A dívida milionária das igrejas evangélicas com a Receita Federal
Em uma das últimas sessões plenárias no Senado de 2019, Zequinha Marinho (PSC-PA), um dos integrantes da bancada evangélica, aproveitou para fazer uma lamentação em relação ao que chamou de “aberrações” cometidas pelos governos anteriores, que enquadraram as igrejas nas “questões tributárias”. Em meias palavras, o parlamentar estava se queixando das cobranças que puseram vários pastores na mira do Leão. Embora sejam isentas de uma série de impostos no Brasil, as entidades religiosas precisam recolher taxas como a do INSS de seus funcionários (alguns templos empregam dezenas de pessoas em funções que vão de segurança a eletricista). Boa parte das igrejas, porém, não cumpre a lei, e o resultado é uma dívida acumulada de 420 milhões de reais, segundo levantamento de VEJA feito com base na lista de devedores da União disponibilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No topo do ranking está a Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor Romildo Ribeiro Soares, com quase 3 000 templos espalhados em onze países (veja o quadro).
O apoio praticamente unânime dos principais líderes evangélicos à candidatura de Bolsonaro à Presidência tem sido cobrado por meio do lobby na forma de um refresco tributário, já que a chamada pauta conservadora vem caminhando a passos mais lentos do que o ideal na visão dessas lideranças religiosas. Alguns acenos foram dados pelo presidente na direção do alívio junto ao Fisco, como o aumento para 4,8 milhões de reais do teto para que empresas se tornem isentas de declarar suas movimentações financeiras diariamente, o que beneficia de modo direto as igrejas, que, apesar de serem imunes à cobrança de uma série de impostos, têm de informar suas arrecadações à Receita. Outra tentativa de agrado envolveu a recente intenção do presidente de isentar os templos religiosos de pagar a conta de luz. Em um dos primeiros compromissos oficiais de 2020, Bolsonaro recebeu Romildo Ribeiro Soares com integrantes da bancada evangélica, incluindo um dos filhos do pastor, o deputado David Soares (DEM-SP). No dia seguinte, o presidente esteve com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a quem encomendou um estudo para verificar a viabilidade de desonerar os templos religiosos da cobrança de energia elétrica. A ideia teria partido de Bolsonaro, que não consultou a bancada evangélica sobre o “presente”. Diante da negativa da equipe econômica, porém, o capitão recuou.
Governo federal premiará prefeitos que realizarem ações com recursos de emendas
O programa Município Mais Cidadão, do governo federal, premiará prefeitos que realizarem ações com recursos de emendas parlamentares. O edital da iniciativa, divulgado na semana passada, prevê medalhas de ouro, prata e bronze para cidades que tenham políticas de “construção da cidadania”.
PRATAS DA CASA
Ganharão pontos municípios que adotarem programas desenvolvidos pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo prêmio. Se houver empate, vence a cidade que tiver maior adesão ao Criança Feliz, também tocado pela pasta. FOLHA DE SP
Entre detidos em presídios estaduais de SP, 5.680 se declaram LGBT
Das 232.979 pessoas detidas em presídios estaduais de SP, 869 se declaram mulheres ou homens transexuais (0,37%). Ao todo, 5.680 presos (2,4%) se dizem LGBT.
DIFERENTES
O levantamento inédito foi realizado pela Secretaria da Administração Penitenciária em outubro do ano passado. Os dados foram levantados por meio de questionários.
GRADES
A pesquisa mostra que a maioria das pessoas que se declaram travestis e mulheres trans preferem ficar em unidades masculinas: de 701 que preencheram esse item no questionário, 535 (76,32%) expressaram essa preferência.
GRADES 2
Entre os homens trans, 82,35% declararam-se a favor de permanecer em unidades femininas.
OCUPA CÂMARA
O PT lançará como candidata a vereadora em SP uma das lideranças da Ocupação 9 de Julho, que abriga cerca de 500 pessoas num antigo prédio do INSS. As coordenadoras Preta Ferreira e Carmen Silva são possibilidades.
PLEITO
O PCdoB lança hoje o Movimento 65, para filiar interessados em se candidatar nas eleições municipais. A ação tem como foco eleger “lideranças populares, progressistas, patrióticas e democráticas”.
EU VOLTEI
Ciro Gomes (PDT) retornou das férias na semana retrasada e vai retomar em breve conversas com diversos setores. As primeiras serão com empresários e advogados. Grupos evangélicos também devem entrar na mira.
NOVA CEAGESP
Passado um mês do prazo estipulado por decreto, o Governo de SP ainda não publicou a regulamentação que autoriza a construção de acessos em rodovias que darão acesso a terrenos de novos entrepostos de abastecimento alimentar no estado.
