Processo de cassação da Enel SP atesta eficácia de modelo de privatização
Por Editorial / O GLOBO
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por unanimidade instalar processo de cassação da concessão da Enel SP, distribuidora de energia na capital paulista e noutros 23 municípios da Região Metropolitana. Depois de apresentada a defesa da empresa, num prazo de 30 dias, a Aneel decidirá se recomendará ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato. O episódio envolvendo a Enel SP revela uma faceta virtuosa do programa de privatização de serviços públicos: não fosse a independência das agências reguladoras, milhões de clientes continuariam a depender de uma empresa que tem se revelado incapaz de evitar apagões a qualquer temporal.
Em outubro de 2024, quando o procedimento de cassação foi aberto na Aneel, mais de 3 milhões de endereços ficaram sem luz depois das chuvas — repetindo o que já ocorrera em 2023 e voltaria a ocorrer em 2025, com interrupções prolongadas no fornecimento. É verdade que a Enel SP apresentou um plano de recuperação e, de lá para cá, as queixas diminuíram. Também é certo que a Prefeitura tem deixado a desejar no ritmo de poda de árvores, com prejuízo à rede elétrica quando chove — é uma questão que precisa ser resolvida, pois influi na qualidade do serviço.
Mas nada disso significou, de acordo com a Aneel, que a Enel SP tenha alcançado padrões razoáveis de serviço. Seu desempenho tem permanecido abaixo da média das demais distribuidoras. A agência constatou que as falhas continuam, com tempo insatisfatório para atendimento em emergências, mais interrupções superiores a 24 horas e erros no planejamento e na execução de planos de contingência. No voto que prevaleceu na diretoria, a Aneel deu 60 dias para a Enel SP se preparar para possível intervenção. A concessionária afirmou que “seguirá trabalhando para demonstrar firmemente” que tem cumprido “todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação”.
Independentemente do desfecho, fica claro o acerto do modelo adotado na privatização, com agências de natureza técnica, independentes e fortes, destinadas a supervisionar o cumprimento de contratos de concessão de serviços públicos. Tal modelo foi inspirado na experiência americana acumulada desde o século XIX — quando foi criada a primeira agência reguladora, a Interstate Commerce Commission (ICC), para garantir exploração eficiente das ferrovias — e na britânica desde o governo Margaret Thatcher.
O caso da Enel SP demonstra que uma agência reguladora tem capacidade de enfrentar de modo eficaz a crise na distribuição de energia elétrica numa região densamente povoada, de grande importância econômica. Mesmo que haja evidências de captura política das agências na nomeação de diretores, o modelo ainda é melhor e mais transparente que a concentração de poderes em ministérios, bem mais vulneráveis a ingerências políticas. As agências reguladoras devem ser fortalecidas, e não esvaziadas como tem tentado fazer o governo federal.
Fala de Lula sobre Moraes mostra que roteiro para se descolar do caso Master precisa de ajuste
Por Malu Gaspar — Brasília / O GLOBO
Uma hora a realidade acabaria se impondo. Depois de tentar resolver a crise do Master atuando nos bastidores, Lula finalmente compreendeu que abafar o caso ou circunscrevê-lo à oposição não é uma possibilidade. As pesquisas de opinião vêm mostrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está com a imagem enlameada e, embora o escândalo não atinja diretamente o Palácio do Planalto, a sujeira pode respingar no governo. Não foi por outra razão que o presidente da República resolveu falar. Numa longa entrevista ao site de notícias ICL, ontem, ele afirmou que o STF tem de dar “uma explicação convincente para a sociedade”, porque “essas coisas a gente não joga debaixo do tapete achando que o povo vai esquecer”. E ainda completou dizendo que, “se o cara quiser ficar milionário, não pode ser ministro da Suprema Corte”.
