PEC que carimba recursos assistenciais é pauta-bomba
No que pode ser considerado uma pauta-bomba, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que vincula 1% da receita corrente líquida de União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
É mais um capítulo na crônica do engessamento orçamentário brasileiro. Diante da realidade em que pagamentos obrigatórios já consomem cerca de 90% da despesa, sufocando investimentos e o próprio funcionamento da máquina pública, a proposta é um retrocesso na agenda de ajuste.
Pela PEC, os governos deverão aplicar, de forma escalonada, 0,3% da receita em 2027, 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e 1% a partir de 2030 —o equivalente a R$ 36 bilhões em quatro anos, segundo estimativas. Estados e municípios terão de destinar esses percentuais sem poder computar repasses recebidos da União.
O dinheiro é carimbado para ações de proteção social básica e especial por meio de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS), para serviços e programas variados, como acolhimento a pessoas em situação de rua, erradicação do trabalho infantil e qualificação de jovens.
Programas de transferência de renda —como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílios temporários— ficam fora da conta. Sem essas grandes rubricas, o Orçamento federal atual para assistência é de cerca de R$ 3,9 bilhões.
A intenção da PEC é nobre: blindar a assistência contra trocas de governo e garantir piso mínimo para a rede de proteção. Ocorre que o Brasil já destina parcela significativa dos recursos públicos à proteção social.
Os programas federais de transferência de renda custaram quase R$ 400 bilhões em 2025, segundo publicou o site Poder360. Na conta mais ampla, incluindo saúde, educação, pensões e aposentadorias, o montante chega a 22,8% do PIB (R$ 2,7 trilhões anuais).
Não faltam recursos, pois. Em vez de criar nova vinculação constitucional, o caminho racional seria otimizar o que existe: aperfeiçoar o Cadastro Único, combater fraudes e priorizar focalização. Novas travas constitucionais são indesejáveis.
Outro problema é a prática usual de Brasília de impor novas despesas a estados e municípios com cofres combalidos, sem levar em conta as realidades locais.
A aprovação da PEC por larga margem em primeiro turno (464 votos a 16) mostra o apelo fácil da proposta em ano eleitoral. Não se esperavam avanços estruturais de controle de gastos durante a campanha, mas novamente o Congresso Nacional se aproveita da falta de peso político do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A consequência previsível será asfixiamento ainda maior do Orçamento, o oposto do que é necessário para equilibrar as contas e restaurar a capacidade de investimento do Estado.
Caso Evandro expõe indigência da investigação policial no Brasil
Por Editorial / O GLOBO
O menino Evandro Ramos Caetano desapareceu aos 6 anos, em abril de 1992, na cidade de Guaratuba, litoral do Paraná. Seu corpo foi encontrado mutilado dias depois. Era mais um na série de desaparecimentos de crianças no Paraná nas décadas de 1980 e 1990, um deles também em Guaratuba, dois meses antes de Evandro. As investigações sobre o caso não foram conclusivas, mas um ex-investigador da Polícia Civil, da família da criança, resolveu elucidá-lo por conta própria — sem que ninguém o impedisse. O resultado foram erros trágicos que levaram inocentes à prisão, só reparados neste mês, 34 anos depois, com o arquivamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-policial Diógenes Caetano dos Santos Filho criou um dossiê acusando a então mulher do prefeito, Celina Abagge, e sua filha Beatriz de terem usado o corpo de Evandro num ritual satânico. O dossiê mencionava ainda um pai de santo, um pintor, um artesão e dois outros suspeitos. Mãe e filha da família Abagge passaram a ser chamadas de “bruxas de Guaratuba”. Em março de 1998, Beatriz e Celina foram inocentadas por um júri, mas em 1999 o julgamento foi anulado. Em 2011, outro júri condenou apenas Beatriz a 21 anos e quatro meses de prisão numa votação apertada (4 a 3). A condenação foi anulada em 2016 pelo Tribunal de Justiça do Paraná e, em janeiro de 2022, o governo do Paraná pediu desculpas formais a ela.
