Atraso em vacinação no Brasil não é apenas culpa de Bolsonaro
[resumo] Embora Bolsonaro tenha atitudes repreensíveis, conduza ações erráticas e dissemine desinformação sobre a pandemia, atribuir a ele e a seu governo todos os entraves da vacinação no Brasil é subestimar os desafios impostos pela Covid-19 e os problemas estruturais do país, defendem autores. A prioridade neste momento, avaliam, é pensar uma agenda ampla de fomento à inovação e de investimento em ciência e tecnologia.
A política de vacinação contra a Covid-19 do governo federal tem recebido severas críticas. Pesquisas acadêmicas, artigos de opinião, pedidos de impeachment e representações criminais contra o presidente Jair Bolsonaro apontam o atraso na imunização como resultado de uma conduta intencional e criminosa, que contribuiu para o colapso do sistema de saúde.
De fato, as ações do presidente a respeito da vacinação têm sido marcadas pela desinformação como estratégia política. Ele desqualificou algumas vacinas, disseminou informações falsas sobre os efeitos colaterais e estimulou a hesitação vacinal, um problema até então praticamente inexistente no Brasil.
No entanto, as análises que sugerem que Bolsonaro seja o único ou a principal causa da baixa taxa de vacinação no Brasil subestimam os desafios impostos pela Covid-19 e superestimam o que um governo, ainda que menos ruim que o atual, poderia ter realizado.
A ideia de que a campanha de imunização no Brasil está atrasada precisa ser colocada em perspectiva. Somente quatro países (EUA, China, Índia e Reino Unido) aplicaram mais doses de vacina que o Brasil. Dentre os países com mais de 100 milhões de habitantes, apenas os EUA têm um percentual maior da população imunizada.
Assim que a vacinação teve início, em 17 de janeiro, o Brasil alcançou (e superou) rapidamente outros países de renda média e perfil demográfico semelhante, como México, Indonésia, Rússia e Índia. A comparação com nações de renda alta e população pequena também deve ser feita com cautela.
Se o Brasil tivesse a população de Chile e Israel, duas referências de sucesso na política de imunização, teríamos, respectivamente, 70% e mais de 100% dos brasileiros vacinados com o número de doses já aplicadas aqui.
Um dos principais desafios para o acesso mais amplo e rápido à vacina é a capacidade de produção das indústrias farmacêuticas. Há uma demanda global, e países de renda média, como o Brasil, estão em desvantagem por não terem os mesmos recursos para fazer reserva de mercado e não serem elegíveis para receber doações, como os países de renda baixa.
Restam ao Brasil e semelhantes as iniciativas de colaboração internacional, como a Covax Facility, da OMS, acordos com empresas estrangeiras para transferência de tecnologia, compras diretas com desenvolvedores de vacinas ou, ainda, a produção de tecnologia própria.
A adesão do Brasil à Covax Facility por meio de medida provisória em setembro de 2020, ainda que importante, apresenta uma série de limitações. Primeiro, a distribuição das vacinas é proporcional à população dos países e não considera critérios epidemiológicos ou risco de morte.
Além disso, falta transparência nos contratos e há um grande atraso nas entregas. Pela Covax, o Brasil receberá 9 milhões de doses até maio de 2021, número longe de ser desprezível, mas que mostra a insuficiência dessa iniciativa.
Quase todos os países de renda alta e média fizeram acordos diretos com os desenvolvedores de vacinas. EUA, Japão e Reino Unido negociaram entre maio e junho de 2020, seguidos pela União Europeia em agosto, mesma época em que Brasil, Cazaquistão, Índia e Vietnã contrataram a compra.
Nesses acordos, países pagaram adiantado por vacinas que ainda estão sendo testadas, assumindo o risco de perderem seus investimentos caso os produtos não se mostrassem seguros e eficazes ao final dos estudos.
Até novembro de 2020, os campeões de diversificação da compra de vacinas eram Reino Unido, Estados Unidos, União Europeia e Canadá, que fecharam acordos com mais de quatro fornecedores. Eles aplicaram pelo menos uma dose da vacina, até o momento, em 41,7%, 25,1%, 9,5% e 9,5% de sua população, respectivamente. Rússia e Índia, países desenvolvedores e exportadores de vacina, vacinaram 3,9% e 3,1%, enquanto o Brasil, 5,4% da população (dados de 23 de março do Our World in Data).
