Morosidade e burocracia são os fatores que mais desmotivam busca do Judiciário, diz pesquisa
Tarda e falha Teses fartamente exploradas pelo senso comum contra o Judiciário —como a narrativa de que ele só favorece quem tem dinheiro ou que aplica penas muito leves aos culpados— estão longe de serem o que mais desmotiva o brasileiro a acionar os tribunais. Para 64%, a morosidade e a burocracia são o que desestimulam o ingresso em uma batalha judicial. Os dados são de pesquisa inédita da Associação dos Magistrados Brasileiros sobre a percepção que a sociedade tem da Justiça.
Mão leve O levantamento é fruto de uma parceria da AMB com a Fundação Getulio Vargas e foi executado pelo Ipespe. A enquete mostra que 28% dos entrevistados criticam a Justiça por entender que ela só favorece quem tem dinheiro, e 19% consideram que ela aplica penas muito leves.
Cega? Outros 14% dizem que a Justiça não é imparcial, quase o mesmo percentual que reclama de pouca informação sobre como acessá-la (15%). Ainda assim, 59% dizem que vale a pena acionar os tribunais.
Não vi e não gostei A pesquisa mostra ainda que a avaliação do funcionamento do Judiciário é menos severa entre aqueles que, de alguma forma, o conhecem ou o acessaram. Entre que os que são chamados de usuários do sistema, 65% dizem que vale a pena recorrer à Justiça.
Não vi e não gostei 2 A avaliação sobre o trabalho das cortes também é melhor entre os que já foram a elas: 41% dizem que é bom ou muito bom. Quando a pergunta é feita aos que nunca acessaram o Judiciário, esse índice cai para 35%.
Copo meio cheio No total, 52% dizem confiar na Justiça brasileira. O índice é inferior ao de Estados Unidos (69%) e Grã Bretanha (62), por exemplo. A íntegra da pesquisa será divulgada nesta segunda (2), quando também será lançado um centro de estudos sobre o Judiciário na FGV.
PSB critica discursos recentes de Lula e busca se descolar do PT
A relação com o PT é um dos alvos de debate de um encontro que o PSB realiza, desde quinta-feira (27), no Rio de Janeiro.
No partido, os recentes discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrariam até seus mais veementes defensores, como é o caso do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.
Para Coutinho, as falas de Lula após sua soltura isolam o PT. Em reunião com o comando petista, o ex-presidente disse, por exemplo, que o PT não nasceu para ser um partido de apoio.
O ex-governador da Paraíba diz que esse não era o papel que se esperava de Lula, que foi solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão.
“Lula se portou muito mais como chefe de partido. O papel dele deveria ser de um líder com estatura para aglutinar mundialmente setores afinados com a democracia. Não entendi essa expressão mais localizada”, criticou Coutinho, que conversou com o ex-presidente três dias após sua libertação, mas não após os discursos endereçados ao PT.
No Congresso do partido, ocorrido no dia 22, Lula queixou-se de o PT ser cobrado a fazer um mea culpa, enquanto não se exige o mesmo de outras siglas.
Nas palavras de Lula, “a autocrítica que o Brasil espera é a dos que apoiaram, nos últimos três anos, a implantação do projeto neoliberal que não deu certo em lugar nenhum do mundo”.
Essas declarações também foram criticadas por dirigentes do PSB, que busca descola sua imagem à do PT.
“Se o PT acha que não precisa fazer autocrítica, essa já é nossa maior diferenciação”, disse o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.
Em seu discurso de abertura da Conferência Nacional da Autorreforma, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o partido tem que assumir responsabilidade pelo trágico cenário que levou à eleição do presidente Jair Bolsonaro.
"Os governos de esquerda não foram capazes de taxar os lucros e dividendos dos banqueiros. Por outro lado, o atual governo já taxou os trabalhadores desempregados. Isso não é normal, isso é fruto das nossas falhas”, discursou.
Siqueira disse ainda que o partido não vai alimentar a estéril polarização entre PT e o governo Bolsonaro.
Dirigentes do PSB insistiram na ideia de descolamento do PT para construção de uma nova alternativa.
