Os problemas da MP 905 - O ESTADO DE SP
04 de dezembro de 2019 | 03h00
Baixada sob a justificativa de estimular a contratação de trabalhadores jovens de 18 a 29 anos e estimular empregos, a Medida Provisória (MP) do Emprego Verde e Amarelo (MP 905) não vem causando polêmica apenas por ter misturado diferentes assuntos num mesmo texto legal. Ela vem suscitando discussões também por causa do denominador comum desses assuntos, que é o favorecimento do empregador, comprometendo assim o equilíbrio entre capital e trabalho que prevalece nos países democráticos.
No caso dos empregados, a MP revogou 37 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suprimiu dispositivos de 22 leis e decretos que versam sobre matérias trabalhistas e previdenciárias. Além de introduzir mudanças no vale-alimentação, ela abriu caminho para uma desregulamentação de mercado de trabalho, revogando a obrigatoriedade de registro para várias categorias profissionais – entre elas, as de atuário, sociólogo, jornalista, radialista e publicitário. A MP também revogou textos legais que disciplinam o exercício profissional de lavador de automóveis, estatísticos, químicos, bancários e portuários. E ainda propôs a taxação das gorjetas de garçons, para permitir ao proprietário do estabelecimento o recolhimento dos encargos previdenciários.
Fátima Bernardes, o ‘embate’ com PM e a resposta que viralizou na web
A tragédia que deixou nove mortos em Paraisópolis na madrugada de domingo 1° rendeu todo tipo de análise na televisão e nas redes sociais – até Anitta se manifestou sobre o caso. Curiosamente, foi um trecho do Encontro com Fátima Bernardes – programa matutino da Globo geralmente dedicado a temas amenos – que rendeu debate nas redes sociais: um ‘embate’ entre a apresentadora e uma porta-voz da Polícia Militar.
A porta-voz Cibele Marsolla explicava que a ação da polícia em Paraisópolis havia sido preventiva, como tipicamente é feito na região. “O policiamento no entorno (do baile funk) é feito para inibir os crimes. Às cinco da manhã, uma moto apareceu atirando nos policiais. Os policiais que sofreram a agressão foram atrás, num pequeno espaço. Mas essa moto adentrou o baile funk, atirando. Nesse momento, acreditamos que isso tenha provocado o tumulto e a correria”, disse.
Nesse momento, Fátima decidiu fazer uma ‘intervenção’. “Me desculpe interrompê-la, major, mas não seria o caso de avaliar se seria mais interessante correr atrás de duas pessoas ou enfrentar a multidão? Recuar não teria sido mais razoável naquele momento?”.
“Foi exatamente isso que você falou que aconteceu. Os policiais chegaram até certo ponto”, disse a porta-voz. “Mas temos imagens de policiais batendo em pessoas num beco. Num beco, elas estavam encurraladas. Isso não é um trabalho de prevenção”, respondeu Fátima. “Todas as imagens serão apuradas. Não sabemos dizer o que seria real. Tem pessoas dizendo que as imagens não são daquele dia”, retrucou a PM.
Fátima, então, deu a resposta que repercutiu nas redes: “O que é real é que tem mãe que identificou filho caído naquelas imagens. E ele está enterrado hoje.” VEJA
Submarino Riachuelo inicia testes de mar
Submarino Riachuelo inicia testes de mar
Em dezembro de 2018 o submarino Riachuelo, o primeiro construído pelo Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), foi lançado ao mar no Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O submarino é o primeiro de uma série de quatro submarinos convencionais e um nuclear construídos pela Marinha por meio do Prosub. Agora começam os testes de mar, programados para durarem até o primeiro semestre de 2020. O comissionamento da belonave está previsto para o segundo semestre do mesmo ano.
Conheça o submarino Riachuelo
O Riachuelo tem 72 metros de comprimento, seis metros de diâmetro e 1.870 toneladas. Com capacidade para 35 tripulantes, 70 dias de autonomia no mar e submergir até 300 metros. A construção do Riachuelo gerou 5 mil empregos diretos e 12,5 mil indiretos. Os submarinos não atômicos, de propulsão diesel-elétrica escolhidos são os franceses Scorpéne, de alta tecnologia. Mesmo com a crise econômica, a Marinha do Brasil, consegue, a duras penas, se modernizar.