A capacidade de diversificar e assumir riscos depende do poder econômico. Por exemplo, os EUA criaram um programa, Operation Warp Speed, com um orçamento de US$ 18 bilhões exclusivamente para investimento em vacina. Isso equivale a dois terços de todo o orçamento executado pelo Ministério da Saúde no Brasil em 2020.
É também preciso atentar para o fato de que a compra antecipada não garante a efetiva entrega da vacina, como mostra o caso da União Europeia. Embora com diversos contratos firmados, o grupo tem tido seu ritmo de vacinação freado pela demora na entrega e pela aposta em vacinas que passaram por problemas em suas pesquisas clínicas.
A produção local, por meio de acordos de transferência de tecnologia, deveria ser a principal estratégia para garantir acesso às vacinas em países de renda média, já que permite aumentar a escala de produção em um momento de alta demanda global.
Nesse aspecto, o Brasil estava bem posicionado: Butantan e Fiocruz fornecem 75% das vacinas do Programa Nacional de Imunizações e participaram, na última década, de diversos acordos de transferência de tecnologia patrocinados pelo Ministério da Saúde.
O fato de o governo federal ter feito apenas o acordo de transferência de tecnologia com a AstraZeneca decorre de uma cláusula de exclusividade no contrato com a empresa, que criava impedimentos legais para a celebração de contratos semelhantes com outros fabricantes. Por isso, o acordo de transferência de tecnologia entre o Butantan e a Sinovac (a fabricante da Coronavac) só foi possível por ser iniciativa do governo de São Paulo.
Se hoje parece evidente que o governo federal deveria ter aceitado a oferta da Pfizer de agosto de 2020, isso não era tão óbvio à época. Na ocasião, apenas Estados Unidos, Canadá e Japão firmaram acordos de compra com a empresa. Cabe notar que a vacina da Pfizer usava uma tecnologia inédita (mRNA) e, portanto, cercada de incertezas sobre o sucesso nos ensaios clínicos.
A Pfizer não autorizou a transferência de tecnologia, centralizando a produção em poucos países. Havia, naquele momento, grande dúvida sobre quais vacinas seriam bem-sucedidas nos ensaios clínicos, e a da Pfizer tem características que dificultam a sua distribuição em um país como o Brasil.
Além disso, a fabricante foi duramente criticada pelas cláusulas de responsabilização, consideradas abusivas. Dessa forma, a transferência de tecnologia da vacina Oxford/AstraZeneca se mostrou a melhor opção de acordo com técnicos do governo federal, incluindo especialistas do Ipea, da Fiocruz e do PNI.
A percepção de que o obstáculo para o acesso à vacina no Brasil é apenas a incompetência ou o dolo de alguns acaba dando apoio a medidas para diminuir o rigor do controle regulatório pela Anvisa e a propostas de compras paralelas por governos subnacionais ou grupos privados.
Reduzir ou suprimir o papel da Anvisa pode levar à distribuição de vacina com eficácia reduzida ou mesmo que cause dano à saúde. Isso diminuiria a confiança e a adesão da população à campanha de vacinação.
Compras paralelas, por sua vez, deveriam ser a última alternativa. A fragmentação pode levar a uma distribuição menos equitativa de imunizantes e a uma posição de desvantagem do governo brasileiro na mesa de negociações —a compra centralizada para suprir as necessidades do SUS nacionalmente garante poder de barganha maior.
O plano das clínicas privadas de adquirir a Covaxin na Índia ilustra bem o problema. A Covaxin é uma das vacinas que não apresentaram informações transparentes a respeito de ensaios clínicos e tampouco tem registro ou autorização na Anvisa. Fora isso, o preço anunciado de sua dose para a compra privada foi de US$ 44, enquanto a vacina da Pfizer certamente terá um valor inferior a US$ 20.
Questiona-se, também, por que o Brasil não desenvolveu sua própria vacina, apesar de sua capacidade de produção local. Parte da resposta vem da falta de política e investimentos públicos. Todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas até hoje contaram com enormes aportes de recursos governamentais para o desenvolvimento e a produção.
