para o PL. Ele próprio já chegou a afirmar a Valdemar que vai migrar para o partido independentemente da legenda escolhida pelo presidente.
Onyx também já buscou articular a formação de uma federação de PP e PL, possibilidade descartada hoje por dirigentes das duas siglas.
A escolha do ministro tem a ver com a configuração da disputa eleitoral no estado do Rio Grande do Sul. O PP tem o senador Luiz Carlos Heinze como pré-candidato ao governo gaúcho, cargo também cobiçado por Onyx.
Auxiliares palacianos trabalham, nos bastidores, para fazer com que o senador da tropa de choque da CPI da Covid abra mão de sua candidatura e assuma o Ministério da Agricultura quando Teresa Cristina se licenciar para disputar as eleições.
À Folha Heinze disse que a possibilidade está "totalmente descartada". Segundo contou, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), procurou-o há cerca de dois meses para propor a composição, mas ele recusou.
"Se eu quisesse, teria disputado a cadeira [do ministério] lá atrás com a Teresa. Não desmerecendo agricultura, que é a minha origem, mas meu leque é hoje mais amplo. E meu foco, meu projeto é esse [governo do Rio Grande do Sul]", afirmou Heinze.
Aliados do presidente dizem que, no PL, Bolsonaro teria mais possibilidade de influenciar diretórios estaduais, já que o partido tem um cacique só, diferentemente do PP.
Embora haja congressistas com forte expressão no PL, o destino da legenda é definido principalmente por Valdemar, sem a necessidade de aval dos diretórios regionais.
No PP, o cenário é diferente. Na Bahia, por exemplo, congressistas do PP querem apoiar a candidatura do petista Jaques Wagner ao governo do estado.
Em São Paulo, a sigla cogitou apoiar Rodrigo Garcia (PSDB), aliado do governador João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro, na briga pelo governo.
No entanto, o partido levou ao presidente a possibilidade de compor chapa com o ex-governador Geraldo Alckmin, que deve se filiar ao PSD, lançando o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) ao Senado —um dos nomes mais caros ao mandatário no tabuleiro eleitoral.
Oposição salva PEC da reeleição de Bolsonaro... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/11/04/oposicao-salva-pec-da-reeleicao-de-bolsonaro.
Josias de Souza
Partidos oposicionistas ou independentes salvaram a proposta de emenda constitucional que cria uma laje sobre o teto de gastos para permitir que Bolsonaro disponha de R$ 91,6 bilhões no ano eleitoral de 2022. Votada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira, a PEC precisava de 308 votos para ser aprovada. Passou raspando: 312 votos a 144. Uma sobra de apenas quatro votos. Deputados de partidos que cogitam disputar a Presidência votaram majoritariamente a favor do governo.
No PSDB de João Doria e Eduardo Leite, ajudaram a aprovar a emenda 78,5% dos deputados presentes. No PDT de Ciro Gomes, o governo amealhou 71,4% dos votos. No PSD de Rodrigo Pacheco, 85% dos deputados disseram "sim" à emenda. No Podemos, legenda que oferece abrigo a Sergio Moro, o Planalto arrebanhou 55% dos votos. O PT de Lula votou 100% contra a PEC que permitirá a Bolsonaro colocar em pé o novo Bolsa Família de R$ 400, benefício válido apenas até 31 de dezembro do ano eleitoral de 2022.
A PEC que abre espaço no orçamento para Bolsonaro gastar autoriza o governo a dar o calote em parte de suas dívidas judiciais, parcelando-as. E reforma o teto de gastos, criando a laje para suportar as despesas extraordinárias. Usado como álibi para a irresponsabilidade fiscal, o benefício social a ser pago aos brasileiros pobres poderia ser financiado de outra maneira -cortando emendas secretas de parlamentares, por exemplo. Ou reduzindo benefícios tributários de R$ 321 bilhões inseridos no Orçamento de 2022. O próprio Bolsonaro declarou que dispunha de um "plano B".
