BRASÍLIA — Após dois anos sem partido e meses de tratativas, o presidente Jair Bolsonaro selou sua volta ao Centrão nesta terça-feira, 30, ao se filiar ao Partido Liberal (PL) pelas mãos de Valdemar Costa Neto, presidente do partido que foi condenado no mensalão. A cerimônia teve ataques diretos a Sérgio Moro (Podemos) e simbolizou um esboço da aliança eleitoral que o Palácio do Planalto costura pela reeleição de Bolsonaro em 2022, com presença da cúpula do Progressistas e do Republicanos, partidos com os quais o presidente também negociou. 

Ao discursar no evento, Bolsonaro disse que "nenhum partido será esquecido" e que irá compor nos Estados para indicar candidatos a senador e governador. Na cerimônia, aberta com uma oração do pastor Marcos Feliciano (Republicanos-SP), um dos cerca de 20 deputados que entrarão na legenda, Bolsonaro destacou sua carreira política como parlamentar e tentou desconstruir a imagem de que conduz um governo militar.

Ao lado de ministros, Bolsonaro argumentou que "dizem que o governo é militar", mas ressaltou que há vários titulares de origem parlamentar. 

Quase todo o primeiro escalão do governo estava presente. Ministros militares apareceram na cerimônia, mas não se pronunciaram. Entre eles Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que associou integrantes do Centrão a ladrões durante a campanha eleitoral de 2018.

"Estou me sentindo em casa. Vim do meio de vocês, fiquei 28 (anos) dentro da Câmara dos Deputados", disse Bolsonaro aos parlamentares presentes. "A decisão não foi fácil. Uma filiação é como um casamento. Não seremos marido e mulher, seremos uma família."

O presidente desconversou sobre a campanha pela reeleição, embora seus aliados tenham indicado que "em 2022 é 22", referência ao ano que vem e à legenda do PL. Bolsonaro disse que a cerimônia num auditório lotado de um hotel em Brasília era simples e não de lançamento de ninguém a cargo nenhum. No entanto, foi aclamado candidato.

Marcas

No evento,  o PL se apropriou de programas e marcas do governo Bolsonaro. Cartazes destacavam os leilões da tecnologia 5G, a nova legislação do saneamento, a integração do São Francisco e o Auxílio Brasil.

"O presidente que fez o maior programa social do mundo agora é do PL", destacava a decoração da mesa composta pela cúpula do Centrão, Bolsonaro, seus filhos, parlamentares e ministros.

Valdemar Costa Neto, por sua vez, afirmou o PL empunha as bandeiras do governo, ao dar as boas vindas a Bolsonaro. "Temos a exata responsabilidade ao empunhar as bandeiras de sua obra à frente de um governo que nunca se intimidou", disse Valdemar.

Pragmatismo

Político condenado no mensalão, ele ressurge como expoente da política nacional e absorve entre 20 e 30 deputados bolsonaristas que vão migrar com Bolsonaro. O presidente, por sua vez, terá mais estrutura, mais tempo de TV e mais recursos para a campanha do que teve na disputa anterior, pelo PSL.

Recebido como estrela no evento da filiação, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, confirmou a preocupação pragmática. "É o melhor partido para o presidente, hoje", disse. Ele deve ser o candidato do bolsonarismo ao governo de São Paulo.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que também deve mudar de partido, vai na mesma linha. "Não existe partido de direita no Brasil, tem que se adequar ao que tem", disse.

O PL chegou ao evento de filiação sem solucionar o impasse que chegou a adiar o casamento político com Bolsonaro. Em estados como Rio Grande do Norte e Bahia, o partido apoia e participa de governos do PT, e resiste à aliança com o atual presidente.

Caciques do PL não descartam destituir diretórios estaduais que não aceitarem o novo alinhamento político. "Estão sendo dirimidos alguns problemas mais acentuados. Estimo aí que muito poucos (precisarão ser destituídos), no máximo um", afirmou Wellington Roberto, líder do partido na Câmara.

Hoje, o PL é o terceiro maior partido da Câmara, com 43 deputados. Deve passar dos 60, com as novas filiações, e se consolidar como o maior. O tamanho da bancada eleita influencia a quantidade de recursos públicos recebidos pelo partido. Em 2020, o PL teve acesso a um fundo eleitoral de R$ 117 milhões para campanhas e a um fundo partidário de R$ 45,7 milhões.

Além de Bolsonaro, também se filiaram no ato ao PL o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Flávio classificou Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Público, de "traidor" e disse que o pai foi "humilhado" por ele. "A política pode perdoar traição, mas não perdoa o traidor. Obrigado por não terem traído o presidente Bolsonaro", disse Flávio em referência ao ex juiz Sérgio Moro. "Traidor é aquele que por ação ou omissão interfere na Polícia Federal. Traidor é quem não tomou providências para descobrir quem mandou mandar Jair Bolsonaro."

