A ameaça da dengue
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Este verão impõe ao Brasil um desafio perturbador: frear os números recordes de morte e contaminação de dengue que 2024 registrou entre os brasileiros. Não é uma tarefa trivial, considerando que muitos dos problemas que levaram o País a essa marca prosseguem, sem tendência significativa de mudança em formação no horizonte. É um assombro, sobretudo quando se leva em conta o fato de que há pelo menos 40 anos a dengue passou a fazer parte do calendário nacional, com maior prevalência durante o verão. A proliferação do mosquito Aedes aegypti, agente causador da dengue, zika, chikungunya, oropouche e outras arboviroses, aumenta com as chuvas e o calor. A transmissão também se expande em locais onde as condições sociais e sanitárias são mais precárias.
Em 2024 isso se repetiu e se aprofundou. Enfrentamos o calor recorde e as chuvas acima da média, decorrentes em grande medida das mudanças climáticas, o que gerou as condições para a reprodução e o aumento dos focos do mosquito transmissor. Assistimos também à circulação simultânea de quatro sorotipos da dengue, algo que não acontecia havia muitos anos, além da interiorização da doença, com cidades pequenas e médias contribuindo para o aumento da curva de casos. O baixo nível de informação da população para eliminar criadouros foi, como em outros anos, mais um fator decisivo.
Esses elementos favoreceram o cenário epidemiológico de 2024, mas não foram os únicos. Houve evidentes falhas por parte do Ministério da Saúde. Embora não totalmente omisso, como demonstram as ações para manter estoques adequados de medicamentos contra a doença e os repasses de recursos para a vigilância sanitária de Estados e municípios entre 2023 e 2024, foi pequeno o número de novos agentes comunitários de endemias contratados para atuar na linha de frente do combate ao mosquito. Também cortou de maneira significativa as verbas destinadas à propaganda de alerta à população.
A conta desses problemas, naturais ou não, chegou. Em 2024, a doença matou 5.873 brasileiros, número que superou a soma de óbitos nos oito anos anteriores, considerando as informações do Datasus até meados de dezembro. Em março, o Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde já registrava o recorde de casos de dengue na história, com 1,89 milhão de casos prováveis da doença, superando a marca histórica de 2015, quando foi registrado 1,68 milhão. Dias depois, o mesmo painel informava que o Brasil atingia outra marca: 2 milhões de casos prováveis de dengue, com a confirmação de 682 mortes. No mês seguinte, nova alta: 3,8 milhões de casos de dengue e 1,7 milhão de óbitos. Em maio, o Brasil chegou a 5,1 milhões de casos prováveis de dengue, 2.827 mortes e outros 2.712 óbitos sob investigação.
Observando os números, constata-se o avanço acelerado nos primeiros meses do ano. O governo até anunciou recursos para Estados e municípios e mais campanhas de mobilização, mas evitou definir metas de redução de casos e mortes. Ainda que as condições para a proliferação da dengue permaneçam igualmente favoráveis, resta torcer para que medidas anunciadas e mais informações sejam suficientes para que o cenário de 2024 não se repita em 2025.
PAC nas sombras
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Sob o céu do Planalto Central, célebre por seu resplendor e limpidez, as maquinações do poder em Brasília avançam envoltas em grossas nuvens de fumaça. Congressistas manobram para manter na penumbra o contrabando de emendas parlamentares a sua clientela espalhada pelo País. Os ministros do STF multiplicam e perpetuam inquéritos elásticos e secretos. O governo atual recicla subterfúgios do anterior para impor sigilo a documentos e sonegar dados solicitados via Lei de Acesso à Informação.
Segundo levantamento da Transparência Internacional, um dos fetiches lulopetistas ressuscitados nesta gestão, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está sendo operado igualmente nas sombras. Pelos critérios de disponibilização de informações do guia de Infraestrutura Aberta da própria Transparência Internacional, o PAC obteve 8,5 pontos de um total de 100. A organização também mensurou o programa pelos indicadores do Compêndio de Boas Práticas para Promoção de Transparência e Integridade em Infraestrutura, um padrão endossado pelo G-20. Só 10% foram satisfeitos.
