O Congresso está prestes a tomar a decisão mais importante a respeito da educação nacional em uma década e meia. Nas próximas semanas, deve votar a renovação constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, que expira neste ano.

Em termos simplificados, o Fundeb é uma conta pela qual se determina quanto os estados mais pobres devem receber da União a fim de viabilizar um gasto mínimo por estudante do ensino básico.

Parte das receitas dos governos estaduais destinadas à educação é incluída na conta do fundo, e a área federal contribui com cerca de 10% desse montante. No ano passado, o Fundeb somou R$ 168,5 bilhões, o equivalente a 40% da despesa em educação fundamental e média.

O dinheiro da União elevou o gasto médio por aluno em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Paraíba. O valor mínimo per capita dos anos iniciais do ensino fundamental ficou em R$ 3.044 no ano passado.

O Fundeb contribuiu para atenuar desigualdades regionais, melhorar a qualificação do magistério e reduzir o número de estudantes por turma. Mas permanecem disparidades elevadas entre estados e, sobretudo, municípios.

A proposta em discussão no Congresso prevê que a União eleve sua contribuição ao fundo para 20%. Parte do dinheiro extra adviria da receita do salário-educação, o que tende a deixar a descoberto o financiamento de materiais didáticos, alimentação e transporte escolar.

Propõe-se ainda que haveria critérios para direcionar mais verbas para regiões carentes, e parcela da distribuição seria condicionada a melhorias na qualidade.

De resto, faltam definições justamente de como incrementar a qualidade da educação e um sistema de distribuição de recursos de algum modo acoplado à redefinição de gestão e práticas de ensino.

O Brasil gasta pouco por aluno, por falta de renda. A despesa no setor não é pequena como proporção do Produto Interno Bruto, e os resultados são inferiores aos de vários países semelhantes em termos de desembolso e desenvolvimento.

De todo modo, é imprescindível renovar a vigência do Fundeb —e desejável ampliar os recursos destinados ao mecanismo. Tal decisão, complexa em cenário de severa restrição orçamentária, não pode ser movida a voluntarismos.

Cabe especialmente ao Congresso, dada a inapetência do governo Jair Bolsonaro para temas relevantes, conduzir o debate para o financiamento sustentável do fundo.

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As boas chuvas que banham o Ceará desde as primeiros semanas do ano trouxeram esperança ao povo sertanejo que depende da água para sobreviver. O sentimento de alívio transcende, e os agricultores já analisam o cenário com otimismo diante das boas recargas hídricas nos reservatórios cearenses. O volume acumulado nos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), nos primeiros 70 dias de 2020, é o melhor desde 2015, se comparado a igual período dos anos anteriores.

Até ontem (11), marco temporal da série histórica analisada, eram 3,18 bilhões de metros cúbicos acumulados nos reservatórios cearenses, o que corresponde a 17,07% da capacidade hídrica das 12 bacias do Estado. Este índice só foi superado em 2015, quando o volume total dos açudes do Ceará era de 17,66%.

Essas recargas possibilitaram que 26 reservatórios ultrapassassem a marca de 90% da capacidade total. Destes, 20 estão atualmente sangrando. Este é o terceiro melhor índice das últimas duas décadas considerando os 70 dias iniciais de cada ano (2001-2020).

Conforme a Cogerh, somente em 2004 e 2011, o Ceará possuía mais açudes acima de 90% da capacidade até 11 de março dos respectivos anos. Em 2004, ano que marcou a maior recarga hídrica para o período, o Estado contava com 84 reservatórios sangrando e 16 com capacidade entre 90% e 99%. Já em 2011, eram 23 sangrando e oito próximos ao volume máximo.

Jair Bolsonaro deveria chamar para uma reunião os ministros Henrique Mandetta e Paulo Guedes. Um conseguiu colocar o planejamento do Ministério da Saúde um passo à frente da progressão do coronavírus. Outro parece ter feito na Economia uma opção preferencial por chegar sempre atrasado nos lances. Mais próximo da descoordenação de Guedes do que do método de Mandetta, o capitão precisa harmonizar o seu governo. Sob pena de consolidar a imagem de uma gestão tonta. Nesta quarta-feira, a Organização Mundial da Saúde reconheceu que o coronavírus virou uma pandemia. Para os padrões de Mandetta, o anúncio chegou tarde. O ministro brasileiro da Saúde dizia que a OMS estava atrasada. 

Achava que o coronavírus já havia evoluído da fase de emergência de saúde pública internacional para o estágio de pandemia. Preparou-se antecipadamente para o pior.

