Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Departamento de Inteligência Policial (Dipol), da Polícia Civil de São Paulo, desenhou o novo organograma do Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção criminosa, como mostrou recente reportagem do Estadão, está estruturada em 12 “sintonias”: são uma espécie de diretorias responsáveis por um ramo, ou uma determinada “missão”, no linguajar da bandidagem. Não é de hoje que as autoridades públicas têm conhecimento de que o PCC se organiza de forma vertical, hierarquizada e autoritária. Mas ainda causa espanto o fato de que as ordens transmitidas a toda essa cadeia de comando partam de dentro de presídios.

As sintonias do PCC, no dia a dia, cuidam da administração do crime e da gestão de pessoas – ou melhor, de bandidos –, no Brasil e no mundo. Essas estruturas são comandadas hoje por 15 detentos da alta cúpula da facção, que ocupam, digamos assim, o posto de diretor. Nada menos do que 14 deles estão presos, e um está foragido. E Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola – que, vale lembrar, está preso numa unidade do sistema prisional federal e, em tese, incomunicável –, ainda figura como o líder máximo do PCC.

E esses líderes ainda contam com auxiliares diretos. São cerca de 100 “gerentes”, dos quais 61 também são detentos. Isso significa que, de dentro de uma cela – muito provavelmente de segurança máxima –, esses criminosos traçam as diretrizes de gestão de negócios ilícitos e lícitos do PCC, que movimentam, conforme estimativas do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), nada menos do que US$ 2 bilhões, ou R$ 10 bilhões, por ano em ao menos 28 países das Américas, da Europa e até da Ásia.

Para manter a disciplina numa organização criminosa que já ganha contornos de máfia, os líderes do PCC dividiram os interesses do bando nas “sintonias”, como a do Sistema, que cuida dos assuntos internos das prisões; a do Progresso, que gerencia o tráfico de drogas nas ruas, sobretudo de São Paulo; a da Padaria, que responde pelas finanças do grupo; e a dos Gravatas, que é formada por advogados a serviço dos criminosos e, não raro, a serviço do crime. E agora há uma novidade: o Dipol descobriu a existência da Sintonia da Internet e das Redes Sociais.

Trata-se de uma estrutura criada pelo PCC para afinar a comunicação online entre os faccionados por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails criptografados. Segundo o relatório do Dipol, a missão da sintonia é garantir “segurança e discrição”, além de oferecer “suporte digital e de informação”, evitando qualquer risco de exposição da facção. E, com tantos líderes do PCC presos, cabe à Sintonia da Internet e das Redes Sociais assegurar a coesão da organização criminosa. De acordo com os investigadores, essa é a sintonia responsável por difundir o ideário do bando paulista, “mantendo a unidade ideológica e simbólica da facção, mesmo entre integrantes distantes”.

Os líderes do PCC também se preocupam com o controle sobre seus integrantes, nos presídios e nas ruas. Prova disso é que os investigadores do Dipol trouxeram a público o funcionamento do Setor do Raio X, que, embora esteja vinculado à alta cúpula da facção, não pode ser chamado de uma sintonia. Com atribuições específicas, ocupa-se de fiscalizar e auditar as contas de cada uma das áreas da facção. Esse departamento foi criado, segundo o relatório do Dipol, para “inspecionar, investigar e avaliar o comportamento dos integrantes da organização” – ou seja, é uma corregedoria do crime.

Todas essas revelações não são nada triviais. Ao atualizar o organograma do PCC, a ideia da Polícia Civil de São Paulo é enfraquecer a facção criminosa, expor seus principais e mais perigosos líderes e abrir caminhos para a implementação de estratégias que possam asfixiá-la financeiramente, tanto no Estado como no exterior. O eficiente trabalho de inteligência do Dipol mostra que é constrangedor para o poder público o fato de o sistema prisional funcionar como a sede do crime, de onde o PCC emite suas ordens às filiais, numa demonstração de audácia do crime organizado e de fracasso do Estado em combatê-lo.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Em ofício à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou o encerramento do chamado “Inquérito das Fake News”. Gesto bem-vindo, ainda que tardio. Há sete anos, consolidou-se no coração do Judiciário um modelo processual apresentado como resposta emergencial a ameaças à integridade dos ministros, mas que rapidamente foi subvertido em instrumento permanente de intimidação, blindagem corporativa e intervenção na arena política.

Desde a origem, esse expediente operou sob interpretação elástica de competências e com fronteiras convenientemente imprecisas. Instaurado sem a provocação do Ministério Público, sob sigilo e sem delimitação de fatos ou prazos, passou a acumular funções típicas de investigação, acusação e julgamento sob a mesma autoridade do ministro Alexandre de Moraes.

Ao longo dos anos, consolidou-se a percepção de que, em nome da “defesa da democracia”, tudo vale e tudo cabe nesses inquéritos: violações do sistema acusatório (acúmulo de funções, restrições ao contraditório, prazos indefinidos); ampliação de competências (alcance de cidadãos sem foro privilegiado, decisões monocráticas com impacto sistêmico); medidas cautelares (como quebras de sigilos, apreensões ou bloqueios patrimoniais) indiscriminadas, desproporcionais e com efeito punitivo; restrições à liberdade de expressão (censuras prévias, bloqueios de perfis, criminalização de opiniões políticas). Tudo recorrentemente amparado por relatórios não oficiais, sob fundamentos vagos, sigilo ubíquo e às margens do colegiado.

