Para atenuar o problema fiscal, governo usa ilusionismo e negação
Por Zeina Latif — São Paulo / O GLOBO
Em evento recente para apresentar o cálculo do chamado Resultado Fiscal Estrutural (RFE), com nova metodologia, a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, fez uma defesa da atual gestão fiscal, confrontando a crítica de analistas e a acusação de que ela atrapalha o controle da inflação, ao mesmo tempo que minimizou o problema do aumento da dívida pública.
É válida a ideia de que, para avaliar o compromisso do governo com a disciplina fiscal e com a estabilização/redução da dívida, é necessário limpar do resultado primário fatores transitórios que podem tanto beneficiar como prejudicar as contas públicas.
Há eventos não recorrentes, como a pandemia, e fatores cíclicos, como os decorrentes de a economia crescer acima ou abaixo do seu potencial ou mesmo de variações nos preços de commodities. A ideia é captar a tendência das contas públicas.
A execução do cálculo do RFE é tarefa árdua e controversa. Como saber o que excluir? Faz sentido excluir todo o gasto com a pandemia, mesmo tendo sido excessivo, revelando certo descuido com a solidez fiscal? Como medir de forma precisa o potencial de crescimento do país e, assim, o ciclo da economia e seu impacto nas contas públicas? Como tratar, por exemplo, safras excepcionais?
O esforço é meritório, mas desaconselha-se a ênfase dada a um exercício sujeito a tantas fragilidades e contestações técnicas. Para começar, o ideal seria contar com o escrutínio de vários analistas independentes, de forma a gerar debate quanto à melhor estimativa, inclusive afastando o risco de viés político.
Neste último aspecto, a SPE ressaltou que os resultados entre 2016-2022 (gestões Temer e Bolsonaro) não foram tão bons quanto se julga, mas poupou a desastrosa gestão Dilma, inclusive no tratamento dado às “pedaladas” e às despesas fora do Orçamento, incorporadas no governo Temer.
A SPE defendeu que 2024 foi um ano de “orientação de consolidação fiscal”, posto que teria havido redução de 0,84 ponto percentual do PIB (dados até outubro) no déficit estrutural do governo central em relação a 2023. Difícil concordar.
Além de se basear no polêmico RFE, a comparação com 2023 é descabida, pois foi um ano muito atípico por conta da PEC da transição (autorizou a elevação dos gastos em pelo menos R$145 bilhões) – na literatura, alguns autores recomendam que os governos utilizem como base de comparação períodos não atípicos, e não necessariamente o ano anterior. Além disso, o ajuste em 2024 deu-se mais pelo aumento da arrecadação (ainda que por vezes justificável), e não por esforço do lado das despesas.
Exultou-se o relatório do FMI que calcula o resultado primário ajustado pelo ciclo econômico de vários países e aponta a melhora do Brasil em 2024 (em relação a 2023, pois seria inviável identificar o ano-base para cada país). Porém, sem reconhecer os alertas de que o Brasil está em um grupo seleto de países cujo endividamento cresce rapidamente.
A SPE também conclui que houve em 2024 um “impulso fiscal negativo” na economia, o que sugere uma contribuição ao trabalho do Banco Central de reduzir a inflação. No entanto, mesmo que fossem superadas as principais dificuldades no cálculo do RFE, é equivocado tratá-lo como indicador do grau de estímulo econômico produzido pela política fiscal, como apontado em trabalho recente do FMI.
Cito aqui algumas razões principais. Primeiro, o impulso fiscal surge dos fluxos financeiros entre governo e setor privado, que são mais bem medidos no resultado fiscal efetivo. Itens que são excluídos no RFE também estimulam a economia, como o socorro ao RS.
Segundo, não convém tomar o resultado fiscal fechado, pois faz diferença a composição entre variação de receitas e de despesas. O aumento da arrecadação afeta menos a demanda da economia que o corte de despesas e, ao mesmo tempo, pode pressionar os preços transitoriamente.
Terceiro, o critério de caixa é o relevante, e não o de competência, utilizado no RFE. Por exemplo, o pagamento de precatórios de R$ 93 bilhões em dezembro de 2023, ainda que em boa parte devido a outros anos, teve impacto na economia em 2024.
