Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Fiel à sua visão de que as mudanças climáticas não passam de uma “farsa” promovida por cientistas e organismos internacionais, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a revogação da chamada endangerment finding, a conclusão técnica adotada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) em 2009 que reconhecia os gases de efeito estufa como ameaça à saúde humana e ao meio ambiente.

Essa determinação era o pilar jurídico da regulação federal de emissões sob a Lei do Ar Limpo. Ao eliminá-la, o governo desmonta a base legal que permitia limitar a poluição de veículos, usinas termoelétricas e setores industriais intensivos em carbono. Trata-se da supressão deliberada do fundamento científico que amparava, havia mais de uma década, a política climática federal americana.

Apresentada pela Casa Branca como gesto de desregulamentação pró-crescimento, a medida tem consequências sérias. Sem o reconhecimento formal de que dióxido de carbono, metano e outros gases aquecem o planeta e oferecem riscos concretos, a autoridade da EPA para impor limites às emissões fica severamente enfraquecida. Abre-se espaço para uma reversão em cadeia de normas ambientais, com impacto direto sobre padrões veiculares, controle de poluentes industriais e metas de descarbonização.

Como este jornal já sustentou, a crise climática não depende exclusivamente de Trump. A economia global segue ancorada em combustíveis fósseis, que ainda respondem pela maior parte da matriz energética. A transição impõe custos, enfrenta resistências políticas e não ocorrerá por voluntarismo ou retórica. O problema é estrutural, atravessa fronteiras e envolve escolhas difíceis.

Feita essa ressalva, não há como minimizar o peso da decisão americana. Os Estados Unidos figuram entre os maiores emissores históricos e atuais de gases de efeito estufa. Quando a maior economia do mundo decide negar, por ato administrativo, a base científica que sustenta sua própria regulação climática, informa ao planeta que a ciência pode ser descartada se contrariar conveniências ideológicas ou interesses de curto prazo.

O movimento não chega a surpreender. Afinal, logo nos primeiros dias de governo, Trump retirou novamente os Estados Unidos do Acordo de Paris, repetindo o gesto de seu mandato anterior. Desde então, o discurso oficial exalta combustíveis fósseis, estimula a expansão da exploração de petróleo e gás e trata políticas de transição energética como entraves ao crescimento. A revogação da endangerment finding consolida juridicamente uma escolha política feita desde o início.

Há algo de particularmente perturbador nesse passo. A decisão de 2009 resultou de décadas de pesquisa científica e teve o respaldo da Suprema Corte americana. Ao suprimi-la, o governo redefine, por decreto, a relação entre Estado e conhecimento técnico. É o negacionismo como política de Estado, e não como mera peça retórica política e eleitoral, como é mais comum.

Os defensores da medida falam em redução de custos regulatórios e estímulo ao investimento. Não é um argumento trivial. Entretanto, o raciocínio ignora que os custos da inação climática são empurrados para o futuro, sob a forma de eventos extremos mais frequentes, crises hídricas, insegurança alimentar e pressões migratórias. A conta, cedo ou tarde, será paga – e dificilmente pelos que hoje celebram a desregulamentação.

No plano internacional, o gesto também enfraquece um multilateralismo já tensionado. Se a principal potência econômica relativiza o consenso científico, países hesitantes ganham pretexto para adiar compromissos e governos autoritários encontram justificativa para flexibilizar metas. A cooperação climática, que já avançava aos tropeços, fica ainda mais incerta.

O planeta não começou a aquecer com Trump nem deixará de aquecer apenas por causa dele. Mas decisões dessa magnitude produzem efeitos concretos e simbólicos. Ainda que a crise climática seja maior que um presidente, quando a principal potência do planeta escolhe caminhar na direção oposta ao conhecimento científico acumulado, o impacto ultrapassa suas fronteiras e aprofunda um cenário já sombrio. E isso ocorre justamente num momento em que os sinais físicos do aquecimento se mostram cada vez mais evidentes.