Aumento de alíquotas de importação é contraproducente para a economia
Por Editorial / O GLOBO
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Vista aérea do Porto de Santos (SP) — Foto: Nelson ALMEIDA / AFP/17/07/2025
A decisão do governo brasileiro de elevar as alíquotas de impostos de importação entre 7% e 20% para mais de mil produtos dos setores de bens de capital e informática e telecomunicações carece de lógica. Com a intenção de proteger e incentivar a produção local, o governo prejudica indústrias e consumidores. Máquinas e produtos de informática de última geração são imprescindíveis para que as empresas brasileiras tenham condições de competir nos mercados internacionais. Ao encarecer esses equipamentos, o governo torna as exportações industriais brasileiras menos atraentes. O imposto mais alto também tem impacto negativo no mercado doméstico, pois aumentos de custos são repassados de forma automática a consumidores locais. Crítico da política protecionista do presidente americano, Donald Trump, o governo brasileiro insiste em cometer o mesmo erro.
A possibilidade de zerar o imposto de importação para alguns itens estrangeiros sem similar no Brasil e a preservação dos regimes especiais vigentes não mudam o quadro geral. Ficou mais caro investir em eficiência e em novos negócios baseados na economia digital. Essa realidade ressalta a teimosia extraordinária dos governos petistas em apostar no protecionismo como alavanca de desenvolvimento. Se proteger a indústria local fosse uma política eficaz, o Brasil já seria potência fabril há muito tempo.
Na tentativa de se justificar, o Ministério da Fazenda publicou nota mencionando o aumento da participação de bens de capital importados no consumo nacional (de 33,6% em 2017 para 45% no ano passado). Incluindo bens de informática, as importações cresceram 33,4% em dólar desde 2022. “Em 2025, as importações especificamente de máquinas e equipamentos alcançaram US$ 28,8 bilhões, mais que o dobro das exportações, estimadas em US$ 11,5 bilhões”, diz o governo. Ora, tais números deveriam ser motivo de celebração, indício da modernização das empresas brasileiras, com acesso a equipamento de melhor qualidade e mais baratos que os produzidos localmente.
A Fazenda aponta como ameaça a ascensão chinesa nos setores de bens de capital, aço e tecnologia. Mas, para enfrentar eventuais práticas desleais chinesas, há outros mecanismos mais eficazes que as tarifas. A China, por sinal, nem será o país mais afetado pela medida brasileira. Quem mais perderá são os Estados Unidos.
Aprovação de Lei Antifacção é avanço contra o crime
Por Editorial / O GLOBO
Depois das idas e vindas, a Câmara enfim aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Embora a proposta original do governo tenha sido bastante modificada ao longo da tramitação, o PL, que seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um passo importante no combate ao crime organizado. Ele dá ao Estado instrumentos mais consistentes para enfrentar as organizações criminosas que convulsionam o país.
É certo que o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), poderia ter aproveitado melhor as contribuições do Senado, onde a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) obteve raro consenso entre governo e oposição. Derrite preferiu restabelecer quase integralmente a versão anterior da Câmara. Mesmo assim, o resultado foi satisfatório. O próprio governo afirmou que ele reflete a “essência” da proposta enviada pelo Planalto.
Um dos principais aspectos do texto, doravante conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, ou Lei Raul Jungmann, é endurecer a legislação para crimes cometidos por integrantes de facções. As penas poderão chegar a 40 anos de prisão. Foi retomado o conceito de “domínio social estruturado” para caracterizar organizações que exercem controle social ou territorial mediante violência ou ameaça. Serão punidos bloqueios de vias, barricadas, imposição de regras à população, ataques a serviços públicos, sabotagem de infraestrutura e obstáculos à ação das forças de segurança. Crimes de facções serão tratados como hediondos, reduzindo benefícios penais. A prisão preventiva foi facilitada para esses crimes. Será criado um banco nacional integrado de dados para identificar os grupos criminosos, e os líderes das facções terão de cumprir pena em presídios federais, mais restritivos.
