STF decide: remédios de alto custo fora da lista do SUS não serão financiados pelo governo
O governo não será mais obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tira do poder público a imposição de fornecer esses medicamentos, solicitados judicialmente, quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional.
A Corte finalizou a votação do Recurso Extraordinário (RE) 566471 nesta quarta-feira, 11 de março, e as situações excepcionais ainda serão definidas na formulação da tese de repercussão geral. A decisão, que atinge mais de 42 mil processos sobre mesmo tema, diz respeito à recusa do Estado do Rio Grande do Norte de fornecer citrato de sildenafila para o tratamento de cardiomiopatia isquêmica e hipertensão arterial pulmonar.
O governo estadual alegou que o medicamento de alto custo não está na relação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de fornecimento do programa estatal. A maioria dos ministros - oito votos no total – seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, proferido em setembro de 2016. Eles entenderam que o Estado não pode ser obrigado a fornecer fármacos não registrados na agência reguladora.
No entanto, a vertente vencedora entendeu que, nos casos de remédios de alto custo não disponíveis no sistema, o governo pode ser obrigado a fornecê-los, desde que comprovadas a extrema necessidade do medicamento e a incapacidade financeira do paciente e de sua família para sua aquisição. Durante a sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes alertou para o impacto do excesso de judicialização da saúde nas políticas públicas.
Seu entendimento é o mesmo defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), de que decisões judiciais favoráveis a poucas pessoas, por mais importantes que sejam seus problemas, comprometem o orçamento total destinado a milhões de pessoas que dependem do SUS. “Não há mágica orçamentária e não há nenhum país do mundo que garanta acesso a todos os medicamentos e tratamentos de forma generalizada”, afirmou.
Ano passado, ao participar de audiências públicas no STF, a CNM apresentou o impacto desse tipo de decisão no financiamento de ações destinadas a comunidade. A entidade municipalista lembrou, em 2017, que de 2008 a 2015, os gastos da União com processos judiciais subiram 1.300%. Os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que 80% das ações tratavam de remédios fora da lista de cobertura.
Por ser pauta prioritária do movimento municipalista, a judicialização foi debatida com o Congresso Nacional, com órgãos de controle e em diversos encontros e eventos, como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e o Seminário Liderança Municipal na Redução da Judicialização da Saúde: a implantação dos Comitês, ocorrido em outubro de 2017.
Na ocasião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou os gastos municipais com saúde acima o porcentual constitucional, em algumas localidades o investimento de recursos próprios com o setor passa de 25%. Vale destacar a competência compartilhado da área, e que o financiamento das ações, serviços e medicamentos de alta complexidade é de competência da União.
Site e canal da CNN Brasil entram no ar neste domingo
CNN no Ar
A filial brasileira do canal de notícias americano inicia suas transmissões, com um programa especial. Nomes de peso do elenco como Daniela Lima, Evaristo Costa, Monalisa Perrone, Reinaldo Gottino e William Waack devem participar. Estava prevista uma entrevista com o presidente Jair Bolsonaro, mas foi adiada por causa do coronavírus. O site ccnbrasil.com.br entra no ar antes, às 18h. O número do canal, 577, é o mesmo nas principais operadoras.
CNN no Ar
A filial brasileira do canal de notícias americano inicia suas transmissões, com um programa especial. Nomes de peso do elenco como Daniela Lima, Evaristo Costa, Monalisa Perrone, Reinaldo Gottino e William Waack devem participar. Estava prevista uma entrevista com o presidente Jair Bolsonaro, mas foi adiada por causa do coronavírus. O site ccnbrasil.com.br entra no ar antes, às 18h. O número do canal, 577, é o mesmo nas principais operadoras.
Espanha fecha 47 milhões em casa a partir de segunda
A partir das 8h de segunda-feira (16), todos os moradores da Espanha devem sair de casa apenas para atividades essenciais: comprar comida ou remédios, ir ao médico e trabalhar.
