Moradores denunciam problemas de saúde por causa de cheiro forte de gás que sai de refinaria no Litoral Sul
Moradores da Vila Califórnia, no município de Ipojuca, Litoral Sul do Estado, denunciam um forte cheiro de gás proveniente da refinaria Abreu e Lima (RNEST), empreendimento vizinho à comunidade. Eles relatam problemas como dor de cabeça, mal-estar, tontura e náuseas (veja vídeo acima).
Na última segunda-feira (27), um grupo procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Prefeitura de Ipojuca informou que enviou um ofício para a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) cobrando explicações.
A Vila Califórnia tem cerca de três mil moradores. A maioria foi morar na comunidade seduzida pela esperança de um emprego no Complexo Industrial de Suape, do qual a refinaria faz parte. Além da falta de oportunidades, as pessoas têm convivido, nos últimos meses, com o cheiro que, segundo elas, sai de duas torres situadas na RNEST.
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Moradores de Ipojuca dizem que cheio de gás que sai de refinaria provoca náuseas e problemas de saúde — Foto: Reprofução/TV Globo
"Tem sido um verdadeiro transtorno. O odor que a refinaria emite é horrível. Minha esposa já teve até que ir pra UPA [Unidade de Pronto Atendimento] por causa de problemas provenientes desse gás tóxico que eles emitem", afirma o recepcionista de hotel Daniel Silva.
De acordo com ele, o assunto passou a dominar as rodas de conversa no condomínio Cupe. Um grupo de WhatsApp foi criado e reúne moradores e relatos sobre os efeitos do gás nas pessoas.
"No começo, a gente achava que era só com a gente. Mas aí passou a perceber que todo mundo tinha uma história parecida", diz.
A cabeleireira Kênia Souza teme pela saúde da filha Aimée, de nove meses. A criança tem dificuldades para dormir, porque, à noite, o cheiro de gás é mais intenso.
TJ suspende tramitação da reforma da Previdência dos servidores da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa.
Segundo informações do TJ, o texto havia sido aprovado na manhã desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi suspendido após o pedido do deputado do Soldado Prisco.
Na decisão provisória, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel determinou a suspensão por causa da ausência do estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário, que segundo o TJ, deveria fazer parte da PEC, além de violações ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O Tribunal de Justiça informou que a decisão liminar diz ainda que a proposta ficará suspensa "até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma".
O Governo da Bahia deverá prestar informações no prazo de até 10 dias. Em seguida, os autos vão ser retornados para o Tribunal de Justiça, onde será julgado.
Servidores do estado fazem uma manifestação na porta da Alba, desde o final da manhã desta terça contra a PEC. O protesto é pacífico e não atrapalha o trânsito do Centro Administrativo da Bahia, onde fica a Alba.
Sem pânico - FOLHA DE SP
O surgimento de uma doença viral inédita, como no caso do surto de coronavírus na China, cria um dilema para as autoridades no mundo todo. Elas têm de tomar providências rápidas para prevenir uma pandemia, mas precisam fazê-lo sem desatar pânico desnecessário.
O espectro a acossar a memória de todos, especialistas e leigos, é a Gripe Espanhola de 1918, que infectou um terço do planeta e matou estimados 50 milhões de pessoas. O vírus H1N1 de então continua a sofrer mutações e ainda representa um desafio de saúde pública.
Gripes suínas e aviárias são objeto de preocupação perene, mas nem de longe apresentam impacto tão desastroso. Os sistemas de atenção melhoraram e dispõem hoje de vacinas para imunizar contra as cepas predominantes a cada ano.
A dificuldade maior reside nas viroses sobre as quais não há informação genética e epidemiológica à mão, como o 2019-nCoV de agora. O surto na cidade de Wuhan começou em dezembro e, em um mês, produziu mais de 4.500 infectados em quase 20 países e ao menos uma centena de mortes, a grande maioria na China.
É cedo para montar um quadro preciso da virose, pois os números mudam a cada dia (não se exclui, ademais, que sejam subestimados pelas autoridades chineses por razões políticas). Acredita-se, provisoriamente, que a incubação desse coronavírus dure de 2 a 10 dias e que cada doente possa infectar até três ou mais pessoas.
Tal imprecisão impede projeções confiáveis para calibrar medidas de prontidão e prevenção. A síndrome respiratória aguda grave (Sars), outro coronavírus que assustou o mundo em 2002 e 2003, teve mais de 8.000 casos confirmados e matou 774, bem menos do que estimavam as projeções mais alarmantes da época.
Verdade que a evolução relativamente benigna da Sars pode ter sido resultado da própria reação enérgica de vários países. De todo modo, cabe pôr o impacto dessas moléstias emergentes em perspectiva, lembrando que o vírus influenza, da gripe, mata 600 mil pessoas por ano no mundo.