Ao comentar sobre o contrato de R$ 130 milhões da mulher do ministro Alexandre de Moraes com o Master, o presidente tentou tirar a meia sem tirar o sapato, dizendo que o “companheiro” não poderia permitir que Vorcaro jogasse fora a sua biografia, mas logo emendou que não havia nada de ilegal no contrato: — Primeiro, porque você não estava advogando no seu escritório há quase 15 anos. Mas, se sua mulher estava advogando, diga que sua mulher estava advogando, que não tem que pedir licença para fazer as coisas. E prometa que na Suprema Corte estará impedido de votar em casos [que envolvam] a sua mulher.
Aliados explicaram que as falas de Lula foram roteirizadas pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, com o objetivo de descolar o governo da crise sem jogar Moraes na fogueira. O problema desse plano é que ficou faltando combinar com os russos, ou seja, com a realidade.
Além de ser impossível dissociar o STF de seu ministro mais poderoso, Lula se movimenta como se não fosse possível surgir mais nenhuma novidade sobre Vorcaro e Moraes. Foi o que disseram para ele, mas não é o que se constata diariamente. Só na última semana, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro e a mulher fizeram sete viagens nos aviões do dono do Master. Viviane Barci ainda divulgou uma nota dizendo ter ressarcido o Master pelos voos, mas, dois dias depois, documentos da Receita Federal desmontaram essa versão, já que nenhum real foi descontado dos R$ 80 milhões pagos pelo banco ao escritório nos últimos dois anos.
Moraes também não tem ajudado. Enquanto Lula procurava demonstrar que não tem compromisso com os erros alheios, ele decidiu levar ao plenário do STF uma tentativa de restringir o alcance e a validade das delações premiadas. Para isso, tirou da gaveta uma ação de 2021 movida pelo PT. Além de não ter ouvido o conselho de Lula para ficar longe do caso, ainda se socorreu de uma ação do partido do presidente para tentar evitar os danos de uma eventual delação de Daniel Vorcaro.
Quem também parece não estar plenamente engajado na estratégia lulista é o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião no mês passado com Sidônio e outros ministros, ele apresentou uma linha do tempo que, de acordo com testemunhas, deixava claro que o Master só virou o que virou por causa de medidas tomadas por seu antecessor, Roberto Campos Neto.
No centro do relato estava o fato de, em fevereiro de 2019, na gestão de Ilan Goldfajn, o BC ter negado permissão para Vorcaro assumir o controle do enrolado Máxima e formar o Master. Oito meses depois, já com Campos Neto no comando, a autorização saiu. Com base nessa informação, Lula afirmou ao ICL que o “Master é obra, é ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central”. E concluiu:— Se a gente não tomar cuidado, vão tentar dizer que somos nós.
Contudo, na mesma hora em que o chefe acusava Campos Neto no Palácio do Planalto, do outro lado da Praça dos Três Poderes, Galípolo rasgava o script. Ao depor na CPI do Crime Organizado sobre o caso, ele afirmou que “não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos”. Negou, ainda, que o antecessor tivesse atuado para impedir uma intervenção ou liquidação do Master ao longo de 2024.
Tudo somado, está claro que Lula foi convencido de que fingir não ter nada a ver com o rolo de Vorcaro não é uma opção e decidiu brigar pelo controle da narrativa. Diante das circunstâncias, era o que lhe restava fazer, mas esse tipo de estratégia exige cuidado dobrado. Sem informações precisas, um script azeitado e atores bem ensaiados, o que deveria ser um roteiro de final feliz pode acabar virando uma tragédia.
O Luís XIV da Petrobras
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula anunciou que irá cancelar o leilão de GLP, o gás de cozinha, realizado pela Petrobras em 31/3. Na ocasião, alguns contratos de fornecimento foram negociados com ágio de 117% em relação ao preço de tabela que a companhia mantém desde 2024.
