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ABIN PARALELA - "Isso aí já acabou"

Foi assim que o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República, tranquilizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em relação ao temor de alguns deputados de que estariam sendo monitorados pelo governo.

No início do governo Bolsonaro, quando a relação com o Congresso estava em momento crítico, deputados procuraram o presidente da Câmara com uma apreensão: acreditavam que estavam sendo gravados.

Os relatos não foram conjuntos, mas individuais, em diversas circunstâncias, uns consideravam que seus telefonemas estavam sendo grampeados, outros “sentiam” que estavam sendo gravados em suas conversas no Palácio do Planalto.

Eram mais percepções e temores do que fatos concretos que motivassem uma reclamação formal do presidente da Câmara. Até que um deputado com patente militar, ligado à comunidade de tecnologia de segurança de informação, disse a Maia que tinha certeza de que fora grampeado, e deu detalhes técnicos sobre o que poderia ter acontecido ao seu celular Android.

Segundo relatos de deputados, o presidente da Câmara aproveitou uma conversa com o General Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para abordar o tema delicado. Revelou a preocupação de diversos deputados, e recebeu a resposta tranquilizadora, que foi repassada aos deputados queixosos. O assunto morreu.

A revelação do ex-ministro Gustavo Bebianno de que o filho 02 Carlos Bolsonaro pensara em montar um esquema não oficial paralelo de monitoramento de políticos e jornalistas trouxe o assunto de volta ao noticiário e gerou desdobramentos.

Ontem, a revista Crusoé publicou em sua capa um amplo material sobre o tema, detalhando como o esquema teria sido montado. Não há dúvida de que o atual diretor da Agência Brasileira de Informações (ABIN), delegado Alexandre Ramagem foi quem incialmente discutiu com Carlos e mais três agentes da Polícia Federal a estruturação de uma equipe que seria responsável por essa atividade. Mas não é possível afirmar, (apenas intuir), que ele sabia que o trabalho seria clandestino, embora patrocinado pelo novo grupo que ocupava o Palácio do Planalto.

Há o antecedente histórico do ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, político paranóico que procurou se proteger gravando clandestinamente as conversas no Salão Oval e grampeando seus “inimigos”.

Também objetivava impedir que vazamentos de documentos oficiais voltassem a acontecer como no caso dos Pentagon Papers, que revelou atuação ilegal do Departamento de Estado na Guerra do Vietnã. Essa equipe clandestina era conhecida como “plumbers” (bombeiros), e foi descoberta a partir da prisão de um grupo que invadiu a sede do Partido Democrata no prédio Watergate em Washington. A descoberta dos esquemas clandestinos levou à renúncia de Nixon ante a possibilidade de sofrer um impeachment.

O que é certo é que o General Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro, conversou com o General Heleno sobre o assunto, e também Gustavo Bebianno, o primeiro a revelar formalmente essa tentativa do filho do presidente de montar um serviço de segurança paralelo ao já disponível pela presidência da República.

Houve o aconselhamento ao presidente da República, por parte dos dois ex-ministros, de que seria uma temeridade acobertar tal tipo de atividade, que poderia motivar um impeachment.

O ministro Augusto Heleno mais uma vez ontem negou a veracidade da tentativa de criar-se uma “ABIN paralela”. Mas não se referiu em nenhum momento ao filho do presidente, talvez indiretamente citado na definição de “devaneio de amadores”, como classificou a informação.

De fato, é tecnicamente equivocado chamar-se de “ABIN paralela” uma equipe clandestina de rastreamento de pessoas em posições “sensíveis”, embora seja jornalisticamente oportuno.

Mas as indicações são claras de que esse movimento foi feito. Se o esquema chegou a ser implementado a ponto de os deputados “sentirem” sua presença nas conversas políticas, é um tema para ser investigado mais a fundo.

Pode ser até mesmo que não tenha nem sido instalado, diante das advertências aos “amadores”. Ou, o que seria uma tragédia institucional, pode ser que tal esquema continue em plena vigência. Só uma investigação independente poderá esclarecer a situação.

