Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Depois de normalizar a retirada dos mais variados gastos federais do balanço orçamentário para vender a ilusão de ter acomodado o resultado fiscal aos limites do arcabouço, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva chega a outro patamar em matéria de manobra e projeta que neste ano o déficit das estatais seja de apenas R$ 1,07 bilhão. Para quem pergunta como isso será possível diante da previsão do próprio decreto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de déficit primário de R$ 9,1 bilhões apenas com os Correios, a resposta é simples: basta excluir o rombo do cálculo.

Um dia depois de apresentar a LDO, o governo retificou dados e deixou claro que, sem a exclusão de grande parte dos déficits, a estimativa de rombo das estatais para 2026 seria de R$ 15,3 bilhões. E, assim, a gestão lulopetista inaugura uma nova fase de sua habitual farsa fiscal: além de deixar de fora boa parte dos gastos federais, agora esconde o saldo negativo de estatais ineficientes.

A manobra foi desenhada em dezembro de 2025, com uma medida incluída no projeto da LDO deste ano, aprovada pelo Congresso, que abriu caminho para retirar até R$ 10 bilhões em despesas do Programa de Dispêndios Globais destinadas a estatais com plano de reequilíbrio econômico-financeiro. Parece – e foi – feita sob medida para os Correios, que, atolados na pior crise de sua história, apresentaram um mês antes um plano de reestruturação para se habilitar a um empréstimo bancário de R$ 12 bilhões, garantido pelo Tesouro Nacional.

A empresa já recebeu R$ 10 bilhões, cifra semelhante ao que o Congresso permitiu que fosse retirado das despesas destinadas às estatais. Mesmo assim, a direção dos Correios reforça que irá precisar de, ao menos, mais R$ 8 bilhões para tocar uma reestruturação cercada de incertezas diante do gigantesco rombo acumulado pela estatal.

Na LDO o governo projetou déficit de R$ 8,2 bilhões para 2026, mas recalibrou depois de um documento da própria estatal revelar a expectativa de chegar a dezembro com saldo negativo de R$ 9,1 bilhões. A lista de revisões governamentais, aliás, merece destaque pela enorme diferença nos valores dos resultados das estatais. Alguns exemplos: o déficit da Emgepron cai de R$ 17,79 bilhões para R$ 3,1 bilhões; Hemobrás, de R$ 8,59 bilhões para R$ 967 milhões; Infraero, de R$ 4,36 bilhões para R$ 655 milhões; e Serpro, de déficit de R$ 3,56 bilhões para superávit de R$ 285 milhões.

O próprio déficit primário total das estatais foi revisto de R$ 11,07 bilhões para R$ 15,3 bilhões, resultado que exigiria do Executivo uma compensação no orçamento fiscal, com redução do espaço para gastos públicos. Isso, claro, sem os expurgos que fizeram o rombo cair para pouco mais de R$ 1 bilhão. A “mágica” resolveu o que se tornaria um grande problema para Lula, um notório gastador de dinheiro público. E, como sempre, a opção pelo corte de gastos foi substituída por um “puxadinho” nas contas públicas.

De exceção em exceção, o governo cria um rol de excepcionalidades com potencial para mascarar em mais de uma centena de bilhões de reais o rombo deixado pelo terceiro mandato de Lula. Embora diga estar cumprindo a meta fiscal, o petista, em nome de seu projeto expansionista, tem abusado de artifícios para gastar sem registrar.

Assim tem feito em programas de distribuição de renda, investimento do PAC, ajuda emergencial a Estados e municípios, precatórios, gastos em saúde e educação com uso do Fundo Social, despesas com Defesa e com ressarcimento às vítimas de fraudes no INSS, entre outras.

A prática tem produzido fantasias como a de 2025, ano em que, com o resultado formal de déficit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo diz ter cumprido oficialmente a meta do arcabouço, que previa margem de 0,25% do PIB para déficit. Ocorre que, sem os providenciais expurgos da engenharia contábil do governo, o saldo real foi déficit de 0,48% do PIB, quase o dobro do fixado pelas regras fiscais. Uma pérola do ilusionismo fiscal que o governo se esmera em lapidar em 2026, ano de eleições presidenciais.