As investigações foram uma sucessão de falhas e ilegalidades cometidas pelas polícias Civil e Militar, como demonstrou o repórter e professor universitário Ivan Mizanzuk no podcast “Projeto Humanos” de 2018. Mizanzuk provou que as confissões à PM do Paraná haviam sido feitas sob tortura e que os vídeos e áudios apresentados como provas tinham sido adulterados. Beatriz relata seus diálogos com os torturadores: “Mas não sei o que vocês querem que eu fale. Eles falavam assim: ‘Diga que você matou a criança’. Eu dizia: ‘Tá, eu matei a criança’. Eu não sabia nem que criança queriam que eu dissesse”. A confirmação de que as confissões foram obtidas por meio de tortura foi determinante para que o sequestro e assassinato de Evandro terminassem nos arquivos judiciais como crimes sem autoria conhecida.
O arquivamento do processo era essencial, mas é preciso manter o caso na memória. As taxas de elucidação de homicídios no país continuam indigentes, oscilando em torno de 35%. Cerca de 65% dos assassinatos ficam impunes (no Chile, os índices de resolução variam entre 60% e 80%; na Colômbia, de 50% a 60%). E mesmo o que a polícia afirma ter resolvido pode não passar de fraude, com confissões obtidas de maneira ilegal ou sob tortura. Tudo o que aconteceu na investigação da morte de Evandro deveria constar do currículo das academias de polícia, para evitar que os erros se repitam.
Com quem será?
Em meio a toda crise institucional que o Supremo Tribunal Federal (STF) vive, existe uma disputa antes velada, agora quase escancarada, para saber que grupo controlará a maioria do plenário ou, pelo menos, da Primeira Turma, hoje composta pelos ministros Flavio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Carmem Lucia e Luis Fux. O provável futuro ministro da Casa, Jorge Messias, vai compor esse grupo, pois Fux pediu para sair por divergências com a maioria dele. O indicado pelo presidente Lula está tendo ajuda até mesmo dos ministros indicados por Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques, mas conta também com ministros mais ligados a Lula, como Gilmar Mendes.
Essa nova composição do plenário do Supremo terá importância fundamental, por exemplo, no julgamento do caso do Banco Master, mas pode atuar até mesmo na definição da eleição do Rio de Janeiro se o processo de sua sabatina no Senado for mais rápido do que a decisão sobre o Rio. No momento, o ministro Flavio Dino, que é um dos quatro ministros que já se pronunciaram no julgamento virtual a favor da eleição direta, pediu vistas para ganhar tempo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue o acórdão da decisão que tornou inelegível o então governador do Rio Cláudio Castro.
Os ministros do TSE, comandados pela presidente Carmem Lucia, não aceitam que o STF tome uma decisão diferente do que o TSE já decidiu, isto é, pela eleição indireta, já que a renúncia de Castro aparentemente não foi analisada no julgamento, que já havia sido começado quando ele renunciou, tendo dois votos na direção da cassação de seu mandato, seguindo a relatora. Como são três ministros do Supremo que compõem o atual plenário do TSE- presidido pela ministra Carmem Lucia, e mais os ministros André Mendonça e Nunes Marques - eles já têm quatro votos, pois o ministro Luis Fux também já votou a favor da eleição indireta.
Como falta um membro na Corte, pode dar empate. Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli vão decidir a parada, se der empate, ganha a parte que está sendo contestada, o governo do Rio de Janeiro. Não há dúvidas de que o então governador Cláudio Castro deu um golpe renunciando, evitando que o julgamento do TSE cassasse seu mandato, o que levaria automaticamente a uma eleição direta para o mandato-tampão. A presidente do TSE, ministra Carmem Lucia, definiu como “uma agressão” a proposta de parte dos ministros do STF de se realizar uma eleição direta, muito mais ainda a proposta do ministro Cristiano Zanin de que haja apenas a eleição de outubro, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto permanecendo no cargo até o fim do ano.
Para complicar - ou facilitar - o julgamento, a Lei da Ficha Limpa já prevê que se a renúncia for para escapar da cassação, ela não vale. Já existe na lei eleitoral, portanto, a punição para esse tipo de caso. Os que, com ingenuidade ou intencionalidade, argumentam que o governador Cláudio Castro já havia anunciado que seria candidato ao Senado, alegam essa circunstância para não verem no gesto um golpe eleitoral. A votação no Supremo está revelando, também, um racha na Primeira Turma, que sempre teve uma maioria muito coesa.
