Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou em entrevista ao UOL que as críticas que sofre por supostamente gastar muito dinheiro público nas viagens oficiais são motivadas por “misoginia pura”. Donde se depreende que, por ser mulher, a sra. Janja acredita estar dispensada de dar explicações sobre seus gastos – escrutínio ao qual todos os integrantes do Estado brasileiro, independentemente do sexo, são submetidos. E a razão desse escrutínio é muito simples: trata-se do dinheiro de todos os contribuintes, inclusive milhões de mulheres que lutam diariamente para pagar suas contas e seus impostos.

Usar a acusação de “misoginia” como artimanha retórica para esquivar-se de perguntas incômodas chega a ser cruel com as muitas mulheres que cotidianamente sofrem preconceito pelo fato incontornável de serem mulheres. Não há dúvida de que a sra. Janja muitas vezes também é vítima desse preconceito, mas, no caso da cobrança de explicações sobre despesas pagas com dinheiro público, é obrigação da primeira-dama fornecê-las sem demora e com total transparência. A não ser que a sra. Janja se considere especial a ponto de não se sentir obrigada a dar satisfações sobre como gasta o dinheiro do contribuinte e de considerar preconceituoso quem as exige.

Aliás, parece ser este precisamente o caso: a sra. Janja se tem em tão alta conta que declarou, na mesma entrevista, que o Brasil nunca teve uma primeira-dama que “trabalha efetivamente” como ela – menosprezando a atuação, por exemplo, de Ruth Cardoso, que na Presidência do marido, Fernando Henrique Cardoso, idealizou o Comunidade Solidária, articulando Estado e sociedade no combate à pobreza. Segundo a sra. Janja, “a sociedade brasileira, de modo geral, e a imprensa também não estavam acostumadas com isso”, sugerindo que o Brasil é uma retrógrada sociedade patriarcal que não estava preparada para uma primeira-dama como ela e, por isso, não entende sua atuação.

Ora, se a sra. Janja estivesse realmente preocupada com a condição feminina, teria cobrado do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que procurasse nomear mais mulheres para o primeiro escalão – lembrando que hoje, dos 38 ministérios, apenas 8 são ocupados por mulheres. A esse respeito, contudo, a primeira-dama deu a resposta padrão dos petistas: a culpa é sempre dos outros – no caso, dos partidos da base governista que não indicam mulheres para os ministérios.

A mesma desculpa, contudo, não serve para as escolhas de Lula para os tribunais superiores. Até julho do ano passado, Lula havia indicado nove homens e apenas quatro mulheres. Para o Supremo Tribunal Federal, escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino e, na vaga seguinte, preferiu Jorge Messias. Ou seja, em três oportunidades, mesmo pressionado pela esquerda, não indicou nenhuma mulher. Com Dino na vaga de Rosa Weber, o STF ficou reduzido a uma única ministra.

Mas Lula, claro, não é “misógino”.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No Brasil, o teto salarial do funcionalismo continua existindo apenas porque ninguém teve coragem de suprimi-lo do texto da Constituição. Na prática, se transformou em obstáculo que os agentes do Estado se especializaram em contornar sempre que seus interesses entram em jogo. O drible dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar o pagamento de supersalários a servidores da Câmara, do Senado e da própria corte é apenas a mais recente demonstração dessa criatividade institucional instalada na República.

Na contramão do que se espera de um tribunal criado para zelar pela legalidade e pela responsabilidade do gasto público, a corte contrariou a posição de sua área técnica e abandonou o entendimento que ela própria vinha adotando sobre o tema.

Mas há uma diferença decisiva neste caso entre os demais penduricalhos e supersalários que pululam pelo País. Quando um órgão encarregado de fiscalizar o caixa da União passa a flexibilizar as regras justamente em benefício próprio e de seus principais interlocutores institucionais, o problema atinge a autoridade da própria instituição encarregada de fiscalizar o cumprimento das regras.

Até então, o próprio TCU entendia que a gratificação pelo exercício de função de chefia integrava a remuneração submetida ao teto constitucional, posição igualmente consolidada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, o plenário decidiu despudoradamente abandonar esse entendimento e criar uma exceção que, até então, não encontrava respaldo na interpretação adotada pelo próprio TCU nem pela jurisprudência consolidada do STF.

O julgamento atendeu a um pleito formulado pelos líderes do Congresso Nacional, beneficiou justamente servidores da Câmara, do Senado e do próprio TCU e foi conduzido por uma corte cuja composição mantém estreita ligação com o Parlamento. Dos atuais ministros, cinco chegaram ao tribunal após exercer mandatos parlamentares. Nada disso torna o julgamento ilegítimo por si só, mas decisões que favorecem quem as profere exigem um cuidado ainda maior para preservar aquilo que um tribunal de contas deve ter de mais valioso, que é a confiança pública em sua independência.

O tribunal existe para exigir responsabilidade fiscal, fiscalizar contas e apontar desvios na aplicação dos recursos públicos. Não pode, ao mesmo tempo, adotar para si uma interpretação mais flexível da Constituição sempre que os interesses de seus próprios servidores entram em discussão.

Nenhum órgão de controle conserva autoridade por muito tempo quando passa a exigir dos outros um rigor que já não aceita impor a si mesmo.