Flavio também disse que o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder em pesquisas de intenção de voto, "é um ex-presidiário" e que a "farsa está aí".

O senador disse que "vamos vencer o vírus, vamos vencer qualquer traidor e qualquer ladrão de nove dedos pelo bem do Brasil".

Em mais uma frente e apressar da campanha contrária empreendida pelo presidente, Flávio afirmou que todas as vacinas contra covid-19 aplicadas no Brasil "se devem ao governo Bolsonaro", uma forma de neutralizar o ativo eleitoral do pré-candidato do PSDB, João Doria.

Em menos de um ano, seremos chamados a escolher os próximos deputados federais do País. A distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados se dará proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos em cada Estado e no Distrito Federal. A identificação dos candidatos mais votados de cada partido vem só depois; antes, é preciso saber se o partido recebeu o mínimo de votos necessário para que ele tenha direito a uma ou mais cadeiras na Câmara, a serem ocupadas, então, por seus candidatos mais votados. Portanto, ao escolhermos um candidato, estamos votando no seu partido.

Mas como o partido escolhe o candidato? E, depois de escolhido, como o partido promove (financia) a campanha dele e dos seus demais candidatos?

Em decorrência dessas e de outras perguntas, alguns meses antes da eleição de 2018 o Movimento Transparência Partidária elaborou seu Ranking da Transparência Partidária. O foco desse ranking foram as informações prestadas pelos partidos em seus endereços na internet. O objetivo do movimento era avaliar em que medida eles informam o público sobre suas estruturas e dinâmicas de funcionamento.

Dentre os temas abrangidos no ranking, constaram: (1) o histórico dos dirigentes, isto é, “como foram escolhidos, e, se eleitos internamente, o resultado das eleições e as datas desses pleitos”, e os procedimentos dos partidos no que se refere à publicidade das regras (2) “para a escolha dos candidatos do partido em eleições” e (3) “para aplicação dos recursos do partido”.

Na média final de cada um dos partidos no ranking, de zero a 10, as maiores notas foram do Novo (2,50) e do PT (1,38). Estes dois partidos receberam as únicas notas superiores a 1,0 dentre as 35 legendas avaliadas. PSL e PCO receberam nota zero, ou seja, não atendiam a nenhuma das 16 variáveis da pesquisa.

Particularmente nos três itens destacados acima – histórico dos dirigentes e regras para escolha dos candidatos e aplicação dos recursos –, todos os partidos receberam nota zero. Portanto, às vésperas da eleição de 2018, não havia informações aos cidadãos (direcionamentos dos portais das agremiações para as bases de dados da Justiça Eleitoral não foram considerados) sobre o histórico de dirigentes dos partidos e sobre as regras para escolha dos candidatos e aplicação dos recursos. 

Ocorre que são justamente os dirigentes dos partidos que, em larga medida, definem os candidatos do partido e os recursos a serem atribuídos a cada um deles. Assim, foram estes semidesconhecidos do público que definiram não só nossas opções para a Câmara em 2018, mas também quais delas deveriam ser mais ou menos expostas a nós (na forma de financiamento das campanhas).

Isso emerge, também, da análise dos critérios apresentados pelos partidos para a distribuição do chamado Fundo Eleitoral. O exame das atas das reuniões em que tais critérios foram definidos pela Executiva Nacional dos partidos, à época das eleições municipais passadas, revela, por exemplo, que, no caso do PSL, ao menos 50% do montante daquele fundo deveria destinar-se à comissão executiva nacional e ser “distribuído por livre deliberação da maioria simples do órgão, diante das peculiaridades e objetivos partidários em cada Estado da Federação (...)”.

Além disso, a definição dos candidatos que deveriam receber recursos do fundo, seja pelo diretório estadual, seja pela comissão executiva nacional do PSL, deveria ter em conta o critério acima, “inserindo-se no âmbito da autonomia partidária”. A situação se repete em outros partidos, inclusive com redações idênticas das atas (vide artigo 1.º das atas de PMB e Solidariedade).