No Brasil, já há alguns casos suspeitos; outros surgirão, aqui e noutras nações. O Ministério da Saúde parece atento e preparado para soar o alerta no tempo devido. Até que se confirmem as infecções e se configure —ou não— uma pandemia deveras preocupante, a incerteza prosseguirá.
Não há motivo para alarme, entretanto. E mesmo que se confirme o 2019-nCoV como um coronavírus de fato ameaçador, o melhor a fazer é lavar bem as mãos —bom profilático para qualquer virose— e evitar contato estreito com pessoas vindas da China portadoras de sintomas respiratórios e febre.
O STF inventou o ministro contramajoritário, que joga contra a maioria da corte
Uma suprema corte tem função indispensável na democracia. Impor contrapeso a eventuais arroubos de maiorias eleitorais e legislativas, preservar a institucionalidade e proteger valores constitucionais acima do conflito político cotidiano são papéis delicados. Para que sobreviva como instituição que se respeita e se obedece, precisa investir na fina construção e manutenção de sua autoridade.
O STF se autoliberou desse penoso exercício.
Prefere um tribunal libertino, leve e solto. Presume que sua autoridade brota da natureza, ou das palavras da Constituição, pouco importa o que ministros fazem ou deixam de fazer dentro ou fora da corte. A libertinagem procedimental põe em risco a liberdade de todos nós, à esquerda e à direita. Não descobrimos isso em janeiro de 2020, mas o mês inovou.
A figura do “juiz das garantias”, aprovada pelo Congresso um mês atrás, determina divisão de trabalho entre o juiz que conduz produção de provas e o juiz que toma a decisão final. Inspirada em outras cortes do mundo, o modelo tenta potencializar as condições não só para uma decisão imparcial, mas para a imagem de imparcialidade. Gerou gritaria pública, sobretudo em entusiastas do selo Lava Jato de combate à corrupção.
Você pode ser contra ou a favor do juiz das garantias. Há argumentos dignos do nome dos dois lados, ainda que uns sejam mais convincentes que outros (debate que fica para outra coluna). Mas você não pode apoiar a arbitrariedade judicial só porque ela atende sua opinião hoje. Amanhã o afetado por manobra monocrática poderá ser você. Atenção aos métodos, não só aos resultados.
Liminar de Toffoli durante o recesso judicial ampliou prazo legal para implementação do juiz das garantias de 30 para 180 dias. Fux, outro plantonista do recesso, revogou a decisão de Toffoli e suspendeu, sem prazo definido, esta e diversas outras disposições do “pacote anticrime”. Ressaltou que tomava essa decisão com “todas as vênias possíveis” a Toffoli.
É provável que esse caso não volte mais à pauta do tribunal nessa geração. Afinal, desde 2012 esperamos que a gaveta de Fux solte para plenário o julgamento dos penduricalhos de juízes fluminenses (que a lei chamou de “fatos funcionais”); desde 2014, sua gaveta sonega do plenário o caso do auxílio-moradia. Para ficar em dois exemplos. A história não tem registro de voto de Fux que contrarie a magistocracia.
Foi um “descalabro” que “desgasta barbaramente a imagem do STF”, nas palavras do ministro Marco Aurélio. Para Gilmar Mendes, Fux “deveria entregar a chave do Parlamento” à equipe da Lava Jato. Soa bem, mas sabemos o que Marco Aurélio e Gilmar Mendes fizeram em verões passados.
Liminar é decisão de urgência. Justifica-se à luz do risco de a demora judicial causar prejuízo irreversível.
Num tribunal, liminar deve ser concedida pelo colegiado. Apenas por razão excepcional, pode ser tomada de forma monocrática.
Em controle de constitucionalidade, nem por razão excepcional (a lei 9.868 não autoriza, mas o STF a ignora). Apenas por razão excepcionalíssima, pode ser tomada dentro do recesso judicial. Liminar monocrática em recesso, portanto, é decisão triplamente qualificada.
Fux rompeu a barreira. No glossário dos abusos judiciais, falta palavra para classificar liminar monocrática que passa por cima de outra liminar monocrática, ambas dentro do recesso.
O pensamento constitucional emprestou o mito de Ulisses para simbolizar a tarefa de cortes. Democracia que se sujeita a limites agiria como Ulisses. No mito, Ulisses se amarrou ao mastro para resistir ao canto das sereias. Na política moderna, democracias se amarraram às barreiras constitucionais. No STF, Fux não resistiu e se amarrou às sereias. “O mastro às favas”, poderia ter dito.