As restrições mais duras, que tentam restringir o contágio pelo coronavírus, afetam 46,78 milhões de pessoas, segundo estimativa da ONU.
A medida foi anunciada neste sábado (14) pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e tem prazo inicial de 15 dias.
Assim como na Itália e na Eslováquia, viagens (mesmo dentro do país) só serão permitidas em casos de emergência ou para cuidar de idosos ou de crianças.
Restaurantes, bares e lojas ficarão fechados, com exceção de farmácias e mercados. O transporte público continua em funcionamento.
“Todos poderemos ir comprar pão, se medicar ou levar o cachorro para passear. Mas não poderemos ir à praia nem esquiar. Temos que ficar em casa”, disse Sánchez.
O país ficará fechado para estrangeiros ou pessoas que não tenham residência permanente. O governo também vai reduzir em 50% os voos a partir da próxima semana, segundo o primeiro-ministro.
Com o estado de emergência, o primeiro-ministro centraliza os poderes e pode limitar a circulação de pessoas temporariamente, requisitar bens e serviços temporários, ocupar temporariamente empresas, impor racionamentos e outras medidas para garantir o fornecimento de produtos essenciais.
Polônia, República Tcheca, Estônia e Letônia já haviam feito o mesmo nos últimos dias.
Diferentemente dos estados de exceção ou de sítio, o de emergência não afeta direitos como liberdade de manifestação ou de imprensa.
Com a progressão do contágio na Europa, apontada pela OMS como novo epicentro da pandemia, intensificaram-se os anúncios de restrições cada vez mais drásticas em vários países.
O continente tem agora mais doentes do que todo o resto do mundo, incluindo a China, onde a pandemia começou no final de 2019.
Até a 0h deste sábado (14), havia 155.858 casos notificados no mundo, dos quais pouco mais da metade (75.606) ainda ativos.
A Europa registrara 46.693 casos, com 41.969 ainda doentes. No resto do mundo, são 33.637 casos.
O coronavírus já provocou a morte de 5.814 pessoas, 1.807 delas na Europa. Na sexta, apareceram 8.063 novos casos no continente e 270 pessoas morreram.
A França também apertou suas medidas e proibiu o funcionamento de bares, restaurantes e lojas a partir da meia-noite deste sábado.
Ficarão abertas farmácias, lojas de alimentos, postos de gasolina e bancos; o transporte público não será afetado.
Como a Espanha e outros 26 países europeus, a França já havia fechado todas as escolas do país. O presidente Emmanuel Macron também havia recomendado a maiores de 70 anos que não saíssem de casa (idosos são o grupo mais suscetível a complicações da doença).
Democracia na natureza: como grupos de animais votam?
13 de março de 2020 | 06h00
Os animais que vivem em grupo também precisam tomar decisões em grupo. Eles confiam uns nos outros para a proteção mútua ou para procurar comida. Então, precisam encontrar maneiras de chegar a um consenso. Embora não possam realizar eleições como os seres humanos, espécies que variam de primatas a insetos têm métodos para chegarem a acordos surpreendentemente democráticos.
Assim que os suricatos acordam, ao nascer do dia, eles começam a procurar comida. Cada suricato cuida de sua própria alimentação, mas eles se deslocam em grupos um tanto dispersos, com até 10 metros de distância entre os membros mais próximos, diz Marta Manser, cientista do comportamento animal da Universidade de Zurique, na Suíça.
Eles se movem como uma unidade, chamando um ao outro enquanto avançam. Um de seus sons é um miado suave que os pesquisadores batizaram de “chamado do vamos embora”. Parece significar: “Estou pronto para sair fora desta área, quem vem comigo?”.
Em um estudo de 2010, Manser e seus colegas analisaram esses chamados em uma dúzia de grupos de suricatos que vivem no deserto de Kalahari, na África do Sul. Os grupos variavam de 6 a 19 indivíduos, mas apenas três precisavam miar para que todo o grupo decidisse seguir adiante.
