Governo adia pente-fino no cadastro do BPC para depois das eleições e prioriza redução da fila do INSS
Por Geralda Doca — Brasília / O GLOBO
O governo adiou temporariamente as análises do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado às pessoas com deficiência, com o objetivo de acelerar a redução da fila de requerimentos do INSS. As revisões agendadas entre maio e outubro foram remarcadas para a partir de janeiro de 2027. Além de concentrar os servidores do Instituto na análise de processos previdenciários, a medida livra o presidente Lula do desgaste político decorrente do corte do benefício.
Procurado, o INSS informou em nota que não suspendeu as revisões periódicas do BPC (pente-fino), mas reconheceu que 280 mil consultas foram reagendadas. Um integrante do alto escalão do governo admitiu, contudo, que não há condições de fazer o pente-fino e reduzir a fila ao mesmo tempo porque a força de trabalho é a mesma.
O BPC é concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O pente-fino no BPC faz parte da revisão de gastos do governo, com meta de economizar R$ 1,1 bilhão neste ano e mais R$ 4,8 bilhões em 2027 e 2028.
Segundo técnicos do INSS, 33% das revisões resultam no cancelamento do BPC. O processo envolve atualização cadastral, avaliação para saber se o beneficiário continua enquadrado no critério de renda, e exame psicossocial para medir o nível do impedimento para o trabalho.
Benefício ao menos até 2027
Com a suspensão, quem extrapolou o critério de renda exigido, de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família (R$ 405,25), por exemplo, continuará recebendo o BPC até nova reavaliação prevista somente para 2027.
A medida faz parte de um conjunto de ações em execução no governo para zerar o estoque de requerimentos do INSS até o pleito de outubro. A fila virou um problema para o governo, que disputa a reeleição, após ter alcançado 3,1 milhões de requerimentos em fevereiro. Com as medidas adotadas, caiu para 2,8 milhões em março; 2,5 milhões em abril e 2,2 milhões em maio.
Como parte dos processos para tentar reduzir a fila, na semana passada, uma portaria do INSS realocou para análise de processos 80 servidores que atuam na reabilitação profissional de segurados que estão recebendo auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente de trabalho e até por invalidez por longo período.
A portaria vale por 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 45 dias, ou seja, até outubro. Além de inserir no mercado de trabalho pessoas afastadas, a reabilitação é uma obrigação legal, prevista na lei do INSS e ajuda o governo a economizar.
Entre 2016 e 2023, foram reabilitados 80,3 mil trabalhadores e mais 147 mil estavam em processo de recuperação em 2024, segundo dados do INSS. O volume de reabilitados é considerado baixo por especialistas. A medida exige a realização de treinamento profissionalizante em empresas, doação de órtese e prótese e curso de qualificação.
Bônus para servidor
Em nota, o INSS disse que a portaria que trata da alocação de servidores da área de reabilitação profissional para análise de processos tem “caráter excepcional e temporário”. “A iniciativa busca priorizar processos de pessoas com deficiência e vulnerabilidade social que precisam realizar a primeira avaliação para a concessão do benefício”, diz o texto.
O INSS justifica ainda que a transferência desses servidores é voluntária e que 64 servidores fizeram a adesão. Segundo a nota, a estimativa é realizar 30 mil atendimentos durante a vigência da portaria.
O governo vai retomar uma iniciativa adotada nos últimos anos, o pagamento de bônus para servidores na análise extra de processos. A despesa de cerca de R$ 300 milhões ficou de fora do bloqueio orçamentário anunciado pelo governo no fim de maio. Por outro lado, a equipe econômica elevou a projeção de gasto com o BPC em R$ 14,1 bilhões neste ano — para um total de R$ 148 bilhões.
No fim de abril foi editada instrução normativa que proíbe a abertura de novo pedido de benefício, aposentadoria, pensão e BPC, se já houver processo idêntico em andamento, incluindo prazos de recurso. Agora, é preciso aguardar um mínimo de 30 dias para refazer o requerimento em caso de indeferimento.
O uso do Atestmed, atestado on-line, teve o prazo da concessão do auxílio por incapacidade temporário elevado para 90 dias, depois de ter sido reduzido pela equipe econômica como medida para inibir fraudes. Além disso, o INSS passou a usar o Atestmed para reduzir a fila da perícia médica nos requerimentos de auxílio-acidente.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, tem reiterado a promessa de zerar o estoque da fila. Todo mês, 1,3 milhão de novos pedidos dão entrada, assim, a meta é reduzir o prazo de espera para 45 dias. Atualmente, o número de pedidos com espera acima desse prazo é de 926 mil.
