Programa Luz para Todos expõe falhas de gestão do governo Lula
Por Editorial / o globo
Lançado em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Luz para Todos tem sido um dos recursos usados pelo governo para tentar melhorar seus índices de popularidade. Mas é difícil que ajude muito. Mesmo com orçamento recorde de R$ 2,5 bilhões no ano passado, o Luz para Todos não atingiu sequer as metas oficiais.
Em 2023, o IBGE informava que apenas 0,2% dos domicílios do país não contavam com luz elétrica. Embora o percentual seja baixo, ele representava, no ano passado, 1,3 milhão de pessoas, a maioria na Região Norte, onde a taxa de domicílios sem energia elétrica chega a 4%.
O objetivo do governo era levar eletricidade para 75.723 famílias. Houve apenas 50.362 ligações no ano passado, de acordo com levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) junto ao Ministério de Minas e Energia (MME). Ao GLOBO, o MME informou ter realizado 60.179 conexões à rede de distribuição de energia.
A explicação para as estatísticas díspares é técnica. O número do MME considera a data de homologação da conexão, enquanto o Idec só conta uma ligação quando a família pode começar a usufruir a energia elétrica de fato. Conclusão: o governo deixou de executar no ano passado cerca de 25 mil ligações que prometera, apesar de dispor de recursos para isso no Orçamento.
As metas fixadas para regiões remotas não foram alcançadas em seis dos nove estados da Amazônia Legal, de acordo com o Idec. Acre e Tocantins não registraram nenhuma ligação à rede de energia elétrica. Em Roraima foi atingido apenas 2% da meta, no Amazonas 6%, em Mato Grosso 7%. O resultado menos ruim, 67%, veio de Rondônia. Apenas na Amazônia Legal, segundo dados de junho do ano passado do MME, havia 70.495 domicílios, 993 escolas e 217 unidades de saúde sem energia. É praticamente o correspondente a toda a meta nacional de 2024. É verdade que Amapá e Pará superaram suas metas. Mas, apesar desses bons resultados pontuais, os objetivos gerais não foram cumpridos.
Para este ano, por certo devido ao calendário eleitoral, o governo decidiu incrementá-los em 28%, comprometendo-se a levar energia elétrica a 97,1 mil imóveis, com investimentos de R$ 4,3 bilhões. Como nem mesmo a meta de 2024 foi alcançada, nada leva a crer que a atual será. O MME se justifica alegando precariedade da infraestrutura, limitação do acesso por terra e dependência do transporte fluvial, que pode não estar disponível. Diversas localidades são alcançadas apenas por via aérea.
Tudo isso é conhecido. Mas há alternativas, como o uso de painéis solares em localidades mais remotas. Bancado com recursos do consumidor arrecadados na conta de luz, o Luz para Todos, longe de ser um cabo eleitoral, depõe contra a capacidade de gestão do governo.
Beneficiária do programa Luz para Todos mostra a tomada em casa — Foto: Tauan Alencar / MME / Divulgação