Paraná é o maior produtor de casulos de bicho-da-seda do hemisfério ocidental
O Paraná é o maior produtor de casulos de bicho-da-seda do hemisfério ocidental. O Caminhos do Campo deste domingo (26) vai te mostrar os 'caminhos' da seda no estado, desde a planta que alimenta o bicho até a fabricação do tecido. Assista aos vídeos.
Há agricultores que apostam nesta produção mesmo diante de todo o trabalho que existe para criar o bicho-da-seda.
Com base na agricultura familiar, muitos produtores aumentaram a renda com esse tipo de criação.
Em Arapongas, no norte do Paraná, você pode ver o exemplo dos casais de sericultores Valter Tomás Sonia Biazon, Alcírio Vieira e Lourdes Pontim, e Márcia Pinto e Claudemir da Silva.
A criação demanda dedicação, desde o plantio das amoreiras, que são alimento para o bicho-da-seda, até o cuidado com os bichos.
De acordo com uma lenda milenar, a seda foi descoberta na China. Tudo aconteceu após um casulo de seda cair em uma xícara de chá e, com o líquido quente, o fio da seda se soltar facilmente do casulo. A partir desse dia, as produções do tecido começaram na Ásia.
Atualmente, o Paraná não é referencia apenas na criação do bicho-da-seda, mas também na produção industrial do fio sofisticado e valioso.
Em Londrina, no norte do Paraná, existe a única empresa que produz o fio da seda em escala industrial no hemisfério ocidental.
Inclusive, é importante lembrar que nesse tipo de produção, nada é desperdiçado. O bicho-da-seda faz um fio contínuo, que pode ter mais de um quilômetro de comprimento.
Diante do potencial promissor deste mercado, universidades pesquisam o ciclo do bicho-da-seda e ajudam os produtores.
Algumas pesquisas estão desenvolvendo curativos biológicos, feitos com a fibra da seda. Dentro dos laboratórios ainda, os pesquisadores buscam produzir uma ração para o bicho-da-seda.
Veja mais notícias na página do Caminhos do Campo.
O inacreditável governo Bolsonaro - Catarina Rochamonte
Os apaixonados seguidores do atual presidente não acreditam que ele seja capaz de nada ruim; já os seus adversários não acreditam que ele seja capaz de nada bom. Sendo assim, trata-se de um governo inacreditável. É inacreditável, por exemplo, a caricata peça exibida por Roberto Alvim, mimetizando Joseph Goebbels, o chefe da propaganda da Alemanha nazista, assim como inacreditáveis são as desculpas do secretário e mesmo o fato de o governo ter tido um secretário de Cultura tão sem noção. Todavia, embora seus adversários não acreditem, o governo Bolsonaro tem méritos.
Citemos, de início, algumas áreas em que o governo merece reconhecimento: na econômica, a boa equipe do ministro Paulo Guedes vai construindo o equilíbrio fiscal e recuperando empregos (recuperação lenta, mas é melhor caminhar devagar do que afundar ligeiro, como no governo de Dilma Rousseff); na segurança, o ministro Sergio Moro, com sua equipe, vai diminuindo significativamente os índices de criminalidade. Também a ministra Damares Alves tem realizado um bom trabalho, apesar de ser constantemente assediada pela imprensa desde o dia da sua nomeação.
Vejamos algumas ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob a batuta da ministra que se adjetivou como “terrivelmente cristã” e que iniciou seu mandato em meio a polêmicas por usar a expressão “menino veste azul e menina veste rosa”, deixando os pregadores da ideologia de gênero à beira de um ataque de nervos.
Damares Alves está desenvolvendo um trabalho de proteção a adolescentes que inclui orientação para abstinência sexual como forma de prevenir a gravidez precoce, mas os ideólogos da esquerda entendem que a atividade sexual precoce é uma conquista dos adolescentes e combatem com muito vigor qualquer orientação que vá contra a permissividade sexual. A ministra tem atuado para impedir que crianças indígenas continuem sendo assassinadas pelos pais segundo sua estranha e cruel tradição, mas os antropólogos multiculturalistas entendem que tais costumes infanticidas devem ser preservados.
Em campanha, o presidente prometeu acabar com o viés ideológico, e hoje são muitos os que —até mesmo fora do âmbito da esquerda— reclamam de ter ele mantido, com sinal trocado, o tal viés. Mas que Bolsonaro atue por uma determinada linha ideológica é inelutável, porquanto qualquer governo tem um componente ideológico.
Um exemplo de viés ideológico é o alinhamento do governo atual com os Estados Unidos, uma democracia liberal, em contraposição ao alinhamento ideológico dos anteriores governos petistas com ditaduras. É bem verdade que Bolsonaro já reverenciou ditaduras; porém, o fez em relação a ditaduras pretéritas, enquanto a esquerda cultua ditaduras pretéritas e presentes, com especial predileção por Cuba e Venezuela.