Em entrevista à TV Record da Bahia, Lula não mediu palavras para achincalhar o leilão, afirmando se tratar de “cretinice” e “bandidagem”. “Vamos rever esse leilão, vamos anular esse leilão”, prometeu. Como se não bastasse, Lula ainda afirmou que a realização do certame ocorreu contra a vontade da direção da empresa, o que beira o absurdo. É improvável que um leilão de tamanha importância tenha ocorrido por voluntarismo de algum funcionário que resolveu passar por cima da direção. A Petrobras se vale desse instrumento para gerir a oferta e a demanda de GLP e ajustar margens de lucro sem mexer na tabela de preços. Até agora, nada se ouviu de Magda Chambriard, presidente da Petrobras, que, a julgar pelas declarações de Lula, não estaria a par do leilão.
Na verdade, a única vontade que foi contrariada foi a do próprio presidente. Amargando queda na popularidade em pleno ano eleitoral, Lula se mostra disposto a rasgar contratos, prejudicando a empresa, seus clientes e ampliando a sensação de insegurança jurídica no Brasil. Tudo isso sob a desculpa de que o “povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra”, em referência aos efeitos do conflito entre EUA e Israel contra o Irã sobre os preços.
Ora, desautorizar a Petrobras dessa maneira não atende aos interesses dos brasileiros de nenhuma maneira. Ao contrário: reforça no mercado a imagem de um país onde o cumprimento de contratos depende do humor de quem está no poder, e tal insegurança obriga o Brasil a pagar um prêmio maior àqueles que se dispõem a investir por aqui, afetando o crescimento e a geração de empregos.
Mesmo que o leilão não seja cancelado – até onde se sabe a Petrobras pretende, felizmente, honrar os contratos e entregar o GLP que se comprometeu a vender na semana passada –, o estrago já está feito.
Ao tratar a Petrobras como subalterna a seus desejos, Lula age como se fosse um Luís XIV a proclamar: “A Petrobras sou eu”. Isso cria um clima tenso na companhia e prejudica a tomada de decisões estratégicas daqui em diante. Como prova disso, o Conselho de Administração da Petrobras acaba de aprovar o “encerramento antecipado” do mandato do diretor-executivo de Logística e Comercialização, Claudio Schlosser, a quem estava subordinada a área responsável pelo leilão que tanto desagradou o presidente da República.
É fato que, como principal acionista e controlador da Petrobras, o governo federal tem mais força para impor seus interesses. Mas uma coisa é o governo propor medidas que não necessariamente agradam aos demais acionistas. Outra, bem diferente e mais grave, é sugerir que o contrato assinado hoje será desrespeitado amanhã.
A guerra no Irã vai acabar em algum momento, mas o governo deveria se limitar a trabalhar para mitigar seus efeitos, e não criar mais problemas. Preocupado com as pesquisas eleitorais que põem em dúvida sua reeleição, no entanto, Lula tem sua guerra particular para travar – deixando um rastro de prejuízos para o País.
Uma pausa, muitas incertezas
Por Notas & Informações /O ESTADÃO DE SP
O prazo expirava às 21h de terça-feira. Horas antes, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou destruir a infraestrutura iraniana e aniquilar a própria sociedade do país – uma retórica genocida, tão inaceitável quanto reveladora dos riscos da escalada. Não foi o primeiro ultimato nem o primeiro recuo. Ainda assim, o mundo preparava-se para o pior. Em vez disso, veio um cessar-fogo de duas semanas, a minutos do limite. As armas se calaram, mas a guerra apenas mudou de forma
Na trincheira das narrativas, ambos declararam vitória. Os fatos são menos conclusivos. Teerã celebra a sobrevivência do regime e a preservação de sua principal alavanca estratégica. Mas sua demonstração de força se assenta sobre bases frágeis: a economia está seriamente abalada, a inflação avança, a infraestrutura está depauperada e o risco de pressão social interna foi renovado. Washington aponta para os danos às capacidades militares iranianas e para a reabertura do Estreito de Ormuz. Mas o estreito opera sob as mesmas forças que o haviam sequestrado, e a abertura não durou nem 24 horas sem que o Irã a condicionasse ao fim das hostilidades de Israel contra o Hezbollah. O programa nuclear segue praticamente intacto. E a negociação parte agora de propostas iranianas que, semanas atrás, seriam descartadas como inaceitáveis.