O texto também estabelece medidas para asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Amplia mecanismos de bloqueio e sequestro de bens, facilita a apreensão de ativos das quadrilhas, impõe restrições ao uso do sistema financeiro e permite a perda de patrimônio dos criminosos na fase de inquérito, antes do trânsito em julgado. Abre ainda a possibilidade de intervenção nas empresas usadas por facções, com afastamento de sócios, auditoria financeira e liquidação de ativos. A destinação dos recursos apreendidos com criminosos — uma das fontes de impasse antes da aprovação — foi pacificada depois de diálogo entre o relator e o Planalto. O texto final procurou evitar a pulverização, preservando a capacidade de planejamento nacional das ações. Uma das preocupações do governo era que a Polícia Federal perdesse suas fontes de financiamento, mas isso não deverá acontecer.
Espera-se que Lula sancione o projeto. Ele é fruto do debate saudável entre governo e oposição. Não há dúvida de que contribuirá para o combate às facções, chaga que há décadas aflige o país. Não se pode ficar de braços cruzados enquanto grupos armados sequestram o espaço público, se infiltram no mercado formal e em instituições do Estado, exploram atividades ilegais e subjugam a população.
Não se deve imaginar que a nova lei resolverá problema tão grave e complexo. Mas é um passo na direção certa. Agora, parlamentares deveriam acelerar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que repousa no Congresso. Com as duas legislações, o avanço será ainda maior.
Ao poupar chefões de colarinho branco, Congresso despreza lições do caso Marielle
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Vivemos nesta semana um combo de fatos ao mesmo tempo históricos e simbólicos da tragédia brasileira. Depois de uma novela criminal e jurídica que muitas vezes pareceu destinada a terminar sem solução, o caso Marielle Franco finalmente chegou ao fim, com a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes. Um ex-deputado federal e um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram condenados a 76 anos de prisão por planejar e encomendar o crime. Um ex-chefe de polícia foi sentenciado a 18 anos por ajudar a acobertá-lo.
Nos oito anos que se seguiram aos tiros de submetralhadora disparados tarde da noite, no meio de uma rua do Centro da cidade, uma investigação foi manipulada para dar em nada, com provas destruídas e testemunhas plantadas. Esse enredo só se alterou com a mudança dos ventos na política, uma troca de governo e a entrada da Polícia Federal (PF) na apuração. Só então se chegou à delação premiada do assassino confesso, que até hoje muita gente acredita estar incompleta.
Nesse meio-tempo, Domingos e Chiquinho Brazão expandiram seu poder político e sua influência sobre o território da cidade, as milícias enveredaram pelo comércio de drogas e passaram a disputar áreas com o tráfico. A infiltração das instituições pelo crime organizado se agravou a ponto de termos um deputado estadual preso por envolvimento com o Comando Vermelho, numa operação que quase fracassou porque vazou, ao que tudo indica, pelo próprio desembargador encarregado de supervisionar as investigações.
Foi capricho do roteirista a votação do Projeto de Lei Antifacção no Congresso acontecer ao mesmo tempo que o julgamento se desenrolava no Supremo. Um acordo entre governo e oposição permitiu o bem-vindo endurecimento da lei para crimes cometidos por integrantes de facções, com dispositivos que vão do aumento das penas à permissão para bloqueio de bens e perda de patrimônio antes mesmo da condenação definitiva.
Na hora de aplicar o torniquete aos crimes do colarinho branco, porém, os parlamentares recuaram. O texto também previa o aumento das penas para organização criminosa em geral (e não apenas as classificadas como “ultraviolentas”) e para lavagem de dinheiro, além de atingir escritórios de advocacia e consultoria jurídica que hipotequem seus CNPJs a atividades ilegais.
Tudo isso foi convenientemente jogado fora pelo acordo entre governo e oposição, que também descartou a criação de uma taxa extra para as bets destinada a financiar o combate ao crime organizado. Banqueiros, empresários, políticos, advogados ou juízes que estejam envolvidos com organizações criminosas podem dormir sossegados porque sua vida não será alterada.