Talvez seja a hora de o Brasil voltar a pensar em uma política de fomento à inovação e de priorização do investimento em ciência e tecnologia em saúde, área em que já possui diversas vantagens comparativas. A pandemia tem mostrado que esse é um investimento que salva vidas, dá ao país projeção e influência global e é também rentável.
Nada neste texto nega ou diminui os erros cometidos pelo governo federal e as condutas repreensíveis do presidente. Todavia, levar em consideração somente as atitudes ou falas de indivíduos, sem entender nossos limites estruturais e o contexto global, acaba nos eximindo, como nação, de enfrentar a complexidade do desafio atual e de pensar uma agenda ampla capaz de articular as políticas externas, de saúde, industrial e de inovação para superar essa e futuras crises.
Covid-19: Após atritos com governadores, Bolsonaro se afasta, e Pacheco assume interlocução
Paulo Cappelli O GLOBO
BRASÍLIA — Após recorrentes atritos com governadores de diferentes estados, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, oficialmente, delegar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para dialogar com os gestores. Pacheco representará o comitê federal, cuja criação foi anunciada hoje, na interlocução com os estados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também integra o núcleo do grupo. A ideia de criar o comitê foi levada a Bolsonaro por Lira e Pacheco.
Com a medida, a expectativa de governadores é que o diálogo seja facilitado e que os ruídos com o Planalto diminuam, mas o fato de estados não terem assento no comitê também foi criticado. Governador do Rio, Cláudio Castro (PSC) tem boa relação com o presidente e afirma que, "quando Bolsonaro abre mão de coordenar, demonstra vontade de que o comitê funcione". Com fala moderada, Pacheco venceu a eleição do Senado com o apoio do Planalto e também da oposição e é visto como um nome ponderado para levar pleitos dos estados ao governo federal.
— Achamos ótimo dialogar com Pacheco. Se o presidente da República delegar e não atrapalhar, pode ser um caminho para que haja resultados que o Brasil precisa com urgência — disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Já o governador do Piauí, Wellingon Dias (PT), criticou o fato de prefeituras e estados não terem assento cativo no comitê.
— Fiquei animado com a possibilidade de criação do comitê, mas, pelo relato de pessoas que estavam na reunião, a perspectiva é de pouca mudança. O comitê ficou sem estados e municípios, então mantém desintegração, terceirizando para o senador Rodrigo Pacheco a relação com governadores para tratar da rede de saúde, da falta de insumos, da estratégia de prevenção e vacinação... Ou seja, não vai dar certo — opinou.
Crítica coletiva
No começo do mês, dezessete governadores assinaram uma carta acusando Bolsonaro de distorcer informação sobre repasses aos estados. Os valores anunciados pelo presidente no vídeo criticado pelos gestores estaduais eram, em sua maioria, repasses obrigatórios previstos na Constituição e não uma decisão política do Planalto. No documento, o grupo cobrou ainda políticas públicas para evitar aglomerações.
"Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população", afirmaram os governadores na carta.
Com Pacheco como interlocutor, governadores avaliam que a comunicação será "mais fluida" e com menos ruídos.
Bolsonaro e presidentes do Congresso e do STF falam sobre combate à pandemia
Julia Noia e Rayanderson Guerra / O GLOBO
RIO - O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã desta quarta-feira, para discutir medidas para controlar o avanço da pandemia do novo coronavírus. A reunião contou ainda com a participação do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Após o encontro, uma coletiva de imprensa foi convocada para anunciar as medidas que foram debatidas.
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Após o encontro, Bolsonaro afirmou que será criada uma coordenação com governadores e integrantes do Congresso para acompanhar a evolução da pandemia no país. O presidente voltou a falar em tratamento precoce da doença e disse que o novo ministro da Saúde "vai liberar para que os médicos possam optar por isso (tratamento precoce)".
— Fizemos uma reunião bastante proveitosa com todos os líderes da república com a intenção de minimizarmos os efeitos da pandemia. A vida em primeiro lugar. Resolvemos, entre outra coisas, que será criada uma coordenação junto aos governadores, com o Senado federal, em reuniões semanais, para ver os rumos do combate ao coronavírus. Também vamos nos dedicar ao máximo à vacinação em todo o brasil e também da possibilidade de tratamento precoce, que fica a cargo do ministro da saúde, que vai liberar para que os médicos possam optar por isso. Ainda não temos o remédio, mas a nossa união, o nosso esforço, ao nos direcionarmos ao que realmente interessa, sem que haja uma politização do problema, vai ser o caminho para o brasil sair da situação a que se encontra — afirmou Bolsonaro.