Além do Bolsa Família em versão eleitoral, a PEC servirá para financiar um Bolsa Caminhoneiro de quase R$ 4 bilhões e uma nova rodada de emendas orçamentárias secretas para os parlamentares em 2022, estimada em R$ 20 bilhões. Para seduzir os deputados, o Planalto mandou que os ministérios abrissem os cofres, liberando emendas pendentes de 2021. Antes de ser enviada ao Senado, a PEC da reeleição precisa passar por um segundo turno na Câmara. Estão pendentes de análise também oito requerimentos para modificar o texto, os chamados destaques. A votação deve ser concluída na próxima terça-feira.
Antes do início votação desta quinta-feira, os líderes dos partidos orientaram suas bancadas. A orientação do PSDB recomendou que os tucanos votassem a favor. Dos 28 deputados presentes, 22 votaram "sim". A maioria dos tucanos que estenderam a mão para Bolsonaro apoia a candidatura do governador gaúcho Eduardo Leite. Partidários de João Doria, os seis tucanos da bancada de São Paulo que levaram a cara ao painel eletrônico votaram contra a emenda.
A orientação da liderança do PDT de Ciro Gomes também recomendou à sua bancada que aprovasse a proposta. Dos 21 presentes, 15 votaram a favor. No PSD de Gilberto Kassab, que lançou a candidatura presidencial do chefe do Senado Rodrigo Pacheco, 29 dos 34 deputados presentes seguiram a orientação de aprovar a PEC que interessa a Bolsonaro.
No Podemos de Sergio Moro, a liderança recomendou a rejeição da emenda. Mas cinco dos nove deputados presentes votaram a favor. O MDB, que ensaia o lançamento da candidatura presidencial da senadora Simone Tebet, também encaminhou posição contrária. Entretanto, dez dos seus 23 votos foram computados a favor do governo....
Nem Bolsonaro nem Lula: quem disputa o posto de 3ª via e quais as chances de sucesso em 2022
Escrito por Luana Barros, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Os últimos dias têm sido de intensa movimentação nas articulações para a disputa pelo Palácio do Planalto em 2022 - principalmente de nomes colocados no campo da terceira via. A suspensão da pré-candidatura de Ciro Gomes (PDT), o anúncio oficial de Sérgio Moro como pré-candidato, além de novas filiações e trocas de partidos agitaram o cenário para a corrida presidencial, faltando pouco menos de um ano para a eleição.
Com o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tidos, por aliados, como candidatos certos na disputa, outros nomes tentam se viabilizar como alternativa em meio à fragmentação de pré-candidatos apontados como terceira via.
A tarefa, no entanto, não é fácil. Professora de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará, Monalisa Torres aponta que, historicamente, a tese da terceira via nunca conseguiu se consolidar no Brasil. "Quem ficou mais perto disso foi Marina Silva (em 2014). De lá para cá, e mesmo antes disso, sempre o que vimos foram pólos. Temos sempre uma terceira via tentando se firmar, mas sem conseguir", explica.
Para a cientista política Carla Michele Quaresma, falta um nome natural que pudesse unir a pulverização de candidaturas que se opõem tanto a Bolsonaro como a Lula.
FRAGMENTAÇÃO DA TERCEIRA VIA
A falta de um nome com potencial de agregar os nomes de terceira via demonstra a "dificuldade de deslanchar dos partidos de oposição e sem que ninguém queira abrir mão das candidaturas", concorda Torres.
Essa dificuldade de consolidação da terceira via se converte em números: são, até agora, oito pré-candidatos que se colocam como alternativa à polarização entre Lula e Bolsonaro - que lideram, por ampla margem, as pesquisas de intenção de voto até o momento.
“Caso se confirmem todos esses nomes, pode ter uma pulverização desses votos. Os candidatos vão ficar como regionais - Ciro com força no Ceará e Eduardo Leite (do PSDB) ou o ex-juiz Sérgio Moro no Sul, por exemplo. Não tem envergadura para fazer frente às duas principais candidaturas”, aponta Carla Michele.
A preço de hoje, as especialistas não arriscam um nome que possa resolver os obstáculos para a consolidação da terceira via, mas apontam estratégias que podem ser usadas pelos políticos que buscam ser essa alternativa.
“É preciso juntar esquerda e direita em um campo democrático. Quem conseguir fazer esse movimento pode ter uma chance interessante ao mostrar que tem um projeto que agrada o campo progressista, mas que não desconsidera agendas do campo conservador”, afirma Monalisa Torres. “Os candidatos estão cientes de que precisam fazer esse movimento”.