Esse resultado funciona como tapa na cara de quem pretendia comemorar o julgamento desta semana como avanço institucional.
Os arquitetos da morte de Marielle e Anderson só demoraram tanto tempo a ser descobertos, presos e condenados porque não andavam de arma em punho subjugando favelas, e sim nos gabinetes da elite política nacional.
No momento em que o Brasil se choca todos os dias com as revelações do escândalo do Banco Master, com as cifras bilionárias que o PCC movimentou por meio das corretoras da Faria Lima e por um esquema gigantesco de sonegação e adulteração de combustíveis, nenhum parlamentar, do governo ou da oposição, tem o direito de alegar ainda não ter compreendido que não adianta endurecer as punições para os soldados sem encurralar os chefões.
Ainda assim, governo e oposição se escoram um no outro para escapar da responsabilidade. A cegueira deliberada só serve a um propósito — e não é evitar que casos como o de Marielle se repitam.
O sucesso do carnaval de SP
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O carnaval de rua de São Paulo de 2026, salvo um ou outro episódio de desorganização, foi um sucesso. Pode-se dizer que o gigantismo da folia paulistana alcançou um ponto de não retorno, a ocupação das ruas durante esses dias veio para ficar e a festa parece ter entrado de vez para o calendário dos grandes eventos turísticos da cidade, como a Fórmula 1 e a Parada do Orgulho LGBT+.
Pela primeira vez, ressalte-se, a infraestrutura do carnaval de rua paulistano não contou com dinheiro público. O evento foi totalmente bancado com recursos da iniciativa privada, o que prova que se trata de um ótimo negócio.
Uma cervejaria destinou R$ 30,2 milhões à organização dos locais dos desfiles, sinalização dos circuitos, produção de materiais informativos e contratação de banheiros químicos e equipamentos. Em troca, as marcas da empresa foram expostas a um público de mais de 16 milhões de foliões, que movimentaram R$ 4 bilhões em oito dias de festa.
É claro que houve os queixosos, principalmente os blocos de carnaval que esperavam mais ajuda da Prefeitura – leia-se, dinheiro público – para custear a sua folia. Poucos dias antes de o carnaval começar, o prefeito Ricardo Nunes deu seu recado: São Paulo é empreendedora, e aos blocos acostumados com o financiamento estatal só restaria ir à luta por patrocínio.
Esse desmame promovido pela gestão Nunes não frustrou a festa – pelo contrário. Nunca tantos blocos desfilaram em São Paulo como em 2026. Foram mais de 600 grupos de foliões espalhados por todas as regiões da metrópole, com os mais variados estilos musicais, como axé, pagode, sertanejo, pop e música eletrônica.
Após sustos no pré-carnaval, principalmente na região do Parque Ibirapuera, na zona sul, por causa da superlotação, o esquema de segurança foi ajustado. Houve controle de acesso do público e revistas realizadas por seguranças contratados, com a supervisão da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar (PM), sem nenhum incidente grave.
Aliás, o efetivo da GCM foi reforçado em 20% em relação a 2025, e foram mais de 7,2 mil agentes municipais e PMs nas ruas neste ano, além do apoio de 482 câmeras do programa Smart Sampa e de 23 drones. Com mais policiais, alguns dos quais fantasiados para enganar os bandidos infiltrados na multidão e prendê-los em flagrante, o índice de furtos e roubos de celulares caiu 16% em São Paulo, passando de 2.506 ocorrências, no ano passado, para 2.088, neste ano.
Tal esquema de guerra permitiu a realização de um evento de dimensões superlativas, com os blocos gigantes e os pequenos desfilando em relativa paz. Ademais, de um modo geral, as intervenções na rotina da cidade, com o fechamento de ruas e avenidas, foram em sua maioria toleráveis, graças à rígida fiscalização da Prefeitura em relação aos horários dos cortejos.