Cabe acrescentar que decisões fora do Orçamento da União, como desembolsos dos bancos estatais, também devem ser considerados no desenho da política monetária.
Enfim, ao tentar atenuar o problema fiscal, a SPE não contribui para reduzir a crise de confiança na política fiscal.
Um presente para Estados endividados
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendido pelos Estados mais encalacrados do País, o projeto de lei que cria novas regras para a renegociação das dívidas estaduais foi sancionado pelo presidente Lula da Silva. Em outros tempos, o vergonhoso socorro mereceria a rejeição integral da Presidência da República, mas o governo bem sabe que não detém maioria no Congresso para fazer esse enfrentamento. Assim, limitou-se a fazer nove vetos que mantiveram a essência perdulária do projeto.
A proposta, no limite, permitirá que os Estados zerem o indexador que corrige suas dívidas sem sequer terem de cortar despesas. Bastará que gastem em áreas consideradas prioritárias pelo Executivo, como o Ensino Médio Técnico. A depender da adesão, a União deixará de receber R$ 48 bilhões anuais, segundo cálculo do economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre.
Para piorar, o trecho do projeto com o maior potencial de gerar danos à União foi preservado: a possibilidade de abatimento das dívidas por meio da federalização de empresas estatais estaduais. Só quem ignora a história recente pode achar que se trata de um bom negócio.
Basta lembrar o rombo que as antigas distribuidoras estaduais de energia geraram para a Eletrobras quando foram federalizadas, durante um processo de renegociação de dívidas estaduais realizado no governo Fernando Henrique Cardoso. À época, a federalização dessas empresas seria algo temporário, até que houvesse condições de oferecê-las à iniciativa privada. Tudo mudou com a vitória de Lula da Silva na eleição de 2002. Passaram-se 20 anos até que as concessionárias fossem privatizadas, período ao longo do qual elas consumiram R$ 25 bilhões.
Tentando justificar o injustificável – e a incessante repetição de erros do passado –, o governo se fiou em um detalhe e destacou que a troca de dívidas por estatais não poderá ocorrer sem o aval da União. Não explicou, no entanto, quem fará a precificação das empresas e sob quais critérios. Uma coisa já se pode afirmar: independentemente da avaliação, os Estados certamente dirão que elas valem mais do que valem.
O governo federal também ignorou um alerta da área técnica de que a incorporação dessas ações vai aumentar o endividamento líquido e afetar o resultado primário, uma vez que a dívida a receber dos Estados é um ativo financeiro, diferentemente das ações das estatais. E tudo isso em um momento no qual o governo tenta desesperadamente recuperar a confiança dos investidores, perdida desde o esvaziado pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado.
Nesse sentido, tem razão o ministro Fernando Haddad quando disse que os governadores “nem sonhavam” que isso fosse possível e deveriam agradecer ao governo pela sanção da proposta, que foi “muito além” do que eles haviam pedido. De fato, a proposta é um presente para os Estados mais endividados e mais ricos do País, todos governados pela oposição – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Governo não deve deixar BC sozinho contra inflação
Por Editorial / O GLOBO
Em declaração sobre as perspectivas da economia global em 2025, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, reconheceu o alto grau de imprevisibilidade deste ano devido às dúvidas a respeito das políticas a serem adotadas pelo novo governo dos Estados Unidos. Entre as certezas está a pressão inflacionária no Brasil. Tal cenário deveria ligar todas as sirenes no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no Congresso. A política fiscal irresponsável eleva as incertezas sobre a trajetória da dívida pública, faz o câmbio disparar e alimenta a alta de preços. Se o Banco Central (BC) continuar solitário no combate à inflação, a tarefa será mais difícil e a situação mais dolorosa para a população.
Comunicação não é o único problema do governo
Por Merval Pereira / O GLOBO
É evidente que a comunicação do governo está ruim. Colocar em um posto como a Secretaria de Comunicação, num momento em que a tecnologia avançou terrivelmente, um político que nunca fez esse tipo de trabalho, foi uma demonstração inicial de que o governo não deu importância para o cargo, para à força que tem hoje a comunicação. Agora está lá um especialista e deve melhorar. Tem coisas boas para anunciar, sem dúvida. Mas não creio que seja esta a maior necessidade.
