É contraproducente tabelar juros do consignado
Com a autorização para aumento nas taxa de juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, o governo, por meio do Conselho Nacional de Previdência Social, dá sinal de que começa a deixar a política de lado em favor da realidade do mercado, em que o custo de capital sobe com a taxa Selic, do Banco Central.
O consignado é um tipo de empréstimo pago com desconto direto nos benefícios previdenciários ou na folha de salários. A legislação permite comprometer até 45% da renda mensal, sendo 35% com empréstimos pessoais, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício.
Por ter risco baixo, o consignado se transformou numa das linhas de crédito mais baratas, com elevada penetração de mercado, razão pela qual o governo fará bem em manter o fluxo de novos empréstimos.
Para tanto é preciso fixar taxas realistas para as condições de mercado, capazes de remunerar o custo de captação dos bancos, a inadimplência e as necessidades operacionais, que incluem o pagamento de agentes terceirizados, como é comum nos bancos médios que não contam com rede de atendimento ampla.
As taxas de financiamento da modalidade passaram de 1,66% para 1,8% ao mês, ainda abaixo do pleito dos bancos, que pretendiam cobrar 1,99% ao mês. A justificativa do CNPS é que a nova taxa já significa 23,8% em termos anualizados, muito acima do patamar atual da Selic, de 12,25%.
É verdade, porém vale considerar que o custo de captação relevante para empréstimos de prazo longo é a taxa de prazo mais longo, atualmente mais próxima de 15% ao ano.
Aparentemente, o novo limite aprovado viabiliza a continuidade de desembolsos, ao permitir a volta de operações com captação terceirizada que haviam sido suspensas por vários bancos.
Também parece haver entendimento no governo de que os custos devem ser ajustados conforme a variação dos juros básicos, um bom sinal depois de vários meses em que o Ministério da Previdência adotava retórica de inspiração populista.
Também é preciso, além das taxas realistas, ampliar a concorrência e minimizar custos operacionais com ganhos de eficiência. Daí a importância de manter bancos médios e outros agentes nesse mercado, com vistas a evitar concentração indevida nas grandes instituições.
Melhor mesmo seria deixar que as taxas fossem fixadas a partir da livre competição. Intervenções artificiais nos preços sempre geram problemas de oferta.
Lula segue seu ‘mandamento raiz’ de fabricar inimigos e o da vez é Mark Zuckerberg
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
Se há uma coisa no mundo político brasileiro que não muda é o Primeiro Mandamento da teologia básica de Lula: “Crie um inimigo”. Nunca, em seus 40 anos de carreira política, o presidente vacilou no cumprimento deste preceito-raiz. Fora FHC. Fora Temer. Fora STF, quando estava indo para o xadrez. Fora 300 picaretas do Congresso. Seu último inimigo de vida ou morte foi o presidente do Banco Central, que acaba de deixar o cargo. Os lobisomens do momento são Elon Musk e Mark Zuckerberg, na pessoa física, e o fascismo mundial pelo qual ambos seriam responsáveis, na jurídica.
O crime fundamental de que Musk e Zuckerberg são acusados é deixar que os usuários do X e da Meta, incluindo aí o Facebook, o Instagram e o Whats App, falem o que quiserem nas suas redes sociais, e ouçam tudo que sair ali, sem passar por filtros prévios de verificação sobre o que está sendo falado e ouvido. O problema real para o regime Lula-PT-STF não está, como dizem, nas mentiras, notícias falsas e outras taras que, inevitavelmente, prosperam num ambiente em que todos podem falar tudo durante o tempo todo. Está na pancadaria maciça que levam ali.
É isso, e só isso, que realmente interessa para Lula e o seu sistema de apoio nessa questão toda: proibir que os brasileiros digam na internet o que o regime não quer que seja dito. Para conseguir o que pretendem criam um novo inimigo, como Lula sempre faz – e jogam nesse inimigo, a culpa por aquilo que eles mesmos querem fazer. Acusam as redes, então, de agredirem a liberdade de expressão promovendo o excesso de liberdade de expressão. Isso é fascismo, dizem.
Passa pela cabeça de alguém, a sério, que Lula e a extrema esquerda sejam a favor da livre manifestação de pensamento? As redes sociais podem ser o diabo, mas de uma coisa ninguém precisa duvidar: nenhum regime de esquerda, jamais, permitiu a liberdade de expressão. Não vão começar agora, com Lula, Flávio Dino e mais do mesmo. Da mesma forma, fazer uma cirurgia plástica na palavra “fascismo” não muda o seu significado real.
