Nova legislação trabalhista argentina é passo rumo a ciclo econômico virtuoso
Por Editorial / O GLOBO
É uma notícia auspiciosa a aprovação pelo Congresso argentino da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Parecia feito impossível, tamanha a tradição dos sindicatos e a força do populismo peronista entre os parlamentares argentinos. Mesmo assim, o Senado acatou as concessões necessárias para aprovar o texto na Câmara —em especial a derrubada de um artigo que reduzia a remuneração em caso de licença médica —, e ele seguiu para sanção presidencial.
O objetivo da reforma, de espírito análogo à promovida pelo governo Michel Temer no Brasil em 2017, é reduzir o custo do emprego para as empresas, de modo a gerar novos postos formais de trabalho. Em contraste com propostas brasileiras que pretendem reduzir o tempo de trabalho, ela autoriza a extensão da jornada diária de oito para 12 horas, cria banco de horas para compensação e permite acordos com empregados por empresas ou região, reduzindo o peso das convenções sindicais de âmbito nacional.
Como na reforma brasileira de 2017, o “negociado” com os sindicatos passa a ter valor maior que o “legislado”, garantindo maior flexibilidade às relações trabalhistas. A nova legislação cria também um fundo com contribuições recolhidas sobre a folha de salários para financiar indenizações por demissão, semelhante ao FGTS brasileiro.
Milei tem obtido maior apoio político para mudanças antes consideradas impensáveis graças ao êxito do choque que deu na economia. Ele enxugou a máquina pública, demitindo servidores sem proteção legal de estabilidade, congelou novas contratações e determinou auditorias em contratos. Logo ao assumir, editou um decreto que lhe permitiu adotar medidas de urgência, alterou incontáveis normas e leis para destravar mercados, em especial no comércio e no setor imobiliário. Promoveu um choque de desregulação, agora reforçado pela nova lei trabalhista.
Os resultados têm sido auspiciosos. Antes da eleição de Milei, em 2023, a inflação anual argentina passava de 210%, e o país caminhava para mais um ciclo de hiperinflação. Em 2024, ela caiu a 31,5% e continua em trajetória declinante. Passado o primeiro efeito do choque de desregulação, a economia voltou a crescer, a pobreza diminuiu, e as contas públicas se ajustaram.
No ano passado houve superávit primário de 1,4% do PIB, pondo fim aos déficits da gestão peronista. O partido de Milei, A Liberdade Avança, obteve grande bancada nas eleições legislativas de outubro de 2025. Foi o que permitiu a aprovação da reforma trabalhista. Apesar de todo o histrionismo de Milei, o país tem dado passos certos na direção de um ciclo virtuoso na economia.
Relações perigosas / COM MERVAL
Por Merval Pereira / O GLOBO
A política externa brasileira, no afã de mostrar-se independente dos Estados Unidos num anti-imperialismo infantiloide, se une a países como o Irã, que financia o terrorismo internacional, e se coloca em situações embaraçosas. Exemplo de como ser um vice-presidente leal é tarefa delicada, Geraldo Alckmin já ouviu em posição de sentido a Internacional Socialista no aniversário do PSB e apareceu numa foto ao lado de líderes de milícias que integram o autoproclamado “eixo da resistência”, aliança informal liderada pelo Irã. Na cerimônia de posse do presidente iraniano em 2024, em que representou o governo brasileiro, Alckmin ficou ao lado de representantes dos grupos terroristas Houthi, Jihad Islâmica, Hezbollah e Hamas, todos financiados pelo Irã.
A proximidade com o governo do Irã fez com que, em 2010, o governo Lula tentasse ser o mediador de um acordo sobre o programa nuclear iraniano em companhia da Turquia, depois rejeitado pelo governo do então presidente Barack Obama. O Brasil assumiu um risco diplomático desnecessário ao mediar o acordo, desprezado pelas potências ocidentais. Nossa posição de simpatizante do governo iraniano ficou marcada por esse fracasso diplomático e afastou politicamente o Brasil de seus aliados tradicionais no Ocidente. O consenso entre críticos era que a Declaração de Teerã não oferecia garantias sólidas e servia para postergar sanções contra o Irã, sem resolver a questão do enriquecimento de urânio.
