Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O dono da Meta, Mark Zuckerberg, informou que as postagens nas redes sociais que sua empresa administra não serão mais submetidas ao serviço de checagem de fatos. Ou seja, a veracidade do que ali circula passará a ser atestada apenas pelos usuários – um sistema semelhante ao adotado por um dos concorrentes da Meta, o X, de Elon Musk. Embora tenha embalado sua decisão num discurso de defesa da liberdade de expressão, Zuckerberg obviamente foi movido apenas pelos interesses comerciais de sua companhia: ao reorganizar seu serviço de modo a afrouxar os controles e ampliar o espaço para postagens políticas controversas, o empresário explicitamente se alinha ao futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que critica de modo feroz a moderação nas redes sociais. E Zuckerberg deixou claro que, em troca, gostaria que o novo governo americano defendesse seus interesses em países que articulam limites e regras mais duras para as redes sociais e para as “big techs” que as gerenciam.

Dito isso, a decisão de Zuckerberg não muda rigorosamente nada no universo das redes sociais. Seu único valor é provar que a mediação do real nesse ambiente é simplesmente impossível, por mais formidável que seja a estrutura de checagem de fatos, como era o caso da Meta.

E talvez seja o caso de dizer que Zuckerberg está certo ao sugerir que a mediação excessiva nas redes sociais tem o potencial de estigmatizar ou até criminalizar todo tipo de discurso vagamente político. Se é de democracia que estamos falando, então é preciso haver mais, e não menos, vozes e informações circulando, sejam falsas ou verdadeiras, agradáveis ou repulsivas. A democracia é feita de cacofonia. Se todos pensam do mesmo modo ou interpretam o mundo da mesma maneira, é porque estamos num regime totalitário.

Aliás, a despeito desse trabalho de verificação da autenticidade das publicações, ninguém jamais esteve impedido de mentir nas plataformas de Zuckerberg. As postagens mentirosas, no máximo, recebiam uma sinalização negativa, o que limitava seu alcance, mas não eram excluídas. Portanto, não se pode falar em censura, como fez Zuckerberg, afinadíssimo com Trump.

Lamentavelmente, os arroubos retóricos de Zuckerberg, bem ao estilo dos novos tempos em Washington, desviam a atenção do que realmente importa nesse caso. Se por um lado há evidente interesse do empresário de travestir de cruzada pela liberdade de expressão o que não passa de estratégia de defesa de seus negócios nos muitos processos que enfrenta mundo afora, inclusive nos Estados Unidos, por outro lado o caso todo enseja um debate crucial sobre a liberdade e a responsabilidade.

Esse debate está torto no Brasil. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, caminha para instituir a censura nas redes sociais, caso realmente venha a anular o artigo do Marco Civil da Internet que determina a exclusão de conteúdos nas redes somente depois de ordem judicial. Tudo isso movido pela percepção de que a desinformação é o veneno da democracia.

De fato, a democracia depende de um acordo mínimo na sociedade sobre os fatos, a partir dos quais as decisões políticas serão tomadas. Se não há acordo, por exemplo, sobre a lisura das urnas eletrônicas, malgrado não haver um fiapo de prova de que sejam violáveis, então nenhum resultado eleitoral será aceito. A questão, aqui, é que essa desinformação não pode ser combatida com censura, e sim com mais informação. E o fato de que os resultados de todas as eleições desde a implantação das urnas eletrônicas foram aceitos pela maioria absoluta da população e dos candidatos derrotados mostra que a boa informação superou a má informação, sem que houvesse nenhuma necessidade de impor censura.

Sempre vai haver quem invente bobagens sobre todos os assuntos, e a internet e suas redes sociais ampliaram de modo formidável a capacidade de disseminar essas bobagens. O antídoto contra isso não é a limitação da circulação de desinformação, e sim a informação de qualidade, apurada e editada pela imprensa segundo padrões éticos e profissionais. No limite, a decisão de Zuckerberg, ao confirmar o caráter anárquico e irresponsável das redes sociais, acabou por reafirmar o valor do jornalismo de qualidade.