O recuo, mais do que escolha, foi uma necessidade. Os preços de energia, a instabilidade dos mercados e o risco de uma escalada regional incontrolável pesaram mais do que qualquer ganho previsível. Há um limite para o quanto democracias toleram custos crescentes e para o quanto ameaças extremas podem ser levadas adiante sem efeitos colaterais mais graves que os problemas que pretendem resolver. Ameaças dessa envergadura, quando alardeadas em público, criam uma pressão difícil de administrar: recuar cobra um preço; cumprir, um preço ainda maior.
A estratégia de Trump partiu de um pressuposto que lhe é familiar desde os tempos de incorporador em Manhattan: toda pressão, levada ao extremo, acaba por encontrar um preço – e, logo, uma concessão. O problema é que nem todo adversário opera segundo essa lógica. O Irã não precisava vencer nem ceder. Bastava resistir. A escalada, que deveria funcionar como instrumento de barganha, passou a operar como teste de permanência. Em conflitos desse tipo, não vence quem impõe mais danos imediatos, mas quem suporta por mais tempo suas consequências. Nesse jogo, regimes como o iraniano operam com vantagens que democracias dificilmente replicam, justamente porque toleram custos que, do outro lado, se provam politicamente insuportáveis.
O cessar-fogo reflete essa assimetria. É curto, condicional e carregado de ambiguidades. O ponto central das negociações – Ormuz – ilustra bem a mudança de equilíbrio. Não foi um bloqueio clássico. Ataques pontuais, ameaça de minas e prêmios de seguro proibitivos bastaram para que operadores privados suspendessem rotas por conta própria. O estreito não precisa ser fechado – apenas tornar-se economicamente inviável. Em Ormuz, o risco já se converteu em poder. Isso só confirma o fato essencial na raiz desta guerra: o regime terrorista dos aiatolás continua a representar uma ameaça estrutural à região e ao mundo, que se tornará muito mais grave caso venha a empunhar uma arma nuclear.
A pausa era difícil de evitar. Mas seu saldo está longe de ser confortável. O Irã sofreu perdas militares relevantes, mas preservou o regime e demonstrou a eficácia de sua principal ferramenta de pressão. A depender dos desdobramentos da interrupção, corre-se o risco de validar essa estratégia: usar a vulnerabilidade energética global como forma de extorsão. O dilema é evidente: prolongar as negociações dá tempo ao Irã; intensificar a guerra amplia riscos que já se mostraram difíceis de conter.
O Armagedon foi evitado – por ora. No lugar da catástrofe imediata, instalou-se uma incerteza mais duradoura. Cada lado encontra no desfecho sinais do que buscava. O essencial, porém, permanece em disputa. Nessas circunstâncias, o intervalo aberto pelo cessar-fogo tende a não ser um caminho para a paz, mas apenas o prelúdio de uma nova fase do conflito. O que se ganhou foi tempo. O que fazer com ele continua sendo a questão decisiva.
Master declarou pagamentos a Temer, Rueda, Mantega, Lewandowski e ACM Neto
Documentos enviados pela Receita Federal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado apontam repasses milionários do Banco Master, de Daniel Vorcaro, a escritórios de advocacia e empresas ligadas a Michel Temer (MDB), Antônio Rueda (União Brasil), ACM Neto (União Brasil), Marconi Perillo (PSDB), Guido Mantega, Fabio Wajngarten, Henrique Meirelles e Ricardo Lewandowski.