Uma suprema corte também se diz “contramajoritária” porque busca represar impulsos de maiorias. O STF inventou o ministro contramajoritário: aquele que joga contra a maioria do STF. Isso só se conhece no STF. Não é jabuticaba, pois a saborosa fruta não merece ser metáfora de nossos vícios e patologias. É aberração mesmo.
Assessor do Planalto usa jato da FAB para voo exclusivo à Índia e é afastado por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (28) que o secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, será destituído do cargo após usar um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para viajar à Índia.
"Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx [Lorenzoni]. Destituído por mim. Vou conversar com Onyx para decidir quais outras medidas podem ser tomadas contra ele. É inadmissível o que aconteceu, ponto final", afirmou o presidente nesta terça-feira (28), ao chegar ao Palácio da Alvorada após viagem à Índia.
Bolsonaro ficou irritado com o fato de Santini ter usado um jato da FAB com apenas três passageiros para voar de Davos, onde participava do Fórum Econômico Mundial, para Déli, para acompanhar a viagem presidencial.
A viagem dele em voo da FAB foi divulgada pelo jornal O Globo. Segundo o jornal, Santini seguiu de Davos (Suíça) para a Índia num voo da FAB com apenas mais duas assessoras. O secretário estava representando o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que está em férias.
Ao dizer nesta terça-feira que Santini deixará o posto que ocupa atualmente, o presidente não excluiu a possibilidade de ele ocupar outra funções no governo federal.
"O cargo de executivo da Casa Civil já está perdido. Outras coisas virão depois de eu conversar com Onyx", disse. "Isso é decisão minha. Aguardo Onyx, não posso também desprestigiar o ministro, né? Vou ver os argumentos dele. Daí ver se teremos mais alguma medida suplementar disso aí", disse.
Bolsonaro disse que o uso da aeronave não é "ilegal" mas "imoral". A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que "a solicitação [do avião] seguiu os critérios definidos na legislação vigente".
"O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de aviões lá comercial, classe econômica. Eu mesmo já viajei no passado, não era presidente, para Ásia toda de comercial, classe econômica, e não entendi. A explicação que chegou no primeiro momento: 'ele teve de participar de reunião de ministros por isso…' Essa não, essa desculpa não vale."
Petrobras cancela palestra de economista que criticou Bolsonaro
A Petrobras cancelou a palestra da economista americana Deirdre McCloskey para seus funcionários, prevista para esta segunda-feira (27). A decisão foi tomada três dias após McCloskey dar uma entrevista dizendo que o governo de Jair Bolsonaro não era liberal.
A palestra, intitulada "O cerne da liberdade é a liberdade econômica", estava prevista para as 16h. No convite, enviado na semana passada, McCloskey é apresentada como "defensora da ideia de que só o liberalismo elimina a pobreza".
O cancelamento foi anunciado aos empregados por volta das 10h desta segunda. O texto não explica as razões do cancelamento e diz que convite para o próximo evento da série será enviado em breve.
A economista está no Brasil para participar de um evento em São Paulo promovido pelo banco Credit Suisse. Na sexta (24), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que "os governos de Trump e de Bolsonaro são qualquer coisa, menos liberais".
"A ideia principal do liberalismo é que não haja hierarquias: homem sobre mulher, heterossexuais sobre gays ou Estado sobre indivíduos", afirmou ela, que mudou de gênero no final dos anos 1990.
À Folha a Petrobras disse que a palestra foi cancelada porque houve mudança na agenda da diretoria da empresa, que está envolvida na divulgação de oferta pública de ações da estatal que pertencem ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
McCloskey é professora na Universidade de Illinois, em Chicago, nos Estados Unidos. Lecionou também na Universidade de Chicago, onde o presidente da Petrobras e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudaram. Ao assumir a área econômica do governo Bolsonaro, o grupo ligado a Guedes se autointitulou Chicago Oldies (os velhos de Chicago).
A palestra de McCloskey seria transmitida ao vivo pela rede interna da Petrobras, assim como outros eventos da série Diálogos da transição, que foi iniciada em junho de 2019. A economista seria remunerada pela apresentação, mas a Petrobras não informou o valor ao ser questionada pela reportagem.
A Folha entrou em contato com McCloskey, mas não obteve resposta até a conclusão deste texto.
Até o momento, dez palestrantes foram convidados pela empresa —alguns remunerados e outros não— ao custo de aproximadamente R$ 100 mil, disse a estatal.
Entre eles, está o secretário de Privatizações do Ministério da Economia, Salim Mattar, e o diretor da Embrapa, Evaristo Miranda.
Do setor privado, participaram do projeto o presidente do Santander, Sérgio Rial, e os professores da FGV —onde Castello Branco estava antes de assumir a estatal —José Júlio Senna e Fernando Velloso. A última edição, em novembro de 2019, teve o cardiologista Cláudio Domênico.