Por William Waack / O ESTADÃO DE SP

Mark Zuckerberg, o CEO da Meta, apenas expôs um dilema político fundamental no Brasil quando anunciou que vai encerrar o programa de checagem de fatos. A questão colocada para a sociedade brasileira não é apenas como regular redes sociais. É quem tem a legitimidade para isso.

O dilema brasileiro talvez fique mais nítido através de uma comparação com um outro regime democrático, o da Alemanha. No qual muito antes da existência da internet já havia um dispositivo na Constituição proibindo o uso ou divulgação de símbolos nacional-socialistas.

É óbvio o contexto histórico que levou um país que preserva os direitos fundamentais a restringir a liberdade de expressão, mas o ponto é outro. Na Alemanha ninguém contesta a legitimidade do Supremo alemão para impor respeito a um preceito constitucional restritivo do ponto de vista da liberdade de opinião.

Aqui está o principal desafio que enfrenta hoje o STF ao julgar como regular as redes sociais. Não é só o da “norma técnica”, o de como impedir de alguma maneira a selvageria da qual todo mundo se queixa em relação ao mundo digital.

Seria essa uma atribuição do Legislativo, mas até aqui o Congresso brasileiro não conseguiu avançar na elaboração de normas além do marco civil da internet, que alguns especialistas consideram insuficiente para lidar com o impacto dos algoritmos das grandes plataformas. Em boa parte, como reflexo da polarização política.

E já que o Legislativo não age, o STF decidiu agir. A peça central é estabelecer a responsabilização das redes sociais por conteúdos que ali trafegam, mas não é assim que uma enorme parcela da sociedade brasileira percebe a ação do Supremo.

Perigo grave para nosso sistema político, o STF não é visto como algum tipo de “árbitro” no óbvio jogo político em torno da regulação das redes. É considerado parte interessada nesse mesmo embate, e como “protetor” de um lado contra o outro. Consequência não intencional de inquéritos do fim do mundo sem data para terminar.

Não há saída fácil para a situação escancarada agora por Zuckerberg, um notório oportunista político cujo único princípio é o da saúde do próprio negócio. E não se trata apenas do fato de que o STF estará às voltas com gigantesco poder econômico aliado e submisso ao governo da ainda maior potência do planeta.

É grave ter de afirmar isso, mas uma parte relevante das elites brasileiras perdeu a percepção de que o STF defenderia apenas os preceitos constitucionais, zela pelo rigor das leis acima dos interesses políticos e partidários. Ao contrário.

Opinião por William Waack

Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN

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Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

A exemplo de países mais desenvolvidos, que há tempos buscam tornar os meandros jurídicos mais palatáveis aos não iniciados no direito, o Brasil tem dado passos assertivos nesse sentido.

Recentemente completou-se um ano da criação do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país —as exceções mais notáveis são o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, este não subordinado ao CNJ.

Um desses esforços é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

Mas não só. Para fins mais triviais, como a convocação de mesários por parte da Justiça Eleitoral dos estados para trabalhar nas eleições, o formato agilizou consideravelmente esse processo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por exemplo, abdicou de texto labiríntico e floreios forenses para ir direto ao ponto, com diretrizes claras e distribuídas em tópicos. Resultado: houve queda significativa no número de dúvidas, o que imprimiu celeridade na formação das turmas.

Há que ir além, sem dúvida. O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.

Nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, a linguagem não pode ser instrumento de poder que "exclui do debate quem não tem aquela chave do conhecimento".

Jargões são inerentes a qualquer profissão, e é desejável que termos técnicos sejam levados à risca pelos operadores do direito. Entretanto a real democratização do sistema de justiça, ainda restrita a parcela diminuta dos brasileiros, começará com a difusão plena de seus preceitos.