Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o País esteja pronto para fazer um redesenho dos programas sociais. Ao participar de um evento do BTG Pactual, Haddad propôs unificar os vários tipos de benefícios que já existem e substituí-los por um programa de renda básica. Seria, segundo ele, uma alternativa “mais racional”. Algo assim, dito por um ministro petista em um ambiente formado por profissionais do mercado financeiro a meses da disputa presidencial, tem enorme significado, já que Haddad não esconde de ninguém a ambição de colaborar com a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há que reconhecer que a ideia é boa. O Bolsa Família, lançado por Lula em seu primeiro mandato, nasceu da agregação de programas sociais que já existiam antes de sua eleição, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás, entre outros. O sucesso da política pública fez com que ela fosse mantida por todos os presidentes que sucederam ao petista no cargo, um feito e tanto, levando-se em consideração que o programa somente se tornou uma política de Estado permanente em 2023.

É verdade que a distância entre a concepção e a execução de uma política pública é oceânica – basta lembrar que o Fome Zero e o Bolsa Família tinham o mesmo objetivo, mas o primeiro fracassou e o segundo se tornou referência internacional, enquanto o Renda Básica de Cidadania, proposta do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), virou lei em 2004 sem nunca sair do papel.

Uma proposta racional, palavra escolhida a dedo por Haddad, não necessariamente resulta em economia imediata, mas pode trazer melhorias no futuro ainda que os desembolsos inicialmente permaneçam estáveis. Talvez isso explique o silêncio da tropa de choque petista, que costuma matar no ninho qualquer iniciativa que resvale na possibilidade de corte de despesas.

O debate sobre a renda básica é antigo, mas ganhou popularidade com o economista liberal Milton Friedman, na década de 1960. Expoente da Escola de Chicago, ele propôs um modelo de imposto de renda negativo, por meio do qual os mais ricos pagariam mais para financiar um benefício pago aos mais pobres de maneira incondicional. A ideia vai e volta de tempos em tempos, mas ganhou força em diversos países do mundo na pandemia de covid-19. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro instituiu o auxílio emergencial, eliminando critérios de elegibilidade e contrapartidas impostas pelo Bolsa Família. Faltou, no entanto, implementar o financiamento dessa política, sem a qual sua manutenção seria inviável.

Fato é que os gastos com políticas sociais e assistenciais explodiram desde a pandemia. Em 2019, o País gastou cerca de R$ 30 bilhões com o Bolsa Família, despesa que subiu para R$ 158 bilhões no ano passado. O futuro não permite otimismo. Sobre outro programa de natureza assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, o próprio Ministério da Fazenda estima que os gastos anuais saltarão de R$ 127 bilhões anuais em 2025 para R$ 222 bilhões em 2035, ultrapassando o orçamento do Bolsa Família já em 2028.

Defender mais racionalidade nesse tipo de despesa, como disse Haddad, é como música aos ouvidos do mercado financeiro. Mas é bom lembrar que a ideia de corrigir ou até eliminar programas cujo foco e eficiência sabidamente estão longe do ideal, como o seguro-defeso e o abono salarial, tampouco é inédita. De Joaquim Levy a Fernando Haddad, passando por Paulo Guedes, praticamente todos os ministros da área econômica propuseram mudanças nesses programas nos últimos dez anos, mas encontraram barreiras no Congresso e, às vezes, no próprio Palácio do Planalto.

Dito isso, é de questionar por que o governo Lula não aproveitou a legitimidade que as urnas lhe deram em 2022 e a autoridade que seus mandatos anteriores lhe conferiram na área social para propor um programa de renda básica nos moldes em que Haddad se referiu antes. É o que autoriza este jornal a colocar em dúvida a disposição de Lula de fazer algo tão corajoso caso seja reeleito.