O setor de infraestrutura é particularmente suscetível a riscos de malversação de recursos públicos, improbidade e corrupção. A esse respeito, os PACs não evocam boas lembranças. Não é só que fracassaram no seu intento de acelerar o crescimento – por sinal, os anabolizantes injetados via BNDES contribuíram para precipitar a recessão de 2016. A má governança tornou muitos projetos verdadeiros sumidouros de recursos públicos e terreno fértil para a corrupção.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União do fim de 2023 – à época do lançamento do PAC 3 –, o PAC 1, do segundo mandato de Lula, só concluiu 9% das ações de infraestrutura previstas. O 2, lançado pela “mãe do PAC”, Dilma Rousseff, apenas 26%. De 21 mil obras financiadas com recursos da União, 8,6 mil estavam paralisadas; das 10 maiores, 8 nasceram com o PAC. Em 2021, o Tribunal apontou que “11 mil obras desapareceram dos bancos de dados”. O maior apagão estatístico foi nos dados do PAC.
Além do metrô de Caracas, outros elefantes brancos sob o guarda-chuva do PAC, como a Refinaria Abreu e Lima ou as Usinas de Belo Monte e Angra 3, se notabilizaram por projetos mal elaborados e mal executados, gastos ineficientes, paralisações e atrasos – fora os indícios de superfaturamento e corrupção.
Não surpreende que, segundo levantamento do Estadão/Broadcast em agosto, dos 11.656 projetos previstos no relançamento do PAC um ano antes, 5.666 ainda estivessem em “ação preparatória”. Mas, dada a opacidade que envolve o programa, talvez não seja uma notícia de todo ruim.
Pelos critérios da Transparência Internacional, o programa obteve nota zero na disponibilização de informações sobre as fases de planejamento preliminar, riscos socioambientais e fase interna de licitação; consultas prévias livres e informações à população atingida; e elementos específicos para concessões. Na disponibilização de dados e documentos sobre a fase externa de licitação, a nota foi de 6,25, e nos contratos das obras, 11,1.
As informações estão pulverizadas em diversos portais, muitos restritos a entes públicos, e mesmo naqueles que deveriam centralizar dados, como o PAC Seleções ou o Painel Obras, a sistematização é precária. Os critérios para seleção de projetos não foram publicados até hoje, inviabilizando a fiscalização do processo decisório. As informações sobre investimentos feitos por concessão e parcerias público-privadas também são obscuras.
O Brasil certamente precisa ampliar sua infraestrutura. Mas a precondição para garantir que os recursos sejam alocados com eficiência e integridade é garantir que os órgãos de controle e a sociedade civil possam monitorar sua execução.
Em agosto de 2023, Lula afirmou que o lançamento do PAC marcava o começo de seu governo. Se é assim, começou mal, e avança tropegamente envolto em sombras. Já que o governo insistiu em exumar o PAC, deveria cuidar de sepultar os riscos que suscitaram um nada edificante apelido: “Programa de Aceleração da Corrupção”.
Uma largada difícil na corrida pelo milagre
Marcos de Vasconcellos
Jornalista, assessor de investimentos e fundador do Monitor do Mercado / folha de sp
Na largada de 2025 fomos forçados a lembrar que, como cantaram os Engenheiros do Hawaii, "o último dia de dezembro é sempre igual ao primeiro de janeiro". Não adiantou pular sete ondinhas: o primeiro pregão do ano foi de quedas nas bolsas da China, dos Estados Unidos e do Brasil.
Internamente, temos o sério problema fiscal a ser resolvido. Negar isso é chamar a Covid de "gripezinha". Para quem ainda tem dúvidas sobre a necessidade de um sério corte de gastos do governo e ajuste nos impostos, recomendo a leitura do artigo do Vinicius Torres Freire, na Folha, "Um acordão nacional para desarmar a bomba da dívida do governo".