Os dados obtidos pela Folha indicam que, de 2024 a 2025, o Master pagou R$ 18,5 milhões a Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central nos primeiros mandatos de Lula (PT) e ex-titular da Fazenda de Temer, e R$ 14 milhões à Pollaris Consultoria, empresa de Guido Mantega, ex-ministro na pasta econômica em gestões petistas.
O banco também informou pagamento de R$ 10 milhões ao escritório de advocacia de Temer em 2025 e R$ 6,4 milhões, desde 2023, a dois escritórios de Rueda, presidente nacional do União Brasil.
A empresa MV Projetos e Consultoria, de Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e ex-presidente do PSDB, recebeu pagamentos de R$ 14,5 milhões entre 2022 e 2025. Perillo presidiu o PSDB de novembro de 2023 a novembro de 2025. Ele diz ter atuado de forma lícita como consultor de algumas empresas.
Duas empresas do Grupo Massa, da família do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), também aparecem nos dados. A Massa Intermediação, do pai do governador, o apresentador Ratinho, recebeu R$ 21 milhões de 2022 até 2025. O apresentador era um dos garotos propaganda do cartão de consignado do banco, o CredCesta. Já a Gralha Azul Empreendimentos e Participações, que pertence ao Grupo Massa, recebeu R$ 3 milhões em 2022, segundo o Master.
Em nota, a assessoria de imprensa do Grupo Massa afirmou que "construiu uma trajetória pautada por práticas amplamente reconhecidas pelo mercado com rendimentos declarados à Receita Federal, incluindo campanhas publicitárias e parcerias com diversas marcas e empresas". A assessoria do Grupo Massa afirma que Ratinho Junior não é sócio do grupo. O governador não quis se manifestar a respeito do pagamento de R$ 21 milhões.
Já Meirelles afirmou que prestou consultoria ao Master e encerrou seu contrato em julho de 2025. Temer afirmou ter recebido uma quantia menor por serviços prestados.
Mantega, por sua vez, disse que foi contratado como consultor econômico financeiro para o banco entre 2024 e 2025, mas que, à época, "não tinha conhecimento de irregularidades eventualmente cometidas por essa instituição financeira".
Rueda afirma que não confirma "informações baseadas em dados fiscais supostamente vazados de forma ilícita" e que o serviço prestado teve caráter estritamente técnico. "Todos os serviços prestados pelos escritórios são legais, contratados regularmente e com plena conformidade tributária", declarou em nota.
Constam ainda nos documentos da Receita pagamentos de 2022 a 2025 no valor de R$ 12 milhões à BN Financeira, empresa de Bonnie Bonilha, nora do líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador também aparece na lista com o pagamento de uma quantia menor, de R$ 289 mil, como pessoa física. Wagner afirma que o valor é referente a rendimento de aplicação em conta de pessoa física, que não possui CNPJ e que nunca recebeu qualquer pagamento do Master. A BN Financeira diz que prestou serviços ao Master mediante emissão de nota fiscal, entre 2022 e 2025.
Os dados da Receita mostram valores pagos pelo Master desde 2022, sem correção pela inflação, incluindo cerca de R$ 80 milhões em 2024 e 2025 para o escritório da mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, como revelou a Folha. Parte dos valores repassados pelo Master às empresas e políticos ficou retido por cobrança de impostos retidos na fonte.
A defesa de Vorcaro foi procurada, mas afirmou que não iria se manifestar.
A Lewandowski Advocacia recebeu ao menos R$ 6,1 milhões em pagamentos, que começaram em novembro de 2023. O escritório tem como sócios um filho e a mulher de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo e da Justiça do governo Lula. Ele deixou a sociedade em janeiro de 2024, dias antes de entrar no governo. O ex-ministro diz que o escritório prestou serviços de consultoria jurídica ao Master.
O banco de Vorcaro pagou ainda R$ 5,45 milhões para a A&M Consultoria Ltda, empresa do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto, de 2023 até o último ano. A consultoria afirma que os serviços foram devidamente prestados e que não pode validar os valores mencionados.