Para especialistas, a redução da fila do INSS deve ser prioridade dos governos. O problema é recorrer a artifícios que não resolvem o problema, podendo elevar a fila a médio e longo prazos, além de desperdício de dinheiro público com pagamentos indevidos.
— É preciso tomar cuidado para que medidas de enfrentamento à fila não se transformem em mecanismos de estimulo às fraudes — destacou Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e ex-presidente do INSS.
Segundo ele, o pagamento do bônus é uma ferramenta eficiente não só para reduzir filas, como também para fraudes. Eles podem atuar além da jornada e também em mutirões nos finais semana, disse. Outra medida necessária é o reforço no quadro de pessoal com concursados.
O ministro de Lula citado na delação de Daniel Vorcaro
Por Malu Gaspar / O GLOBO
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, citou pelo menos um ministro de Lula em sua proposta de delação premiada. Alexandre Silveira, titular da pasta de Minas e Energia, foi citado nas duas propostas de colaboração entregues por Vorcaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Em seu relato, ele afirmou ter feito repasses no caixa 2 à campanha à reeleição no Senado Federal do então candidato do PSD de Minas Gerais.
De acordo com fontes ligadas à investigação, Silveira é o único ministro de Lula citado na proposta. Nas minutas apresentadas pelo ex-banqueiro, a doação no caixa 2 é apresentada sem muitos detalhes exceto pelo valor, de R$ 20 milhões. Assim como nos outros capítulos do relato de Vorcaro, as informações foram consideradas insuficientes por integrantes da PF e do Ministério Público Federal porque Vorcaro não teria especificado as contrapartidas do acerto de caixa 2.
Procurado, o ministro não respondeu às perguntas da equipe da coluna. Interlocutores próximos afirmam que ele não conhecia Vorcaro à época e por isso acham que a alegação do dono do Master não faz sentido.
Filiado ao PSD, em 2022 Alexandre Silveira ocupava a vaga no Senado por Minas Gerais que pertenceu ao atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, de quem era suplente. Disputou a reeleição com apoio de Lula na chapa do ex-prefeito de Belo Horizonte e correligionário Alexandre Kalil ao governo, mas ambos foram derrotados por Cleitinho (no PSC à época) e Romeu Zema (Novo), respectivamente.
Silveira é mineiro como Daniel Vorcaro e mantém relações próximas com o empresariado do estado. O ministro esteve entre os participantes da reunião entre o então CEO do Banco Master e o presidente Lula no Palácio do Planalto em dezembro de 2024, mediada por Guido Mantega. Além deles, também estiveram no encontro o titular da Casa Civil, Rui Costa, e Gabriel Galípolo, à época indicado para assumir o Banco Central (BC).
Não há registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de doações para a campanha de Alexandre Silveira a senador em nome de Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel, que atuava como operador financeiro do banqueiro e doou oficialmente R$ 3 milhões para o então presidente Jair Bolsonaro e R$ 2 milhões para seu apadrinhado político, Tarcísio de Freitas (Republicanos), eleito governador de São Paulo em 2022.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada no fim de abril, Silveira esteve na casa de Vorcaro em Belo Horizonte na data do segundo turno da eleição municipal de 2024, quando cumpriu agenda ao lado do então prefeito da capital, Fuad Noman. Em diálogos com a então noiva, Martha Graeff, o banqueiro gabou-se de estar “em reunião com Duda aqui, ele e ministro”.
De acordo com o jornal, Silveira era o único ministro de Lula em BH naquela data e Duda era o empresário Eduardo Wanderley, sócio da 3D Mineração, que recebeu investimentos do Master.
Embora não se conheça o inteiro teor da delação, até o momento Silveira é o principal aliado de Lula citado nas delações de Vorcaro.
O titular do Ministério de Minas e Energia era cotado para concorrer ao Senado novamente neste ano, o que exigiria sua desincompatibilização do cargo. Mas ele decidiu permanecer no governo até pelo menos o fim do terceiro mandato de Lula a pedido do presidente.
Até então, havia a expectativa em torno do núcleo do PT da Bahia, em referência ao ex-governador e ex-ministro Rui Costa, que credenciou o Credcesta na Bahia, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, responsável pelo modelo do edital do cartão de benefícios que viria a ser operado pelo Master e cuja nora recebeu pagamentos do banco.
Não existe solução ‘fácil, fácil’
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em entrevista ao Estadão, o presidente do Tribunal de Justiça e governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, trouxe uma notícia animadora aos fluminenses: o Estado tem solução. Mais do que isso, a solução é “fácil, fácil”, disse Couto – empossado por um processo nebuloso no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de décadas de desperdício, desequilíbrios fiscais, crises políticas e grossos escândalos de corrupção, quem não gostaria de acreditar nisso?