O descontrole do governo Lula sobre a dívida pública levou a um aumento incabível dela. Em vídeo, Ciro Gomes conseguiu resumir: quando um devedor aumenta sua dívida de forma tão rápida, "os agiotas apertam os prazos, (...) sobem os juros e colocam o olho na porta de saída, enquanto acabam de esfolar o devedor".
É preciso ter clareza de que isso não vai se resolver rapidamente. Executivo e Legislativo negociam e espremem as necessidades do país em estranhas emendas e acordos, que têm que passar até pela caneta do Judiciário para começar a andar.
Por isso, é essencial buscar outros sinais, fora dessa questão. Como sempre, se o mágico está mexendo muito uma mão em frente à plateia, é da outra que costuma sair o truque. O cenário externo está um prato cheio para quem busca indicadores.
No próximo dia 20, Donald Trump tomará posse na presidência da maior economia do mundo. A acomodação da economia em torno de suas ideias com forte tendência inflacionária deve levar mais dólares para os Estados Unidos, já que o esperado aumento de preços tende a carregar a taxa de juros americana (e a rentabilidade dos títulos do tesouro) para cima.
Mas essa acomodação não deverá ser linear, mesmo com o Partido Republicano, de Trump, estar em maioria no Legislativo. O Financial Times levantou uma lebre importante: diversos nomes escolhidos pelo magnata para o alto escalão, inclusive Elon Musk, são do mundo financeiro e empresarial, com diversos possíveis conflitos de interesse já apontados. Desvencilhar-se dos questionamentos vai exigir tempo e esforço, podendo atrasar a implantação do ideário trumpista.
Olhando para o outro lado do planeta, vemos a China começar o ano de 2025 do pior jeito possível, aos olhos do mercado financeiro. O Shenzhen Component, índice com as 500 maiores empresas da Bolsa homônima, despencou praticamente 5% em dois dias. O primeiro pregão, aliás, foi o pior desde 2016.
Os investidores venderam suas ações de olho nos indicadores da produção industrial e nas exportações chinesas, abaixo do esperado, bem como na falta de caminhos claros para o país atingir suas metas de crescimento.
Como emergentes que somos, olhar os caminhos chineses deve ser o "arroz com feijão" dos investidores brasileiros. No próximo dia 5 de março acontecerá a próxima sessão da Assembleia Popular Nacional (NPC, na sigla em inglês) da China, quando o governo define as metas para a economia e, melhor que isso, aponta os caminhos que deverão ser seguidos para atingi-la.
Até lá, serão dois meses difíceis para tomar grandes decisões.
Problemas em imóveis impulsionam ações contra Caixa no Minha Casa, Minha Vida
Falhas estruturais em construções do Minha Casa, Minha Vida elevaram o número de ações na Justiça que pedem indenizações à Caixa, resultando em milhares de processos surgidos nos últimos anos.
A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estima o total atual em 90 mil ações. A Caixa Econômica Federal diz que só em 2024 foram 8.500, apenas considerando a faixa 1 do programa.
Nessa faixa, o teto de renda bruta mensal familiar é de cerca de R$ 2.850, e é possível conseguir um imóvel com subsídio de 95% do governo federal.
Nas ações por falhas, os beneficiários têm apontado problemas como fissuras e rachaduras nas paredes, caixas de esgoto que cedem e obras em que o teto é desnivelado. Esses problemas aparecem em perícias judiciais, que são feitas por profissionais designados pelos juízes.
No ano passado, a Caixa teve que pagar mais de R$ 92,4 milhões em ações judiciais envolvendo vícios de construção na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, segundo o próprio banco informou após pedido via Lei de Acesso à Informação. Esse valor vem crescendo desde 2014 —quando foram pagos R$ 463 mil, em um ano que havia apenas 77 processos sobre o tema.
O banco afirma que, de 2014 a 2024, pagou R$ 310 milhões em indenizações.