Queiroga, que também participou da reunião, disse que o fortalecimento do SUS vai prover, "com agilidade", uma vacinação capaz de impedir a disseminação do vírus.
— A conclusão é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para prover a população brasileira com agilidade uma campanha de vacinação que possa atingir uma cobertura vacinal para impedir a disseminação do virus em município, estado e União com protocolos. Sobretudo depois de uma reunião como essa, quando toda a nação se reúne para cumprir o dever como Poder público pra consguir apoio e respeito da sociedade civil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a reunião entre os líderes dos Poderes é o que a população espera das autoridades no combate ao novo coronavírus.
— Nessa reunião, ouvindo governadores, Ministério da Saúde e presidente da Câmara, fica instaurado um grupo permanente de trabalho por parte do presidente da Repúlbica, da Câmara e do Senado e dos demais membros que devem participar, por meio das políticas públicas. Eu fiquei incumbido de tratar com governadores de estados e do Distrito Federal para ouvir demandas e trazer para esse comitê. O STF não pode participar de um comitê desta natureza, mas deve estar em consonância, com pautas como aquisição de oxigênio e campanha de vacinação coordenada pelo ministério da saúde. Hoje, é um exemplo de civilidade, boa relação e harmonia entre os Poderes em um momento em que a sociedade exige isso de nós.
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Representando o STF, o presidente da Côrte, ministro Luiz Fux, afirmou que o Judiciário vai atuar para evitar a judicialização de decisões que envolvem a pandemia.
— O Poder Judiciário, como é o último player para aferir os fatos, somos os últimos a comentar. Vamos atuar para evitar judicialização das deciões. Nessa reunião, ficou claro um binômio muito importante: exemplo e esperança — afirmou Fux.
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Lira ressaltou a união dos entes da federação e disse que a Câmara vai avaliar projetos de abertura de novos leitos para tratar doentes por Covid-19 em todo o país.
— Uma presença muito significativa de governadores, ministros, representantes de todos os Poderes... É a união de todos para que consigamos comunicar melhor, despolitizar a pandemia. Que nós tenhamos que desarmar os espíritos e tratar o problema como um problema de todos nós, falarmos uma linguagem só, com responsabilidade de informação e acopanhamnto diário para que a nossa população tenha acompanhamento par e passo desta situação, para que tenha rumos coordenados pelo presidente da República, responsável pela organização. E temos um único discurso, coordenado pelo Ministério da Saúde. A Câmara dos Deputados teve no ano passado um comportamento muito ativo e saio daqui para reunião com líderes da Câmara para avaliar projetos de abertura de novos leitos para que a gente possa caminhar no mesmo caminho e na mesma direção.
Governador foi o único a falar em isolamento social
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi o único presente a destacar a importância do distanciamento social para conter a disseminação do vírus e reverter a situação crítica da pandemia no país. Os governadores travam uma disputa política com Bolsonaro em torno das medidas de restrição de ciriculação e funcionamento dos comércios nos estados.
—Neste momento, as ações serão feitas também dentro do campo diplomático buscando maior parceria com países que têm hoje uma cota maior de vacinas, que haja compartilhamento conosco, buscando sensibilizar os laboratórios, que hoje têm a tecnologia da vacina, que tem a necessidade em ser compartilhada para que outros laboratórios possam também produzir, tendo em vista que há uma população de 8 bilhões de pessoas no planeta. O ministro da saúde, tendo as credenciais do senhor presidente, instalará no ministério toda uma assessoria com a sociedade científica, médicos e técnicos em todas as áreas da saúde, para, se Deus quiser, habilitar leitos, cuidar da nossa área de médicos e técnicos na área da saúde para prestar assistência à população e pedir a todos que entendam que em situações críticas que estamos vivemos, muitas vezes também se faz necessário o isolamento social.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou mais uma derrota ao presidente, nesta terça-feira, sobre as críticas do governo federal às medidas impostas pelos governadores com o avanço da pandemia. Mello negou liminar pedida pelo presidente e manteve válidos decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul com restrições de circulação de pessoas para conter a Covid-19. A decisão deve ser enviada para análise do plenário, mas ainda não há data definida para o julgamento ocorrer.
