Correria pré-eleitoral explicita falta de foco
Por Vera Magalhães / O GLOBO
O calendário político brasileiro tem um defeito conhecido: quando o tempo encurta pela proximidade das eleições, a tentação de decidir rápido demais sobre questões complexas aumenta, e a qualidade das decisões diminui. Com poucos meses de funcionamento efetivo antes de a campanha ganhar o centro da agenda, Congresso, governo e Judiciário se veem diante de uma pauta pesada: limitar penduricalhos no Judiciário, avançar em temas sensíveis como o fim da escala 6x1 e projetos de segurança pública, tudo isso enquanto a CPMI do INSS começa a obter acesso a provas do caso Master.
O risco de tentar resolver tudo ao mesmo tempo não é apenas produzir leis mal desenhadas. É transformar temas estruturais em meras bandeiras eleitoreiras, com mais jogo para as plateias que soluções concretas e perenes.
O primeiro problema é a sobreposição dos debates. Reformas que afetam relações de trabalho, organização do Estado ou regras de remuneração de carreiras públicas exigem estudos de impacto, negociação federativa e previsibilidade orçamentária. Quando aprovadas sob pressão, tendem a abarcar jabutis ou incongruências que gerarão a conhecida judicialização.
O segundo risco é a captura populista. Em ano eleitoral, o incentivo é aprovar medidas de efeito imediato e alto apelo, ainda que seus custos apareçam depois. É o caso da eterna discussão sobre redução da maioridade penal, que virou o centro da discussão das propostas de segurança pública a que a Câmara quer dar celeridade.
É o tipo de iniciativa que agrada a uma faixa específica do eleitorado, a conservadora, mas está longe de ser fulcral para enfrentar estruturas cada vez mais sofisticadas do crime organizado, de que os adolescentes são a ponta visível, mas não o coração ou o cérebro.
Casos como a fraude do Master e o assassinato de Marielle Franco, outra pauta deste “sprint pré-campanha”, demonstram claramente que o crime está altamente hierarquizado e infiltrado na estrutura do Estado e em atividades econômicas como o próprio sistema financeiro. Tanto a PEC da Segurança como o Projeto de Lei Antifacção, para mudar o curso das coisas e impedir a mexicanização rápida do Brasil, deveriam se debruçar sobre esses nós, em vez de virar palco para a bizantina discussão da penalização de menores de 16 anos.
Há ainda outro fator que torna perigosos estes momentos em que Brasília, de onde escrevo, vira uma pororoca de urgências: a dispersão de energia política. Ao pulverizar esforços em muitas frentes, os Poderes reduzem a possibilidade de alcançar consensos. Parece ser o caso da necessária moralização dos penduricalhos.
Depois das duas decisões liminares do ministro Flávio Dino suspendendo os pagamentos em todos os níveis, entrou em cena a turma da conciliação para tentar uma “transição” do modelo atual para algo mais aceitável. A contemporização mostra a dificuldade de acabar com algo tão disseminado como os pagamentos extrateto. O risco é esse prazo fazer com que o assunto caia no esquecimento quando o país entrar na campanha.
Na pauta trabalhista, a discussão sobre o fim da escala 6x1exige menos slogan e mais estudo, mas tudo isso foi sacrificado pelo timing puramente eleitoral. As prioridades dispersas do último semestre útil do atual ciclo ocorrem enquanto nos bastidores o que reina é a tensão pelo que pode vir à tona sobre o caso Master e suas conexões políticas, agora que a CPMI do INSS conseguiu acesso a provas que muitos gostariam de manter no cofre.
A depender do que sair dali, todas essas discussões serão tragadas por um buraco negro, e as próprias negociações eleitorais ganharão rumos imprevisíveis. Por isso, o ideal na discussão dos temas importantes que estão na agenda seria produzir leis e decisões que, mesmo modestas, fossem efetivas, calibradas e, sobretudo, capazes de sobreviver ao frenesi pré-eleitoral, em vez de ser ditadas por ele.