Quando, algum tempo depois, os Estados Unidos acertaram um acordo nuclear com o Irã, o governo brasileiro tentou vender a narrativa de que havia sido traído por Obama, pois o acordo americano era semelhante ao proposto por Brasil e Turquia. Havia, no entanto, uma questão crucial: o acordo brasileiro permitia que o Irã continuasse a enriquecer urânio durante um “período de transição”, enquanto o americano proibia imediatamente. Provavelmente, esse foi um dos pontos de discórdia na tentativa de acordo antes dos ataques de Israel e Estados Unidos. O Irã não abre mão de seu programa nuclear, afirmando que ele tem finalidade pacífica. Mas a sistemática supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) sempre foi dificultada.
O Brasil ter abandonado a neutralidade no episódio foi um erro não apenas diplomático, mas político, pois ficou marcado como governo de esquerda que não critica a ação terrorista do Irã. O Brasil tem seu próprio programa nuclear, faz enriquecimento de urânio, mas o abandonou para fins militares há muito tempo, ao assinar, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
No caso atual, o país não deveria ter posição tão radicalmente contra os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, justamente pela posição iraniana de fomentar ataques terroristas pelo mundo por meio de milícias; seria bom que tivesse tido a cautela que os europeus tiveram. É claro que um ataque de um país a outro não pode ser normalizado, mas, tratando-se do Irã, há uma situação delicada diplomaticamente, que deveria ser ultrapassada no mínimo pela neutralidade.
Ao contrário, a posição diplomática do Brasil é ideológica, com viés esquerdista de antiamericanismo, mas não tem sentido na vida real para o país, ainda mais agora, momento em que ainda negociamos o tarifaço de Donald Trump. Nesse episódio, o governo brasileiro atua com bastante eficiência e cautela, sem abrir mão dos princípios do livre-comércio. Mas a proximidade com o governo do Irã não corresponde aos interesses brasileiros, enquanto com os Estados Unidos, apesar de toda a insanidade do governo Trump, ainda é fundamental para a economia brasileira.
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Fumaça sobe dos ataques aéreos em Teerã, em 1 de março de 2026 — Foto: Arash Khamooshi / The New York Times
Com as barbas de molho
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP 3
Não se sabe quanto tempo vai durar a guerra deflagrada por EUA e Israel contra o Irã nem quais serão as consequências regionais e mundiais, mas os efeitos imediatos sobre a economia já se fazem sentir. A disparada instantânea da cotação do petróleo foi a consequência lógica do conflito na principal região petrolífera do mundo. O petróleo tipo Brent (referência adotada pela Petrobras) encerrou a semana passada em US$ 73 o barril, maior preço em sete meses, já por causa da tensão no Oriente Médio. No primeiro dia útil após o ataque, subiu para US$ 78, e as projeções estão entre US$ 80 e US$ 100 para breve, a depender do prolongamento da ofensiva militar. Tudo isso certamente terá impacto no Brasil, justamente no momento em que o País já se preparava para dar início ao ciclo de redução dos juros, em razão do bom comportamento da inflação. O cenário mudou – e requer pôr barbas de molho.
Ainda que pareça cedo para estimativas, a experiência recente mostra como é direto o impacto. Em fevereiro de 2022, quando o autocrata russo Vladimir Putin ordenou a invasão da Ucrânia, a Rússia, que produz cerca de 10% do petróleo mundial, sofreu sanções comerciais e o preço do Brent ultrapassou a marca de US$ 130 por barril já em março. Somente em julho daquele ano, sob a ameaça de recessão global, a desaceleração da demanda e a alta dos juros nos EUA puxaram o preço para menos de US$ 100, mas o ano ainda terminou com o barril entre US$ 80 e US$ 85. Analistas situam o período que se seguiu à invasão da Ucrânia como o de maior escassez de oferta desde o choque do petróleo da década de 1970, que mudou a geopolítica mundial.