No entanto, a ministra Carmem Lucia e o ministro Luis Fux divergiram com relação à solução para o Rio proposta pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flavio Dino. Há quem veja no resultado até agora um recado da maioria da Primeira Turma para a futura direção do TSE, que será presidido pelo ministro André Mendonça, tendo como vice Nunes Marques.
A decisão sobre o caso deverá demorar devido à burocracia interna do TSE, e ao impasse entre os membros do STF. O julgamento aconteceu quatro anos depois, quando a denúncia foi feita antes mesmo da eleição acontecer. Durante o julgamento, houve pedido de vista e o caso só foi colocado novamente em votação quatro meses após ter sido liberado, como acusou o ministro Gilmar Mendes.
O caso ganhou nova dimensão com as declarações do presidente Lula que, querendo se afastar da crise do Banco Master, colocou o ministro Alexandre de Moraes em situação delicada ao revelar que o aconselhou a se dar por impedido no julgamento do caso. Com quem será que o evangélico petista ficará no julgamento?
Roleta-russa em SP
Por Notas & Informações ;/ O ESTADÃO DE SP
A morte da auxiliar de serviços gerais Thawanna da Silva Salmázio, baleada no peito pela policial militar Yasmin Cursino Ferreira durante uma ronda noturna em Cidade Tiradentes, zona leste da capital paulista, mostra que, a depender do bairro, sair às ruas é apostar numa loteria macabra na qual a vida humana tem pouco ou nenhum valor. A maturidade e o nível de treinamento dos policiais militares envolvidos em dada abordagem irão determinar se um cidadão vai viver ou morrer após cruzar seu caminho.
As imagens da ocorrência, registradas pela câmera corporal do soldado Weden Silva Soares, parceiro de Yasmin no patrulhamento, são perturbadoras não só pelo desfecho trágico. Elas revelam uma escalada de insensatez que qualquer agente mais bem treinado teria evitado.
Tudo começou com o marido de Thawanna sendo atingido pelo retrovisor da viatura policial. O casal reclamou. Os policiais deram ré, mas, em vez de se desculparem e seguirem adiante, iniciaram a abordagem com agressividade, questionando por que o casal estava na rua naquele horário. Em seguida, a soldado Yasmin sai do carro e a discussão escala sem controle. Um tiro é disparado em questão de poucos minutos, como se fosse um desfecho trivial para aquela altercação.
A reação do soldado Weden à atitude da colega sintetiza o amadorismo que resultou em tragédia. “Por que você atirou nela?”, questiona. De fato, não havia qualquer razão para o uso da força letal. A soldado Yasmin alega que a vítima teria dado um tapa em seu rosto. Não há registro dessa suposta agressão. Mas, ainda que tenha havido, é evidente o descompasso entre o que se espera de um policial militar envolvido numa situação dessas e o comportamento irresponsável, para dizer o mínimo, da soldado de dedo leve no gatilho.
O uso de força letal por agentes do Estado é regido, fundamentalmente, pelo princípio do uso progressivo. Um tapa, supondo que tenha havido, não autoriza um tiro, mas sim a prisão do agressor, se tanto. Espera-se que policiais militares sejam capazes de suportar a tensão das ruas e responder a provocações sem perder o controle. É para isso, afinal, que são treinados – ou deveriam ser.
Esse caso expôs falhas óbvias de recrutamento, treinamento e, sobretudo, padronização de condutas na Polícia Militar (PM) de São Paulo. É inaceitável que o comportamento de um policial militar varie a ponto de abordagens semelhantes em regiões distintas levarem a desfechos radicalmente opostos. O policiamento ostensivo deve ser padronizado e proporcional. A autoridade policial se exerce com firmeza, mas também com técnica e respeito aos cidadãos.
O preço do despreparo de alguns policiais militares costuma ser mais caro nas periferias da cidade, onde as abordagens da PM não raro são mais conflitivas. Nas regiões mais afastadas do centro expandido, os cidadãos nunca sabem se serão tratados como tais ou como suspeitos a priori. No fundo, talvez saibam.
