Um chefe de Estado consciente de suas responsabilidades deve ser capaz de convencer seus concidadãos da necessidade de adotar reformas duras, mesmo ao custo de abalo em sua popularidade. Não pode, ao primeiro sinal de descontentamento, hesitar. Deve, ao contrário, mostrar convicção de que as reformas são necessárias não apenas para resolver problemas imediatos, mas para garantir um futuro melhor. Um verdadeiro estadista governa também para as gerações seguintes, enquanto o populista só se ocupa do presente e de circunstâncias efêmeras, principalmente as relacionadas com sua manutenção no poder.

Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro tem vacilado quando se trata de defender as mudanças estruturais de que o País tanto precisa. Há alguns dias, Bolsonaro disse que a reforma administrativa, por exemplo, “vai aparecer por aí, mas vai demorar um pouco”. Também informou que essa reforma “será a mais suave possível”. Tal cautela, disse recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, deriva da preocupação do presidente de que as reformas possam causar agitação social, como a que o Chile enfrenta. “É verdade que (o processo de reformas) desacelerou”, disse Guedes. “Quando começa todo mundo a ir para a rua por nenhuma razão aparente, você fala: ‘Não, para tudo, para que a gente não dê nenhum pretexto (para violência), vamos ver o que está acontecendo primeiro”, declarou o ministro, que disse respeitar o “ótimo instinto político” de Bolsonaro.

Ou seja, Bolsonaro, segundo o ministro da Economia, decidiu “desacelerar” as reformas como reação a protestos que, por motivos que não nos dizem respeito, aconteceram em países amigos, não aconteceram aqui e talvez nem venham a acontecer, a julgar pela normalidade que se verifica hoje no País. Tal excesso de zelo soa mais como pretexto para justificar uma condução errática e titubeante das reformas – contra as quais, é bom enfatizar, o atual presidente da República lutou bravamente como deputado federal. Basta lembrar que, a certa altura da tramitação da reforma da Previdência, Bolsonaro manifestou dúvidas a respeito da proposta e chegou a interceder em favor da manutenção de regalias de algumas categorias profissionais – contrariando o espírito de uma reforma cujo propósito era justamente acabar com privilégios.

À primeira vista, o governo agora está empenhado em apresentar novas reformas ao Congresso com vista à modernização do Estado, a mudanças no sistema tributário e ao aperfeiçoamento da distribuição de recursos e tarefas para os entes da Federação. Conta-se quase uma dezena de iniciativas que, se implementadas, teriam impacto considerável e benéfico sobre a economia do País. Contudo, ao inundar o Congresso de projetos, entre os quais três emendas constitucionais, sem estabelecer prioridades e sem organizar uma base que lidere o processo em nome do presidente da República, o que o governo faz, na prática, é dispersar esforços que deveriam estar concentrados para sua aprovação. Mais uma vez, deixou ao Congresso a tarefa de determinar o ritmo da agenda política – um absurdo num regime presidencialista.

Quando os parlamentares tinham apenas a reforma da Previdência para discutir, tal comportamento, embora tenha atrapalhado em muitos momentos, não impediu a aprovação da matéria; agora, diante da profusão de projetos encaminhados pelo governo, provavelmente haverá dispersão de energias e não se sabe o que será aprovado, se é que algo será. Tal incerteza já se reflete nos humores do mercado financeiro, sendo um dos fatores da recente alta do dólar.

Como 2020 será ano eleitoral, muito provavelmente o Congresso será refratário à discussão de temas espinhosos, capazes de tirar votos. Então, pode-se presumir que muitos dos projetos do governo tendem a ficar para as calendas – e a culpa por isso será descaradamente atribuída ao Congresso, quando, de fato, as responsabilidades não ultrapassam as paredes do Palácio do Planalto.

Afinal, não se pode culpar os parlamentares por perseguirem interesses eleitorais imediatos, já que o exemplo vem de cima e não é bom. Pois, ao empurrar as reformas com a barriga sob o pretexto de evitar “agitação social”, o presidente Bolsonaro nada mais faz do que cuidar de não perder preciosos votos na próxima eleição. E as gerações futuras que se virem.

Ao elaborar a primeira Constituição da República, o jurista baiano Rui Barbosa imaginou um Supremo Tribunal Federal (STF) que exercesse o papel moderador do imperador Pedro II. Criou um poder com pesos demais e freios de menos. A escolha de grandes juristas para ocupá-lo mascarou esse problema. O marechal Castelo Branco chegou a criar cinco vagas, mas logo depois, no Pacote de Abril, Geisel e Golbery mantiveram os 11 de um time de futebol. Até que veio a democracia de 1988 e os civis no poder substituíram os sábios de antanho pelos ocupantes das antessalas dos palácios que passaram a ocupar na democracia dos que nunca tinham comido mel e se lambuzaram todos.

Em Memórias do Esquecimento, o jornalista e militante da esquerda armada contra o regime militar Flávio Tavares reconheceu o papel honroso desempenhado em sua biografia por um dos cinco ministros adicionados por Castelo. Trocado pelo embaixador Charles Elbrick, Tavares teve seu habeas corpus negado pelo Superior Tribunal Militar. Mas no STF, sua defesa, apresentada por Evaristo de Moraes e George Tavares, foi aceita pelo relator Adalício Coelho Nogueira, que fez história ao dar o primeiro habeas corpus a um acusado pela então novíssima Lei de Segurança Nacional. Essa decisão passou, então, a regular pleitos do gênero.

Certa vez, o colega Carlos Marchi e eu almoçamos com Tavares no restaurante do Estado, ocasião em que ele nos alertou, com desalento: “Vocês ainda vão testemunhar quão nefastos serão os resultados da ignorância de Lula sobre o futuro do Brasil”. Na ocasião, o ex-sindicalista estava em seu primeiro mandato e os resultados de sua arrognância (neologismo cunhado por Roberto Campos, misturando arrogância com ignorância) ainda estava a produzir pérolas de suas escolhas para o mais alto grau do Poder Judiciário. Lula abandonou critérios que nortearam a presença de Nelson Hungria e outros grandes nomes do Direito na vida acadêmica e na cena forense.