Furtividade dos submarinos
O Estadão diz que “As características de furtividade, imprevisibilidade e poder de fogo – o Riachuelo lança torpedos pesados, dispara mísseis de longo alcance e faz a deposição de minas – são fundamentais nas ações de vigilância, patrulha e eventual ataque de interdição. Mesmo contra inimigos de maior porte, a efetividade é garantida pela habilidade. Há registros de vários “afundamentos” eletrônicos, durante exercícios, de porta-aviões nucleares americanos de 100 mil toneladas, “atacados” por pequenos submarinos diesel-elétricos (Saiba quais são os maiores e mais letais submarinos).”
Nome do problema é analfabetismo governamental... JOSIAS DE SOUZA
O Pisa, programa internacional de avaliação de estudantes, expõe a raiz do atraso nacional. Quatro em cada dez alunos brasileiros na faixa dos 15 anos não entendem o que leem, não sabem fazer contas básicas e não compreendem conceitos elementares de ciência. Não se chega a um desastre desse tamanho por acaso. O teste mostra que o Brasil se acostumou com o vexame.
O país caiu no abismo educacional e não esboça a intenção de sair dele. Os indicadores estão estagnados há uma década. Repetindo: faz dez anos que a educação do Brasil está exposta na vitrine do Pisa de ponta-cabeça. E fica por isso mesmo. Num ranking de 79 países, o teste fechado em 2018 coloca os alunos brasileiros nas 20 piores posições em leitura, em matemática e em ciências.
Ignorar não é um bom remédio contra a patologia da ignorância. Então, é preciso enxergar o que está por trás do problema. Quem olha por cima dos indicadores enxerga a verdadeira causa da encrenca: o analfabetismo governamental. É como se os gestores públicos lessem os dados e não compreendessem o significado. Não é que as pessoas não conseguem ver a solução. Elas não enxergam o problema.
Seria necessário implantar na área educacional políticas públicas capazes de sobreviver aos governos. Falta uma iniciativa de Estado, que possa ter continuidade ao longo do tempo. Mas isso não está sobre a mesa. O ministro Abram Weintraub, atual gestor da pasta da Educação, deu uma entrevista. Preocupou-se em enfatizar dois pontos: 1) O Pisa de 2018, não trata do governo Bolsonaro, que começou em 2019. 2) A culpa é 100% do PT e de sua "doutrinação esquerdófila". Faltou dizer para onde as teorias direitófilas do ministro levarão a edicação. A experiência mostra que, nesse ramo, a ideologia é o caminho mais longo entre um projeto e a sua realização.
Campanha publicitária de partidos de centro entra em nova fase e abordará temas sensíveis
Via do meio A ofensiva publicitária promovida por partidos de centro, como DEM, PP e Solidariedade, vai entrar em nova fase. Vídeos produzidos pelo grupo vão começar a debater temas e, mais do que apontar problemas na polarização, vão tratar efetivamente de caminhos alternativos.
Via do meio 2 O filme que vai inaugurar essa segunda etapa apresenta propostas para a área social.
A coluna Painel agora está disponível por temas. Para ler todos os outros assuntos abordados na edição desta terça (3) clique abaixo:
Comitê vinculado à Casa Civil deve facilitar tecnologia que pode ajudar novo partido de Bolsonaro
Imposição de barreiras ao aço pelos EUA é lida no governo como gesto de campanha de Trump
Corregedor do CNMP arquiva reclamação contra Deltan por palestra
Prova expõe década de estagnação no ensino no Brasil; China passa a liderar
Em uma edição marcada pela ascensão da China, o Pisa, principal avaliação de qualidade da educação básica do mundo, mostrou uma estagnação no desempenho do Brasil por quase uma década.
Apesar do resultado ruim, a previsão do ministro Abraham Weintraub (Educação), de que o país ficaria em último lugar entre os da América do Sul acabou por não se concretizar.
Ao fazer a afirmação há duas semanas, ele não deixou claro se estava adiantando os resultados. “Estou supondo com base em números robustos”, disse.
Com exceção do ranking de ciências, em que aparece empatado com Argentina e Peru, o Brasil está ligeiramente à frente da Argentina em matemática e de Argentina, Colômbia e Peru em leitura.
Aplicado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a cada três anos, o Pisa avaliou em 2018 alunos de 15 anos de 79 países ou regiões. A prova considera Macau e Hong Kong, territórios da China com administração própria e certo grau de autonomia, como entidades independentes.
A organização pontua no relatório de resultados da avaliação que o Brasil avançou em matemática entre 2003 e 2018, mas a melhora ficou concentrada nos primeiros anos desse período.