A cada tijolo que cai, uma agonia - ZEINA LATIF
Temos assistido a situações de fraqueza e desvio institucional — talvez retrocesso —, em várias frentes. Não se trata apenas do funcionamento de órgãos de controle e instituições democráticas, mas também do respeito às regras do jogo que promovem o bem comum.
Garantir boas práticas na ação estatal é o que falta neste momento, afetando a confiança da sociedade e de agentes econômicos, e a imagem do país.
A anulação das condenações de Lula, por erros formais de jurisdição, e as possíveis decisões para invalidar processos da Operação Lava-Jato, por ação inadequada de juízes e promotores, poderiam ter sido evitadas caso as instituições tivessem funcionado como deveriam anos atrás.
Enquanto a Lava-Jato tornava-se “patrimônio nacional”, parte da classe jurídica criticava seus métodos e apontava equívocos. Não houve, porém, reação devida de entidades civis relevantes — como a OAB —, do próprio Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo.
Em que pese sua grande contribuição, faltaram os saudáveis freios e contrapesos à Operação.
Salta aos olhos a mão forte do aparato estatal contra as liberdades de expressão de cidadãos, de pensamento nas universidades e de imprensa, com uso indevido da Lei de Segurança Nacional.
Enquanto isso, a sociedade convive com os excessos de Bolsonaro, que passam incólumes, apesar de as palavras de um presidente terem peso infinitamente maior. Liberdade de expressão e alto cargo público não combinam.
Na saúde, o país deveria há muito estar discutindo alguma intervenção no Ministério da Saúde e meios legais para frear as falas e atitudes do presidente que são um desserviço ao combate à pandemia. O silêncio dos demais poderes revela sua fraqueza institucional.
Na política econômica, dois temas — já discutidos neste espaço — se destacam. Primeiro, a volta de intervenções indevidas nas principais estatais, levando à saída de seus presidentes. Isso afasta investidores e, ao longo do tempo, reduz o retorno financeiro ao Tesouro, conforme se prejudica a gestão dessas empresas.
Segundo, a mudança promovida no regime fiscal, para pior: a regra do teto de gastos foi flexibilizada para o pagamento do auxílio emergencial sem medidas compensatórias adequadas. Abriu-se um precedente perigoso. O problema não foi descumprir a promessa de manter os gastos da pandemia circunscritos a 2020, mas não se preparar para 2021, apesar dos alertas.
Mesmo que venham a ser desvios temporários, e não retrocessos, corroem a confiança de agentes econômicos e podem ter difícil correção adiante. Um exemplo seria o preço ainda pago pelo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal — uma regra básica na gestão das contas públicas — no governo Dilma.
Uma situação que poderia ter sido evitada caso os órgãos de controle e o Congresso tivessem cumprido bem seu papel de monitorar e cobrar correções. Foi desvio para todo lado, contribuindo, em grande medida, para jogar o país na grave recessão de 2015-16.
A estabilidade institucional (o que não significa seu engessamento) é um fator que distingue as nações ricas das pobres. A construção de credibilidade e legitimidade das instituições decorre do acúmulo de experiências, de quilometragem.
Trata-se de um jogo repetitivo que consolida valores e boas práticas — quando é o caso, jurisprudência —, levando ao amadurecimento institucional de um país. Quando há muitos desvios, com regras do jogo que se alteram com frequência e sem critério claro e defensável, a contribuição das instituições para o desenvolvimento das nações é prejudicada.
Um ponto central nessa construção é o comportamento de lideranças políticas e agentes públicos no respeito às limitações impostas pelas instituições. Não se trata apenas de respeitar as leis escritas, mas o seu espírito, exercitando a necessária autocontenção, em benefício do bem comum.
Legalmente, não é proibido desqualificar as orientações de profissionais da saúde, atacar inimigos imaginários e intervir equivocadamente na economia, mas deveria ser fortemente evitado. Além disso, diante de dilemas e escolhas difíceis, é preciso buscar o diálogo e o debate honesto para a construção de soluções que não enfraqueçam as instituições.
Esses dois atributos de um estadista faltam a Bolsonaro.