A explosão nos valores levantou desconfianças do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante estudos sobre litigância predatória e abusiva nos tribunais do país. O tema passou a ser tratado no Conselho em reuniões para reduzir esses tipos de disputas judiciais e gerou rusgas entre advogados e juízes, que divergem sobre a forma como o tema é analisado.
À Folha o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que estava em apuração a possibilidade de haver "uma indústria de indenizações por vícios nem sempre existentes na construção".
Advogados que têm entrado com esse tipo de ação, porém, manifestaram resistência à declaração de Barroso e dizem que o que existe é uma "indústria de construção predatória" no programa.
"O que seria litigância predatória? Seria fraude e má-fé, que os problemas não existiam, mas eu sempre falo aos magistrados em 'construção predatória', porque eles [construtoras] escolheram um público-alvo vulnerável, pessoas hipossuficientes, que é a faixa 1", diz o advogado cearense Flávio Pimentel, que ajuizou, segundo ele, 4.500 ações sobre o assunto.
"Eles não obedeceram a especificação mínima do programa do governo federal em alguns empreendimentos, e os erros são generalizados. É o mesmo do Ceará, do Maranhão, do Piauí ou do Rio Grande do Sul", afirma.
Em um dos casos, de Maranguape (CE), a beneficiária apontou uma série de problemas e a construtora chegou a fazer obras com o objetivo de corrigi-los. No entanto, as deficiências não foram sanadas.
Em um laudo pericial é apontado que o problema de fissuras nas paredes da residência "atingiu tanto a alvenaria de tijolos cerâmicos como a peça em concreto, da contra-verga, e não apenas o emboço ou a pintura".
"Foi informado que a construtora já havia realizado serviços de recuperação no ano de 2023 (...). Entretanto, foi constatado que o imóvel está tendo influência e surgindo manifestações patológicas na área das fundações", diz o laudo.
Esse problema aconteceria devido a problemas nas caixas de gordura, causando infiltração nas fundações e provocando uma série de fissuras no imóvel.
A Caixa negou em um primeiro momento o acesso aos dados totais de valores pagos em ações judiciais por vício de construção, alegando que "o fornecimento de valores pode comprometer a estratégia processual para o tratamento do referido acervo".
Houve recurso e, na segunda instância, o banco informou apenas os gastos com a faixa 1 do programa, aquela que tem mais subsídios e conta com recursos de fundos públicos.
A Caixa disse no pedido de Lei de Acesso à Informação que "tem atuado na defesa das ações judiciais que alegam vícios construtivos em imóveis construídos por meio do MCMV em qualquer das faixas do programa".
A instituição financeira afirma que tem dialogado com o Judiciário demonstrando "a preocupação com os recursos públicos envolvidos, no sentido de que, se forem comprovados vícios, os mesmos devem ser reparados preferencialmente pela construtora no mesmo processo".
O banco diz que os beneficiários do programa contam com o canal "De Olho Na Qualidade", criado em 2013, para registro de reclamações e envio às construtoras responsáveis para atuação.
"Caso a construtora não solucione os problemas de sua responsabilidade, ela passa a ser incluída em cadastro restritivo junto ao banco, ficando impedida de operar com o Fundo de Arrendamento Residencial [FAR]. Nesse caso, o FAR contrata uma nova empresa para realização dos reparos", diz.
A Caixa diz que "tem atuado na defesa das ações judiciais que alegam vícios construtivos em imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida".
"Por meio de ações institucionais, o banco tem levado ao Poder Judiciário a preocupação com os recursos públicos envolvidos, no sentido de que, se forem comprovados vícios construtivos, eles devem ser reparados preferencialmente pela construtora no mesmo processo."
A CBIC aponta que na existência de vícios construtivos reais e comprovados, a construtora e/ou a Caixa têm o dever de legal de reparar.