Não se trata de negar ameaças reais às instituições. Mas duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo: a República pode ter enfrentado riscos autoritários e a Corte pode ter reagido com instrumentos igualmente – e até mais – autoritários. Todo Estado dispõe de mecanismos penais e civis para enfrentar ilícitos. Mas o que distingue o Estado de Direito não é a sua força, mas sim seus limites. É fácil respeitar garantias em tempos calmos. O teste real vem na turbulência. A própria OAB tropeçou ao insinuar que um ambiente de “grave tensão” teria justificado atalhos institucionais – como se o problema não fossem esses atalhos em si, mas só a sua perpetuação.

Quando, contudo, o Poder encarregado de proteger a Constituição se autoconfere uma espécie de competência universal para “salvar a democracia”, o resultado é um paradoxo intolerável: um Estado policial “bem intencionado”. A elasticidade institucional foi acompanhada de elasticidade semântica: “desinformação”, “milícias digitais”, “discursos de ódio”, “democracia militante” – categorias maleáveis, estranhas à tipificação penal, aptas a abarcar qualquer conduta incômoda e justificar qualquer medida de exceção. Conceitos imprecisos municiam poderes arbitrários.

O Brasil já conheceu, no século passado, a tentação de uma corporação não eleita que se julgava comissionada a tutelar a política em nome de valores superiores. Hoje, não por “atos institucionais”, mas por decisões judiciais, ressurge a ideia de que a democracia precisa ser corrigida por seus guardiões – sai a farda positivista, entra a toga iluminista, mas a lógica é perturbadoramente familiar. Pior: essa ideia justifica o uso do aparato persecutório do Estado para blindar autoridades – como se suas pessoas encarnassem as próprias instituições que alegam estar sob “ataque”. Sintomaticamente, uma das primeiras medidas tomadas no inquérito foi censurar uma reportagem que mencionava um ministro. Cidadãos são intimados simplesmente por críticas públicas. A fronteira entre defesa institucional e interesse pessoal foi borrada.

As democracias contemporâneas raramente sucumbem por rupturas espetaculares. Elas são corrompidas pela concentração gradual de poder sob justificativas virtuosas. Encerrar os inquéritos permanentes é passo indispensável, mas é só o primeiro na reconstrução do princípio elementar de que nenhuma autoridade pode operar sob a lógica da exceção. A Constituição não conferiu ao Supremo a tarefa de administrar emergências indefinidas, mas só de assegurar que todos os Poderes – a começar por ele próprio – atuem dentro da lei.

Por  Editorial / O GLOBO

A liquidação do Banco Master expôs os problemas enfrentados pelo BRB, banco estatal controlado pelo governo do Distrito Federal. No ano passado, a Câmara Legislativa do DF deu sinal verde para o BRB adquirir parte do Master. O negócio foi vetado pelo Banco Central (BC), que já via como irreversível a derrocada do banco de Daniel Vorcaro. Mas o BRB acabou comprando uma carteira fraudulenta de títulos do Master avaliada em R$ 12,2 bilhões. Uma auditoria do BC constatou que os papéis não existiam ou estavam supervalorizados, e a Polícia Federal abriu inquérito para investigar fraudes.

Como resultado dessa operação temerária, o BC avisou recentemente que o BRB precisará provisionar pelo menos R$ 5 bilhões em ativos reais no seu balanço, cifra superior a todo o patrimônio líquido declarado no segundo trimestre de 2025 — R$ 4 bilhões. O próprio BRB estima necessitar de um aporte de R$ 6,6 bilhões para equilibrar suas contas. Ninguém tem ideia de onde virá tanto dinheiro.

O BRB sugeriu o envolvimento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de outras instituições financeiras. Ora, o FGC é uma entidade privada, mantida por contribuições do sistema bancário, cuja missão é funcionar como seguro para correntistas e investidores — não para bancos em apuros em razão de operações suspeitas. Devido à falência do grupo Master (incluindo Will Bank e Pleno), o FGC já comprometeu cerca de R$ 52 bilhões de sua liquidez, estimada em perto de R$ 122 bilhões no início do ano. Não teria o menor nexo envolvê-lo em mais uma operação de salvação do BRB.

Outras soluções propostas envolvem o uso de imóveis e outros ativos como lastro para constituição de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial. Essa engenharia, tecnicamente conhecida como securitização, teria como objetivo fazer o governo do DF captar, a partir dessas garantias, os recursos de que necessita para sanear o BRB. Mas tudo depende da qualidade dos ativos, e nesses momentos o mercado tende a subavaliá-los. Outro fator relevante é a transparência dos fundos, recurso desde o início escasso em todo o imbróglio do Master. Por fim, essas operações costumam ser demoradas, e há uma corrida contra o tempo para evitar uma crise de liquidez no banco.

O governo brasiliense decerto recorrerá à Câmara Legislativa em busca de mais recursos. Mas é incerto que desta vez conte com o apoio necessário para aprovar uma operação de salvação do BRB. O melhor seria a classe política aprender com a crise e aproveitar para privatizá-lo. A existência do BRB como banco estatal é um anacronismo de um tempo em que os entes federativos dispunham de sistemas bancários próprios para emitir dívida sem controle nem transparência, e a conta invariavelmente sobrava para o contribuinte na forma de mais impostos ou para o cidadão na forma de mais inflação. Não há prova mais eloquente da necessidade da privatização do que, mais uma vez, o governo do DF estar às voltas com um rombo para cobrir.