Fantasia de imperador - FOLHA DE SP
Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo.
Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira.
O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.
A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos.
Sua caneta não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos. O império dos sentidos não preside a vida republicana.
Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa “live” de rede social.
A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido. Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.
Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação, como na licitação que tirou a Folha das compras de serviços do governo federal publicada na última quinta (28).
Igualmente, incitar um boicote contra anunciantes deste jornal, como sugeriu Bolsonaro nesta sexta-feira (29), escancara abuso de poder político.
A questão não é pecuniária, mas de princípios. O governo planeja cancelar dezenas de assinaturas de uma publicação com 327.959 delas, segundo os últimos dados auditados. Anunciam na Folha cerca de 5.000 empresas, e o jornal terá terminado o ano de 2019 com quase todos os setores da economia representados em suas plataformas.
Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo.
Lamento pelo amesquinhamento dos valores da República que esse ocupante circunstancial da Presidência patrocina. Otimismo pela convicção de que o futuro do Brasil é maior do que a figura que neste momento o governa.
O infame editorial - FOLHA DE SP
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são sólidos pilares da democracia em qualquer lugar do mundo, e especialmente no Brasil e seu recente processo político.
Delas não podemos nos afastar e jamais o presidente da República Jair Bolsonaro e seu estafe mais próximo se afastaram desse primado, que norteia as relações do seu governo com a mídia em geral.
Dito isso --para que não usem esse artigo como sintoma de qualquer censura à imprensa--, quero escrever neste espaço para repudiar, com toda a ênfase, o infame, injusto e leviano editorial da Folha de S.Paulo publicado em 29 de novembro, no seu site online, e republicado no dia seguinte na edição impressa do veículo.
Os termos, o linguajar do editorial, seu conteúdo são desrespeitosos não só com a figura institucional do presidente da República como um libelo, um indisfarçável panfleto, desprovido de seriedade e consistência!
Com o editorial, a Folha de S.Paulo se junta àqueles derrotados nas urnas em outubro passado, aos que tentaram matar o então candidato Jair Bolsonaro, para pregar o desrespeito, a mentira e a tentativa frustrada de desmoralizá-lo no cargo mais graduado da República.
Não conseguirão!
O presidente Jair Bolsonaro tem uma legitimidade que a Folha de S.Paulo e outros veículos da mesma estirpe, torpes e levianos, não têm e jamais terão: o respaldo da maioria dos brasileiros que o elegeu com um pouco mais de 57 milhões de votos, 55% dos votos válidos.
Em São Paulo, sede do jornal e de quem lhe empresta o nome, e maior colégio eleitoral do país, o percentual de votos alcançou a marca dos 67%!
Isso é democracia, isso é respeitar o resultado das urnas e a livre e expressa vontade do povo brasileiro. O que a Folha de S.Paulo não faz, quando opta por um editorial que na verdade é um libelo contra a democracia ao desrespeitar a figura presidencial.
A fúria editorial do grupo jornalístico contra o presidente Jair Bolsonaro não é de hoje e nem começou com sua assunção à Presidência da República.
Já na campanha eleitoral o jornal paulista buscou denegrir sua imagem, ridicularizar suas propostas e plano de governo. Como não conseguiram no período eleitoral, tentam agora com ele na Presidência da República.
O rol de matérias "jornalísticas" é imenso. Registro aqui apenas a tentativa permanente de tentar mostrar, com a ajuda do partido do candidato derrotado no segundo turno, o uso indevido de zaps na campanha eleitoral, o que o Tribunal Superior Eleitoral já refutou. Mesmo assim, insistem.
As manchetes diárias do jornal sobre a economia do país --sempre com o foco negativo-- também evidenciam a má-fé, a leviandade e o autoritarismo editorial do jornal contra o governo Bolsonaro.
Não se pode falar bem do que está dando certo e nem dos fundamentos macroeconômicos que demonstram o acerto da condução da política econômica, além da maior reforma da Previdência jamais realizada neste país.
No seu afã de prejudicá-lo, as matérias fantasiam estórias, dão respaldo a mentiras e tentam impor ao leitor sua visão caolha, retrógrada e pessimista com a situação política, econômica e social do Brasil.
Isso, definitivamente, não é jornalismo. É leviandade e autoritarismo.
Os frequentes editoriais da Folha de S.Paulo não correspondem à visão majoritária dos brasileiros e da opinião pública, que não são seu quintal expansionista de estórias nebulosas, de visões autoritárias e mentirosas.
Tal comportamento reiterado descredencia a Folha de S.Paulo como fonte de informação séria para a sociedade em geral, quanto mais como meio a ser considerado no processo de tomada de decisões políticas e econômicas.
A imprensa exerce uma função pública essencial. Por isso, ela deve ter compromisso com a verdade. Um veículo desta natureza não tem o direito de atuar como a Folha de S.Paulo atua. Não pode assacar contra a figura do presidente da República e de seus familiares de maneira perversa, contínua, persecutória e irresponsável.