Precisamos a cada dia colocar mais um tijolo no fortalecimento institucional do país, mas o quadro atual é de desconstrução.
Em pronunciamento, Bolsonaro omite seu desprezo a vacinas da China e da Pfizer, distorce informações e busca se promover com imunização
Pedro Prata, Tiago Aguiar, Samuel Lima, Victor Pinheiro e Alessandra Monnerat
23 de março de 2021 | 22h10
O presidente Jair Bolsonaro exagerou dados e distorceu informações ao fazer pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de terça-feira. Veja a seguir os principais pontos e as checagens do Estadão Verifica.
https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/wp-content/uploads/sites/690/2021/03/1616542406790_230320213704-300x180.jpg 300w" sizes="(max-width: 709px) 85vw, (max-width: 909px) 67vw, (max-width: 984px) 61vw, (max-width: 1362px) 45vw, 600px" pinger-seen="true" style="font-size: inherit; margin: 0px; padding: 0px; color: inherit; display: inline-block; max-width: 100%; height: auto;">
O presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento nesta terça-feira, 23 Foto: Reprodução
“Em nenhum momento o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome.”
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Bolsonaro, por diversas vezes ao longo da pandemia, minimizou a gravidade da doença, criticou a necessidade do isolamento social e desprezou o uso de máscaras, medidas defendidas por especialistas para conter a disseminação do novo coronavírus. Em 2020, contrariado sobre o distanciamento e ausência de autorização para uso da cloroquina, remédio sem comprovação científica contra a covid-19, o presidente demitiu dois ministros da Saúde: Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
O governo federal recusou ofertas de vacinas no ano passado. Não respondeu a ofertas feitas pela Pfizer e afirmou que não compraria a Coronavac, da empresa chinesa Sinovac. Em dezembro, Bolsonaro chegou a afirmar que “a pressa da vacina não se justifica” porque a pandemia estaria “chegando ao fim”. O presidente também defendeu a “liberdade” de escolha para quem não quer se vacinar e citou dados incorretos sobre o uso de máscaras.
Neste ano, o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello se tornou alvo de um inquérito para apurar omissão no colapso na saúde do Amazonas. E, no momento de maior gravidade da pandemia, o presidente segue defendendo um suposto “tratamento precoce”, que não tem base científica, e ignora apelo de secretários de Saúde para adoção de toque de recolher nacional em locais com altas taxas de ocupação de leitos de UTI para covid-19.
“Quero destacar que hoje somos o quinto país que mais vacinou no mundo.”
Para comparar o desempenho do Brasil com o de outros países, é preciso considerar o tamanho da população. Em números absolutos, o Brasil de fato estava na quinta colocação até ontem (com cerca de 17 milhões de doses aplicadas, segundo os dados mais recentes). Porém, se considerada a porcentagem da população imunizada, o Brasil ocupa a 51ª posição (primeira dose) ou a 42ª (duas doses).
“Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da federação, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia.”
Segundo os dados do consórcio de veículos de imprensa, o número de pessoas vacinadas ainda não chegou a 13 milhões no país. Até ontem, os 26 Estados e o Distrito Federal contabilizavam 28,6 milhões de doses recebidas do governo federal.
Dados do Ministério da Saúde, consultados na noite desta terça-feira, 23, mostram que a ampla maioria das doses de vacinas de covid-19 aplicadas até o momento são da vacina Coronavac, importada e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan. Diferentemente do que sugere a afirmação do presidente, o imunizante sofreu resistência do Governo Federal, que só assinou um contrato de aquisição da vacina em janeiro de 2021.
Em outubro, Jair Bolsonaro desautorizou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello que havia anunciado a assinatura de um termo de intenção de 46 milhões de doses da Coronavac. Segundo o Instituto Butantan, a pasta ainda ignorou ofertas anteriores para adquirir 160 milhões de aplicações da vacina.
“Hoje, somos produtores de vacina em território nacional. Mais do que isso, fabricaremos o próprio insumo farmacêutico ativo, que é a matéria prima necessária. Em poucos meses, seremos auto suficientes na produção de vacinas.”
No último dia 17, em cerimônia na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde anunciou que vai começar a produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 no Brasil a partir de abril.