Conter os efeitos nocivos da expansão das motos
Levantamento realizado pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a pedido da Folha aponta aumento de mortes de pedestres atropelados por motocicletas no estado e na capital. Tal indicador, juntamente com o de óbitos de condutores de motos, mostra que o poder público não está dando a devida atenção aos efeitos da ampliação do uso desses veículos.
No ano passado, foram registrados 1.376 boletins de ocorrência sobre mortes de pedestres por atropelamento no estado, sendo que em 809 era informado o tipo de veículo; na capital, foram 410 e 230, respectivamente.
A série, que tem início em 2019, mostra alta de óbitos causados por motos no trânsito paulista entre 2022 e 2025, passando de 145 a 202. Na capital, o crescimento começa com 38 mortes em 2023 até 66 em 2025.
Os automóveis responderam pela maior fatia da letalidade no ano passado, com 420 no estado e 89 na capital, mas houve redução ante 2024 (466 e 97).
A frota de motos cresceu mais (28,2%) do que a de carros (10%) entre 2019 e 2025, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito. A alta decorre do uso do veículo de duas rodas para serviços de entrega por aplicativos e como alternativa ao transporte coletivo.
Assim, é crucial que governos nas três esferas atuem em várias frentes para conter consequências deletérias do fenômeno.
A flexibilização da obtenção CNH implementada em dezembro do ano passado visou conter a ilegalidade —relatório do governo federal de 2024 mostra que, dos 34,2 milhões de proprietários de motos, 17,5 milhões (53,8%) não tinham o documento.
A velocidade precisa ser contida. Pesquisa da Universidade Johns Hopkins (EUA) em parceria com a USP revelou que, em 2024, 43% das motos ultrapassaram os limites, ante 33% em 2021.
Para isso, é preciso endurecer a fiscalização. Segundo especialistas, motos podem não ser captadas por sensores no asfalto por serem muito leves, sem contar que possuem só placas traseiras, o que compromete o registro de fotos. É comum ver motoqueiros por São Paulo ignorando solenemente semáforos fechados.
Ademais, a redução dos limites de velocidade nas marginais, apesar de impopular, salva vidas. Quando foi testada na capital entre 2015 e 2017, o número de mortes apresentou queda de 15%.
Melhorar o transporte público, redesenhar vias e investir em educação no trânsito são outras ações necessárias para lidar com a expansão, que não tende a parar com a alta demanda da sociedade por serviços de aplicativo.
O Congresso e o Banco Master
Elio Gaspari / Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada" / FOLHA DE SP
O caso do Banco Master tornou-se radioativo. O Banco Central teve mais de um ano para enquadrá-lo e frangou o tamanho da fraude. O ministro Dias Toffoli tomou as rédeas do inquérito e embrulhou-se. O Supremo Tribunal tirou-o do caso mas, no mesmo lance, solidarizou-se com ele. (Como isso é possível, só o tempo dirá.) Uma parte do Congresso quer uma CPI, outra prefere apenas interrogar Daniel Vorcaro, dono da encrenca e arquivo vivo de suas ramificações.
Nessa confusão, em Brasília atira-se para todos os lados, menos para o alvo: as conexões de Vorcaro. Não deixa de ser curioso que, enquanto o tiroteio toma conta da agenda, a única instituição que vem investigando com sucesso o material radioativo é mantida ao largo da agenda. Trata-se da Polícia Federal, a quem se devem as poucas novidades saídas da caixa preta do Master.
Por incrível que pareça, a criação de uma CPI traz mais riscos que esperanças. A CPI da fraude das Lojas Americanas ainda está na memória das pessoas. Aquela CPIzza terminou num vexame. Não responsabilizou viv'alma nem ouviu os grandes acionistas da empresa. Quando ela terminou, havia deputados denunciando deputados, e só.