Vorcaro relatou um encontro com ACM ao empresário e ex-ministro Fábio Faria. Na troca de mensagens, de 22 de maio de 2024, Vorcaro afirma: "Mas está tudo certo. Estou indo para Brasília. Amanhã acho que assina Augusto [Lima]. ACM foi lá em casa".
Foi na Bahia, estado de ACM e Jaques Wagner, que tiveram origem as carteiras falsas de crédito consignado repassadas pelo Master ao BRB, segundo investigadores do caso Master.
A WF Comunicação, que pertence ao ex-secretário de Comunicação Social do governo de Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, recebeu ao menos R$ 3,8 milhões do banco de Vorcaro em 2025. Ele também é considerado por Aldo Rebelo (DC) como possível vice em uma chapa à Presidência. Wajngarten diz que integra a equipe de defesa de Vorcaro e que presta serviços para o ex-banqueiro.
A Folha procurou todos os nomes citados na reportagem como beneficiários de pagamentos declarados pelo Master. Temer afirmou que prestou serviços de mediação ao ser contratado pelo banco e que recebeu dois pagamentos, de R$ 5 milhões e de R$ 2,5 milhões.
Os controladores do Banco Master e do BRB (Banco de Brasília) procuraram Temer para tentar destravar o negócio entre as duas empresas, barrado pelo Banco Central, como mostrou a Folha.
Segundo pessoas que acompanham o assunto, o ex-presidente foi procurado inicialmente pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e por dirigentes do BRB. Daniel Vorcaro também participou das discussões.
A assessoria de Rueda afirmou, por meio de nota, que os serviços jurídicos prestados são "atividade profissional legítima, regular e plenamente compatível com o exercício da advocacia no país, sem qualquer interferência da atuação pública de Antônio Rueda em relações privadas de natureza jurídica".
Em nota, Perillo afirma que atua na iniciativa privada "de forma lícita, transparente e com dignidade como consultor de algumas empresas". Em relação a o Master, diz que o contrato se encerrou em julho de 2025 e que prestou serviços de análises de cenários "a uma empresa idônea à época da contratação, sem qualquer vínculo pessoal com os seus dirigentes ou participação em sua gestão".
Meirelles afirmou que seu contrato tinha o objetivo de prestar consultoria em assuntos de macroeconomia e de mercado financeiro. "Eu não tinha o menor conhecimento das operações do banco, fiquei sabendo pelos jornais. No começo, eles demandavam mais meus serviços, depois passaram a demandar pouco e eu rescindi o contrato em julho de 2025", disse.
Em nota, a assessoria do ex-ministro Lewandowski diz que ele retornou à advocacia após deixar o STF, em abril de 2023, e se retirou do escritório ao assumir o Ministério da Justiça no ano seguinte. O escritório passou a ser controlado por sua família e manteve contrato com o Master.
"Além de vários outros clientes, prestava serviços de consultoria jurídica ao Banco Master. Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, como determina a legislação vigente", afirma.
A assessoria da empresa de ACM Neto, a A&M Consultoria, afirma que "os serviços mencionados pelo jornal foram contratados de maneira lícita, transparente, e devidamente prestados" e que não pode confirmar os valores "supostamente declarados à Receita Federal por não ter tido acesso a esses dados".
A nota afirma ainda que o contrato foi firmado quando os sócios da A&M não ocupavam cargos públicos. "Foi apresentada petição à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF na qual a A&M se coloca à disposição para prestar eventuais esclarecimentos e detalhes dos serviços prestados, assim como requereu que se apurasse o vazamento de dados fiscais sigilosos", diz.
Wajngarten afirmou à Folha que foi apresentado a Vorcaro no primeiro semestre de 2025 por meio dos advogados do ex-banqueiro dele e passou a integrar a equipe de defesa, da qual faz parte até o momento. O contrato tem cláusula de confidencialidade e, por isso, não foi tornado público.
