Nova legislação trabalhista argentina é passo rumo a ciclo econômico virtuoso
Por Editorial / O GLOBO
É uma notícia auspiciosa a aprovação pelo Congresso argentino da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Parecia feito impossível, tamanha a tradição dos sindicatos e a força do populismo peronista entre os parlamentares argentinos. Mesmo assim, o Senado acatou as concessões necessárias para aprovar o texto na Câmara —em especial a derrubada de um artigo que reduzia a remuneração em caso de licença médica —, e ele seguiu para sanção presidencial.
O objetivo da reforma, de espírito análogo à promovida pelo governo Michel Temer no Brasil em 2017, é reduzir o custo do emprego para as empresas, de modo a gerar novos postos formais de trabalho. Em contraste com propostas brasileiras que pretendem reduzir o tempo de trabalho, ela autoriza a extensão da jornada diária de oito para 12 horas, cria banco de horas para compensação e permite acordos com empregados por empresas ou região, reduzindo o peso das convenções sindicais de âmbito nacional.
Como na reforma brasileira de 2017, o “negociado” com os sindicatos passa a ter valor maior que o “legislado”, garantindo maior flexibilidade às relações trabalhistas. A nova legislação cria também um fundo com contribuições recolhidas sobre a folha de salários para financiar indenizações por demissão, semelhante ao FGTS brasileiro.
Milei tem obtido maior apoio político para mudanças antes consideradas impensáveis graças ao êxito do choque que deu na economia. Ele enxugou a máquina pública, demitindo servidores sem proteção legal de estabilidade, congelou novas contratações e determinou auditorias em contratos. Logo ao assumir, editou um decreto que lhe permitiu adotar medidas de urgência, alterou incontáveis normas e leis para destravar mercados, em especial no comércio e no setor imobiliário. Promoveu um choque de desregulação, agora reforçado pela nova lei trabalhista.
Os resultados têm sido auspiciosos. Antes da eleição de Milei, em 2023, a inflação anual argentina passava de 210%, e o país caminhava para mais um ciclo de hiperinflação. Em 2024, ela caiu a 31,5% e continua em trajetória declinante. Passado o primeiro efeito do choque de desregulação, a economia voltou a crescer, a pobreza diminuiu, e as contas públicas se ajustaram.
No ano passado houve superávit primário de 1,4% do PIB, pondo fim aos déficits da gestão peronista. O partido de Milei, A Liberdade Avança, obteve grande bancada nas eleições legislativas de outubro de 2025. Foi o que permitiu a aprovação da reforma trabalhista. Apesar de todo o histrionismo de Milei, o país tem dado passos certos na direção de um ciclo virtuoso na economia.