Uma eventual disparada do petróleo tende a acelerar a inflação global, e essa nova conjuntura internacional impõe desafios ao Banco Central brasileiro. Previa-se que o ciclo da queda dos juros fosse começar na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que, se o conflito fizer o preço do barril variar entre US$ 75 e US$ 85, não haveria motivos para mudanças nos planos de redução dos juros, mas isso parece mais um desejo do governo do que uma avaliação técnica. Ceron admitiu que uma cotação acima de US$ 100 pressiona a inflação e pode ter outras repercussões.
Pelo Estreito de Ormuz, cujo lado norte é controlado pelo Irã, passa mais de 20% do comércio de petróleo do mundo. O Irã anunciou o bloqueio do canal, ainda que dados de satélite não identifiquem o fechamento total. Mas há notícias de que navios foram atingidos, e a insegurança afeta o tráfego dos petroleiros.
De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), o mercado global está bem abastecido, mas considerando que, de cada cinco barris de petróleo transportados no mundo, ao menos um passa pelo Estreito de Ormuz, não é difícil imaginar as consequências do fechamento do canal.
Quando se reunirem, em duas semanas, os integrantes do Copom terão mais elementos para avaliar a situação, e é imprescindível manter o critério de política monetária adotado até aqui. Ou seja, uma avaliação estritamente técnica, apartada de quaisquer pressões políticas e eleitorais, irá traçar o caminho mais adequado para o País.
Vai sobrar para a União
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP 2
Quando alguma autoridade descarta veementemente a possibilidade de socorro a uma empresa pública, a sociedade pode ter certeza de que já há conversas avançadas nesse sentido. É até compreensível a tentativa do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, de fugir do vespeiro do BRB, instituição financeira controlada pelo Distrito Federal enredada numa crise profunda desde a malfadada tentativa de compra do Banco Master. Mas o fato é que, ao contrário do que Ceron diz, não está “cedo” para debater o assunto e não será surpresa se alguma medida for divulgada nas próximas semanas, seja pelo governo federal, seja pela Caixa.
O Banco Central está no encalço do BRB, que tem até o fim de março para resolver um problema de liquidez ocasionado pela compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes do Master meses antes do anúncio, em março de 2025, da fracassada aquisição, que acabou vetada pelo Banco Central (BC) em setembro. Parte desses ativos podres foi substituída por outros papéis do Master, mas ainda não se sabe qual o valor real desses investimentos, sobretudo após a liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo BC, em novembro.
O que se sabe, até o momento, é que o BRB convocou uma assembleia geral extraordinária, a ser realizada no dia 18 de março, na qual a administração pedirá a seus acionistas um aporte de no mínimo R$ 529 milhões e de no máximo R$ 8,86 bilhões. Não se trata de algo trivial, haja vista que o capital social do banco, atualmente, é de R$ 2,34 bilhões. Principal acionista do banco, o governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei pedindo autorização para fazer o aporte, tomar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e utilizar nove imóveis públicos como garantia.
Mas uma reportagem publicada pelo Estadão mostrou os vários problemas da proposta do governador Ibaneis Rocha (MDB), como valor insuficiente e imóveis enrolados. Há também resistência entre os deputados distritais em apoiá-la. Nem parece que, há apenas seis meses, esses mesmos deputados levaram só cinco dias para aprovar a compra do Master pelo banco estatal por 14 votos a 7.
O tempo, agora, joga contra Ibaneis, e a necessidade de aporte não poderia ter surgido em pior hora. O governo do DF vai mal das pernas e fechou o ano com um buraco no caixa de R$ 1 bilhão, situação que dificulta a chance de obter um empréstimo barato sem garantia da União. Sabendo disso, o governo federal já começou a explorar politicamente a situação.
Em suas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que cabe a Ibaneis se explicar e apresentar uma solução para o rombo do BRB, uma vez que a União “não tem nada a ver com as barbaridades” que envolvem o caso. “Não venham espetar essa conta no bolso do povo brasileiro”, afirmou.