A empresa de Bonnie Bonilha, BN Financeira, afirma que os serviços ao Master "tiveram por objetivo a prospecção e indicação de operações e convênios de crédito público e privado", mediante prestação de nota, e que os dois únicos sócios são Moisés Dantas e Bonnie Bonilha.
"Não existe qualquer investigação ou apuração policial quanto ao tema, pois não existe qualquer irregularidade. Todos os recursos recebidos se deram de forma oficial, contabilizada e mediante emissão de nota fiscal, distribuídos formalmente aos sócios e declarados à Receita", afirma.
Vorcaro foi preso pela segunda vez no começo de março pela Polícia Federal sob suspeita de comandar um esquema de fraude e ameaças. Ele negocia um acordo de delação premiada.
O ex-banqueiro é conhecido na Faria Lima há anos por seu estilo expansivo de fazer negócios e patrocínios milionários a eventos. Ainda se aproximou de autoridades da cúpula dos três Poderes e adotou postura agressiva contra adversários.
Thaísa Oliveira , Mateus Vargas , Carolina Linhares e João Gabriel / FOLHA DE SP
Lula vilaniza aplicativos
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou recentemente no Diário Oficial da União uma portaria em que obriga as plataformas digitais de transporte e delivery a detalharem aos seus clientes a composição do preço do serviço realizado por um motorista ou entregador.
Não está claro o que o consumidor ganha ao tomar conhecimento do quanto aufere cada agente econômico envolvido nos serviços de transporte e de entrega por aplicativos. Transparência é sempre bom, especialmente em se tratando de preços, mas nesse caso parece improvável que o consumidor seja impelido a mudar de ideia e descartar o serviço se souber qual é a remuneração dos trabalhadores e qual é o ganho das plataformas digitais.
Portanto, é lícito supor que o objetivo real do governo Lula seja o de constranger as empresas que intermedeiam esses serviços e, ao mesmo tempo, de aparentar preocupação com a exploração do trabalho por aplicativo. Incapaz até aqui de entender as demandas dos trabalhadores desse ramo de atividade, o governo improvisa medidas para dar a sensação de que está fazendo algo por esses milhões de eleitores Brasil afora.
Para isso, o governo petista faz o que sabe fazer de melhor: instrumentaliza instâncias do Estado para fins eleitorais. Nesse caso, a Senacon, ao que tudo indica, usou de suas prerrogativas na área do Direito do Consumidor para tratar de assuntos da área do Direito do Trabalho – o que constituiria desvio de finalidade. Afinal, a remuneração pelo trabalho não é problema do consumidor.
Há poucos dias, o governo apresentou uma proposta de regulamentação das entregas por aplicativos, com pagamento mínimo e adicional por quilômetro rodado. No evento em que o projeto foi apresentado, tal como se estivesse num comício, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que os aplicativos cobram “uma taxa de agiotagem”. Boulos pode ser a face da nova liderança de esquerda, mas o palavrório recende ao velho sindicalismo.
O problema, para Lula, Boulos e para a esquerda brasileira em geral, é que o novo mundo do trabalho é território estrangeiro para quem se fez na política investindo na luta de classes. Os trabalhadores da era digital prezam a liberdade e entendem a intervenção estatal como prejudicial a seus interesses.
Lula, no entanto, continua fazendo promessas, nas quais cada vez menos gente acredita, conforme se infere pelas mais recentes pesquisas de intenção de votos. Na campanha eleitoral passada, Lula dizia que a regulamentação da atividade dos motoristas e entregadores de aplicativos seria uma prioridade de sua gestão. Não foi: no primeiro ano de mandato, o presidente instalou um “grupo de trabalho” para discutir um projeto para a categoria e, desde então, pouco avançou. Ou seja, como um bom demagogo, Lula da Silva só trata o tema como prioritário em ano eleitoral.