Vorcaro quer um microfone para responsabilizar o Banco Central, o governo quer proteger sua tropa e parte da oposição quer manter as investigações longe de seus afortunados parlamentares. Com essas forças chocando-se na discussão do problema, só havia uma resultante possível: o sigilo. O ministro Dias Toffoli bem que tentou. Teve a má sorte de encrencar-se com a Polícia Federal e deu no que deu.
A saída de Toffoli da relatoria jogou na agenda o que seria o vazamento, a partir de um grampo, de uma reunião fechada do STF. Beleza, sorteia-se um novo relator e o crime estaria num provável grampo, que revelou com fidelidade o desfecho do problema. Ministros do Supremo querem identificar e punir os responsáveis pelo vazamento. Tudo bem, desde que prossigam as investigações da PF.
O estouro do Master começou com um banco fraudando operações e lesando fundos de pensão de servidores. Essa rede de tramoias vinha das conexões de Vorcaro azeitadas por negócios, eventos e festas. Uma parte dessas conexões está guardada nos 52 aparelhos celulares do banqueiro e de seus diretores. Esse material está com a PF, que até agora não o mostrou, nem ao STF.
É por aí que a maior fraude bancária de Pindorama poderá vir à luz. Nessa trama, Vorcaro é um detalhe, como detalhes foram os Magalhães Pinto do banco Nacional e Calmon de Sá do Econômico. Os banqueiros arruinados são a parte móvel de um elenco. Ora é um, ora é outro, até que chega o próximo. A trama é sempre a mesma e passa pelas conexões desses bancos com o andar de cima da política de Pindorama. (Na receita do Econômico e do Nacional, havia ex-ministros no pódio.)
Se as combinações de Brasília resultarem numa CPI para o Master, tudo bem, desde que não atrapalhe nem tente obstruir o trabalho da Polícia Federal. Tentou-se e não deu certo.
O Crescimento dos ‘penduricalhos’ revela descontrole
Por Editorial / O GLOBO
A cada minuto, um acréscimo de R$ 5.700. A cada hora, R$ 342 mil. Foi nesse ritmo que a conta das verbas indenizatórias do Poder Judiciário, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, aumentou no ano passado. Considerando apenas os vencimentos dos juízes que receberam acima do teto estipulado pela Constituição — R$ 46,4 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o gasto subiu de R$ 7,2 bilhões para R$ 10,3 bilhões entre 2024 e 2025, como revelou reportagem do GLOBO com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso corresponde a um aumento real de 43%, já descontada a inflação.
No ano passado, um estudo do Movimento Pessoas à Frente e República.org tentou levantar quanto o país gasta com pagamentos acima do teto em todos os Poderes. Um levantamento apenas parcial revelou gastos de R$ 20 bilhões em 12 meses, 21 vezes o gasto na Argentina, segundo país que mais gasta acima do limite entre os avaliados.
Os números demonstram que a situação dos “penduricalhos” saiu de controle. Sob os mais variados pretextos, eles se tornaram um caminho confortável para a elite do funcionalismo — em especial juízes e procuradores — inflar salários em todas as esferas.
Muitas dessas verbas são instituídas de forma administrativa, sem leis que as embasem. A falta de regulamentação objetiva sobre o que pode ser aceito como verba indenizatória permite a alta descontrolada. Considerando apenas os contracheques do Judiciário e do Ministério Público, há cerca de 3 mil denominações para esses benefícios, segundo levantamento da Transparência Brasil. Mesmo quando agregados, há 60 categorias. São auxílios de todo tipo: moradia, mudança, natalidade, saúde, telefone, transporte, e por aí vai. Não há como justificar tal profusão.
Nesse contexto de descontrole e incúria, é compreensível a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de vetar leis que criem novos “penduricalhos” — ela ainda deverá ser analisada pelo plenário. No início do mês, Dino deu 60 dias para que os três Poderes de União, estados e municípios suspendessem todos os “penduricalhos” não previstos em lei. Agora, fechou ainda mais o cerco. Mesmo que sua interferência cause estranhamento por limitar a atividade legislativa, ele acerta ao cobrar de deputados e senadores uma regulamentação sensata. Caso o Congresso “mantenha a omissão institucional”, diz Dino, caberá ao STF estabelecer um regime transitório.
