Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O setor elétrico muitas vezes parece incompreensível. É difícil entender por que um país que é dono de uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo subsidia usinas a carvão. É difícil entender como corremos o risco de sofrer apagões tanto por falta quanto por excesso de energia ao longo de um mesmo dia. É difícil entender por que a abundância de recursos naturais para produzir eletricidade não se reverte numa conta de luz barata. Há argumentos técnicos para explicar cada uma dessas questões. Mas, em maior ou menor grau, todas elas se devem a falhas de planejamento que se acumulam há anos, com o custo invariavelmente repassado aos consumidores.

No domingo, 7 de junho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou um plano emergencial para impedir um blecaute por sobrecarga na rede. Além de ter determinado que usinas eólicas e solares centralizadas sob sua gestão cortassem em 30% sua geração, o ONS mandou 12 distribuidoras em todo o País cortarem a produção de pequenas usinas conectadas a elas.

Há, portanto, uma sobra de eletricidade no sistema, ao menos durante alguns momentos do dia, sobretudo em razão da profusão de painéis solares instalados em telhados e condomínios. De certa forma, seria um alento para um País que há 25 anos pagou um custo alto ao se submeter a um racionamento de energia motivado pela combinação entre falta de chuvas, baixos investimentos em geração e transmissão e alta demanda de energia.

Como explicar então que, a despeito dessa fartura, esse mesmo país acaba de realizar um leilão para contratar usinas para ficarem à disposição do sistema, ou seja, para gerar energia apenas quando for realmente necessário, pela bagatela de até R$ 800 bilhões? Se a física não consegue esclarecer, a política tem a resposta na ponta da língua: isso se deve à escolha política deliberada de atender a lobbies setoriais em detrimento da tarefa de arrumar a bagunça do setor elétrico.

Há décadas o País mantém usinas antigas e de custo elevado em funcionamento sob a justificativa de não prejudicar municípios e empresários que dependem delas para se sustentar. Novas tecnologias têm sido incorporadas ao sistema dentro dessa mesma lógica, composta por subsídios eternizados, baixa transparência sobre os reais custos e benefícios e margens elevadas para investidores.

Parece claro que o modelo de negócios do setor tem alocado custos e riscos excessivos ao consumidor, sem garantir segurança ao abastecimento de energia. O problema não começou com o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas certamente se agravou sob sua gestão.

Afinal, em vez de enfrentar esses problemas, o ministro preferiu compactuar com eles. O resultado foi o leilão de reserva de capacidade realizado em março, no qual se contratou mais empreendimentos que o necessário, preços-teto foram elevados às vésperas da disputa e houve baixíssima concorrência e, evidentemente, deságios pífios. A peso de ouro, termoelétricas vão cobrir o buraco que se abre no sistema quando o sol se põe e os ventos cessam.

Associações que representam fontes renováveis se sentiram desprestigiadas. Queriam ter participado da disputa com baterias. Qual foi a solução apresentada pelo ministro? Dobrar a aposta: haverá mais um leilão para contemplá-las no final deste ano. No setor privado, seria caso de demissão, mas isso só fortalece a inabalável posição de Silveira no governo Lula e no setor elétrico.

O Congresso replica esse modus operandi. Todo projeto de lei que chega ou sai do Legislativo visa a prorrogar subsídios que já deveriam ter acabado e assegurar essas mesmas vantagens a segmentos nascentes, caso das usinas a hidrogênio e das eólicas em alto-mar.

Cada privilégio concedido amplia distorções e custos, que, por óbvio, não desaparecem – apenas ficam disfarçados nos indecifráveis encargos embutidos nas contas de luz. O consumidor provavelmente não sabe, mas ele paga bem mais do que deveria por energia de todo tipo: limpa ou suja, nova ou velha, em todo o Brasil e – pasmem – até mesmo no Paraguai. Essa farra promovida pelo governo, pelo Congresso e pelos lobbies precisa acabar.

Por Notas & Informações / o ESTADÃO DE SP

É sempre positivo quando autoridades se preocupam com a saúde das contas públicas. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alertar sobre os riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso. O gesto, que acabou sendo em vão, seria louvável, se não partisse de um governo que há meses acumula iniciativas que caminham na direção oposta. A preocupação pode até ser sincera, mas as escolhas recentes do próprio governo tornam esse discurso difícil de levar inteiramente a sério.

Segundo estimativas da equipe econômica, o custo potencial das propostas que preocupam a Fazenda é de R$ 111 bilhões. O alerta faz sentido. E os acontecimentos desta semana apenas o reforçam. O Senado aprovou a renegociação de dívidas rurais com impacto potencial de até R$ 140 bilhões, enquanto comissões da Casa avançaram com propostas que ampliam benefícios previdenciários e criam pisos salariais. Soma-se a isso a ampliação da imunidade tributária para igrejas aprovada pela Câmara em maio. Como se vê, o Congresso não quer deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sozinho na distribuição irresponsável de dinheiro e benefícios para seduzir eleitores. O Ministério da Fazenda não tem moral para demandar responsabilidade fiscal do Congresso quando o chefe do Executivo é um orgulhoso perdulário.

Estimativa do pesquisador do Insper Marcos Mendes identificou 33 medidas adotadas ou patrocinadas pelo Executivo que ampliaram despesas ou reduziram receitas, com impacto estimado em R$ 215 bilhões. O número ajuda a colocar a discussão em perspectiva. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda transformou-se na principal bandeira econômica do presidente Lula para 2026. Benefícios foram expandidos, programas sociais ganharam reforço e o debate sobre reformas capazes de conter o crescimento estrutural das despesas não existiu. Sempre que surge um conflito entre responsabilidade fiscal e conveniência política, a segunda parece prevalecer.

Enquanto isso, no Congresso, a proliferação de pisos salariais nacionais para categorias específicas transformou-se numa espécie de populismo legislativo. Deputados e senadores distribuem promessas generosas sem explicar quem pagará a conta. À medida que as eleições se aproximam, Brasília parece mergulhar numa competição para ver quem anuncia o benefício mais atraente sem se preocupar com as consequências fiscais.

O mais impressionante é que boa parte dessas propostas avança sem estimativas consistentes de impacto ou indicação clara das fontes de financiamento. Não por acaso, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a lembrar algo que deveria ser elementar: a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem que novos gastos sejam acompanhados de estimativas de custo e indicação de custeio. Não se trata de preciosismo burocrático, mas da regra destinada a impedir que governantes distribuam benefícios hoje e transfiram a conta para os contribuintes amanhã.

O Congresso certamente tem sua parcela de responsabilidade nessa sucessão de pautas-bomba. Mas a responsabilidade do Executivo é maior. Cabe ao governo liderar a defesa do equilíbrio das contas públicas. Quem transforma benefícios tributários, ampliação de despesas e flexibilizações fiscais em estratégia eleitoral permanente dificilmente consegue convencer que se tornou, de repente, guardião da austeridade.

Diante desse cenário, cresce a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal seja novamente chamado a fazer aquilo que Executivo e Congresso se recusam a fazer: impor os limites da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Gilmar Mendes já sinalizou a fragilidade jurídica de propostas aprovadas sem estimativas de impacto ou indicação de custeio.

O STF não depende de votos na próxima eleição e, justamente por isso, talvez seja a única instituição em condições de dizer o óbvio sem receio de desagradar corporações organizadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser frequentemente ignorada em Brasília, mas continua valendo. Assim como a lei da gravidade, ela não foi revogada.