O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, disse há pouco que o uso de provas obtidas de forma ilícita em processos penais seria um “incentivo enorme ao crime”. Marques se referiu as mensagens divulgadas a partir hackers e atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e a integrantes da força-tarefa em Curitiba. O conteúdo é usado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acusar o ex-juiz de ter sido parcial em seu julgamento.

O ministro votou contra a suspeição de Moro, considerando que a quebra de parcialidade do ex-juiz por via de habeas corpus – sem o direito ao contraditório do magistrado – e com base nas conversas hackeadas ‘desordenaria ritos da lei processual’. Ao ler seu entendimento sobre o caso na Segunda Turma, Nunes Marques foi claro em sua posição de não admitir o uso de tais provas.

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“Se hackeamento fosse tolerável para meio de obtenção de provas ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido”, afirmou o ministro. “No caso em exame os arquivos foram obtidos por hackers. Com a devida vênia, tenho que são absolutamente inaceitáveis tais prova, por serem obtidos diretamente de crimes. Seria forma transversa de legalizar atividade hacker no Brasil”, afirmou o ministro.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

“Essa prática abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. Não é isso que deve prevalecer em sociedades democráticas”, contionou o ministro.

Nunes Marques ainda questionou a confiabilidade dessas mensagens, que podem ter sido alvo de modificações. “A inclusão de uma simples palavra pode mudar todo o seu significado. Como confiar em provas fornecidas por criminosos? Será que uma perícia poderia testar que as conversas interceptadas são autênticas, sem a supressão de qualquer palavra? Isso sequer foi feito. Não houve perícia”, apontou.