O precedente criado pela decisão talvez seja ainda mais preocupante do que seu impacto financeiro. Nenhuma carreira pública se considera comum. Todas elas encontrarão razões para afirmar que exercem funções singulares e, por isso, merecem tratamento diferenciado. Se cada categoria puder construir sua própria exceção ao teto constitucional, o limite deixará de ser uma regra geral para transformar-se em objeto permanente de negociação corporativa.

O teto constitucional existe porque o constituinte sabia que toda corporação tenderia, legitimamente, a defender seus próprios interesses. A função da Constituição foi impedir que esse impulso prevalecesse sobre o interesse público. Quanto mais exceções são abertas, menos força possui a regra. Ela vira apenas uma peça de ficção. Aos poucos, o teto deixa de limitar remunerações para se transformar em mera recomendação sujeita à criatividade jurídica de cada órgão.

É natural que servidores busquem melhores remunerações. Também é natural que sindicatos defendam seus filiados. O que não é natural é que o próprio tribunal encarregado de zelar pela legalidade do gasto público encontre meios de relativizar um dos principais limites impostos pela Constituição quando seus próprios interesses entram em jogo.

Quando até o fiscal passa a abrir exceções para si mesmo, o teto constitucional deixa de proteger a República e passa a depender da boa vontade daqueles que deveriam apenas cumpri-lo.

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O anúncio das tarifas americanas foi imediatamente absorvido pelo cenário eleitoral brasileiro. O presidente dos EUA, Donald Trump, e seu secretário de Estado, Marco Rubio, transformaram a política comercial em instrumento de coerção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva converteu a agressão em discurso de soberania. O senador Flávio Bolsonaro, candidato a presidente, tenta conciliar sua proximidade com Washington com o custo político de uma medida prejudicial ao País. Cada um joga o jogo que lhe parece mais conveniente. Enquanto isso, a diplomacia econômica brasileira ficou em segundo plano.

O novo tarifaço não surgiu de improviso. Foi o desfecho de uma investigação iniciada há um ano, acompanhada de consultas públicas, manifestações empresariais, audiências e negociações. Houve tempo para construir uma estratégia. O governo concentrou esforços em contestar as acusações americanas. Em muitos casos, tinha razão. Críticas ao Pix ou ao desmatamento são descabidas. Mas demonstrar que a outra parte está errada nunca foi suficiente para obter um acordo com Trump.

A Casa Branca utilizou a investigação comercial como instrumento de barganhas que pudesse anunciar como vitórias. Reino Unido, União Europeia, Japão, Índia e outros parceiros compreenderam essa lógica. Preservaram setores sensíveis, ofereceram contrapartidas selecionadas e conseguiram limitar os prejuízos.

O Brasil permaneceu na defensiva. Havia margem entre aceitar exigências inaceitáveis e esperar que os argumentos jurídicos prevalecessem. O etanol oferecia complementaridade entre as duas economias. A redução de certas tarifas e a modernização do sistema de patentes poderiam baratear tecnologia e insumos para as próprias empresas brasileiras. Nos minerais críticos, principal interesse estratégico de Washington diante da dependência da China, o governo poderia oferecer contrapropostas baseadas em investimento, processamento local, transferência tecnológica e contratos duradouros. Nenhuma dessas conversas exigia abandonar o Pix, tolerar ingerência no Judiciário ou entregar o controle de recursos minerais. Muitas coincidem com reformas que favoreceriam a produtividade da própria economia brasileira.

Essa agenda praticamente não apareceu, por três razões: 1) o governo confiou demais na consistência jurídica de suas respostas; 2) evitou enfrentar setores protegidos por barreiras que inclusive encarecem a produção brasileira; e 3) descobriu que discursos inflamados sobre soberania rendem mais votos do que tratativas discretas. A política eleitoral não só acompanhou o contencioso como restringiu as opções dos negociadores.

O resultado final mostra que a decisão não estava inteiramente fechada. A lista de produtos isentos mudou ao longo do processo. Categorias como o ferro-gusa recuperaram a isenção depois que empresas e importadores americanos provaram a inexistência de fornecedores alternativos. A disputa ocorreu produto por produto, estudo por estudo, empresa por empresa. Era um trabalho paciente, técnico e pouco visível – justamente o tipo de esforço que produz poucas manchetes e bons resultados.

Agora, o governo fala em “reciprocidade”, apoio a setores atingidos e contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC). São respostas compreensíveis, mas que mal administram o dano já causado. Há poucas razões para acreditar que uma retaliação faça Trump recuar. Os subsídios transferem aos contribuintes parte da conta. A OMC oferece legitimidade jurídica, mas pouco alívio.

O protecionismo de Trump é economicamente equivocado e politicamente oportunista. Isso tornava ainda maior a obrigação de o Brasil agir com antecedência, flexibilidade e conhecimento dos interesses em jogo. Ainda há espaço para buscar novas exceções, mobilizar empresas americanas e construir acordos sobre etanol, patentes ou minerais críticos. Mas essas oportunidades encolhem sempre que a política ocupa o espaço que deveria pertencer à negociação. Não basta defender boas razões. É preciso transformá-las em bons acordos. O governo já perdeu tempo demais. A eleição termina em outubro. O mercado americano, as necessidades brasileiras e as cadeias produtivas afetadas continuarão existindo muito depois dela.