Na contramão dos fatos, Bolsonaro dissera na véspera que a encrenca produzida pelo coronavírus não passava de uma "fantasia" turbinada pelos tambores da "grande mídia". E a pasta da Economia, num instante em que o mercado rebaixa as previsões de crescimento do Brasil para percentuais inferiores a 2%, reduz o otimismo de sua previsão para o PIB de 2020 de 2,4% para improváveis 2,1%. Faz isso dias depois de o ministro Paulo Guedes ter declarado que está "tranquilo".

Equipando-se para o pior, a pasta da Saúde move-se em duas frentes. Numa, busca verbas adicionais para lidar com a emergência. Noutra, prepara a rede do SUS para responder ao inevitável aumento dos casos de contágio no Brasil. Trabalha-se com a perspectiva da chegada do instante em que a prioridade será tratar os doentes, não retardar a expansão de uma doença cuja disseminação se tornou incontornável.

Na Economia, o Posto Ipiranga e sua equipe falam de reformas econômicas com a "tranquilidade" de quem discute normas de combate a incêndios em meio a uma conjuntura que pede o manuseio do extintor. Bolsonaro faz mais e pior: procura brigas.

Até aqui, o governo do capitão viveu dos fantasmas e das intrigas que inventou. Pela primeira vez em 14 meses, o presidente e sua equipe estão diante de uma assombração real, representada pelo risco de uma recessão global. E Bolsonaro reage à nova realidade com as mesmas velhas manias.

O presidente percorre a conjuntura à procura de encrenca. Denuncia como fraudulentas as urnas que o elegeram, desautoriza acordo firmado por seus ministros com parlamentares, atiça um asfalto que estava quieto.

A pasta da Saúde começou a encarar o vírus quando o governo decidiu repatriar os brasileiros que estavam na China. Optou-se naquela ocasião liberar a compra de equipamentos. Aprovou-se rapidamente no Congresso uma lei que prevê medidas sanitárias para enfrentar emergências como a atual. O texto regulamentou desde o isolamento e a quarentena de infectados até a restrição excepcional e temporária da entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos..

Na economia, Bolsonaro mantém no gavetão dos assuntos pendentes, há quatro meses, a reforma administrativa. E Guedes ainda não expôs as contribuições de sua pasta à reforma tributária. Cobrado, o ministro enviou ofício aos presidentes da Câmara e do Senado com uma lista de propostas já endereçadas ao Legislativo e ainda pendentes de votação. São 19 propostas "prioritárias" —entre elas 16 projetos de lei e medidas provisórias e três emendas à Constituição.

Mandetta obteve do Parlamento o compromisso de liberar em tempo hábil as verbas adicionais para o enfrentamento do coronavírus. Guedes não conseguiu senão tornar-se coadjuvante de um balé de elefantes. Nele, Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, executam os passos da coreografia de um jogo de empurra.

Discursando para empresários, nos Estados Unidos, Bolsonaro dissera ter conversado com Maia. Que lhe teria assegurado que, a despeito das divergências "naturais" da política, os deputados não deixariam de aprovar as reformas tributária e administrativa. Irônico, Maia afirmou ter gostado da fala do presidente, pois sinalizava a intenção de enviar à Câmara, finalmente, as reformas que faltam..

Num momento de calmaria, esse tipo de jogo é apenas enfadonho. Num instante em que a crise ganha novos contornos, cada vez que um ator de Brasília insinua que o problema é do outro, ambos se distanciam da solução. Ou, por outra, acabam virando parte do problema..

O mais grave é que o coronavírus adicionou complexidade num cenário que já era bastante complexo. Inaugurou-se um debate sobre a conveniência de adotar medidas econômicas emergenciais contra a crise, uma vez que as reformas estruturais, ainda que aprovadas, surtirão efeitos apenas a médio e longo prazo.

Contra esse pano de fundo, a turma que está em Brasília a fim de arrumar uma briga, incluindo o presidente da República, precisa entender que está desperdiçando um tempo precioso. Com crescimento baixo, desemprego alto e reformas por fazer, o Brasil precisa de boas ideias e ótima coordenação. São duas coisas que dependem de liderança..

Os mandachuvas do Executivo e do Legislativo deveriam se entender para fazer o que precisa ser feito. Alguém tem que colocar ordem na fuzarca. Bolsonaro ainda não se deu conta, mas num regime presidencialista o rosto do presidente é a cara da crise. Em momentos de crise, além de liderar o país, o presidente precisa ostentar a imagem da sobriedade. Algo difícil para alguém como Bolsonaro. ** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.