"Não dá para o PT buscar permanentemente hegemonia no campo político", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Pré-candidato do PSB à Prefeitura do Rio, Alessandro Molon afirmou que o PT não está em posição de jogar sozinho.
Para Beto Albuquerque, vice-presidente do PSB, não só o PT, mas também seu partido tem que avaliar os erros cometidos que culminaram na eleição de Bolsonaro.
Uma das falhas do PSB, destaca, foi não ter se rebelado contra ações das quais discordava quando participava do governo petista.
"Não somos nem Lula livre nem Lula preso. Isto é questão da justiça. Nossa luta é pela democracia e contra a brutal desigualdade", diz Albuquerque.
O deputado Júlio Delgado (MG) lembrou que o PSB já vem se dissociando do PT, por exemplo, ao discordar do governo Nicólas Maduro, da Venezuela, ou sair do Foro de São Paulo, organização de partidos de esquerda no continente.
Delgado afirma que outra demonstração desse afastamento será o encaminhamento favorável à aprovação de projeto que permitiria a prisão após condenação em segunda instância, o que poderia afetar diretamente Lula.
Segundo Delgado, ainda existe no PSB um grupo de defensores de Lula e do alinhamento com o PT, mas hoje esse grupo reúne pouco mais de um terço do partido.
O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, pode ser um exemplo disso. Dissonante, ele afirma que o importante hoje é confrontar o aumento da pobreza e da desigualdade social.
O prefeito afirma que o debate deve se concentrar na vida dos brasileiros e que a oposição deve se unir para combater as perdas sociais. “Não é o momento de discutir a hegemonia de A, B ou C.”
Vai botar para quebrar! - ISTOÉ
A prática da ignorância marca desde sempre a trajetória dos déspotas. Especialmente quando eles a usam para ir de encontro a conquistas civilizatórias. Mais uma vez, e de maneira quase recorrente nesses já longos onze meses de mandato, o capitão Bolsonaro aposta na tática do “bateu, levou” para tentar impor suas vontades. Quer a ferro e fogo, a qualquer custo, empregar um dispositivo anacrônico, típico de regimes de exceção, para combater nas ruas quem ousar protestar contra o seu governo.
Luta pela aprovação do chamado excludente de ilicitude, espécie de licença para matar, a ser entregue a seus batalhões de choque com a finalidade de coibir o que ele possa vir a considerar bagunça de arruaceiros. Em outras palavras: se o mandatário não gostar da pauta das manifestações públicas ou de qualquer outra ação que lhe incomode poderá mandar a tropa para cima, quebrar o pau e meter bala nos petulantes. Atirando para matar, até. Sem consequências, sem punição, sem nem ao menos processo criminal pelo delito. Lei da selva.
O policial dono do fuzil que assassinou pelas costas a indefesa menina Ágatha, de oito anos, no Rio, sairia ileso de culpa nessas circunstâncias. O fato seria tratado como mero efeito colateral de operação de guerra ao tráfico. O exemplo é dramático, mas real. Passível de enquadramento na nova ordem unida. O incômodo de Bolsonaro e de sua trupe com as resistências populares aos seus ditames, deliberações e eventuais desmandos chegou ao ponto de membros do alto escalão, como o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tratar como natural a volta de atos de cassação de direitos como o AI-5 para enfrentar a anarquia e a “quebradeira inconcebível”, segundo suas palavras.
Em cinco anos à frente da Lava Jato, o procurador prendeu corruptos e recuperou R$ 12 bilhões desviados da Petrobras
Brasileiros do ano – Justiça – Deltan Dallagnol
A Lava Jato, coordenada pelo procurador da República de Curitiba, Deltan Dallagnol, teve um ano bastante difícil. Depois de ter sido responsável por dezenas de condenações de criminosos que desviaram mais de R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras, entre eles o ex-presidente Lula e dirigentes de vários partidos, como PT, MDB e PP, o procurador esteve às voltas com várias ações que prejudicaram o andamento da operação. A dor de cabeça maior veio quando hackers invadiram seu celular e vazaram inescrupulosamente suas conversas no Telegram em meados do ano. Entre os diálogos tornados públicos pela ação criminosa, estavam os que ele travou com o ex-juiz Sergio Moro, autor das sentenças que levaram para a cadeia os acusados pelo MPF, comandado por Deltan.