EFEITOS DA SUSPENSÃO DE CIRO
Nessa semana, partidos e possíveis candidatos tiveram dias de articulações e decisão, ainda que nem sempre definitivas, para estes nomes.
Atores políticos importantes no cenário nacional, Ciro Gomes e Sérgio Moro tomaram rumos opostos nesse início de novembro: enquanto Ciro anunciou a suspensão da pré-candidatura após a bancada do PDT na Câmara dos Deputados apoiar a PEC dos Precatórios, Sérgio Moro confirmou a pré-candidatura.
Voltar atrás na decisão de suspensão, no entanto, pode gerar ônus para o pedetista ao mostrar uma "fragilidade da candidatura dentro do partido", criando dificuldade para "demonstrar força e montar aliança com outros partidos", explica Torres. "Se ele não conseguir converter os votos (dos deputados), vai soar para a candidatura dele", completa.
MORO X BOLSONARO
Moro, por outro lado, é apontado por ela como "um dos principais nomes com capacidade de fazer o Bolsonaro desidratar". O motivo é a convergência entre os potenciais eleitores de ambos, fazendo o ex-juiz ter o perfil que facilita a migração de votos do atual presidente.
"Mas não vejo como um potencial de levar uma candidatura ao segundo turno, porque ele acabou desagradando parte do eleitorado ao sair do governo como traidor", afirma Carla Michele. Além disso, a suspeição quanto ao julgamentos do ex-presidente Lula e "a falta de habilidade política" também pesam contra Moro, acrescenta.
Essas não foram as únicas definições desde o final de outubro. Apenas no início de novembro, MDB e Novo anunciaram a oficialização de pré-candidaturas ao Planalto: Simone Tebet e Felipe D'Avila, respectivamente.
Enquanto isso, José Luiz Datena, que vinha reiterando a intenção de concorrer à presidência, anunciou, no dia 2 de novembro, a troca do PSL para o PSD, onde deve reforçar o palanque para a pré-candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - que se filiou à legenda no último dia 27.
QUEM DISPUTA O POSTO DE "TERCEIRA VIA"
CIRO GOMES (PDT)
Ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT) anunciou que irá suspender a pré-candidatura ao Palácio do Planalto, após a bancada do PDT na Câmara dos Deputados votar a favor da PEC dos Precatórios - medida apoiada pelo governo Bolsonaro e chamada, por Ciro, de ‘PEC do Calote’. Correligionários do pedetista - que está em campanha desde o fim da eleição 2018 - ficaram surpresos com a decisão e tentam revertê-la.
Apesar do anúncio feito por Ciro Gomes, ele ainda é o candidato que apresenta os melhores resultados nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República. Em quase todas, ele aparece na terceira posição - atrás do ex-presidente Lula e do presidente Jair Bolsonaro, respectivamente.
Contudo, o ex-ministro não tem conseguido crescer e tem encontrado dificuldade em formar alianças com partidos fortes para apoiar a candidatura ao Palácio do Planalto.
Com críticas ferrenhas a Lula, ele conquistou antipatia de parte do eleitorado que, mesmo não sendo petista, tem simpatia pelo ex-presidente, além de não ter conseguido se aproximar dos eleitores mais alinhados à direita e centro-direita.
SÉRGIO MORO
Desde que renunciou ao cargo de juiz federal e aceitou integrar o governo Bolsonaro, era esperado que Sérgio Moro concorresse a um cargo eletivo. Com a filiação ao Podemos prevista ainda para novembro, ele deve agora concretizar a pré-candidatura ao Palácio do Planalto - confirmada por ele no início deste mês.
A confirmação do nome de Moro na corrida presidencial pode enfraquecer outros pré-candidatos que já estavam consolidados na disputa, como Ciro Gomes e o escolhido pelo PSDB para a disputa - João Dória e Eduardo Leite são os nomes mais fortes entre os tucanos.
TSE vai além dos documentos para romper laços de família em linha sucessória
Uma nova orientação para reconhecimento da inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, tem levado o Tribunal Superior Eleitoral a apurar as situações fáticas para muito além da documentação apresentada pelos candidatos eleitos ou por aqueles que impugnaram essas candidaturas.