É preciso reconhecer: a organização do carnaval melhorou muito em São Paulo nos últimos anos, deixando de ser um momento de anarquia, sujeira e conflito social para se tornar um chamariz para turistas do Brasil e do exterior. Com isso, ganham todos.
Copo meio cheio para o Brasil
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A nova tarifa global de 10% sobre exportações para os EUA, recém-imposta pelo presidente Donald Trump, acabou beneficiando os países antes mais penalizados pelo republicano com sobretaxas draconianas, casos do Brasil e também de China e Índia. Desautorizado pela Suprema Corte americana, que invalidou as tarifas impostas por Trump, em 2025, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês), o republicano contra-atacou imediatamente.
Desde o dia 24 de fevereiro, exportações de todo o mundo destinadas aos EUA são, em geral, sobretaxadas em 10%. Trump chegou a anunciar uma alíquota maior, de 15%, mas por ora está em vigor, por um período de 150 dias, a de 10%. Depois disso, a tarifa só poderá ser cobrada com autorização do Congresso americano.É assim que Trump reage ao que classifica como decisão “ridícula” e “antiamericana” da instância máxima de Justiça dos EUA – que na verdade apenas validou o que determina a Constituição: o poder de tributar pertence ao Congresso.
Em um primeiro momento, o Brasil se beneficiará da nova tarifa intempestiva de Trump porque muitas de nossas exportações para os EUA ainda estavam sujeitas a uma tarifa de 50%, e agora enfrentarão apenas 10% de sobretaxa.
No fim do ano passado, pressionado pela carestia que machucava o bolso dos americanos, Trump derrubou a chamada tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros como a carne e o café, mas itens como manufaturados e pescados seguiram penalizados com a taxa mais severa.
De acordo com o Global Trade Alert, entidade que monitora políticas governamentais que afetam o comércio internacional, a taxa média efetiva cobrada sobre produtos brasileiros que adentram os EUA deve ficar em 10,8% – antes da decisão da Suprema Corte era bem maior, de 26,3%.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, também titular do Ministério da Indústria e Comércio, entende que a nova tarifa de Trump é positiva para o Brasil, já que, anteriormente, outros países pagavam alíquotas mais baixas que o nosso. De acordo com a pasta, quase a metade das exportações brasileiras para os EUA passa a não pagar nenhuma tarifa adicional. De fato, como corrobora o Global Trade Alert, o copo se apresenta meio cheio para o Brasil.
Ocorre que o cenário para o comércio global segue sendo de extrema incerteza. Apesar de correta, a decisão da Suprema Corte dos EUA gera novas e substantivas inquietações.
A principal delas tem cifra: US$ 133 bilhões, o montante que os EUA arrecadaram até dezembro do ano passado com o tarifaço de Trump, agora declarado ilegal. Tal montante será restituído? Em caso positivo, como e de que forma? São perguntas que ainda carecem de resposta, e que por ora deixam mercados e governos mundo afora em uma zona cinzenta.
Além disso, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) segue com a investigação sobre práticas comerciais com base na Seção 301. No caso específico do Brasil, o USTR avalia se práticas e políticas do governo brasileiro que vão do acesso ao mercado de etanol, passando pelo desmatamento ilegal até serviços de pagamento eletrônico, são ou não desleais. Tais investigações podem resultar em novas tarifas contra o Brasil.
Por tudo isso, convém que o governo brasileiro siga se pautando pelo pragmatismo que felizmente, até agora, tem norteado o relacionamento com os EUA de Trump. Ademais, é preciso seguir investindo no aprofundamento de relações com outros parceiros comerciais.
Nesse sentido, as visitas recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul, bem como o fechamento de acordos envolvendo terras raras com os indianos e a retomada das negociações envolvendo o Mercosul com os coreanos, são extremamente bem-vindas.
Já em relação aos EUA, a boa “química” estabelecida entre Trump e Lula enfrentará um teste de realidade, já que em breve o brasileiro irá a Washington visitar o americano. Para que o copo do Brasil não se esvazie, além da boa conexão entre os dois líderes, é fundamental que a racionalidade impere.