Quando os animais mudam de comportamento em resposta à conduta de uma massa crítica de seus iguais, os biólogos chamam essa mudança de resposta ao quórum. Manser acha que as respostas ao quórum também se manifestam nas decisões humanas. “Se você está em um grupo e alguém diz ‘Vamos comer pizza’, mas ninguém se anima, não acontece nada”, disse ela.
Ceará pode ter primeiro parque eólico offshore do País em 2023
Pioneiro nacional na produção de energia eólica, o Ceará poderá receber o primeiro parque eólico offshore (instalado no mar) do Brasil. Na última quarta-feira (11), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, em Fortaleza, a primeira audiência pública sobre esse tipo de empreendimento no País.
Na ocasião, foi apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do "Parque Eólico Offshore Caucaia", projeto da BI Energia, empresa que conta com capital brasileiro e italiano.
Segundo Lúcio Bonfim, sócio da companhia, a expectativa é de que até o mês de julho deste ano o Ibama emita seu parecer sobre o Rima e conceda a licença prévia para o empreendimento.
"Depois disso, vamos elaborar o projeto executivo, que deve levar cerca de doze meses. E, então, vamos solicitar a licença de instalação. A partir daí, com todas as licenças, serão dois anos de construção do empreendimento", estima Lúcio Bonfim.
Ao todo, o complexo prevê um investimento de 1,166 bilhão de euros, o equivalente a R$ 6,1 bilhões. Segundo Bonfim, os recursos sairão de empresas parceiras, investidores e fundos de investimentos.
"A nossa empresa, que atua na Itália, desenvolve projetos no Brasil há mais de 10 anos", ele diz. E embora o volume de investimento seja maior do que o de parques convencionais, a previsão é de que o retorno do investimento saia em sete anos, prazo similar ao dos projetos tradicionais onshore (em terra). De acordo com o relatório da BI Energia, o complexo poderá suprir até 30% da necessidade de consumo energético no Ceará. O projeto prevê a instalação de 59 aerogeradores, sendo 48 em mar aberto, capazes de gerar 576 megawatts (MW) de potência no total, e outros 11 com 2 MW de potência individual (22 MW no total) na extremidade de 11 molhes (estrutura costeira semelhante a um espigão) que serão construídos na ao longo da costa de Caucaia.
A potência prevista para o "Parque Eólico Offshore Caucaia" corresponde a cerca de 30% de toda potência eólica instalada hoje no Ceará.
Ministério da Justiça reclassifica ‘Encontro com Fátima Bernardes’
A coordenadora de Política de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Patrícia Grassi Osório, retirou a classificação “livre” do programa televisivo Encontro com Fátima Bernardes e reclassificou o programa, que agora é “não recomendado para menores de 10 anos”, por “apresentar violência e conteúdo sexual”.
O despacho do MJ faz referência à veiculação do programa dia 23 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o programa exibiu a música “Verdinha”, da cantora Ludmilla. O deputado bolsonarista Otoni de Paula, do PSC do Rio, foi uma das pessoas que reagiram à programação.
Otoni protocolou na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal representação contra o programa de Fátima. O deputado reclamou que a música faz apologia ao plantio, uso e comercialização de maconha. Com a decisão do MJ, a Rede Globo terá cinco dias de prazo para se adequar à nova classificação.
Segundo o despacho do MJ, a análise da obra constatou tendências como angústia, uso de arma com violência, conteúdo educativo sobre sexo e descrição do consumo de droga, entre outros temas, considerados “incompatíveis com a classificação livre”.
Em razão da alteração da classificação de livre para 10 anos, não haverá necessidade de mudança de horário de exibição do programa, informou o MJ. Mas a a emissora deverá alterar o símbolo da classificação indicativa que é exibida antes e durante o programa, no prazo de 5 dias. VEJA