Na fase seguinte, a tendência é de estagnação. “Após 2009, em matemática, leitura e ciências, a performance parece variar em tendência estável”, diz o texto.
O Brasil ocupa no ranking da avaliação a 42ª posição em leitura, destaque do relatório deste ano, a 58ª em matemática e 53ª em ciências.
Além da média baixa e estagnada, chama a atenção a quantidade de alunos brasileiros abaixo do desempenho considerado mínimo. Do total de estudantes, 43% não alcançaram o nível considerado mínimo em nenhuma das áreas do conhecimento.
A situação mais grave é a de matemática. Apenas 32% dos brasileiros atingiram o mínimo na disciplina no país, enquanto a média dos integrantes da OCDE é de 76%.
Atingir esse patamar significa que esses estudantes conseguem, por exemplo, converter preços em diferentes moedas —algo que sabem fazer 98% dos alunos das províncias chinesas de Beijing, Xangai, Jiangsu e Zhejiang.
Em ciências, 45% dos brasileiros chegam ao mínimo, ante média da OCDE de 78%. Eles conseguem identificar, em casos simples, quando uma conclusão é válida com base nos dados disponíveis.
Em leitura, 50% no país chegam ao mínimo, ou seja, conseguem identificar a informação principal de um texto de tamanho médio. A média da organização é de 77%.
O nível máximo é atingido por apenas 2% dos brasileiros em leitura e 1% em matemática e ciências. A média da OCDE é de 9%, 11% e 7%, respectivamente.
O relatório mostra ainda que o Brasil tem um desempenho pior no exame do que países com o mesmo patamar de gastos em educação, a exemplo da Turquia, da Ucrânia e da Sérvia.
O país, porém, despende menos de US$ 20 mil por estudante ao ano (cerca de R$ 84 mil), em valores convertidos para tornar possível comparar o poder de compra.
O relatório registra que, em nações que gastam até US$ 50 mil por aluno, a nota está mais relacionada ao gasto do que para as demais.
Como ponto positivo para o Brasil, o relatório destaca a inclusão de alunos na escola no período entre 2000 e 2012.
O texto conclui que ela pode mascarar uma tendência mais positiva de melhora do desempenho —sabe-se que os estudantes incluídos mais tardiamente no sistema escolar tendem a ter mais dificuldade de aprendizagem no início.
O topo do ranking do Pisa é dominado por países asiáticos. A nação europeia que está mais bem colocada é a Estônia, em 5º lugar em leitura, 8º em matemática e 4º em ciência.
Quatro províncias e municipalidades da China lideram as três áreas do conhecimento, superando Cingapura no ranking anterior.
São elas Beijing, Xangai, Jiangsu e Zhejiang. Embora longe de representar toda a China, onde vive 1,3 bilhão de pessoas, elas têm uma população nada desprezível: 180 milhões de habitantes.
Especialmente em matemática e ciência, o desempenho delas é melhor do que os dos demais países por larga margem. Em leitura, é similar ao de Cingapura.
O bom desempenho vai do topo à base da pirâmide social. Os estudantes dessas regiões chinesas entre os 10% com pior nível socioeconômico vão melhor em leitura do que a média de todos os alunos da OCDE, e tão bem quanto os de melhor nível socioeconômico dos países pertencentes à organização.
“O que torna sua conquista ainda mais notável é que o nível de renda dessas quatro regiões chinesas está consideravelmente abaixo da média da OCDE. A qualidade das suas escolas hoje alimentará a força de suas economias amanhã”, afirma no prefácio da publicação o secretário-geral da organização, Angel Gurría.
Ele classifica ainda como decepcionante o fato de a maioria dos países da OCDE não ter registrado melhora no desempenho desde a primeira aplicação do Pisa, em 2000, mesmo com aumento de 15% no investimento por estudante.
Gurría registra ainda que apenas 7 dos 79 sistemas educacionais analisados tiveram desde então melhora significativa nas três áreas avaliadas, sendo Portugal o único deles que é integrante da organização.
Nos Estados Unidos, que disputam com a China a liderança global, o desempenho dos estudantes coloca o país em 11º lugar em leitura, 30º em matemática e 16º em ciências.
As notas dos alunos americanos seguem um padrão de estabilidade desde as primeiras edições do exame, com uma melhora mais significativa entre os de mais baixa performance em ciências.