O governo é ineficaz em vários aspectos. É ativo na economia e por isso cria muito ruído dentro do próprio partido do governo, porque a equipe econômica tem uma visão que não combina com a do PT.
O ministro Fernando Haddad tem a visão correta do que precisa fazer. Mas o PT só tem visão social, acha que o mercado, a imprensa e todos os outros são culpados. Mas os outros setores do governo não são eficientes, não trazem boas notícias. Era presumível que o Brasil fosse se destacar no cenário internacional do meio ambiente, mas nem isso acontece, porque há embates dentro do PT. Há os que são contra a ministra Marina Silva, os que querem a exploração do petróleo na margem equatorial. E assim o governo não sai do lugar, porque se debate entre questões ideológicas dentro de seu próprio partido.
A cultura melhorou - estava aniquilada - mas sem novidade; voltou a fazer o que sempre foi feito. É um governo razoável, se tivermos boa vontade, mas não tem nada de excepcional, como já teve no primeiro governo Lula. Não tem nenhuma ação na educação, nem na saúde, é incapaz de mobilizar o país. Não creio que o problema seja apenas falta de comunicação.
Governo zera recursos de construção do Museu da Democracia, anunciado para lembrar 8 de Janeiro
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) zerou os recursos para a construção do Museu da Democracia Brasileira, anunciado para lembrar os atos golpistas de 8 de Janeiro, travando a construção do memorial em Brasília.
O museu foi anunciado em 2024, um ano após os ataques golpistas, como forma de lembrar os atos contra os Três Poderes do dia 8 de janeiro de 2023 e preservar a memória da democracia brasileira.
Nesta quarta-feira, 8, o governo realizou atos em alusão aos dois anos do 8 de janeiro, incluindo a entrega de obras de arte vandalizadas durante os ataques, mas não fez menção ao museu. O Ministério da Cultura, responsável pelo empreendimento, não comentou.
O governo incluiu o projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e anunciou um investimento de R$ 40 milhões para a construção.
No Orçamento de 2024, foram previstos R$ 11,4 milhões para iniciar a construção em um terreno ao lado do Teatro Nacional, na capital federal – R$ 9,4 milhões colocados pelo Poder Executivo e R$ 2 milhões incluídos pelo Congresso por meio de uma emenda de comissão. O governo programou a construção de 25% da estrutura para o ano passado.
O projeto, no entanto, não saiu do papel. Ao longo do ano, o governo cortou 100% dos recursos previstos para a construção. Além disso, não incluiu nenhum centavo para o projeto no Orçamento de 2025, enviado ao Congresso.
O museu e outras ações da área da cultura foram atingidos por cortes no Orçamento da União, a maioria para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, e cumprir o arcabouço fiscal no ano passado. O dinheiro também foi usado para aumentar os recursos de outros ministérios, como obras em rodovias.
A contenção de gastos é necessária para obedecer a regra fiscal, mas o governo é livre para escolher quais áreas serão afetadas. Além disso, o Executivo é autorizado a tirar dinheiro de algumas ações e colocar em outras, escolhendo o que é prioridade para ele dentro do Orçamento disponível.
O Museu da Democracia é um dos principais projetos do PAC divulgados pelo Ministério da Cultura no site oficial da pasta, mesmo não tendo saído do papel até agora. No sistema do PAC, a construção do memorial aparece como um projeto ainda em fase preparatória, sem obras efetivas.
Estatais gastaram até R$ 83,45 milhões com G-20 e ‘Janjapalooza’, mostram documentos
Por André Shalders ; O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Empresas estatais brasileiras pagaram até R$ 83,45 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. As informações estão no acordo de cooperação internacional firmado pelo Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (Caixa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), que organizou o G-20.
Pelo acordo, cada uma dessas quatro estatais se comprometeu a destinar até R$ 18,5 milhões para o evento, totalizando R$ 74 milhões. O BNDES informou que só apoiou o evento e não destinou nenhum recurso para o festival. A Petrobras afirmou não ter custeado o valor cheio, tendo pago R$ 12,95 milhões. Como mostrou o Estadão, a Itaipu Binacional, que não é parte deste acordo, doou mais R$ 15 milhões, atingindo o total de R$ 83,45 milhões.