Fascismo não é um insulto para amaldiçoar o adversário político, como faz a esquerda, mas sim o que sempre foi: a tirania do Estado, que decide tudo, e a anulação do indivíduo, que só tem o direito de fazer o que o governo manda. Não é o que os governos dizem, mas sim o que fazem. Lula e o PT, nessas condições, talvez devessem tomar mais cuidado quando acusam Deus e todo mundo de fascismo.
Um governo que contrata advogados no exterior para perseguir exilados, coisa que nem a ditadura militar quis fazer, ou quer tornar oficial a mentira segundo a qual Dilma Rousseff sofreu um “golpe de Estado”, não pode acusar ninguém de nada.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
Posse ilegítima de Maduro exige mais pressão do Brasil
Por Editorial / O GLOBO
A posse de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela nesta sexta-feira confirma seu desprezo pela vontade popular. Diante de derrota humilhante no pleito presidencial de julho do ano passado, escondeu os boletins de urnas, se declarou vencedor e assumiu, sem disfarces, ser um ditador. Não satisfeito em roubar as eleições, mandou a Justiça prender Edmundo González, o oposicionista consagrado pelo voto que acabou saindo do país. De lá para cá, a repressão sistemática se manteve intacta. Apoiado pelas Forças Armadas, Maduro desistiu de parecer legítimo.
Como lidar com um vizinho desse tipo é um dos maiores problemas da política externa. A embaixadora brasileira em Caracas, Glivânia Oliveira, esteve na cerimônia de posse na presença de diplomatas de México, Colômbia e representantes de ditaduras como Cuba, Rússia e Nicarágua. Estados Unidos e União Europeia não compareceram. Se a participação da embaixadora representar a volta da fracassada política de apaziguamento, o Itamaraty estará cometendo um erro enorme. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou o convite, mas comitivas do PT viajaram para a Venezuela. Dois dias depois da defesa da democracia nos eventos do 8 de Janeiro, integrantes do partido festejaram a posse de um tirano.
O caminho a ser seguido pelo Itamaraty deve estar de acordo com os valores da sociedade brasileira. O governo precisa manter a posição de não reconhecer o resultado da farsa eleitoral e apoiar todas as medidas futuras para forçar Maduro a promover uma transição pacífica de poder. É possível que Donald Trump decida abrir mão dos contratos dados a petroleiras americanas na Venezuela para adotar postura mais dura. Caso seja essa a política adotada, a defesa da democracia pode ser uma das áreas de cooperação entre o novo governo americano e o brasileiro.
Apesar da necessidade de aumentar a pressão sobre o regime ditatorial, o rompimento das relações não é desejável. Brasil e Venezuela dividem uma fronteira longa e porosa numa região com ação do crime e do garimpo. A preservação da floresta, a proteção de indígenas e o fluxo de refugiados dependem de canais de comunicação e cooperação mínima. Será desafiador equilibrar todos esses objetivos com um pária sem escrúpulo algum.
Nas relações com Maduro, o presidente Lula passou por uma tortuosa curva de aprendizado. As tentativas de manter um bom relacionamento contaram com episódios constrangedores. Em 2023, o venezuelano foi recebido com honras em Brasília. Meses depois, Lula afirmou em entrevista que a Venezuela tinha mais eleições que o Brasil e chegou ao absurdo de tentar relativizar o conceito de democracia.
A mudança de tratamento foi tardia, mas aconteceu. Nas vésperas das eleições na Venezuela, o presidente se disse assustado com as declarações de Maduro de que, se perdesse o pleito, haveria “um banho de sangue”. Apesar de o PT ter descrito o roubo eleitoral escancarado como uma “jornada democrática e soberana”, Lula não chancelou a fraude. Junto com os governos da Colômbia e do México, tentou, sem sucesso, uma saída negociada. Maduro nem fingiu que daria ouvidos.
É hora de redobrar a coação. Maduro parece temer a reimposição de sanções. No ano passado, a Venezuela aprovou uma lei que prevê 25 anos de prisão para quem defender tais medidas.
A pesquisa que testa Bolsonaro e Michelle contra dois novos nomes da esquerda para Presidência
Por Bela Megale / O GLOBO
Na próxima semana, será divulgada uma nova pesquisa que testou lideranças da direita, como Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas, com nomes da esquerda, além de Lula, na disputa pela Presidência.
