Janaína Figueiredo, enviada especial / O GLOBO

MONTEVIDÉU - O Uruguai encerrou há uma semana um ciclo de 15 anos de governos da esquerdista Frente Ampla (2005-2020) que deixou importantes conquistas em matéria social e de direitos civis mas, também, uma pesada herança econômica. Nesse período, o Parlamento legalizou o aborto até as 12 semanas de gestação, aprovou uma lei de casamento gay e liberou o consumo e comercialização da maconha. A taxa de pobreza caiu de 30% para 8% e a indigência (pessoas que não têm recursos para satisfazer necessidades básicas de alimentação) praticamente desapareceu.

Paralelamente, o déficit fiscal alcançou um recorde histórico, chegando a 4,6% do PIB. A economia uruguaia cresce há 17 anos consecutivos, mas as taxas superiores a 6% atingidas durante o primeiro governo do partido foram drasticamente reduzidas. Em 2019, o PIB registrou variação positiva inferior a 2%, e as previsões para este ano não são muito otimistas.

Contagiado pela recessão argentina e pela desaceleração do crescimento no Brasil, o Uruguai conseguiu evitar uma crise dramática, mas não uma deterioração em relação aos anos dourados do primeiro governo de Tabaré Vázquez (2005-2010). Dos 300 mil empregos criados em 15 anos — num país de 3,5 milhões de habitantes é muita coisa — cerca de 60 mil foram perdidos nos últimos três anos.

— O segundo governo de Tabaré (2015-2020) foi o mais fraco dos três. Mas a melhora em relação a quando chegamos ao poder é notável — disse ao GLOBO Carlos Luján, especialista em relações internacionais e alto funcionário da Chancelaria uruguaia durante o governo de José Pepe Mujica (2010-2015).

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Segurança

Para ele, “a Frente Ampla não conseguiu melhorar a segurança, a educação e manter uma estabilidade financeira. Mas é responsável por uma importantíssima agenda de direitos e por ter combatido como ninguém a pobreza”.

Muitos uruguaios saíram da pobreza. Basta visitar bairros de Montevidéu como La Teja, onde cresceu Vázquez, para ver de perto essa melhora. Foram perdidos empregos nos últimos tempos, mas muitos outros foram criados e em La Teja a população reconhece o trabalho feito pelos governos de esquerda em murais espalhados pelo bairro.

— Esses três governos da Frente Ampla serão lembrados pela agenda de direitos e pela queda da pobreza. Mas também é verdade que houve uma reforma tributária que prejudicou muito os profissionais de classe média, faltou uma reforma na educação e no Estado, desafios que a esquerda decidiu não encarar — avaliou a analista Mariana Pomies, da empresa de consultoria Cifra.

Para ela, “a questão da segurança e da penetração do narcotráfico e do crime organizado também são graves”.

— Vázquez venceu a eleição de 2004 no primeiro turno, criou uma enorme expectativa. Foram anos difíceis, renegociamos nossa dívida e saímos de um buraco econômico e social muito profundo — lembrou Mariana.

Na época, os canais de TV do Uruguai faziam reportagens sobre pessoas na extrema pobreza que comiam grama. A Frente Ampla conseguiu, nesse aspecto, dar a volta por cima. Mas manteve um Estado burocrático e em muitos aspectos ineficiente; uma educação pública e privada que mantém o mesmo currículo dos últimos 50 anos; e em nome da política social elevou o déficit fiscal aos níveis mais altos desde 1989.

Num regime democrático, o governo não pode tratar o Congresso como inimigo. Ao fazê-lo – por exemplo, ao dizer que o país não avança porque os parlamentares não aprovam ou sabotam seus projetos –, o governo manifesta inclinação pelo autoritarismo e, no limite, dá a entender que não reconhece a legitimidade dos deputados e senadores igualmente eleitos pelo voto direto. Quem age assim sugere disposição de criar um clima de confronto, algo que só interessa a quem acalenta tendências autoritárias.

A democracia supõe a prevalência do desejo da maioria, mas essa maioria só se constitui momentaneamente, depois de amplo debate público, no qual os pontos de vista divergentes também são considerados. Ou seja, não existe maioria constituída a priori, por mais que os governantes interpretem sua plataforma política como sendo o desejo majoritário do país. 

Os projetos de qualquer governante, ainda que este tenha recebido expressivo aval das urnas, precisam ser negociados um a um no Parlamento, que por sua vez reflete a multiplicidade de interesses da sociedade e deve igualmente proteger a minoria contra a tirania da maioria. Ou seja, a maioria dos votos nas eleições precisa ser convertida em apoio no Parlamento – a isto se dá o nome de política.

Para conseguir implementar as ideias com as quais se elegeu, o governante precisa dialogar com as diversas forças democráticas do país, num duro trabalho de convencimento. Nessa tarefa, o sucesso obviamente depende muito da capacidade do governante de argumentar em favor de seus projetos, mas, antes de mais nada, depende de uma demonstração cabal de respeito pelo órgão deliberativo. Isso se dá quando o governante expressa disposição para conversar e explicar em detalhes o que pretende, dando aos parlamentares o esclarecimento necessário para que estes ponderem e calibrem a matéria antes de comunicar sua decisão pelo voto.

Quando um governante se limita a enviar projetos ao Congresso, sem se dar ao trabalho de explicá-los nem de defendê-los, menospreza o Parlamento. Dá a entender que o Legislativo deve apenas chancelar o que já teria ficado decidido nas eleições, como se aquilo que o povo quis naquele momento fosse uma decisão de cabimento universal, para tudo e para todos. Não é. Por essa lógica, o Congresso, caso rejeite o projeto encaminhado pelo governo, estará se opondo não ao governo, mas ao próprio país – o que é um absurdo.

Considerando-se conectado diretamente aos eleitores, o governo que revela esse caráter demagógico alimenta uma crise que pode desembocar numa ruptura – e são inúmeros os exemplos históricos de governantes que violaram a Lei Maior porque se sentiam tolhidos para exercer um poder que julgam ter recebido do povo, estando manietados pelo Parlamento e pelo Judiciário. Mais recentemente, verifica-se o fenômeno de autocratas que nem precisaram dar um golpe clássico, com tanques e militares, para vergar as instituições a propósitos. Na Venezuela, o chavismo se impôs minando paulatinamente o Parlamento e a Suprema Corte, enquanto destruía a imprensa livre, sufocando economicamente os jornais críticos do regime, e arregimentava cada vez mais apoio popular graças ao mais desbragado clientelismo.

Esse trabalho de destruição da democracia por dentro – que inclui a desmoralização da política, o frequente desafio à Constituição e o ataque sistemático à imprensa nos últimos tempos, ficou tremendamente facilitado pelo trabalho de aguerridas milícias digitais. Essas milícias multiplicam o poder de destruição da reputação daqueles que ousam questionar o governo ou salientar seus aspectos autoritários.

Um governo que escolhe cercar-se não de articuladores políticos, mas de delinquentes digitais, demonstra evidente desapreço pela democracia e indisfarçável desejo de provocar uma ruptura institucional. O antídoto para essa insensatez é dobrar a aposta na democracia: o Congresso deve ser capaz de recuperar o valor da negociação política, o Judiciário deve preservar o império da lei contra os ímpetos liberticidas e a imprensa deve ter serenidade para mostrar a verdade dos fatos no momento em que a máquina governista de desinformação está a pleno vapor.