Teologia da incompetência
Por Notas & Informações / o estadão de sp
“Só Jesus Cristo” teria o poder de evitar apagões em São Paulo, disse recentemente o CEO global do grupo Enel, Flavio Cattaneo, em evento organizado pela empresa para investidores e analistas de mercado em Milão. A frase – uma piada de mau gosto ante o padecimento dos paulistanos – é o reconhecimento da incapacidade da companhia de prestar um serviço público essencial na maior cidade do País.
O sr. Cattaneo alegou que São Paulo é a única grande cidade do mundo em que as redes são aéreas. Ora, sempre foi assim, e isso não explica a ocorrência de tantos apagões de longa duração nos últimos dois anos. Tal característica tampouco foi empecilho para a compra da antiga Eletropaulo, em 2018. A Enel, por sinal, jamais havia aventado a possibilidade de enterrar a fiação até ter sua atuação contestada pelas autoridades e pela população paulistana.
Relatório técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o blecaute ocorrido em dezembro – o terceiro de grandes proporções desde 2023 – mostrou “baixa produtividade das equipes, redução significativa de equipes durante o período noturno, proporção baixa de veículos de grande porte e indícios de falhas ou falta de manutenção nas redes”.
Como se vê, são problemas de gestão que não carecem de um milagre para serem solucionados. A vantagem é que resolvê-los é mais simples, rápido e barato do que construir uma rede de linhas subterrâneas. A desvantagem é que a Enel São Paulo tem reiteradamente descumprido os planos de contingência com os quais se comprometeu junto à Aneel e não parece disposta a ajustar seu comportamento.
Se isso é ruim para a imagem da empresa, é ainda pior para a agência, que parece incapaz de fazer valer sua autoridade enquanto órgão regulador perante a população paulistana que, com razão, perdeu a paciência. É um terreno fértil para exploração política, sobretudo quando há eleições no horizonte.
Aproveitando-se do fato de a distribuição de energia elétrica ser uma responsabilidade da União, segundo definiu a Constituição, e não do Estado ou do município, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, não têm perdido a oportunidade de desgastar o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Tarcísio, um defensor da atuação do setor privado na infraestrutura, prometeu não descansar até “varrer” a empresa de São Paulo. Nunes, por sua vez, viu na crise uma oportunidade de terceirizar para a Enel São Paulo a culpa pelos problemas de zeladoria na cidade, como se poda e manejo não fossem atribuições do município.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, até ensaiou comprar a briga, mas largou a mão da empresa após o apagão do fim do ano passado. Restou à Aneel a difícil posição de pregar no deserto e defender o atendimento aos ritos de um processo de caducidade da concessão, que é moroso e inclui o direito da empresa à ampla defesa, sob pena de invalidá-lo e dar ensejo a uma longa batalha judicial com a Enel.
Pois o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, parece ter se cansado dessa encenação. Para desconforto de seus pares, ele declarou apoiar a cassação do contrato e a intervenção na Enel São Paulo em uma reunião pública na qual o tema nem sequer estava em pauta – algo impensável em outros tempos.
Pudera. A reunião ocorreu no dia seguinte à infeliz declaração do CEO do grupo italiano. Soou, por óbvio, como um deboche perante uma agência que tenta arduamente cumprir sua missão de regular e fiscalizar o setor elétrico sem parecer inerte.
Além de recorrer a Jesus, o sr. Cattaneo descartou a possibilidade de vender a concessão, disse ter a expectativa de renovar o contrato que vence em 2028 por mais 30 anos e ainda propôs substituir as árvores da capital paulista por outras de menor porte.
Mas a população paulistana não precisa rezar para se livrar da Enel São Paulo. Como disse Feitosa, a Enel perdeu a “legitimidade social” para continuar a prestar o serviço de distribuição de energia elétrica em São Paulo. O mais provável é que as concorrentes ainda não tenham chegado no preço que o executivo considera justo para deixar o negócio.