Sem confiança social na PM, não há segurança pública, há medo. E, quando um cidadão passa a sentir medo ao avistar uma viatura policial, a instituição deixa de representar proteção e passa a ser vista como ameaça. Esse círculo vicioso só produz desordem e morte.
O bolsonarismo além de Bolsonaro
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O PL do clã Bolsonaro saiu turbinado da janela partidária, período legal em que deputados podem trocar de legenda sem perder o mandato. A sigla que abriga essencialmente o bolsonarismo foi a grande vencedora, ao saltar de 87 para 97 representantes na Câmara, resultado de 23 novas filiações e 13 baixas. Trata-se da maior bancada desde 1998, quando o então PFL alcançou 105 cadeiras. Em contraste, partidos que ambicionavam protagonismo ao centro, como o União Brasil, viram-se enredados por crises internas e perdas consideráveis. Já o PT, mesmo com a máquina governista em mãos, permaneceu estagnado.
Mais do que a musculatura renovada do PL, o crescimento demonstra não só a desarticulação de adversários, mas sobretudo a força em que se transformou o bolsonarismo no País. Quando somado à ofensiva pré-eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), constata-se sua reafirmação. Jair Bolsonaro pode estar preso, inelegível e afastado do protagonismo eleitoral, mas a corrente política que leva seu nome mostra-se mais viva do que nunca, apesar da derrota de 2022, da revelação da trama golpista e do julgamento e da prisão do ex-presidente e de seus aliados, além do radicalismo empedernido de seu entorno. Ainda assim, demonstra resiliência e adaptação. E, diferentemente do PT de Luiz Inácio Lula da Silva, mostra capacidade de produzir novas lideranças com musculatura eleitoral e força mobilizadora.
Convém recordar o que representou o governo de Jair Bolsonaro. Sua gestão, vamos chamar assim, foi marcada por ausência de políticas críveis em áreas-chave como educação, além da condução desastrosa da pandemia de covid-19, com desprezo pela ciência e pelas vidas perdidas, estímulo à desinformação e uma política sanitária que contribuiu para agravar a tragédia humana daquele período. Dispensável lembrar, ainda, as reiteradas investidas contra as instituições democráticas, culminando na escalada golpista que encontrou seu ápice nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro testou os limites da democracia brasileira. E seu ocaso pessoal representou um alívio institucional para o País.
Ainda assim, o fenômeno político revelou-se maior que seu líder. Há uma base social consistente, ainda que minoritária – entre 12% e 15% do eleitorado mais fiel, segundo diferentes pesquisas –, que sustenta esse projeto com convicção. Mais relevante, porém, é sua capacidade de transbordar esse núcleo duro e influenciar parcelas mais amplas da sociedade.
É nesse ponto que o resultado parlamentar ganha especial relevância. O tamanho da bancada do PL não reflete apenas adesão ideológica, mas também o pragmatismo de atores políticos que farejam a direção do vento. Lideranças do Centrão e da centro-direita, sempre sensíveis à correlação de forças, já perceberam tanto as dificuldades de uma candidatura alternativa à polarização quanto a fragilidade do governo Lula, marcado por inépcia, desgaste político, perda de apoio popular e desânimo na própria base. Diante disso, tais forças não hesitam em se aproximar do polo que aparenta maior viabilidade de poder no curto e médio prazos. E esse polo, hoje, é o bolsonarismo.
A janela partidária funcionou, assim, como termômetro e catalisador. Mediu a força relativa das correntes políticas e acelerou um processo de realinhamento com potencial de redesenhar o sistema político brasileiro. O fortalecimento do PL demonstra que o bolsonarismo se institucionalizou. Deixou de ser um fenômeno conjuntural, dependente de uma liderança carismática, para se consolidar como uma força estruturante da política nacional.
Ignorar esse fato, ou tratá-lo como uma anomalia passageira, seria erro grave. O bolsonarismo, com todas as suas contradições e riscos, veio para ficar. E seu crescimento não se explica apenas por seus próprios méritos organizativos, mas também pelas falhas de seus adversários, incapazes de oferecer uma alternativa convincente e estável à sociedade.