De acordo com o laboratório Bio-Manguinhos/Fiocruz, a produção desse insumo deve começar depois de maio. “As instalações para produção nacional do IFA estão em fase de adequação, deverão ser inspecionadas pela Anvisa entre abril e maio, e após isto iniciaremos a produção do Ingrediente em nossas instalações”, informou a entidade em nota.
“Em julho de 2020, assinamos um acordo com a Universidade de Oxford para a produção, na Fiocruz, de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca e liberamos, em agosto, 1,9 bilhão de reais.”
As afirmações são verdadeiras. Segundo a Fiocruz, o governo federal assinou, em 31 de julho, um “Memorando de Entendimento” com a farmacêutica Astrazeneca. O documento definiu os parâmetros econômicos e tecnológicos para a produção da vacina de covid-19 desenvolvida pela empresa em parceria com a Universidade de Oxford.
Em agosto, Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que liberou créditos extraordinários na ordem de R$ 1,9 bilhão no orçamento para viabilizar a aquisição dos imunizantes. No mês seguinte, o governo firmou um acordo que formalizou o acesso do país a 100,4 milhões de doses do composto ativo da vacina.
“Em setembro de 2020, assinamos um acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses. O primeiro lote chegou no domingo passado e já foi distribuído para os estados.
Em setembro, o Brasil decidiu aderir ao programa Covax Facility, consórcio da Organização Mundial da Saúde (OMS) para acelerar o desenvolvimento de vacina contra a covid-19 e promover o acesso equitativo às doses. A ideia do consórcio é que vários países ao redor do mundo financiem a pesquisa de imunizantes. Em troca, cada país recebe uma quantidade de doses relacionada ao tamanho de sua população.
O acordo prevê a compra de 42 milhões de doses até o fim de 2021. O primeiro milhão de doses do imunizante foi entregue ao Brasil neste domingo, 21.
“Em dezembro, liberamos mais 20 bilhões de reais, o que possibilitou a aquisição da Coronavac, através do acordo com o Instituto Butantan.”
É verdade que em dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para o Ministério da Saúde. O texto da MP indicava que a verba deveria ser usada no programa de imunização contra a covid-19, sem indicar especificamente quais vacinas seriam compradas.
“Sempre afirmei que adotaríamos qualquer vacina, desde que aprovada pela Anvisa. E assim foi feito.”
A afirmação é falsa. Em 20 de outubro de 2020, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. No dia seguinte, Bolsonaro desautorizou a medida. “Não será comprada”, escreveu em resposta a apoiadores nas redes sociais que questionavam a “origem” da vacina. “Não compraremos a vacina da China”, comentou ainda. Essa não foi a primeira, nem a única vez que o presidente colocou dúvidas quanto à segurança do imunizante.
Mais tarde, em post publicado em sua página no Facebook com o título “A vacina chinesa de João Dória”, Bolsonaro mudou o discurso e afirmou que “qualquer vacina, antes de ser disponibilizada, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa” e que “o povo brasileiro não será cobaia de ninguém”. Naquela altura, no entanto, o governo federal já havia fechado acordo para produção de vacina em parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica Astrazeneca, mesmo sem a conclusão dos testes e a aprovação emergencial da Anvisa — fato que só ocorreria em janeiro de 2021, junto com a Coronavac.
“Neste mês, intercedi pessoalmente junto à fabricante Pfizer para a antecipação de 100 milhões de doses, que serão entregues até setembro de 2021. E também com a Janssen, garantindo 38 milhões de doses para este ano.”
Os números de doses previstas estão certos. O Ministério da Saúde prevê a entrega de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer e de 38 milhões da Janssen até o fim do ano. A negociação com a Pfizer, no entanto, foi atrasada por divergências entre o governo federal e a farmacêutica. A Pfizer diz ter oferecido vacinas para o Brasil em agosto do ano passado, sem obter resposta.
“Ao final do ano, teremos alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população.”
A previsão condiz com o cálculo feito pelo Ministério da Saúde, que, na semana passada, informou ter 562,9 milhões de doses de vacina contratadas, além de 13 milhões de doses em negociação com a farmacêutica Moderna. O ministério disse esperar receber as doses até o fim do ano.
Mas há dúvidas sobre o cumprimento do cronograma. Nesta terça-feira, 23, o ministério reduziu em 9 milhões a quantidade de doses prevista para abril, para 21,1 milhões. E conta com doses de empresas que nem sequer apresentaram dados para a Anvisa do uso emergencial.