A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann e o ministro da Educação, Camilo Santana, foram incluídos no último levantamento realizado pela Paraná Pesquisas, na primeira semana de 2025. O nome de Lula também foi testado em cenários distintos com expoentes da direita.
A Paraná Pesquisas, instituto que presta serviços para o PL, partido de Bolsonaro, vem fazendo levantamentos frequentes sobre as intenções de voto para Presidência em 2026. O capitão reformado está inelegível, mas segue incluído nas pesquisas.
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Festa da democracia relativa
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, inaugurou anteontem um ilegítimo mandato como presidente da Venezuela após ter sido fragorosamente derrotado nas urnas pelo oposicionista Edmundo González Urrutia. No falso juramento perante a Assembleia Nacional, o ditador prometeu uma era de “paz e prosperidade”, além de anunciar o início de uma “nova democracia”, eufemismo para uma ditadura tão velha quanto abjeta.
Um processo eleitoral fraudado do início ao fim para favorecer Maduro e, ademais, marcado pela violenta repressão aos opositores e à imprensa profissional não podia mesmo resultar em outra coisa a não ser naquele embuste travestido de cerimônia de posse.
Maduro foi entronizado no poder que usurpou por um séquito de aduladores, civis e militares, que lhe prestam vassalagem em troca das polpudas benesses estatais que costumam comprar a associação dos pusilânimes com regimes de força, como o que ele comanda com mãos de ferro há quase 12 anos. Caso conclua o atual mandato, Maduro será o mais longevo líder da Venezuela na história do país, superando seu padrinho político, o coronel Hugo Chávez (1999-2013), e até Simón Bolívar (1819-1830).
A patacoada foi completamente esvaziada de líderes de peso, um retrato do absoluto isolamento internacional de Maduro, tratado como pária. Nem a China nem a Rússia, os dois mais poderosos aliados do ditador venezuelano, enviaram autoridades de alto escalão para prestigiar o tirano. Por outro lado, como não poderia deixar de ser, os ditadores de Cuba, Miguel Diáz-Canel, e da Nicarágua, Daniel Ortega, fizeram questão de assistir pessoalmente à sagração de Maduro.
O presidente Lula da Silva, como se sabe, não foi aclamar o companheiro venezuelano, mas nem por isso deixou de envergonhar o Brasil. Depois de adotar uma atitude ambígua em relação à eleição, dizendo que reconheceria a vitória de Maduro no instante em que ele apresentasse as atas eleitorais – o que nunca fez –, o governo enviou a embaixadora Glivânia Maria de Oliveira para representar o País na “posse”, um gesto que, nas palavras do chanceler de facto Celso Amorim à CNN Brasil, não passou de mero cumprimento de “um ritual diplomático entre Estados”.
Ao fazê-lo, o Brasil, na prática, reconheceu a vitória eleitoral de Maduro e seu novo mandato, conquistado na base da roubalheira e da violência. Havia alternativa: o Chile, por exemplo, não mandou ninguém para prestigiar o ditador, porque, nas palavras do presidente Gabriel Boric, a “posse” era “desprovida de legitimidade democrática”.
Recorde-se que Boric é de esquerda – mas, ao contrário de outros líderes de esquerda na América Latina, como Lula, considera inaceitável que um regime se perpetue no poder à base da força, ainda que esse regime seja esquerdista. Boric entendeu muito bem que enviar um representante à culminação da farsa eleitoral na Venezuela significaria, na prática, reconhecer a autoridade de um presidente ilegítimo.
Mesmo que Lula fosse lúcido como Boric e tivesse deixado vazia a cadeira reservada ao representante brasileiro na “posse” de Maduro, não mudaria o fato incontestável de que o petista foi um dos principais avalistas da degeneração da democracia venezuelana. A Venezuela não se transformou em ditadura agora: há anos se sabe que o país é governado por uma feroz e corrupta tirania, disfarçada por vitórias eleitorais fabricadas para comprovar o suposto apoio popular.
