Alberto Fraga, o queridinho de Bolsonaro, volta a disparar em Moro
No último sábado, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de Jair Bolsonaro há mais de 20 anos, registrou queixa na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Brasília porque teve clonado o aplicativo de WhatsApp e perdeu todas as conversas dos chats do seu telefone, algumas delas mantidas com o presidente da República.
Ele recebeu uma mensagem que seria do gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) convidando-o para um encontro. Para confirmar, Fraga deveria digitar um código – e ele o fez. Só depois percebeu que havia sido vítima de um golpe. “Liguei para um amigo meu que me orientou a desinstalar o aplicativo. Quando voltou, já não tinha mais nenhuma conversa”, contou Fraga.
Ontem, em conversa com a repórter Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, Fraga voltou a praticar seu esporte favorito desde que Bolsonaro admitiu dividir o atual Ministério da Justiça e da Segurança Pública: bater no ex-juiz Sérgio Moro, a quem chama de “o queridinho da imprensa”. Ex-líder da bancada da bala, na Câmara, ele ambiciona uma vaga no governo Bolsonaro.
“Não tenho nada contra o Moro, mas defendo uma pasta de segurança isolada”, justifica Fraga, antigo policial. À pergunta se Moro vai mal onde está, responde: “Não serei grosseiro a esse ponto. Reconheço o valor dele como grande jurista. Agora, dizer que ele entende de segurança também é demais.” Mas os índices de criminalidade não estão em queda? – insistiu a repórter.
Recursos para informatização das equipes de atenção básica à saúde estão disponíveis
A nova estratégia de financiamento da Atenção Primária a Saúde (APS) vai exigir dos gestores e suas equipes, um maior empenho na implantação e alimentação dos sistemas de informação. Com isso, após articulações e pedidos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal traz um incentivo de custeio para manutenção das unidades de saúde que implantarem e manterem o sistema de informação da atenção primária de saúde, utilizados por suas equipes da atenção primária.
Os recursos destinados ao custeio poderão ser utilizados em qualquer ação da atenção primária, de acordo com o planejamento do orçamento municipal como por exemplo: no aluguel de equipamentos como computadores; impressoras; tablets; pagamento de link de internet para as Unidades Básicas de Saúde (UBS); pagamentos de mão de obra especializada; pagamento de folha de pessoal que atuem nas atividades da atenção primária; pagamentos de softwares que viabilize a informatização; e compra de insumos para a atenção primária.
Os valores serão transferidos de acordo com a classificação dos Municípios estabelecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE):
Municípios recebem neste mês dois repasses da complementação da União ao Fundeb

Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que, somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões. Os recursos devem ser creditados no dia 31 de janeiro.
A entidade destaca que o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.
Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação.
A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. "É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirmou.
A volta dos investimentos - O ESTADO DE SP
27 de janeiro de 2020 | 03h00
Num ano em que os sinais mais claros de recuperação da economia demoraram para surgir, e o fizeram de maneira muito discreta, o Brasil conseguiu recuperar o quarto lugar entre os países que mais recebem investimentos diretos estrangeiros (IDE), isto é, dinheiro destinado para o setor produtivo do País, na forma de novos investimentos e participações em empresas e projetos. O Investment Trends Monitor que acaba de ser divulgado pela Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostra que, em 2019, o Brasil absorveu US$ 75 bilhões em IDE, 25% mais do que os US$ 60 bilhões recebidos no ano anterior. É uma clara indicação de que, a despeito das dificuldades que ainda enfrenta para superar os efeitos da recessão de fins de 2014 até o início de 2017 – herança dos desmandos do governo petista de Dilma Rousseff –, a economia brasileira continua a atrair o interesse das empresas que operam em escala global e dos investidores estrangeiros.
Reformas importantes para a recuperação das contas públicas aprovadas ainda no governo Michel Temer começaram a mudar o ambiente para os negócios no País. O início do programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro contribuiu de maneira decisiva para o maior afluxo de investimentos estrangeiros para o Brasil no ano passado, avalia o relatório da Unctad.
O ano em curso, do ponto de vista das privatizações, pode ser melhor, se se confirmar boa parte das projeções do governo, o que sinaliza um desempenho ainda melhor do País no próximo relatório da Unctad. Há dias, o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, anunciou que a meta do governo é atingir R$ 150 bilhões em privatização e vendas de ativos em 2020. É um valor cerca de 50% maior do que o obtido no ano passado.