Este foi o motivo para o Ministério da Saúde reduzir de 38 milhões para 30 milhões a quantidade de doses disponíveis em março para aplicação. A alteração se deu porque 8 milhões de doses seriam do imunizante Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, que ainda não pediu autorização de uso emergencial para a Anvisa.
Congresso: omissão fatal - Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo
Com a pressão elevada pela carta de exortação dos banqueiros e o apelo direto do empresariado paulista à interferência dos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro pode estar entrando hoje numa nova onda. Participa de encontro com os presidentes dos três Poderes, governadores e ministros para ser aconselhado sobre a gestão da pandemia.
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Todos sabem, trata-se de um faz de conta institucional, como se o presidente já não soubesse o que precisa fazer. Vá lá, serve o pretexto. Apostas na mesa sobre o resultado desta iniciativa:
Um. Os financiadores de campanha abrem a Bolsonaro a brecha para abandonar os delírios impostos pelo obscurantismo que move suas atitudes e assumir a coordenação das soluções da crise de saúde pública com base na ciência e eficiência.
Dois. O presidente usa a reunião para promover um movimento circense destinado a distrair a arquibancada e dar a impressão que faz alguma coisa com seu mandato presidencial.
Três. Bolsonaro busca e encontra, no grupo, disposição para socialização do prejuízo e da impopularidade. Como de hábito, ouvirá uma coisa, fará outra e, diante das consequências trágicas, coletivizará as culpas.
O histórico da personalidade do presidente manda jogar as fichas na terceira opção.
Mas só ele tem o comando executivo das soluções. Não é mais possível viver na expectativa dos recuos de Bolsonaro, cujas mutações obedecem apenas às suas conveniências pessoais e eleitorais.
O Supremo Tribunal Federal, única instância que parece estar cuidando do interesse da população aflita, submeteu o convite para o encontro ao seu colegiado. Que o aprovou, desde que não haja conflito de interesse.
Ora, é só o que há. Na reunião do Palácio do Planalto, o presidente do STF poderá recomendar o isolamento social para enfrentar o colapso hospitalar. Ao atravessar a praça, de volta ao seu plenário, estará diante de ação de Jair Bolsonaro contra os que decretaram o isolamento. Como ele fica?
O ceticismo em torno deste Conselho se impõe. Parece haver uma só saída para reinserir o Brasil na rota da humanidade nesta pandemia sem controle: a intervenção objetiva, seja pelo afastamento do presidente da República, seja por algum tipo de sobreposição às suas funções executivas.
A qual instituição, senão ao Poder Legislativo, caberia esta função? Pode o Congresso, no limite, tentar algo parcial, assumindo tarefas e deixando ao presidente o papel de malabarista verbal nos encontros com sua claque, no gradil do Alvorada.
Mas há abertura para ir além disto. Se por ela optasse, o Brasil não precisaria esperar mais dois anos, quem sabe seis, para se salvar.
O Congresso tem uma velha tradição de astúcia em negociações de acordos. Estabelece um contrato de compra e venda do varejo político que, um dia, a depender do objeto determinado, transforma-se em cumplicidade dolosa.
Os presidentes da Câmara e do Senado comportam-se como reféns de uma dívida acidental com Jair Bolsonaro, contraída por ocasião de sua eleição. Sua propalada independência tem sido pura ficção.
No Senado, os pruridos da reciprocidade impedem que Rodrigo Pacheco instale a CPI da pandemia, única medida capaz de conter, até pelo medo, os desmandos do governo. Tem sido excessiva e injustificada a prudência do Poder Legislativo.
Na Câmara, Arthur Lira já teria quitado sua fatura com a prioridade a um assunto fisiológico, a PEC da impunidade parlamentar, e a surdez ao clamor contra a entrega da presidência da CCJ ao governo, para ser exercida por uma parlamentar extremista e investigada. Mas foi além, condenando ao esquecimento 50 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
As abstenções, tanto quanto as ações, não permitem reconhecer que o Congresso esteja cumprindo sua parte na luta contra a pandemia.
*COLUNISTA DO ‘ESTADÃO’ E ANALISTA DE ASSUNTOS POLÍTICOS