Apesar disso, em nenhum momento constatou-se irregularidades em suas ações. “Não houve nenhum equivoco no nosso trabalho. Afinal, tenho recebido solidariedade por todos os locais que passo em razão dos ataques injustos que sofremos”, disse o procurador ao comentar sua escolha, pela ISTOÉ, como o “Brasileiro do Ano” na Justiça. “Vejo a homenagem como um reconhecimento à importância da causa da anticorrupção no nosso país”.
Desde que comanda a Lava Jato, Deltan intermediou acordos que recuperaram mais de R$ 11,9 bilhões aos cofres da Petrobras de dinheiro desviado pelos larápios do dinheiro público. Entende, porém, que o atual momento é crítico para o combate à corrupção, sobretudo após o fim da prisão em segunda instância, o que, para ele, aumenta a sensação de impunidade. Na mesma linha está a decisão do STF que vinha impedindo a comunicação de crimes pela Receita e o antigo Coaf ao MPF, suspendendo mais de 900 investigações durante vários meses.
Bolsonaro reclama de excesso de regras de controle...
Ao discursar num fórum organizado pelo Tribunal de Contas da União, Jair Bolsonaro insinuou que há controle demais na administração Pública. Estimou que haverá poucos candidatos a prefeito nas eleições de 2020. Atribuiu o hipotético esvaziamento do pleito ao excesso de normas. "Muitos colegas, por desconhecimento, se veem enrolados com a Justiça", declarou o presidente.
De fato, os rolos são abundantes. Mas não decorrem apenas do "desconhecimento". Muitos políticos enxergam os governos como um jogo no qual a principal regra é ignorar as regras. Para Bolsonaro, todos deveriam ser tratados como "pessoas de bem", não desonestos presumidos. O diabo é que os homens de bem se confundem com os homens que querem apenas se dar bem.
A brecha - FOLHA DE SP
O novo revés imposto pela Justiça ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra que a vida do petista pode ter melhorado fora da cela, mas está longe de ser fácil.
Nesta quarta (27), três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantiveram a condenação dele pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). A pena foi aumentada, de 12 anos e 11 meses para pouco mais de 17 anos de prisão.
Graças à recente mudança na posição do Supremo Tribunal Federal sobre o encarceramento de condenados em segunda instância, o líder petista poderá recorrer da sentença em liberdade e continuará solto até que se esgotem as possibilidades de recurso.
Mas a hipótese de um dia voltar a disputar eleições ficou mais remota para Lula, porque a Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgãos colegiados concorram, e agora ele só poderá superar essa barreira se conseguir reverter as duas condenações que sofreu.
Frustrou-se a expectativa da sua defesa de que o TRF-4 anularia a sentença da primeira instância por causa do outro entendimento estabelecido pelo Supremo neste ano —sobre a ordem de apresentação dos argumentos finais dos acusados em ações penais.
Em agosto, a corte decidiu que réus como Lula têm direito a falar por último no processo, depois dos que tiverem cooperado com a Justiça como os delatores da Lava Jato. A nova orientação já provocou a anulação de duas sentenças em ações da operação no Paraná.
Se é certo que os juízes do TRF-4 contrariaram essa diretriz ao manter a condenação do ex-presidente, cumpre apontar que o fizeram por razões bem fundamentadas, aproveitando uma brecha que o próprio Supremo deixara aberta.
Os ministros ainda não decidiram em quais situações a nova ordem deve ser aplicada, mas alguns já indicaram que são contra a anulação de processos em que o prejuízo causado às defesas não seja demonstrado —como é o caso de Lula, para os magistrados do TRF-4.
Pelo calendário do Supremo, a definição do alcance dessa decisão ocorrerá no próximo ano. A corte faria bem em tratar do tema com celeridade, evitando que a incerteza dessa situação jurídica se prolongue e provoque tensões.
É fácil perceber nos votos dos juízes do TRF-4, que incluíram enfática defesa da Lava Jato, a intenção de oferecer um contraponto às críticas que a operação tem recebido —inclusive no plenário do STF.
Cabe aos magistrados fixar as balizas que devem ser respeitadas no combate ao corrupção, evitando que a indecisão alimente a insegurança jurídica e a impunidade.