Apesar das gritantes evidências, Lula chegou a dizer que aquele país tinha “excesso de democracia”. Mais recentemente, justificou o apoio da esquerda à ditadura venezuelana dizendo que “a Venezuela tem mais eleições que o Brasil” e que “o conceito de democracia é relativo”. O mesmo Lula, depois de receber Maduro com honras de chefe de Estado em 2023, quando já se sabia que o tirano preparava sua vitória eleitoral na marra, disse ao companheiro que ele precisava “construir sua narrativa” para se contrapor à “narrativa que eles têm contado contra você”.
Maduro seguiu o conselho de Lula e construiu sua “narrativa”: a de que ganhou a eleição presidencial de maneira limpa. Aqui é Lula quem tenta construir a “narrativa” de que salvou a democracia brasileira. Em ambos os casos, só os sabujos e os incautos acreditam.
Presidencialismo de coalizão resiste, mas falta de agenda de Lula é desafio, avalia Fernando Limongi
Por Hugo Henud / O ESTADÃO DE SP
Embora frequentemente apontado como um sistema em crise, o presidencialismo de coalizão – modelo político que permite ao Executivo formar alianças com o Legislativo para garantir governabilidade – ainda demonstra eficiência, mesmo diante de novos desafios, como o fortalecimento do Congresso, a ausência de uma agenda consistente no governo Lula, e o impacto de lideranças antissistêmicas, a exemplo de Jair Bolsonaro. A avaliação é do cientista político Fernando Limongi, autor de Democracia Negociada – obra que destaca a negociação política como mecanismo essencial para construir consensos em momentos cruciais das crises vividas no País, como a superação da ditadura militar e a elaboração da Constituinte.
“Quando o governo precisa fazer uma coalizão, ele vai fazer. Vai conseguir fazer? Sim, sempre vai conseguir. [...]. Mas e aí tem outro problema que é que o governo não sabe muito bem qual é sua agenda. Lula frequentemente fala do passado: ‘De 2002 a 2010 era lindo, era maravilhoso, vamos voltar para lá’. Mas como voltar, se as condições são diferentes? Que política o governo quer fazer? Não há o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida como novidade”, diz em entrevista ao Estadão.
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Limongi também projeta o cenário político para as eleições presidenciais de 2026, destacando a tendência histórica de bipartidarismo nas disputas pelo Planalto. Para o cientista político, é provável que o pleito seja polarizado entre Lula – ou um nome indicado por ele – e um candidato de centro-direita forte, cujo perfil dependerá, em grande parte, dos desdobramentos do inquérito relacionado ao golpe de Estado e do espaço político ocupado por figuras ligadas a Bolsonaro, como Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.
Já o professor de economia da FGV, Leonardo Weller, coautor do livro, argumenta que a negação do governo da gravidade da crise fiscal – caracterizada pelo desequilíbrio entre receitas e despesas públicas –, somada à forte alta do dólar, representa um dos maiores obstáculos à recuperação econômica e à estabilidade política. “O PT se protege muito mal, dizendo que a crise não existe, que é inventada pela Faria Lima, uma coordenação maligna que faz o dólar chegar a R$ 6. Enquanto continuarem batendo nessa tecla, ficarão completamente perdidos”.
Confira a seguir a íntegra da entrevista de Limongi e Weller concedida ao Estadão:
No livro são mencionadas mudanças constitucionais que fortaleceram o Legislativo, como o trâmite das Medidas Provisórias. Além disso, outras questões, como os vetos e alterações nas leis orçamentárias, tangenciaram instrumentos de negociação utilizados pelo presidente. Apesar dessas transformações, a taxa de sucesso do Executivo no Congresso permanece elevada. Na visão de vocês, estaríamos diante um amadurecimento do presidencialismo de coalizão, agora negociado em novas bases? Quais seriam as principais características dessa mudança em contraste com a ideia de crise amplamente debatida?