Essa obrigação do Parlamento vem sendo adiada há anos por todas as legislaturas. Dino baixou suas decisões depois que o Congresso aprovou “penduricalhos” para servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as regalias, estava a permissão para conversão de folgas em dinheiro, tática comum para ultrapassar o teto. Felizmente o dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sempre há o risco de o veto ser derrubado.
As lideranças do Congresso precisam agir com presteza para aprovar a reforma administrativa. Entre outros pontos positivos, ela disciplina verbas indenizatórias e cria regras sensatas para o respeito ao teto constitucional. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), repete na essência a decisão de Dino, mas enfrenta resistência das corporações de servidores e do próprio governo. A omissão não ocorre, portanto, por falta de projeto.
Crescimento dos ‘penduricalhos’ revela descontrole
Por Editorial / O GLOBO
Inaceitável perda de água
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A perda de água entrou na mira da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Desde a desestatização da empresa, em 2024, cerca de R$ 1 bilhão já foi destinado à execução de obras de tubulação, inovações tecnológicas, reparos em vazamentos, ao combate a fraudes e à regularização de ligações. Mas ainda há muito a ser feito, razão pela qual vem em boa hora o anúncio da Sabesp de que investirá R$ 9,7 bilhões até 2029 para tentar reduzir os desperdícios na produção, na distribuição e no consumo de água e também inibir os furtos – mais conhecidos como “gatos”.
Trata-se de um investimento inadiável: o estresse hídrico que afeta a Grande São Paulo hoje evidencia a urgência da implementação de medidas efetivas e concretas. O sistema integrado de abastecimento da maior região metropolitana do País está em cerca de 40% de sua capacidade de armazenamento, bem abaixo dos mais de 60% registrados há um ano. Isso porque, em 2025, São Paulo registrou uma das piores estiagens em dez anos, com precipitação entre 40% e 70% abaixo da média – ou seja, choveu pouco. E, para piorar, o problema não é apenas climático: é estrutural. A disponibilidade hídrica na região metropolitana é de cerca de 140 metros cúbicos por segundo por habitante ao ano, um índice extremamente baixo em relação aos mais de 1 mil metros cúbicos considerados ideais.
Logo, erra quem ainda acredita que a água doce é um bem inesgotável no Brasil: esse mito já não se sustenta mais. Por isso, é intolerável imaginar que o País ainda perca mais de 40% da água que coleta, trata e distribui. E o fato de a Sabesp, uma empresa referência nacional no saneamento básico, desperdiçar quase 30% de sua produção preocupa ainda mais. De acordo com informações da própria companhia, 19% são de perdas em tubulação danificada ou obsoleta. E outros 10% não se perdem: são roubados, por exemplo, por criminosos que fazem ligações clandestinas no Estado.
O comportamento imprudente de consumidores que ignoram a crise e desperdiçam água no dia a dia, lavando a calçada com mangueira, tomando banhos longos ou deixando a torneira aberta em atividades triviais, como lavar louça ou escovar os dentes, também precisa mudar. Não à toa, em países onde a falta de água é severa, combatem-se as perdas na rede subterrânea e também o desperdício nos pontos de consumo, com fiscalização e multas pesadas.
São muito bem-vindas, portanto, as iniciativas da Sabesp de atacar um problema invisível, mas de dimensão colossal na Grande São Paulo. Não pode a companhia se dar ao luxo de perder um volume tão grande de sua produção de água se já não se pode contar mais com a boa vontade dos céus para recarregar seus reservatórios ao mesmo tempo que a demanda dos paulistas aumenta. Detectar e consertar vazamentos na rede, atualizar as tubulações, adotar ferramentas tecnológicas para coibir as perdas e combater o crime são medidas urgentes para aumentar a segurança hídrica de São Paulo.