A boa notícia é que Couto não ficou apenas no discurso. Em poucas semanas, promoveu milhares de exonerações, iniciou revisões de contratos e eliminou estruturas administrativas cuja utilidade era, no mínimo, discutível. Num Estado que se acostumou a conviver com cabides de emprego e feudos burocráticos, medidas dessa natureza merecem reconhecimento.
O problema começa quando essas iniciativas são apresentadas como evidência de que os grandes impasses do Rio decorrem da mera má gestão. Em colunas, manchetes e na repercussão política local, o governador interino começa a ser tratado como grande estadista. Segundo um colega seu no tribunal, Henrique Figueira, Couto está fazendo uma “limpeza espetacular”.
Sem dúvida há desperdícios a cortar e estruturas inchadas a enxugar. Ainda assim, o Rio não está na situação em que está porque ninguém havia percebido a existência de uma ou outra subsecretaria dispensável. O quadro periclitante de déficits bilionários, passivos previdenciários gigantescos, baixa capacidade de investimento e renegociações frequentes com a União não surgiu por falta de auditorias nem desaparecerá pela simples eliminação de cargos comissionados.
A entrevista de Couto a este jornal é particularmente reveladora. Ao comentar a remuneração da magistratura, o governador interino informou ter recebido R$ 84 mil líquidos em abril e afirmou considerar R$ 60 mil uma remuneração adequada para juízes, ante um teto constitucional de R$ 46.366,19 brutos mensais. Na mesma conversa, mencionou professores da rede pública que recebem cerca de R$ 2,5 mil e se perguntou por que o Executivo não consegue pagar melhor seus servidores, já que teria margem orçamentária maior que a do Judiciário.
Um tribunal administra um orçamento importante, mas não sustenta uma rede estadual de ensino, hospitais, polícia, sistema prisional, infraestrutura e aposentadorias de centenas de milhares de pessoas. Não negocia dívidas bilionárias nem precisa acomodar, no mesmo orçamento, prioridades que competem entre si diariamente.
A distância entre essas experiências explica por que certas afirmações soam tão naturais dentro de alguns setores do poder público. Quem vive num ambiente institucional protegido enxerga o orçamento de forma diferente. A escassez continua existindo, mas aparece menos. O conflito entre prioridades permanece, porém se torna menos visível. Aos poucos, remunerações extraordinárias são normalizadas. Gastos adicionais – como os “penduricalhos” que adornam o holerite dos juízes – encontram justificativas “plausíveis”. Rombos – como os R$ 3 bilhões do Rioprevidência queimados em títulos do Master – mais cedo ou mais tarde encontram um contribuinte para financiá-los compulsoriamente. As declarações de Couto oferecem o retrato de uma mentalidade difundida em parte das elites estatais brasileiras. “Boa gestão” aparece como solução “fácil, fácil” para desafios que se acumularam ao longo de décadas.
Nenhum Estado prospera sem administração competente. O Rio certamente precisa de mais eficiência, mais controle e menos desperdício. Mas há uma diferença importante entre organizar a máquina e reorganizar as finanças de um ente federativo profundamente endividado. A primeira tarefa é indispensável. A segunda exige enfrentar limites que não desaparecem por decreto nem por entusiasmo.
Talvez o aspecto mais preocupante das soluções fáceis seja justamente sua capacidade de parecer convincentes. Afinal, cortar excessos é visível. Rever contratos rende manchetes. Extinguir repartições inúteis produz resultados imediatos. O difícil é explicar que o essencial costuma estar em outro lugar: nas escolhas que distribuem recursos escassos entre necessidades igualmente legítimas.
O corte de juros subiu no telhado
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
As projeções para a inflação deste ano subiram pela 13.ª semana consecutiva e atingiram 5,11%, segundo a edição mais recente do Boletim Focus. A mediana das estimativas supera a meta e o limite de tolerância e afasta paulatinamente a chance de o Banco Central (BC) continuar a reduzir os juros nos próximos meses. Se há um mês o mercado projetava a Selic em 13% no fim deste ano, os analistas elevaram a previsão para 13,25% na semana passada e para 13,5% nesta semana.