Bom seria se fosse verdade. A Constituição estabelece a solidariedade entre os entes federativos, o que garantiria cobertura federal caso o Distrito Federal tenha dificuldades para honrar obrigações em áreas como saúde e educação em razão de um aporte ao BRB. Goste-se ou não, é com base nesse princípio que vários Estados encontram guarida no Supremo Tribunal Federal para dar calote em cima de calote na União.
O BRB tem até 31 de março para apresentar seu balanço e depende do reequilíbrio de seu patrimônio e da recomposição de sua liquidez para evitar a adoção de “medidas prudenciais sancionadoras” pelo Banco Central, com restrições que vão desde o impedimento de abertura de novas agências à imposição de limites operacionais.
Deixar a instituição quebrar implodiria a carreira política de Ibaneis, mas isso é problema dele. Para o País, contudo, trata-se de um risco que o setor financeiro pode não ser capaz de enfrentar. Toda essa demora em solucionar a crise aumenta a chance de o banco acabar por ser federalizado, ou seja, absorvido pela Caixa, o que, em última instância, é contar com a ajuda da União, ainda que de maneira indireta. A ver quais serão os próximos passos. Convém apertar os cintos.
O clamor pela moderação
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Uma parte do agronegócio está resistindo a aderir à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, informou reportagem do Estadão/Broadcast, com base em conversas com parlamentares e representantes do setor. Apesar do impulso recente do filho “zero um” de Jair Bolsonaro nas pesquisas, a expectativa de alguns integrantes do agro ainda repousa sobre um nome mais moderado da centro-direita. Originalmente visto como pilar do bolsonarismo, o segmento parece que ainda não fechou inteiramente com o candidato bolsonarista. Acostumado a avaliar riscos, o agro sabe que eleição não é ato de fé.
É evidente que, para esse setor, como para qualquer um de bom senso, o importante é impedir que Luiz Inácio Lula da Silva fique mais quatro anos no poder. Num horizonte mais amplo, porém, somente a derrota de Lula não basta para entregar a almejada prosperidade do País, sobretudo se o vencedor da eleição for alguém movido a revanchismo, mais interessado em livrar o pai da cadeia e anistiar golpistas do que em conduzir o País no caminho das reformas e da reconciliação.
O que vale para o agronegócio vale também para todo segmento que se mostra cansado tanto dos longos anos de Lula no poder quanto da polarização raivosa entre o bolsonarismo e o lulopetismo. Esses dois polos turvaram o debate público, converteram adversários em inimigos e inibiram alternativas. Hoje, segundo a Quaest, cerca de 30% dos brasileiros se dizem independentes, não querem nem Lula nem os Bolsonaros. Há, ainda, 14% enquadrados como esquerda não-lulista e 21% como direita não-bolsonarista. É um contingente expressivo demais para ser ignorado. Há vida possível fora da trincheira.
O sobrenome Bolsonaro carrega feitos, mas também conflitos, crises institucionais e processos judiciais. Carrega, sobretudo, um projeto que terminou em tentativa de golpe. É ilusório imaginar que bastaria suavizar o discurso ou revestir a candidatura de racionalidade administrativa, ainda apresentada de forma vaga, para neutralizar esse peso.
De Lula, o Brasil já sabe: ele vai para mais uma eleição movido pela preservação do poder em si mesmo. Um eventual quarto mandato tenderá a repetir o governo medíocre de sempre, adornado por populismo, medidas de curto prazo, baixa ambição e descuido fiscal. No essencial, será o exercício da vaidade de quem se crê insubstituível.
A Flávio cabe uma pergunta elementar: a que se presta sua candidatura? Para que o inexpressivo senador quer ser presidente da República? Ele não apresentou concepção de país que vá além da defesa do legado reacionário do pai. Não esboçou uma agenda reformista consistente nem visão capaz de reorganizar o debate público. Ao contrário, já acenou até com a hipótese de ter como ministro das Relações Exteriores seu irmão Eduardo, deputado cassado que ajudou a sabotar o Brasil a partir de seus vínculos com Donald Trump. Mesmo que permaneça no plano do devaneio, a mera ideia agride o País e o bom senso. Soma-se a isso a incapacidade de ordenar o próprio campo. As últimas semanas foram marcadas por atritos públicos entre a madrasta Michelle e os irmãos Eduardo e Carlos Bolsonaro, sem que Flávio tenha demonstrado liderança para pacificar a casa.