Mas ainda há muita coisa a esclarecer sobre essa meta. Não há uma projeção de valor a ser alcançado com cada empresa ou participação acionária a ser transferida para o setor privado. Mesmo que seja estabelecido pelo governo o valor previsto de cada operação, será preciso verificar na prática se o investidor privado está interessado no ativo oferecido e qual preço está disposto a pagar por ele.
Quanto ao relatório da Unctad, observa-se que, no total, o fluxo de investimentos diretos estrangeiros no ano passado ficou em US$ 1,39 trilhões, cerca de 1% menos do que o total contabilizado em 2018. É, diz a organização vinculada à ONU, resultado do fraco desempenho da economia global e das incertezas políticas, incluindo tensões comerciais entre as principais economias do planeta, que reduziram a confiança dos investidores. Nesse ano ruim para o fluxo de investimentos estrangeiros, o Brasil conseguiu um ganho expressivo no volume de IDE que absorveu.
No ano passado, três importantes centros de absorção de investimentos estrangeiros enfrentaram dificuldades específicas. Hong Kong, que foi o terceiro maior receptor de IDE em 2018, viu o fluxo de investimentos se reduzir em cerca de 50% ( para US$ 55 bilhões), por causa da crise política ligada a seu relacionamento com o governo da China. Um grande desinvestimento fez o ingresso de IDE na Holanda cair 98% (de US$ 114 bilhões para US$ 1,9 bilhão no ano passado). Por fim, os investimentos estrangeiros no Reino Unido caíram de US$ 65 bilhões em 2018 para US$ 61 bilhões no ano passado, em boa parte por causa das incertezas com relação às condições do Brexit, isto é, de sua retirada da União Europeia.
Com isso, o Brasil ficou atrás apenas dos Estados Unidos (IDE de US$ 254 bilhões em 2019, 1% menos do que em 2018), China (US$ 140 bilhões, praticamente o mesmo resultado do ano anterior) e Cingapura (cujo volume saltou 41%, de US$ 78 bilhões para US$ 110 bilhões).
Na América Latina, o fluxo aumentou 16% em 2019, graças ao desempenho do Brasil, Chile, Peru e Colômbia. Argentina e Equador receberam menos investimentos estrangeiros.
Jornais, um balanço - O ESTADO DE SP
27 de janeiro de 2020 | 03h00
A democracia reclama um jornalismo vigoroso e independente. A agenda pública é determinada pela imprensa tradicional. Não há um único assunto relevante que não tenha nascido numa pauta do jornalismo de qualidade. Alguns formadores de opinião utilizam as redes sociais para reverberar, multiplicar, e cumprem assim relevante papel mobilizador. Mas o pontapé inicial é sempre das empresas de conteúdo independentes. Sem elas a democracia não funciona.
Estamos saindo, aos poucos e com muito esforço, do túnel sombrio da corrupção e do autoritarismo graças à firmeza e ao espírito público dos nossos jornais. Sem eles, não duvido, teríamos desembocado no colapso institucional que algemou a Venezuela.
O mensalão, que Lula pateticamente insiste em dizer que não existiu, explodiu no gigantesco assalto planejado pela máfia lulopetista: o petrolão. Alguém imagina que o saldo extraordinário da Operação Lava Jato teria sido possível sem imprensa independente? Os envolvidos no maior escândalo de corrupção da nossa História podem fazer cínicas declarações de inocência, desmentidas por um conjunto sólido de provas. Podem até manifestar desprezo pelas instituições da República. Mas o jogo está virando.
A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário estão escrevendo um belo capítulo da nossa História. E os jornais cumpriram seu papel. Rasgaram a embalagem marqueteira e mostraram o produto real. Lula e Dilma, despidos das lantejoulas do publicitário João Santana, deixaram uma imagem lamentável. Sem os jornais não teríamos chegado ao divisor de águas.
O governo Bolsonaro, sobretudo os filhos do presidente, também experimentam a cobrança da imprensa. É o jogo democrático. A recente queda do secretário de Cultura é um exemplo do papel da mídia. Os governos precisam do acicate do jornalismo.