"A construção é uma atividade feita a céu aberto, manual, podem acontecer coisas aí e por isso tem normas legais de garantias e responsabilização", diz o vice-presidente jurídico da entidade patronal, Fernando Guedes.
"O que nos preocupa são ações temerárias, nas quais muitas vezes o dano não existem de fato e se baseiam em laudos falsos", prossegue.
Há casos, diz Guedes, em que o dono do imóvel nem sequer sabia que era parte de uma ação do tipo e descobria a existência com a chegada do perito na sua residência.
"Muitas vezes na ação quando construtora identifica problema no imóvel e propõe fazer reparos necessários, 99% das vezes esse acordo é recusado porque as ações visam somente as indenizações em dinheiro", afirma.
Para ele, o ideal seria obrigar primeiro a utilização de uma via administrativa com a Caixa e a construtora para sanar o problema. Caso isso não resolva a questão, aí sim o caso é levado ao Judiciário.
O que existe, na vida real brasileira, é um ataque desesperado contra o pagador de impostos
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
Poucos aspectos da vida brasileira de hoje são tão cômicos quanto os que se apresentam como dramáticos – na verdade, quanto maior é o drama no mundo da imaginação maior é a comédia no mundo das realidades. Na política, para se ter uma ideia de onde foram amarrar o burro deste País, leva-se terrivelmente a sério gente como Arthur Lira ou Rodrigo Pacheco, para não mencionar a neurose permanente do “centrão”. Na segurança pública, debate-se pontos de alta metafísica social, mas o sacrossanto “Estado” não consegue garantir nem o direito do cidadão à sua própria vida.
Na economia, há uma discussão tórrida sobre a “capacidade de cortar os gastos públicos”, quando até uma criança de dez anos de idade sabe que essa história não tem nada a ver com “capacidade”. Tem a ver com vontade – e a única vontade objetiva do governo Lula é torrar tudo o que existe no Tesouro Nacional, e sobretudo o que não existe.
Tudo não passa, no fundo e na verdade, de um programa de Chico Anysio com o personagem Justo Veríssimo – com a diferença, é claro, que Chico Anysio era um gênio e os autores da atual comédia são um bando de oportunistas que dão entrevistas prometendo que querem para “a Nação” o exato contrário do que fazem. Em nenhuma área do aparelho estatal essa miragem permanente e mal-intencionada se manifesta de forma tão agressiva quanto na economia. Finge-se que Lula e seu governo estão mentalmente torturados diante das opções por esta ou aquela “política econômica”, ou que há um duelo mortal entre “políticas públicas” e “mercado”. O que existe, na vida real, é um ataque desesperado contra o pagador de impostos brasileiro.
O Brasil fechou o ano de 2024 com uma arrecadação acima de R$ 3,5 trilhões, em todos os níveis – e o governo conseguiu, em apenas dois anos, acumular R$ 2 trilhões na dívida pública, que foi de R$ 7 trilhões para R$ 9 trilhões. Onde foi parar esse dinheiro todo se o governo diz que está liso? Para os “pobres” com certeza não foi – se tivesse ido, os pobres estariam levando um vidão, e com exceção de Lula e da deputada Hoffmann, todo mundo sabe que não estão. O fato nu e cru é que os impostos e a dívida nova foram usados para levar a níveis inéditos de prosperidade os gatos mais gordos da máquina estatal.
Juízes e magnatas do Judiciário ganham 200.000 reais por mês, ou sabe Deus quanto – e não aceitam sequer a discussão sobre algum limite. Os Correios estão em situação de insolvência, mas preveem gastar 380 milhões em publicidade em 2.025, isso depois de darem prejuízo de 2 bi nos primeiros nove meses do ano passado. O funcionalismo federal ganhou 27% de aumento salarial. É tudo uma piada gigante.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
Haddad, o sobrevivente
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Epicentro da crise que abalou o real e atormentou o governo de Lula da Silva nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá muito mais trabalho nos primeiros meses de 2025. Sua principal tarefa é uma espécie de retorno à cartilha básica do posto que ocupa: convencer o mercado financeiro, o mundo corporativo e demais setores da economia de que tem peso e voz no governo, que ainda pode ser um guardião da sobriedade econômica, do equilíbrio fiscal e do controle da inflação e que pode sobreviver à artilharia pesada de petistas contra sua gestão – e derrotá-la. Haddad terá como missão, portanto, mostrar que pode ser um ministro da Fazenda de fato, e não um mero operador obediente de Lula, desidratado pelo pensamento rupestre do PT em matéria econômica.