Há cada vez menos motivos para imaginar que a inflação possa desacelerar nos próximos meses, mas a ficha do mercado parece ter caído apenas na semana passada. Diversas instituições revisaram suas estimativas para a taxa básica de juros, hoje em 14,5%, e passaram a acreditar que a Selic encerrará o ano em 14% ou até acima disso. Para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 16 e 17 de junho, as apostas, que até então se concentravam majoritariamente em mais um corte de 0,25 ponto porcentual, passaram a se dividir e incluir a possibilidade de manutenção da taxa.
Os problemas começaram com a guerra no Oriente Médio, no fim de fevereiro, e o consequente avanço nas cotações do barril do petróleo. O conflito segue sem perspectiva de acabar, bem como a retomada do tráfego no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais de abastecimento da commodity. Na improvável hipótese de que um acordo entre Estados Unidos e Irã fosse anunciado hoje, os impactos do confronto nos preços de combustíveis e fertilizantes e nas cadeias produtivas levariam meses para serem revertidos.
O clima tampouco deve ajudar. A perspectiva de um super El Niño no segundo semestre pode causar secas severas, ondas de calor e temporais a depender da região do País, com impactos na safra agrícola e na produção de energia. Não à toa, o Banco Central incluiu perguntas sobre os efeitos do fenômeno climático na inflação no questionário pré-Copom enviado a analistas no início deste mês. O objetivo é saber se suas estimativas de inflação já consideram ou não esses problemas em potencial.
Não bastassem a guerra e o clima, o governo federal tem tudo a seu alcance para agravar um quadro que a reportagem do Estadão corretamente classificou de “tempestade quase perfeita”. A despeito do mercado de trabalho aquecido, com desemprego próximo das mínimas históricas e salários em elevação, e da inflação mais elevada no setor de serviços, o Executivo age como se o País estivesse em crise e não para de anunciar medidas para estimular a demanda e a economia.
Renúncias tributárias e subvenções para o diesel até teriam justificativa num país em que o transporte de cargas se dá majoritariamente por modal rodoviário, mas a inclusão da gasolina, do gás de cozinha e do querosene de aviação mostrou que a porteira de gastos tinha sido aberta. O anúncio da segunda etapa do Desenrola e a abertura de linhas de crédito subsidiadas para a compra de caminhões, automóveis e, em breve, motos evidenciou que as medidas visam a, basicamente, reverter o mau humor do brasileiro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até outubro.
Tudo isso tem impacto na demanda e, consequentemente, na inflação e, por tabela, nas taxas de juros. O período do chamado defeso eleitoral, quando o governo fica impedido de anunciar novas medidas, começa apenas no dia 4 de julho e, até lá, a farra não deve acabar. É tempo mais que suficiente para que os estragos aumentem também no Congresso, onde tramitam o fim da escala 6x1, o aumento do teto do regime do Microempreendedor Individual (MEI) e a renegociação das dívidas rurais.
Mesmo com juros tão elevados há tanto tempo, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1% no primeiro trimestre, ante os três últimos meses do ano passado, e 1,8%, em relação ao mesmo período de 2025. Até o dólar, que ajuda a conter a inflação no mercado interno, disparou na semana passada com a perspectiva de alta dos juros nos Estados Unidos. Fica cada vez mais difícil, para não dizer impossível, defender juros mais baixos nesse cenário – a não ser para um presidente em campanha pela reeleição.
O recado que Nunes Marques quer dar para as campanhas com a suspensão de pesquisa eleitoral
Por Bela Megale / O GLOBO
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O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, durante sessão plenária em 19 de maio de 2026 — Foto: Luiz Roberto/TSE
Alvo de críticas por suspender uma pesquisa que apontou a queda de Flávio Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tem apresentado um argumento para defender sua decisão. O ministro disse a interlocutores que seu objetivo seria balizar a atuação dos institutos de pesquisa nas eleições, para que eles não se tornem “ringues” usados por campanhas adversárias.
Ao defender a tese, Nunes Marques faz, inclusive, um comparativo com uma situação hipotética envolvendo Lula. O ministro afirma que, se uma pesquisa mostrasse vídeos ou fotos de Lula preso, ele também determinaria a suspensão.
O presidente do TSE alega que, no Brasil, há legislação e resolução do tribunal que estabelecem normas para as pesquisas eleitorais, o que não ocorre em outros países. Nas conversas que teve sobre o tema, Nunes Marques disse que sua decisão busca fazer com que os institutos sigam essas regras. Ele rechaça que a medida tenha relação com censura ou com favorecimento da direita, por ter sido indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro.
Como informou a coluna, colegas de Nunes Marques no STF criticaram a decisão do magistrado de suspender a pesquisa divulgada no mês passado. Eles indicaram que, em temas como esse, o Supremo pode rever as decisões do TSE, se for provocado.
