‘Taxa das blusinhas’ não pode ser contaminada pela lógica eleitoreira
Por Editorial / O GLOBO
Desde sua criação em 2024, o imposto de 20% sobre importação de produtos de até US$ 50 — conhecido como “taxa das blusinhas” — desperta controvérsia. Ele veio atender a reclamações do varejo, preocupado com a concorrência criada pela oferta de produtos asiáticos baratos na internet, e também à necessidade do governo de aumentar a arrecadação. Mas sempre foi impopular, por prejudicar o acesso da população de baixa renda aos importados baratos. Agora, com a proximidade das eleições, a ala política do governo deseja suprimir ou reduzir a “taxa das blusinhas”.
A equipe econômica é contra, pois não gostaria de abrir mão de receita tributária diante do quadro fiscal preocupante — e também por haver partidários do protecionismo que favorece as empresas nacionais. Ministros que defendem o fim ou a redução da taxa se apoiam em pesquisas apontando a tarifa como um dos principais pontos de desgaste junto a públicos em que o governo tem perdido popularidade. Pesquisas de opinião, contudo, são o pior guia para tomar decisões sobre impostos. A questão deve ser decidida com base em análises técnicas de economistas, não nos efeitos em índices de popularidade ou sondagens eleitorais.
Diversos países enfrentaram a enxurrada de produtos asiáticos baratos sem impor nova tarifa nas importações. União Europeia (UE), Chile, Austrália, Argentina e Tailândia adotaram o sistema que vigorava no Brasil antes da “taxa das blusinhas”: os produtos passaram a pagar apenas imposto sobre consumo. Números sugerem que a taxa se mostrou incapaz de gerar mais empregos ou mais renda, como defendem os protecionistas, e, ao contrário, prejudicou a população de baixa renda, que não viaja para o exterior e deixou de adquirir bens importados a preços baixos. A geração de emprego na indústria e no comércio — na produção de vestuário e acessórios, e no varejo — aumentou apenas 0,9%, aquém dos 3% registrados na economia como um todo, de acordo com estudo da LCA Consultores. No campo tributário, diz o estudo, além de o ganho da União ter sido baixo, os estados perderam arrecadação mensal de R$ 258 milhões em ICMS, devido à redução no fluxo de compras de bens importados.
No entender da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), porém, a taxa teve efeitos positivos. Gerou R$ 3,2 bilhões de arrecadação anual junto aos sites e propiciou a criação de 1 milhão de empregos no varejo, segundo escreveu em artigo no GLOBO o diretor executivo da ABVTEX, Edmundo Lima. No ano de criação da tarifa, diz Lima, as 17 grandes empresas de capital aberto do varejo pagaram R$ 1,6 bilhão a mais em salários que no exercício anterior. Ele cita ainda pesquisa da Confederação Nacional da Indústria segundo a qual apenas 16% voltaram atrás em alguma decisão de consumo devido à “taxa das blusinhas”.
O governo deveria se debruçar com afinco sobre cada um desses argumentos, para tomar a melhor decisão com base em evidências e análises fundamentadas de economistas. E não em interesses puramente eleitoreiros.