Desde o desastrado anúncio do pacote de revisão de gastos do governo e seus efeitos imediatos – o amargor do mercado, a disparada do dólar e a elevação da curva futura de juros –, ficou claro que o PT se impôs sobre Haddad. Sua fragilidade como ministro não se revelou somente na esqualidez do pacote, mas também na sucessão de fatos que o tisnaram: primeiro, a sensação de desconfiança diante dos sucessivos adiamentos do anúncio, um sinal de que Haddad enfrentava dificuldades para fazer até mesmo o básico; segundo, o tamanho do corte, muito menor do que o esperado; terceiro, a decisão de reunir no mesmo anúncio a contenção de gastos e uma reforma no Imposto de Renda para isentar quem ganha até R$ 5 mil, uma sugestão do marqueteiro de Lula, Sidônio Palmeira, a que Haddad supostamente resistiu.
Há algo de errado quando, em assuntos econômicos, um marqueteiro prevalece sobre um ministro da Fazenda. Há algo de muito errado quando as decisões do homem forte da economia parecem cada vez menos fruto de suas ideias. Nenhum ministro da Fazenda do Brasil tem vida fácil, mas sua sobrevida no posto e, sobretudo, sua contribuição para o País dependem em grande medida da credibilidade que preserva. O risco, para Haddad, é ver desmilinguir a relevância de suas palavras, a eficácia de suas medidas e o peso de suas ideias num governo que não hesitou em fragilizá-lo.
Uma máxima em Brasília sugere que todo ministro da Fazenda dorme com uma espada de Dâmocles sobre a cabeça. Depois do presidente, nenhum posto acumula tanto poder e ao mesmo tempo sofre tantas pressões. Poucos empregos no País têm, simultaneamente, tamanha força e fragilidade. No abismo que separa uma coisa da outra, porém, há uma linha tênue, em geral preservada segundo o nível de eficiência do ministro, sua capacidade de oferecer previsibilidade e confiança e o respaldo concedido pelo chefe. Assim foram as marcantes gestões de poderosos e eficientes ministros como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e Henrique Meirelles.
Haddad enfrenta hoje um ambiente distinto do que, por exemplo, enfrentou o primeiro ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci. Mesmo com um poderoso José Dirceu no comando da Casa Civil e da ala política do governo, e sob o grito histérico de petistas inconformados com sua política fiscal, Palocci teve autoridade para preservar o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, sistema de metas para inflação e controle das contas públicas) herdado de FHC, alinhar-se com um responsável presidente do Banco Central (Henrique Meirelles), montar uma equipe de liberais competentes (Marcos Lisboa e Joaquim Levy entre eles) e promover reformas microeconômicas importantes. Foram feitos que ajudaram a pavimentar o caminho de Lula, a ponto de o presidente reeleger-se mesmo debaixo da tempestade do mensalão.
Se foi a força econômica que ajudou presidentes a superarem crises políticas – como Lula em 2006 e Michel Temer em 2017 –, foram desastres econômicos a pá de cal da derrocada política de outros, como Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff em 2016. Dos melhores aos piores exemplos, contudo, uma coisa é certa: não se constrói fortaleza econômica sem ministros da Fazenda efetivamente fortes, dentro e fora do governo. Um corolário que precisará estar na cabeça de Haddad caso o ministro ambicione superar a imagem de fraqueza com a qual terminou 2024. E, sobretudo, se quiser deixar alguma marca para a economia brasileira.