Nunes Marques atendeu ao pedido da campanha de Flávio, de que o levantamento feito pelo instituto Atlas/Bloomberg teria induzido as respostas prejudicando o candidato. Os advogados basearam seu argumento no último item da pesquisa, com 48 questões, que foi o áudio em que Flávio Bolsonaro pediu dinheiro a Daniel Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", inspirado na biografia de Jair Bolsonaro.
Por ser essa a última questão, as pessoas já haviam opinado na pesquisa em quem votariam quando acessaram o material.
Em nota, o Instituto AtlasIntel defendeu o rigor científico da pesquisa e disse que a coleta de intenções de voto ocorreu sem a reprodução do áudio. A gravação material só foi apresentada aos entrevistados numa etapa posterior e sem possibilidade de retornar às perguntas ou alterar as respostas.
PGR também estuda negar nova delação de Vorcaro e vê necessidade de confirmar provas
José Marques / folha de sp
Além da Polícia Federal, a PGR (Procuradoria-Geral da República) também estuda a possibilidade de negar a nova delação de Daniel Vorcaro, do Banco Master. O órgão, porém, ainda não fechou uma definição e analisa o que decidirá sobre a segunda proposta oferecida pela defesa do ex-banqueiro.
A intenção é que essa decisão seja tomada o mais rápido possível. Como mostrou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a PF pretende rejeitar a proposta apresentada por Vorcaro aos dois órgãos na semana passada.
Mesmo sem a PF, a PGR pode conduzir a negociação da delação sozinha. O ideal, segundo pessoas que acompanham as investigações, seria que ambos os órgãos fizessem um anúncio conjunto sobre a rejeição.
Na semana passada, a defesa de Vorcaro apresentou nova proposta às autoridades e fez ajustes posteriores nas informações. Agora, não deve haver novos adendos ao que ele entregaria às autoridades.
Na visão de investigadores, a maior dificuldade do ex-banqueiro é a corroboração dos relatos que ele fez, com a apresentação de provas, sobretudo pelo fato de estar preso.
Um exemplo utilizado por eles é de que Vorcaro precisa apresentar documentos do banco para provar relatos que pretende fazer.
O Banco Central decretou a liquidação do Master em novembro do ano passado, e nomeou um liquidante oficial para a instituição financeira.
Essa apresentação de documentos demanda tempo, e esse é um dos motivos para a PGR não ter rejeitado a colaboração de Vorcaro já na primeira proposta.
Outro motivo é a necessidade de autoconvencimento do próprio investigado, que precisa entender que é necessário colaborar e apontar irregularidades cometidas por ele e por outras pessoas.
Além dessa corroboração, a delação precisa ter ineditismo, com elementos que apontem novos caminhos para investigação, e a questão financeira, com devolução de dinheiro de forma rápida.
As primeiras versões dos anexos da colaboração foram entregues pela defesa de Vorcaro no dia 6 de maio, mas investigadores da PF e da PGR consideraram fracas as informações que o ex-banqueiro pretendia fornecer.
A PF chegou a rejeitar a delação, mas depois voltou à mesa de negociação.
Essa primeira versão da delação não incluía, por exemplo, as suspeitas relacionadas ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) que viraram alvo de uma das fases da operação Compliance Zero.
Embora a investigação policial já estivesse avançada em relação a esse caso, o órgão percebeu que Vorcaro não havia incluído o tema como uma das irregularidades que deveriam ser relatadas em sua colaboração.
Outro caso não citado na delação é o financiamento do filme "Dark Horse", uma cinebiografia de Bolsonaro, a pedido de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência.
Mensagens publicadas pelo Intercept Brasil revelam que Vorcaro deu prioridade ao financiamento da produção após pressão do senador.
Em 22 de maio, o advogado Luis Oliveira Lima, o Juca, que estava à frente das tratativas, deixou a defesa. A saída acontece após a rejeição da delação pela PF. Seguiu na defesa do ex-banqueiro o advogado Sérgio Leonardo, que conhece e é próximo a Vorcaro desde a juventude.
Mendonça acabou autorizando a volta do ex-banqueiro a uma cela especial na superintendência da PF em Brasília. Essa era a cela em que Vorcaro estava enquanto fazia os relatos do acordo de colaboração aos advogados.
Na ocasião, a defesa de Vorcaro afirmou às autoridades que estava disposta a apresentar um novo texto com a proposta de delação premiada, o que aconteceu na semana passada.
A PF e a PGR vinham tentando fazer com que Vorcaro ressarcisse R$ 60 bilhões que teria desviado em fraudes do Banco Master em um prazo curto.
Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.