Fernando Limongi: O presidente precisa formar uma coalizão. O que se tem em mente quando se fala em presidencialismo de coalizão? Quando o governo precisa fazer uma coalizão, ele vai fazer. Vai conseguir fazer? Sim, sempre vai conseguir, porque sempre há pessoas dispostas a cooperar com o governo e que preferem participar do governo a ficar na oposição. Por outro lado, sempre há quem prefira permanecer na oposição, esperando pela próxima eleição para chegar ao poder. Esse é o caso do grupo da direita bolsonarista. O resultado de 2022 trouxe uma vitória expressiva para essa direita no Congresso, mas eles perderam a presidência. Assim, ficaram numa espécie de limbo: não sabiam se aderiam ao governo ou se esperavam, apostando no Bolsonaro. Esse cenário deixou muitos sem interesse em participar do governo, pois sua identidade política está atrelada ao bolsonarismo e, mais do que isso, não depende de políticas públicas, mas sim de uma atuação baseada em redes sociais e lacração. Por exemplo, se fossem convidados a assumir o Ministério dos Transportes ou o Ministério da Saúde — como ocorria anteriormente, quando cargos ministeriais serviam como moeda de troca eficiente —, eles recusariam. Eles não fazem política mais dessa forma. Isso complicou a formação da coalizão, mas o poder dado a Arthur Lira pelo próprio Bolsonaro também teve impacto. Na versão de Bolsonaro do presidencialismo de coalizão, ele cedeu completamente o controle do Congresso e deixou que ‘eles fizessem a política’, permitindo que brincassem com o dinheiro disponível. Então, realmente dificultou um pouco mais com a mudança do tramite da medida provisória, veto foi um pouco mais efetivo, mas não tirou a força do presidente como força aglutinadora. Mas e aí tem outro problema que é que o governo não sabe muito bem qual é sua agenda. Lula frequentemente fala do passado. Mas como voltar, se as condições são diferentes? Que política o governo quer fazer? Não há o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida como novidade. Não há um “novo Globo”. Agora, contratar um marqueteiro para isso não resolve [em alusão à troca na Secretaria de Comunicação Social]. Já não deu certo com Dilma. Tudo isso pode complicar ainda mais a governabilidade.
Seus estudos com a também cientista política Argelina Figueiredo indicam que as coalizões tendem a se expandir ao longo do mandato presidencial. Como o senhor avalia a base governista nesta segunda metade do governo Lula ?
Fernando Limongi: Essencial será a troca de Lira por Hugo Motta na presidência da Câmara. Lira tinha consolidado um grande poder, seja pelo controle da agenda, que ele recebeu de mão beijada por causa da pandemia, quando o Congresso transitou para o modelo virtual. Com isso, ele fazia absolutamente tudo e desfiava muito facilmente. Ele também recebeu de mão beijada uma parcela significativa do orçamento. Então, ele estava controlando uma boa base de parlamentares. E ele é um cara da escola de Eduardo Cunha, era da tropa de choque de Cunha. Não é um cara qualquer: bom de jogo, perigoso, ativo e capaz. Vamos ver como será com o novo presidente e o tipo de relação que ele vai ter com Lula. Lira é muito conflitivo, estica a corda até o último momento. Não acredito que o novo presidente da Câmara tenha a mesma envergadura que Lira, o mesmo traço psicológico, bom de negociação e de gerar conflito, e de segurar a onda. E já estão todos de olho em 2026.
Como a percepção do eleitorado em relação à economia, especialmente no que diz respeito à desvalorização cambial e à inflação, pode influenciar o desempenho de Lula em 2026?
Leonardo Weller: O PT se protege muito mal, dizendo que a crise não existe, que é inventada pela Faria Lima, uma coordenação maligna que faz o dólar chegar a R$6. Enquanto continuarem batendo nessa tecla, ficarão completamente perdidos. Acho que falta, no Brasil como um todo, mas especificamente ao PT, um entendimento da gravidade da crise econômica de 2015-2016, que inaugurou o período de baixo crescimento e deterioração fiscal que vivemos atualmente. A narrativa do PT sobre a crise do governo Dilma é essa: ‘não houve crise, foi a elite que quis derrubar a Dilma’. Enquanto continuarem com essa postura, não haverá solução. A deterioração fiscal coloca em xeque o futuro da sustentabilidade fiscal da dívida pública. Isso resulta em uma saída de recursos do Brasil, aumentando a probabilidade de uma crise mais grave no futuro. Infelizmente, não há mais o espaço fiscal que existia há 20 ou 30 anos para o lançamento de políticas públicas de grande envergadura. Além disso, o Congresso e os políticos querem vencer as eleições. Hoje enfrentamos um problema fiscal gravíssimo que, aparentemente, não tem solução. Se a situação estourar, afetará todos; se for resolvida, os frutos beneficiarão todos. Caso surja um Executivo capaz de colocar pessoas competentes para gerir o governo e apresentar soluções críveis, a classe política pode ir a reboque e acompanhar essa liderança. O problema é que o governo está negando a existência desse problema fiscal. Enquanto continuar negando, esqueça: não haverá solução.