Ao responder a um requerimento de informações (RIC) da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros congressistas de oposição, o Ministério da Cultura (MinC) disse que o valor investido foi de R$ 77,3 milhões. Os recursos teriam origem nas estatais e na Prefeitura do Rio de Janeiro, segundo as informações prestadas pelo MinC. Segundo o governo, não houve apoio de empresas privadas.
Procurados, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras e a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência disseram que o evento seguiu as normas pertinentes e que os gastos totais ainda estão sendo computados pela OEI. A organização também foi procurada, mas não respondeu (leia mais abaixo). Os documentos sobre o acordo de cooperação internacional foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, através de um pedido direcionado ao BNDES.
Os dirigentes da OEI no Brasil são próximos da primeira-dama, Janja Lula da Silva. No começo de 2023, a entidade chegou a oferecer um cargo para a socióloga paranaense, mas as tratativas não foram adiante. Janja se envolveu na organização do G-20 e na curadoria do festival de música Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, o que levou o evento a ser apelidado de “Janjapalooza”. Durante as atividades do G-20, uma pessoa da plateia chamou o festival pelo apelido, o que irritou a primeira-dama.
“Para fins de execução do objeto (a realização do evento), a Petrobras, a CEF, o BNDES e o Banco do Brasil, se comprometem a realizar, cada uma delas, o repasse de até R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) em favor da OEI, totalizando o montante de até 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais)”, diz um trecho do acordo.
O conjunto de documentos obtidos pelo Estadão inclui um orçamento preliminar com a previsão de gastos dos R$ 74 milhões a serem doados por BNDES, Caixa, BB e Petrobras. Só com o “Janjapalooza” estavam previstos gastos de R$ 28,3 milhões. Outros R$ 27,2 milhões seriam gastos com a cúpula do G-20 Social, uma reunião de movimentos sociais realizada pouco antes do evento principal.
A reunião de chefes de Estado, razão de ser do encontro no Rio, custaria menos da metade dos outros dois eventos: cerca de R$ 13 milhões.
Os documentos detalham o orçamento do “Janjapalooza”: o gasto descrito como “jurídico / administrativo” soma R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados são com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).
Há ainda a cobrança de uma “taxa de administração” da OEI de 8% sobre o valor pago pelas empresas estatais. Segundo a estimativa, o festival em si – G-20 Social, o festival de música e a cúpula de líderes – custariam R$ 68,5 milhões. Já a taxa de administração da OEI poderia chegar a até R$ 5,4 milhões, totalizando os R$ 74 milhões a serem doados por Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Petrobras.
Em outro trecho do documento há uma “conciliação de contas parcial”. Neste documento, as informações sobre o “Janjapalooza” estão em branco. Questionado pelo Estadão, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do BNDES informou que os dados estão em branco porque não teria havido emprego de recursos no festival. Já a estatal Itaipu destinou dinheiro para o evento cultural paralelo à reunião de cúpula.
Tanto no caso do G-20 Social quanto da reunião de líderes, os valores da prestação de contas parcial ficaram próximos do orçamento inicial. Neste novo documento, o G-20 Social aparece com custos previstos de R$ 29,6 milhões, e total “liquidado/pago” de R$ 26,8 milhões (pouco menos que os R$ 27,2 milhões do orçamento inicial). Já a cúpula de líderes saiu de R$ 13 milhões na previsão inicial para R$ 11,6 milhões efetivamente pagos.
Em novembro, o Estadão trouxe as primeiras informações sobre o patrocínio das estatais para o “Janjapalooza” e o G-20 – à época, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica se recusaram a informar quanto tinham aportado para o evento. O assunto virou alvo de congressistas de oposição, e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação com base em pedidos dos deputados federais Sanderson (PL-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO).
À época, o Ministério da Cultura disse que os artistas que se apresentaram no evento receberam cachês simbólicos e que os gastos seriam divulgados posteriormente – sem dar prazo. O evento se estendeu por três dias e recebeu dezenas de artistas de renome nacional, como Alceu Valença, Zeca Pagodinho e Ney Matogrosso. A entrada foi gratuita.