No fundo, o que editorial do jornal faz é defender uma conspiração pela saída do presidente da República, num golpe contra as instituições e, principalmente, contra a vontade da maioria dos brasileiros.
A democracia brasileira e a liberdade de imprensa não merecem isso.
Conversa com Nelson - FOLHA DE SP
Meu colega Nelson Barbosa apresentou neste espaço, na sexta (29), sua leitura da crise que levou à recessão de 2014-2016 e à lenta retomada posterior.
Para Nelson, metade da crise foi externa (queda dos preços das commodities) e a outra metade foi interna.
A parte interna é dividida em três. Erros de condução de política econômica entre 2012 e 2014; política contracionista excessiva em 2015; e os impactos da Operação Lava Jato sobre a construção civil.
Fazendo uma contabilidade simplista, os erros de política econômica do petismo "puro-sangue" seriam responsáveis por 1/3 de 1/2, ou seja, por 1/6 da crise.
Há exageros tanto na atribuição de parcela significativa da depressão à queda dos preços das commodities quanto na alegação de que a Operação Lava Jato responde pela integralidade da queda da construção civil.
Uma discordância que tenho com Nelson é localizar somente entre 2012 e 2014 os erros de condução de política econômica. Penso que todo o intervencionismo que começou em 2006/2007 cobrou seu preço alguns anos à frente.
O intervencionismo –em razão de ter estimulado um número enorme de projetos mal desenhados e mal executados– levou ao endividamento de diversos setores, sem gerar caixa. Os investimentos maturaram mal.
A evidência desse fato é claríssima. Os dados de taxa de retorno das empresas abertas e das principais empresas fechadas mostram queda acentuada a partir de 2009.
De maneira geral, a atribuição excessiva da crise à Lava Jato desconhece que o esgotamento fiscal do Estado brasileiro --Tesouro, caixa das estatais e bancos públicos– resulta de medidas e decisões tomadas bem antes de 2012.
A superestimação do peso da queda dos preços de commodities na crise atual me faz lembrar da defesa que os militares faziam da política econômica desenvolvimentista de Geisel: a "culpa" da crise dos anos 1980 era do governo americano, que resolveu subir os juros, e dos árabes, que elevaram o preço do petróleo.
Nós, da esquerda, respondíamos que ter tomado decisões –como contratar empréstimos a juros flutuantes e descuidar de fontes alternativas de energia– que expuseram a economia a esses riscos era responsabilidade do governo.
É irônico ver o petismo empregar hoje argumentos semelhantes aos dos militares para justificar a sua década perdida.
Certamente a crise seria muito menor: se não tivéssemos alterado o marco regulatório do petróleo; se não tivéssemos iniciado um ambicioso programa de substituição de importação no setor; se não tivéssemos endividado excessivamente a Petrobras; se não tivéssemos atrasado em cinco anos os leilões de petróleo; etc.
Finalmente, discordo da crítica à política de Joaquim Levy. Achar que o reajuste dos preços represados e o tímido ajuste fiscal de 2015 respondem pela crise é inverter causa e efeito.
A inflação estava muito elevada. Adicionalmente, havia hiperemprego, isto é, a taxa de desemprego estava abaixo da natural. Não fazer o dolorido ajuste de Levy seria aceitar a aceleração permanente da inflação.
Não havia alternativa: ou o ajuste de Levy ou a inflação. E esta, uma vez inercializada, custa muito mais a ser debelada. Dilma, em seu primeiro ano no segundo mandato, não foi Macri. Acertou. Sempre reconheci esse fato.
Fernández, na Argentina, enfrentará este dilema: ajuste ou aceleração da inflação. Penso que a Argentina escolherá a permanente aceleração inflacionária. O fim desse processo --pode demorar-- é a hiperinflação, como ocorre na Venezuela.
À espera da Justiça - FOLHA DE SP
Sidney Sylvestre, 31, era até o último dia 13 um dos mais de 240 mil brasileiros presos antes de terem sido condenados. A prova contra o cabeleireiro era ter tido seu primeiro nome citado como cúmplice pelo principal suspeito da morte de um aposentado —nada mais. Sylvestre afirma que não conhecia nem suspeito nem vítima.
Pela lei brasileira, a prisão antes de qualquer condenação só pode ocorrer em determinadas hipóteses: se houver risco à investigação ou de fuga do suspeito e para garantia da ordem pública, por exemplo. O caso em tela não parece se encaixar em nenhum dos quesitos.
Não havia indicativos de que Sylvestre, sem antecedente criminal, fosse perigoso; pai de quatro filhos, tinha emprego e residência fixos.
De mais de 740 mil pessoas encarceradas no Brasil, 33% não foram julgadas, número que se iguala à média registrada entre os 217 países pesquisados pela base World Prison Brief; em países como Paraguai e Bolívia, são 70% ou mais; na Alemanha e nos EUA, a taxa fica próxima de 20%.