123RF
A norma constitucional coloca como inelegíveis em um mesmo território de jurisdição o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente, governador ou prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
O objetivo é evitar que grupos familiares se perpetuem no poder. Para o Supremo Tribunal Federal, essa inelegibilidade também se aplica ao cônjuge que se separa do titular do cargo majoritário durante o mandato. A tese foi definida em repercussão geral pela Corte em 2008 e levou à publicação da Súmula 18.
Até as eleições de 2020, a jurisprudência da corte identificava que a separação de fato de um casal era menos influente do que a oficialização do divórcio, para fins de reconhecimento da inelegibilidade.
Ou seja, se alguém se separasse do prefeito no primeiro mandato, mas só concluísse o divórcio no segundo mandato dele, essa pessoa não poderia concorrer ao cargo logo na sequência, pois isso configuraria a perpetuação de um grupo familiar em cargo eletivo.
Em julho de 2021, como mostrou a ConJur, o TSE mudou a interpretação. Decidiu que, com a separação de fato, o grupo familiar deixa de existir, o que cumpre o objetivo da Súmula 18 do STF, ainda que a oficialização documental seja feita mais tarde.
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
Divorciou, mas não separou
Aquele precedente permitiu que Maria Edina Fontes (PDT) assumisse o cargo de prefeita de Lago do Junco (MA). Eleita em 2020, ela se separou do marido quando ele estava no primeiro mandato na prefeitura (2013-2016), embora o divórcio só tenha sido oficializado após a reeleição dele (2017-2020).
Na quinta-feira (4/11), o TSE aplicou essa nova orientação, mas para anular a posse Ana Lina Cunha (PSD) como prefeita de Murici dos Portelas (PI), que foi casada com Ricardo Salles, eleito prefeito do município em 2012 e reeleito em 2016.
Ao se candidatar, Ana Lina apresentou escritura de divórcio datada de 2013, que no entanto não fora averbada na certidão de casamento. Em 2015, no entanto, nasceu o segundo filho do casal, em 2017 ela se declarou casada ao fazer o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral e, em 2020, na apresentação do CNPJ da candidatura, deu o mesmo endereço do marido.
Relator, o ministro Carlos Horbach compreendeu que houve, quando muito, uma tentativa frustrada de término de relacionamento de 2013. Durante o segundo mandato do marido, Ana Lina manteve com ele relação de cônjuge, o que a torna inelegível por reflexo, como indica a jurisprudência do TSE.
Abdias Pinheiro/TSE
Tema velho, discussão permanente
A votação no TSE foi unânime, conforme a posição do relator. Ao acompanha-lo, o ministro Luiz Edson Fachin destacou que o tema da inelegibilidade reflexa não é novo, mas traz vicissitudes com áreas de desafio para compreender a incidência do parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal.
Ressaltou que o resultado não conflita com o precedente anterior, da cidade de Lago do Junco (MA), porque lá havia a certeza da cessação do vínculo conjugal de fato e de direito. "No caso concreto, há uma sucessão de atos que renovam a existência desse vínculo", diferenciou.
O ministro Alexandre de Moraes também teceu considerações sobre o tema. Afirmou que adota posição de privilegiar a boa-fé dos parentes ou ex-cônjuges de forma a não impedir que alguém, apenas por ter sido casado ou mantido união estável com detentor de cargo majoritário, fique impedido de concorrer.
"Aqui, não parece que a inelegibilidade reflexa possa ser afastada dentro da sua finalidade de evitar perpetuação do mesmo grupo político ligado por laços familiares, de casamento ou de união estável", concluiu.
"Os fatos apontados pelo relator têm um peso maior no sentido de revelar que persistiu no tempo a relação entre esse casal", concluiu o ministro Luís Roberto Barroso, que reforçou a necessidade legislativa de ampliar o prazo de registro de candidatura para permitir que o TSE analise casos como esses antes das eleições ou, ao menos, da posse dos eleitos.
Abdias Pinheiro/TSE
Jurisprudência vasta
Até o momento, o TSE julgou 22 casos das eleições de 2020 referentes à aplicação da inelegibilidade reflexa prevista no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal. São vastas as hipóteses em que a corte precisa se debruçar sobre a situação de candidatura parentes e cônjuges de prefeitos.