Durante a reunião do G-20, a primeira-dama Janja Lula da Silva se irritou com uma pessoa da plateia que usou o termo “Janjapalooza”. “Não, filha. É Aliança Global contra a Fome a Pobreza. Vamos ver se consegue entender a mensagem, tá?”, disse ela.
O que dizem o governo e as estatais
Ao Estadão, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa e a Petrobras disseram que o pagamento à OEI se justifica pela importância do evento. Com exceção da Petrobras, as outras empresas não disseram se pagaram o valor cheio de R$ 18,5 milhões, ou menos que isso. Já a Secom da Presidência da República disse que o evento foi feito de acordo com o decreto de 2024 que regulamenta este tipo de parceria internacional, e que os custos ainda estão em apuração.
Como mostrou o Estadão, a Petrobras disse, em novembro, ter pago o valor completo, de R$ 18,5 milhões. Agora, em nova nota ao jornal, a estatal disse que o pagamento se limitou à quantia de R$ 12,95 milhões. “O acordo previa aportes de até R$18,5 milhões por parte da companhia, tendo sido realizado o desembolso de R$12,95 milhões para execução das atividades previstas, não havendo mais aporte a realizar”, disse a Petrobras, em nota.
“De acordo com a prestação de contas parcial apresentada pela OEI, o montante de R$12,95 milhões foi integralmente destinado à Cúpula de Líderes e à Cúpula Social. Não houve emprego de recursos das cooperantes na execução do Festival da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”, disse a Petrobras. “A participação no Acordo de Cooperação Internacional se deu por afinidades entre a companhia e temas centrais tratados no G-20, como a construção de um planeta mais sustentável”, afirmou a estatal.
A Secom da Presidência da República disse que o acordo com a OEI seguiu o previsto na legislação. “Cabe destacar que como prevê o Acordo de Cooperação Técnica entre as estatais, a prestação de contas tem prazo de 90 dias contados do final das atividades, tendo essas empresas 60 dias para realizar a análise da prestação de contas. Portanto, as informações sobre os custos destinados ao G-20 estão em fase de consolidação, não tendo ainda o total global”, disse a Secom.
Em nota, o BNDES afirmou que o acordo vedava o uso de verbas do banco para o pagamento de cachês. “Alinhado à missão e à estratégia do BNDES, o termo de cooperação contribuiu para a promoção de novos negócios e para a captação de R$ 25,3 bilhões em investimentos para o Brasil (por meio de acordos com CDB, AIIB, CAF e AFD), além de novos compromissos e doações para o Fundo Amazônia”, disse a estatal, em nota.
“Os gastos com recursos do BNDES estão em fase de contabilização final pela OEI, e serão auditados por empresa independente. As informações completas sobre a execução financeira serão publicadas em plataformas de transparência pública, bem como prestadas aos órgãos de controle, após finalização da fase de prestação de contas e auditoria externa”, disse o BNDES.
O Banco do Brasil justificou o pagamento pela “relevância, ineditismo e alcance global do projeto”. “O acordo do BB com a OEI tinha por objeto a cooperação para a preparação, organização e realização de eventos e atividades relacionadas ao G-20. O valor final ainda será calculado, considerando as comprovações a serem apresentadas pela entidade”, disse o banco.
“Durante o G-20, o Banco do Brasil firmou acordos que somam até R$ 4 bilhões em investimentos sustentáveis e participou ativamente das discussões em diferentes temas relacionados ao G-20. A partir da sua expertise, o BB e outras empresas públicas entregaram uma carta com propostas para os chefes de estado que compõem o G-20. No documento, as empresas apresentam 32 contribuições relacionadas à transição energética, à reforma da governança global e ao combate à pobreza e à fome, dentre outras”, disse a empresa.
Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa disse que os gastos com o evento ainda estão sendo calculados. “O valor final de desembolso será calculado considerando as prestações de contas apresentadas pela OEI”, disse a CEF, em nota.
“Para a CAIXA, a participação no Acordo de Cooperação Internacional foi uma oportunidade de reforçar seu papel como agente de desenvolvimento socioeconômico no Brasil, além de se posicionar como líder em práticas de desenvolvimento inclusivo, promover o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer parcerias com atores globais”, disse a empresa.