Antes de jantar, Trump elogia Bolsonaro mas não se compromete sobre tarifas

US President Donald Trump L shakes hands with Brazilian President Jair Bolsonaro

PALM BEACH, Flórida —  Os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Jair Bolsonaro e Donald Trumpse encontraram para um jantar na noite deste sábado em Mar-a-Lago, resort de propriedade do líder americano em Palm Beach, na Flórida. Em resposta a pergunta de um jornalista americano sobre a possibilidade de os Estados Unidos imporem novas tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiros, Trump disse que não fará promessas a esse respeito.

— Nós temos um relacionamento muito bom. A amizade provavelmente está mais forte agora do que nunca — disse Trump, quando questionado sobre as tarifas. Após o repórter reiterar seu questionamento, o presidente respondeu: — Eu não faço promessas.

Segundo os EUAAção para aumentar pressão contra Maduro está na pauta do jantar de Bolsonaro com Trump

Ainda antes do encontro, Trump disse que Bolsonaro estava fazendo um trabalho fantástico e que "o Brasil o ama, e os Estados Unidos também o amam". Bolsonaro respondeu que havia se inspirado em algumas coisas de Trump, o que levou o americano a dizer que "deu um presente para Bolsonaro".

— Um cara muito especial. Acabou se tornando um grande amigo eu. Eu dei para ele um grande presente. Eu dei para ele um bom presente. — afirmou o americano. — Nós não cobramos tarifas sobre algumas coisas dele. Nós o tornamos muito mais popular.

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Ao final da tradução sobre o presente de Trump a Bolsonaro, o presidente brasileiro riu e concordou: "Sim!". Respondendo a elogios de Trump pouco antes do início do jantar, o presidente brasileiro disse:

— Estou muito feliz de estar aqui. É uma honra para mim e para o meu país. Eu tenho certeza que num futuro próximo vai ser muito bom contar com um bom relacionamento de direita.

Em um comunicado conjunto, o Planalto e a Casa Branca disseram que os presidentes reafirmaram durante o encontro seu apoio mútuo à "democracia na região" — incluindo o endosso de ambos os países ao líder opositor venezuelano Juan Guaidó, considerado presidente da Venezuela por cerca de 50 países, incluindo EUA e Brasil, e esforços conjuntos para "restaurar a ordem constitucional" em Caracas.

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Repulsa por gestor público não justifica apelidos e gera dano moral

A repulsa por suposto erro em decisões da gestão pública não justifica atribuição de apelidos jocosos a diretores de estatal e gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou um blogueiro amazonense e fundador da Rede Tiradentes a indenizar quatro diretores da estatal Telebras.

Os diretores ofendidos são Jarbas Valente, Alex Magalhães, Paulo Ferreira e Maximiliano Martinhão. Eles foram defendidos no processo pelo escritório Mudrovitsch Advogados.

O texto foi publicado no Blog do Ronaldo Tirandentes, no qual sugere ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que mande prender a diretoria da Telebras por terceirizar para uma empresa de fachada, sem licitação, um satélite brasileiro que deveria prover internet banda larga para a região amazônica. 

As críticas se baseiam no acórdão 2.033/2017 do Tribunal de Contas da União, que analisa denúncia de comercialização da capacidade satelital em banda KA do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC). As irregularidades teriam ocorrido na minuta do Edital de Chamamento Público nº 1/2017 .

O Plenário do TCU, no entanto, em caso relatado pelo ministro Benjamin Zymler, conheceu da denúncia e, no mérito, considerou-a improcedente porque as irregularidades não foram confirmadas. No texto, o blogueiro critica a decisão e cita o trabalho da assessoria técnica do TCU e proposição para revogação do contrato.

Ao final do texto, elenca quatro diretores da Telebras, em que faz comentários jocosos relacionados às características dos denunciados, além de críticas diretas. Para a desembargadora Maria de Fátima Rafael Aguiar, o autor excede o conteúdo informativo e a opinião razoável sobre o fato — o processo licitatório — e acaba por extrapolar os limites da liberdade de expressão.