O combate à corrupção, porém, deveria estar acima de qualquer ideologia, mas, como se sabe, a esquerda petista, quando no governo, institucionalizou a corrupção no Brasil e a alargou além-fronteiras, montando o que talvez seja o maior esquema de corrupção da história. Em larga medida, foi através do discurso anticorrupção, colocando-se em sintonia com o simbolismo da Operação Lava Jato, que Bolsonaro conseguiu se eleger. Não obstante, o presidente faz hoje movimentos sinuosos para agir contra a atuação da Lava Jato sem parecer que o faça. Provavelmente, age assim para proteger o senador e filho Flávio Bolsonaro, que está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Janeiro.
De forma igualmente incoerente, o presidente sancionou o indecente Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões com a inacreditável desculpa de que estaria “atrapalhando a democracia e o cumprimento da lei eleitoral com o veto”, o que obviamente não procede, visto que o presidente tem autoridade constitucional para decidir por quaisquer vetos, tanto quanto o Congresso Nacional a tem para derrubá-los. Na minha terra isso se chama “desculpa amarela.”
O governo atual é realmente inacreditável, mas a esquerda brasileira não deixa por menos.
Opção pelo retrocesso - O ESTADO DE SP
25 de janeiro de 2020 | 03h00
Aprovada no final do ano passado, a Lei 13.954/19 dispõe sobre a reforma da Previdência dos militares, além de reestruturar as carreiras militares. Como forma de contribuir com o ajuste fiscal dos Estados, o Congresso incluiu na lei federal mudanças nas regras previdenciárias de policiais militares e bombeiros, que são servidores estaduais. Entre as alterações, está o aumento da exigência de 30 anos para 35 anos de serviço para os que iniciam a carreira, bem como o endurecimento da regra de transferência para reserva remunerada. O servidor terá de cumprir um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam para a aposentadoria.
Cada ente federativo é competente para dispor sobre os direitos, deveres, remuneração e prerrogativas dos membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A Constituição denomina-os de “militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios” e estabelece que aos pensionistas dessas categorias “aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal” (art. 42, § 2º). Cada Estado pode fixar, portanto, as normas que lhe parecer mais adequadas para a sua realidade.
Ao mesmo tempo, são evidentes as dificuldades e as pressões corporativistas a que muitas Assembleias Legislativas estaduais estão sujeitas na votação desses temas politicamente difíceis. É inegável também que as crises fiscais dos Estados afetam os cofres federais. Diante dessa situação, a União tem buscado capacitar os entes federativos para a tarefa, sempre árdua, de realizar o ajuste fiscal. Por isso, o Congresso incluiu na Lei 13.954/19 normas mais duras de aposentadoria para os policiais militares e bombeiros dos Estados.
Em respeito à autonomia dos entes federativos, o Congresso previu a possibilidade de, num prazo de 30 dias da publicação da nova lei, o Poder Executivo estadual editar um decreto prorrogando, em até dois anos, a aplicação de algumas regras aos policiais militares e bombeiros. A Lei 13.954/19 foi publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2019. No prazo de um mês, pelo menos 16 Estados decidiram postergar o início da vigência dessas novas regras. Ou seja, a despeito de o Congresso ter enfrentado e vencido o desafio político de endurecer as regras para concessão de aposentadorias e pensões, mais da metade dos governadores preferiu retardar a mudança, adiando a economia que obteriam com as novas regras.
Segundo levantamento do Estado/Broadcast, 15 Estados optaram por estender o cronograma até o limite máximo de 31 de dezembro de 2021, ou seja, as regras mais duras só valerão em 1.º de janeiro de 2022. Os Estados são Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Em São Paulo, o governador João Doria adiou a vigência das novas regras para policiais militares e bombeiros por um ano. As novas regras passarão a valer em 1.º de janeiro de 2021.
Tal situação é um contrassenso. As administrações estaduais estão concedendo o direito aos novos policiais militares e bombeiros de se valerem de regras que, no momento do seu ingresso no serviço público, já haviam sido consideradas inadequadas e por essa razão tinham sido alteradas. Não faz sentido estender no tempo a aplicação de um sistema de aposentadorias insustentável e que já foi reformado pelo Congresso.
Para retomar o desenvolvimento econômico e social, o País precisa realizar diversas reformas, algumas com especiais dificuldades políticas para sua aprovação. Esse é o caso das reformas dos vários sistemas previdenciários. Assim, quando o Legislativo consegue aprovar uma reforma desse tipo, ela nunca está, por assim dizer, adiantada. Ela já chega com atraso. Não obstante isso, 16 governadores preferiram adiar ainda mais a vigência do novo sistema previdenciário de policiais militares e bombeiros. É a deliberada opção pelo retrocesso.