Uma parte dos presos preventivamente serão culpados; em outros casos, o processo mostrará que eram inocentes. Piora a situação a conhecida morosidade dos tribunais —reportagem recente da Folha mostrou que, em média, a Justiça estadual demora quase quatro anos até a primeira sentença.
O resultado é obviamente devastador para aquele que, preso injustamente, perde emprego e deixa a família desamparada e sem renda por anos, enquanto sofre com as condições medievais dos centros de detenção brasileiros.
A origem dos erros muitas vezes está em inquéritos mal conduzidos pela polícia, apoiados em demasia em testemunhas, não raro falhas, e que ignoram provas como imagens de câmeras de segurança.
Trata-se, enfim, do outro lado da moeda da impunidade. O relevante debate em torno da possibilidade de prisão após a segunda instância, defendida por este jornal, não pode obscurecer a situação dos que nem sequer foram julgados. A Justiça que tarda em condenar também falha em inocentar.
TCU aponta baixa eficácia na aplicação de emendas parlamentares
30 de novembro de 2019 | 21h00
BRASÍLIA - Recursos destinados por deputados e senadores para financiar obras e programas nas suas bases eleitorais não contribuem para melhorar a vida das pessoas. Na hora em que se decide para onde parte das emendas parlamentares deve ser enviada, necessidades reais da população são ignoradas. Estas são algumas das conclusões de uma auditoria em emendas feitas entre 2014 e 2017 que o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de concluir.
Todos os anos, parlamentares podem decidir onde o governo deve colocar parte dos recursos públicos. Ao todo, cada um tem o direito de apresentar até 25 emendas individuais. O valor muda ano a ano. Em 2020, serão R$ 15,9 milhões por parlamentar, o que significa que o destino de R$ 9,5 bilhões será decidido pelos 513 deputados e 81 senadores do Congresso. A emenda destinada a custear o 7.º Réveillon Popular de Nova Xavantina (MT), em 2018, ilustra o alerta do TCU para a utilização de investimento público em eventos que não são prioridade. O então deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) enviou R$ 100 mil para a prefeitura realizar a festa com show sertanejo. O Ministério do Turismo autorizou o empenho (promessa de pagamento), mas voltou atrás após a equipe de fiscalização flagrar a venda de espaços para ambulantes.
O TCU encontrou ainda um caso de verba pública que financiou atividades privadas. A Associação Fluminense de Reabilitação, instituição filantrópica que atua na saúde pública, adquiriu com dinheiro de emenda um baropodômetro (equipamento para estudo de pisada e postura) por R$ 20 mil. O equipamento foi usado para atendimento de quem poderia pagar por consulta particular a R$ 420.
A Corte de Contas tem entre suas responsabilidades fiscalizar o Legislativo e fazer recomendações para melhora no uso do dinheiro público. Para essa auditoria, os técnicos analisaram uma amostra de 42 emendas em 16 Estados, que englobam 25 obras do Ministério do Desenvolvimento Regional, estimadas em R$ 24 milhões, e compra de 43 equipamentos no valor de R$ 10,3 milhões pelo Ministério da Saúde.
Bolsonaro edita Ato Institucional nº 1: ‘Folha não’...
As aparências não enganam: Quando você vê um presidente da República comportando-se de forma autoritária, provavelmente ele é autoritário. Desde que assumiu, o atual inquilino do Planalto tenta conciliar duas necessidades conflitantes: ser Jair Bolsonaro e manter a compostura exigida pelo cargo.
Ao excluir a Folha de uma licitação governamental e incitar um boicote aos anunciantes do jornal, o presidente potencializou a impressão de que Bolsonaro e compostura são realmente coisas inconciliáveis.
"Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu", disse Bolsonaro. "Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32. A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também".
Para Ayres Britto, ex-presidente do STF, o Planalto não realiza uma licitação, mas uma "ilícita ação". Como leitor, Bolsonaro tem todo o direito de não gostar da Folha. Como consumidor, pode se abster de comprar o jornal. Como presidente, comete uma ilegalidade ao excluir um dos principais jornais do país de uma licitação pública para a aquisição de acesso digital ao noticiário de veículos de imprensa.
A decisão de Bolsonaro viola os "princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade", anotou o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, em representação protocolada na última sexta-feira.
No trecho predileto de Bolsonaro, o Evangelho de João anota: "Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." O problema é que o capitão opera num mundo com duas verdades: a dele e a verdadeira. O defeito não está na liberdade de expressão da imprensa, mas na dificuldade do presidente de se exprimir.
Bolsonaro chama a Folha de mentirosa e, na sequência, acusa Leonardo DiCaprio de financiar incêndios na selva amazônica. Desmantela o aparato ambiental e confraterniza-se com desmatadores. Depois, diz que o problema são as ONGs, os cientistas do Inpe e as doações feitas pelos governos da Noruega e da Alemanha.
Na sua concepção de verdade, Bolsonaro considera-se um político avesso à corrupção e aos maus costumes. Na versão verdadeira, convive doce e fraternalmente com ministros indiciados, denunciados e até um condenado.