"Malgrado a manifesta repulsa do jornalista com o afirmado desperdício de dinheiro público com o processo licitatório, e o apontado erro nas decisões da gestão pública dos envolvidos, tais ocorrências não autorizam a atribuição de pseudônimos aos apelantes, inclusive relacionados a personagens humorísticos, vestimentas, condições intelectuais ou critérios de favorecimento para nomeação em cargo público", afirmou a relatora, que foi seguida por unanimidade ao reformar a decisão de primeiro grau.

O acórdão determina o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a cada um dos diretores da Telebras, além da retirada do texto no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Clique aqui para ler o acórdão
Apelação Cível 0703678-46.2019.8.07.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2020, 19h03

Lei estadual pode permitir venda de bebida alcoólica não destilada em estádios

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei estadual de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. O julgamento, pelo plenário virtual, foi concluído nesta quinta-feira (5/3). Trata-se da Lei 10.524/2017, que permite apenas a venda de bebidas que não sejam destiladas e cujo teor alcoólico não ultrapasse 14%.

Lei de MT prevê a possibilidade de venda de bebidas alcoólicas em estádios
Reprodução

A constitucionalidade do diploma estadual foi desafiada pela ADI 6.193, que, em suma, questionou a competência dos estados de legislarem sobre a matéria, já que já existe lei federal sobre o assunto. Para o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, a lei de Mato Grosso está, sim, dentro da competência concorrente dos estados de legislarem sobre consumo. Ele explica que o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), que é lei federal, deu orientações gerais sobre as condições de acesso e permanência do torcedor em recintos esportivos. A lei estadual apenas a complementou.

Moldura genérica respeitada
"Entendo que, sem transbordar da moldura genérica traçada no âmbito federal, compete ao legislador estadual definir, observadas as especificidades locais, quais bebidas são proibidas relativamente ao acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo", afirmou.

Uma das controvérsias residia justamente na amplitude de dispositivo do Estatuto do Torcedor — inciso II do artigo 13-A —, segundo o qual "não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência" é uma das condições "de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo".

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Trump confirma jantar com Bolsonaro na Flórida

TRUMP E BOLSONARO

A Casa Branca confirmou nesta sexta-feira, 6, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se reunirá com Jair Bolsonaro em um jantar em seu resort em Mar-a-Lago, na Flórida, no sábado 7.

Segundo comunicado divulgado à imprensa pelo governo americano, Trump aproveitará a oportunidade para agradecer ao Brasil por sua “forte aliança” com os Estados Unidos. Os presidentes ainda tratarão de “oportunidades para construir um mundo mais próspero, seguro e democrático”.

“Como líderes das duas maiores economias do Hemisfério, eles também discutirão oportunidades para restaurar a democracia na Venezuela, trazer paz para o Oriente Médio, implementar políticas comerciais em prol do crescimento e investir em infraestrutura”, diz ainda o comunicado divulgado pela Secretaria de Imprensa da Casa Branca.

Durante uma coletiva na manhã desta sexta sobre os planos do governo americano para combater a epidemia do novo coronavírus, Trump também confirmou o encontro.

“Vamos jantar em Mar-a-Lago”, disse o presidente americano. “Ele queria marcar um jantar na Flórida, se fosse possível – o presidente do Brasil. Então faremos isso”. VEJA

Lula e Dilma admitem 355% mais servidores do que FHC

Governo federal admitiu 234.988 servidores públicos entre 2003 e junho de 2014. Com FHC, foram 51.613
 14/10/2014 15h45 - atualizado em 07/07/2016 10h55

O fortalecimento dos órgãos públicos é uma das marcas dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, que admitiram 355% mais servidores públicos do que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre 2003 e junho de 2014, o governo federal admitiu 234.988 novos servidores públicos. Entre 1995 e 2002, período de FHC, foram 51.613.

Somente em 2010, por exemplo, foram admitidos 36,6 mil novos funcionários públicos. Em 2001, último ano de gestão de Fernando Henrique, 660 pessoas ingressaram no governo federal por meio de concursos públicos.

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