O cauteloso agronegócio e outros segmentos, liberais, democráticos, conservadores ou progressistas independentes, sabem que governabilidade exige previsibilidade. Sabem que aventuras personalistas custam caro. E que um governo orientado por perdão a golpistas, revanches e conflitos familiares tem potencial para produzir turbulência institucional e econômica. Também reconhecem que o lulopetismo não oferece respostas estruturais aos desafios que se avizinham.
Entre um projeto esgotado e outro que nasce sob suspeita, o País não pode permanecer aprisionado a movimentos que tantos danos já causaram. Tampouco deve aceitar a falsa dicotomia segundo a qual qualquer competitividade nas pesquisas autoriza rendição antecipada a um sobrenome. Sondagens registram o momento, não decretam o futuro. A campanha mal começou a ser pensada. Há alternativas e tempo – curto, mas real – para viabilizá-las.
Não é culpa da chuva
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Uma tempestade severa desabou sobre a Zona da Mata mineira. Em Juiz de Fora, a cidade mais afetada pela chuva, foram 220 milímetros de precipitação em 12 horas, segundo as medições do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). É muita água para tão pouco tempo: para todo o mês de fevereiro, eram esperados 170 milímetros de chuva. A combinação de tempestade volumosa e ocupação de encostas faz o Brasil, mais uma vez, assistir a uma tragédia: cidades mineiras contam seus mortos, que já passam de cinco dezenas.
Há quem chame os episódios reiterados de fortes chuvas, deslizamentos de terra, soterramentos de casas e mortes de brasileiros de “desastre ambiental”. Trata-se de um erro: é da natureza uma chuva causar transtornos, derrubar árvores, inundar ruas, cortar a energia elétrica, interromper o abastecimento de água e disseminar doenças contagiosas. Mas é inaceitável culpar a chuva pela morte de tanta gente. Isso porque a chuva cai em diversos pontos da cidade ou na cidade inteira, mas as mortes não ocorrem em todos os lugares.
A tragédia brasileira tem endereço certo: são as áreas de risco, já mapeadas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Só em Juiz de Fora, cerca de 130 mil dos 540 mil habitantes estão nessas localidades. Ou seja, o poder público sabia muito bem onde ficava cada uma das casas que agora vieram abaixo. Nelas, os moradores choram seus mortos.
Declarações de autoridades empurrando as responsabilidades ou politizando o sofrimento do povo mineiro em ano eleitoral não ajudam em nada. É claro que a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva precisam explicar os atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a prevenção de desastres. Assim como o governador Romeu Zema (Novo) precisa explicar o corte de mais de 90% nos investimentos em medidas de redução dos impactos das chuvas.
Mas a crise agora exige serenidade e, sobretudo, colaboração federativa. De Zema, espera-se que coordene os trabalhos, com presença constante: ou seja, não pode delegar suas obrigações ao vice, Mateus Simões (PSD), seu candidato à sucessão; da prefeita Margarida, que admita a falha da política habitacional de Juiz de Fora, onde mais de 20% dos moradores estão em áreas de risco; e do governo Lula, todo o apoio aos governos locais e à população.
Há muito trabalho a ser feito, agora e mais à frente. E, como afirmou ao Estadão o coordenador do Cemaden, José Marengo, os governos precisam consultar a ciência, que parecem ignorar, e recobrar a memória, que parecem ter perdido. Nenhuma autoridade pública pode alegar falta de conhecimento dos efeitos das mudanças do clima nem dizer que não dispõe de dados para subsidiar o desenho de políticas públicas de urbanismo e ocupação do solo: o Brasil tem centros de excelência na produção de informações climáticas. Negligenciar a ciência não é uma boa decisão, pois os desastres se repetem: Petrópolis (2011), São Sebastião (2023) e Juiz de Fora