A distribuição dos recursos entre os candidatos é um fator importante para o sucesso das candidaturas. Levantamento de Bruno Carazza mostra que, na eleição de 2018, dos 100 candidatos a deputado federal que mais arrecadaram recursos, 58 se elegeram. No mesmo levantamento, lemos que a maior parte da cota de 30% para candidaturas femininas “foi aplicada em esposas, filhas e netas de políticos tradicionais, como Danielle Cunha, Flávia Arruda, Marília Arraes e Elcione Barbalho – candidatas cujos sobrenomes dispensam apresentações”.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2019 mostra, ainda, que, do total gasto pelos candidatos a deputado federal em 2018, os eleitos responderam por 44%. Ainda segundo o estudo, “do universo de candidatos, grande parte dos recursos ficou nas mãos de poucos competidores”. Na eleição de 2020 apurou-se que partidos direcionaram recursos apenas a alguns poucos candidatos, que decidiam a quem repassar a verba e quanto repassar.

Ao ignorarmos o processo de designação dos candidatos e alocação dos recursos pelos dirigentes partidários, entretendo-nos com voto impresso e distritão, não notamos que a eleição, “mais do que uma livre designação por parte do eleitor, é a confirmação de uma designação já ocorrida” (Norberto Bobbio, Quale democrazia?). 

Uma democracia vigorosa se sustenta sobre um tripé formado por eleições limpas, liberdade de expressão e associação assegurada por lei e plena vigência do Estado de Direito. É o que o cientista político Tom Ginsburg e o jurista Aziz Huq, professores da faculdade de Direito da Universidade de Chicago, chamam de “predicados básicos da democracia”. Falar em retrocesso democrático, portanto, implica constatar que ao menos um dos elementos desta tríade não vai bem, deixando capenga todo um sistema de direitos e deveres finamente equilibrado.

De acordo com o relatório Estado da Democracia Global 2021, publicado recentemente pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), o Brasil foi um dos países que registraram retrocesso democrático em 2020, ano marcado pela pandemia de covid-19. É preciso entender muito bem os eventos que contribuíram para esse resultado a fim de evitar uma erosão ainda maior dos pilares democráticos no País no futuro próximo.

O Idea avalia o estado da democracia em cerca de 160 países, nos cinco continentes, há décadas. Desde 2016, o Brasil é um dos países-membros da organização intergovernamental, sediada em Estocolmo. Para medir a higidez da democracia nos países avaliados, o Idea leva em consideração critérios como a legitimidade dos governantes, a participação da sociedade nas definições de políticas públicas, a impessoalidade da administração pública, a garantia de direitos fundamentais e o funcionamento do sistema de freios e contrapesos.

Em relação ao Brasil, nenhum reparo há de ser feito à legitimidade do presidente Jair Bolsonaro, escolhido para dirigir o País pela maioria dos eleitores após uma eleição incontestavelmente limpa. Tampouco se pode dizer que a sociedade não participa dos debates para formulação de políticas públicas. O Brasil é uma democracia representativa e o Congresso está em pleno funcionamento, em que pesem as muitas críticas que podem ser feitas às suas deliberações. Igualmente, a imprensa é livre no Brasil para publicar o que julga ser de interesse público. Basta lembrar que foi graças ao jornalismo independente praticado por este jornal há quase 147 anos que a sociedade tomou conhecimento do escândalo do “orçamento secreto”, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir a obscena apropriação de recursos públicos para compra de apoio parlamentar ao governo federal.

Logo, não seria correto – como não fez o Idea – classificar o Brasil como um país marcadamente autoritário. Isso não significa, contudo, que os pilares democráticos não estejam sendo constantemente atacados por Bolsonaro desde sua eleição para a Presidência da República. O Idea cita nominalmente o presidente brasileiro como o responsável pelo retrocesso democrático apurado no Brasil.

Bolsonaro convocou e participou de manifestações de cunho explicitamente golpista. O governo brasileiro também patrocina uma campanha de hostilidade contra o jornalismo independente. Em sua visão obtusa do que seja governar, Bolsonaro não concebe a divisão e a harmonia entre os Poderes, tomando como agressões pessoais quaisquer decisões tomadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário que contrariem seus interesses.

Como se não bastasse tudo isso, o mais grave, aponta o relatório, é a ameaça de Bolsonaro de não reconhecer o resultado da eleição presidencial de 2022 caso não seja ele o eleito. A ausência de transmissão pacífica do poder após uma eleição limpa foi a razão que levou o Idea a incluir os EUA, pela primeira vez, no rol dos países que registraram retrocesso democrático em 2020. Entre arroubos e recuos de conveniência, Bolsonaro tem dado sinais de que não apenas não passará a faixa presidencial para seu sucessor, caso seja derrotado no pleito, como mobilizará uma súcia de apoiadores para provocar no Brasil a mesma confusão que Donald Trump provocou nos EUA ao ser derrotado por Joe Biden.

Todo cuidado é pouco. Bolsonaro não tem a sociedade a seu lado para aventuras liberticidas. Se confusão houver, será por conta de fanáticos, sobre os quais deve recair todo o peso da lei. Isso sim é democrático.