Sem jornais a democracia não funciona. O jornalismo não é antinada. Mas também não é neutro. É um espaço de contraponto. Seu compromisso não está vinculado aos ventos passageiros da política e dos partidarismos. Sua agenda é, ou deveria ser, determinada por valores perenes: liberdade, dignidade humana, respeito às minorias, promoção da livre-iniciativa, abertura ao contraditório. O jornalismo sustenta a democracia não com engajamentos espúrios, mas com a força informativa da reportagem e com o farol de uma opinião firme, mas equilibrada e magnânima. A reportagem é, sem dúvida, o coração da mídia.
As redes sociais e o jornalismo cidadão têm contribuído de forma singular para o processo comunicativo e propiciado novas formas de participação, de construção da esfera pública, de mobilização do cidadão. Suscitam debates, geram polêmicas (algumas com forte radicalização) e exercem pressão. Mas as notícias que realmente importam, isto é, as que são capazes de alterar os rumos de um país são fruto não de boatos ou meias-verdades disseminadas de forma irresponsável ou ingênua, mas resultam de um trabalho investigativo feito dentro de rígidos padrões de qualidade, algo que está na essência dos bons jornais.
A confiança da população na qualidade ética dos seus jornais tem sido um inestimável apoio ao desenvolvimento de um verdadeiro jornalismo de buldogues. O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da política nacional, alguns sofrendo o ostracismo do poder e outros no ocaso do seu exercício, só são possíveis graças à força do binômio que sustenta a democracia: imprensa livre e opinião pública informada.
Poucas coisas podem ter o impacto que tem o jornal sobre os funcionários públicos corruptos, os políticos que se ligam ao crime, abusam do seu poder, traem os valores e os princípios democráticos. Os jornais, de fato, determinam a agenda pública e fortalecem a democracia. Políticos e governantes com desvios de conduta odeiam os jornais. Mas estes são, de longe, os grandes parceiros da sociedade, a âncora da democracia.
Navega-se freneticamente no espaço virtual. Uma enxurrada de estímulos dispersa a inteligência. Fica-se refém da superficialidade e do vazio. Perdem-se contexto e sensibilidade crítica. A fragmentação dos conteúdos pode transmitir certa sensação de liberdade. Não dependemos, aparentemente, de ninguém. Somos os editores do nosso diário personalizado. Será?
Não creio, sinceramente. Penso que existe uma crescente demanda de jornalismo puro, de conteúdos editados com rigor, critério e qualidade técnica e ética. Há uma nostalgia de reportagem. É preciso recuperar, num contexto muito mais transparente e interativo, as competências e o fascínio do jornalismo de sempre. A fortaleza do jornal não é só dar notícia, é se adiantar e investir em análise, interpretação, e se valer de sua credibilidade.
Qualidade informativa, rigor, coerência editorial e espírito público edificam a credibilidade e a força da marca. Os jornais sérios fazem algo em que se pode confiar. A informação tem assinatura, conta com o aval de uma história de profissionalismo e comprometimento com a verdade dos fatos.
O saldo extraordinário da Lava Jato seria possível sem imprensa independente?
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Reforma administrativa quer pôr fim às promoções por tempo de serviço
27 de janeiro de 2020 | 04h00
BRASÍLIA - A proposta de reforma administrativa que será enviada pelo governo ao Congresso vai atacar a concessão dos chamados “penduricalhos” e deve acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática ainda comum no serviço público brasileiro.
A proposta atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Na lista dos penduricalhos que serão proibidos estão as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço.
O governo vai propor ainda a vedação das aposentadorias como forma de punição. Hoje, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Com a reforma, o servidor será desligado sem remuneração. A medida é considerada moralizante pela equipe econômica.
Penduricalhos são auxílios ou vantagens que acabam turbinando os salários dos servidores. Alguns desses penduricalhos já não existem mais no serviço público federal, mas muitos permanecem, sobretudo nos Estados e nas grandes capitais, pressionando gastos não só com servidores ativos, mas também com aposentados. Há locais no Brasil em que servidores fazem uma espécie de “rodízio” nos cargos de comissão para poderem ter um valor maior a incorporar na aposentadoria.
Pelos dados do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