A preservação da democracia exige mais do que derrotas eleitorais pontuais. Depende da reconstrução de confiança e da oferta de caminhos políticos sólidos. Enquanto isso não ocorrer, movimentos como o observado na janela partidária tendem a se repetir – e a ampliar ainda mais a influência de uma força que, longe de definhar, segue em trajetória ascendente.
Lula joga o STF aos leões
Por Notas & Informações / FOLHA DE SP
Nem a militância petista mais ingênua pode ter dúvida de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um incorrigível pregador de si mesmo. Sua lealdade é invariavelmente submetida ao cálculo de dividendos e prejuízos políticos que cada circunstância lhe oferece. Foi assim no mensalão e na Lava Jato, quando o demiurgo petista não hesitou em entregar aos leões a companheirada encalacrada para conter, tanto quanto possível, o risco de contaminação. Essa memória é essencial para compreender a entrevista que ele concedeu recentemente ao canal ICL Notícias, na qual, ao tentar se proteger, Lula revelou mais do que gostaria.
Ao comentar o escândalo do Banco Master, as estripulias do banqueiro Daniel Vorcaro e suas ramificações no Supremo Tribunal Federal (STF), Lula afirmou ter aconselhado o ministro Alexandre de Moraes a declarar-se impedido: “Não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora a sua biografia”. Acrescentou que desvios devem recair sobre indivíduos, e não sobre o tribunal, e foi além: “Se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo”. E, ao tocar no ponto sensível, lembrou: “Mas a sua mulher estava advogando”.
A suspeição é evidente. A mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, prestou serviços milionários ao Banco Master, posteriormente liquidado sob suspeita de fraudes. Ainda assim, o ministro segue atuando em temas ligados ao caso, amparado pela complacência de seus pares e pela crença militante de que a autoproclamada “defesa da democracia” autoriza ignorar conflitos evidentes.
A fala de Lula é, no fundo, o reconhecimento de que o desgaste do STF e o avanço do caso Master terão impacto direto na disputa presidencial. Mas não há, aqui, qualquer súbito despertar ético. Lula não mudou. O que mudou foi o risco. Com o instinto de quem atravessou décadas de crises, Lula percebeu que o escândalo deixou de ser periférico e ganhou contornos de crise sistêmica, com potencial de atingir não apenas ministros da Corte, mas o próprio ambiente político que sustenta sua reeleição. Some-se a isso o fato de que, além de Moraes e Dias Toffoli, orbitam o caso lideranças do Centrão, governadores e nomes associados ao próprio PT.
Diante desse cenário, Lula moveu-se com rapidez. Ao aconselhar Moraes a preservar a biografia, não defende a moralidade pública nem propõe depuração institucional. Demarca distância. No limite, envia um recado inequívoco: se houver naufrágio, cada um cuide do seu bote.
O efeito colateral é potencialmente devastador. Ao admitir que ministros do STF podem ter ultrapassado limites éticos, e ao associar a toga à incompatibilidade com o enriquecimento, Lula implode a narrativa construída pelo consórcio político-institucional que orbita o Supremo e o Palácio do Planalto. Durante meses, vendeu-se a ideia de que críticas à Corte eram ataques à democracia. Agora, é o próprio presidente quem sugere o contrário: o problema pode estar em condutas individuais que exigem escrutínio.
A tentativa de separar o tribunal de seus membros é correta em tese, mas nasce viciada. Lula não age para proteger a instituição, mas para proteger-se. Sua preocupação não é a credibilidade do STF nem a reputação de Moraes. É o impacto eleitoral de um escândalo que pode crescer rapidamente. Em síntese, o recado ao ministro é claro: não comprometa a campanha.
Há ainda um elemento adicional. Ao tornar público esse distanciamento, Lula parece antecipar-se a um possível desdobramento mais grave, que é uma eventual delação premiada de Daniel Vorcaro. Habituado a crises, o presidente sabe que escândalos dessa natureza seguem uma lógica própria e que todo tsunami começa com uma onda de uns poucos centímetros. O caso Master reúne todos os ingredientes de uma tempestade política de grandes proporções: fluxos financeiros opacos, proximidade com o poder e potenciais revelações explosivas. Lula percebeu o risco e mudou de posição. Resta saber se a manobra será suficiente ou se apenas confirma a dimensão da crise que se tenta evitar.