Em uma delas, recentemente, aplicou um distinguishing para validar a candidatura de Carla Peixoto (PSDB) à Câmara Municipal de Nazaré (BA), apesar de ela ser cunhada da prefeita eleita em 2020, Eunice Peixoto (DEM).
Nessa situação, a regra constitucional diz que a inelegibilidade não se configuraria se Carla fosse titular de mandato eletivo e candidata à reeleição. Ela havia cumprido o cargo de vereadora como suplente, mas sem assumi-lo de forma definitiva, ainda que pelo prazo de 3 anos e 2 meses.
Autor do voto vencedor, o ministro Alexandre de Moraes apontou que o fato de ela exercer a função por mais de 75% do mandato a credencia a concorrer como quem busca a reeleição, pois entende-se que possui carreira política independente da cunhada, prefeita da cidade.
A corte também indeferiu a candidatura de Rita de Cássia Amorim do Amaral, eleita vice-prefeita de João Dourado (BA) na chapa com Di Cardoso (PL). No mandato entre 2016 e 2020, Rita era vereadora e presidente da Câmara Municipal, enquanto mantinha união estável com o prefeito, Dr. Celso.
No período, o vice-prefeito morreu em 2017 e o prefeito, em 2020. A vereadora então exerceu o cargo faltando menos de dois meses para as eleições, na qual concorreu como “Rita do Dr. Celso (PT). A conclusão do TSE foi a de que o liame de natureza familiar permaneceu, apesar do falecimento do cônjuge, e indeferiu a candidatura. Como a chapa é considerada única, nem Di Cardoso pôde assumir o cargo.
Abdias Pinheiro/TSE
A jurisprudência do TSE também considera o parentesco por afinidade para a configuração da inelegibilidade reflexa. Foi o caso de Gilbran Rabelo (MDB), que teve a candidatura à Câmara Municipal de Mãe do Rio (PA) indeferida porque sua mãe é casada com Doido Rabelo (MDB), reeleito prefeito em 2020.
As provas no processo demonstraram que eles mantinham relação afetiva desde a infância de Gilbran, há pelo menos 30 anos. O fato de o candidato manter relações com o pai biológico não é suficiente para livrá-lo, pois o TSE considera que o vínculo de relações socioafetivas gera direitos e deveres inerentes ao parentesco em razão de sua influência na realidade social, inclusive para fins da inelegibilidade reflexa.
Situações não afetadas
Há alguns casos em que a inelegibilidade reflexa não alcança determinados laços familiares ou situações fáticas. É o caso, por exemplo, da esposa do prefeito que é afastado do cargo por cassação ainda durante o primeiro mandato. A conclusão do TSE é que ela pode, sim, concorrer à sucessão, como fez Cláudia Medeiros (MDB), eleita prefeita de Manoel Emídio (PI).
A corte também tem evitado alargar a inelegibilidade reflexa para os casos em que parentes concorrem a cargos em municípios distintos. Assim, entendeu válida a candidatura a situação de Suzy Higini (PP), que concorreu com a própria filha, Anny Higino, com vice, e foi eleita pela segunda vez como prefeita de Olhos D’Água Grande (AL).
Suzy é casada com Arnaldo Higino, pai de Anny, o qual em 2020 foi releeito pela segunda vez para ser prefeito de Campo Grande (AL). A distância entre as cidades é de apenas 15 km. Para o TSE, a situação não é suficiente para demonstrar a influência do grupo familiar na região, pois a opção soberana do eleitor pode se lastrear em elementos outros, que são inescrutináveis pela Justiça Eleitoral.
0600046-68.2020.6.18.0085 (Murici dos Portelas-PI)
0600441-91.2020.6.05.0030 (Nazaré-BA)
0600127-72.2020.6.10.0074 (Lago do Junco-MA)
0600204-35.2020.6.05.0199 (João Dourado-BA)
0600315-64.2020.6.18.0067 (Manoel Emídio-PI)
0600236-25.2020.6.02.0037 (Olhos D’Água Grande-AL)
0600423-61.2020.6.14.0049 (Mãe do Rio-PA)
Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2021, 9h29
