Em busca da credibilidade perdida
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Após a enorme frustração gerada pelo esvaziado pacote fiscal aprovado no fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad começou o ano tentando recuperar a confiança dos investidores. Em entrevista à GloboNews, Haddad reconheceu que errou ao anunciar o plano de corte de gastos juntamente com a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e admitiu que o governo precisa ser coerente e unificar seu discurso sobre a agenda econômica para obter resultados melhores.
O diagnóstico do ministro é certeiro. Mais do que apresentar indicadores positivos, o Executivo federal precisa mostrar que não será leniente com o gasto público e que não será tolerante com a inflação. O desafio, no entanto, permanece o mesmo desde o início do governo: convencer o presidente Lula da Silva a abandonar um discurso que sinaliza o exato oposto.
De fato, como disse o ministro, a economia não vai mal. As projeções do governo, do Banco Central e do mercado variam, mas todos estimam que o crescimento do PIB de 2024 deva superar os 3%. O problema é que o PIB potencial brasileiro está na faixa de 2,3% a 2,4% ao ano, segundo o pesquisador do FGV Ibre Bráulio Borges. E, segundo seus cálculos, a economia brasileira tem crescido acima de sua capacidade desde o segundo trimestre do ano passado.
O déficit primário do ano passado será divulgado apenas no início de fevereiro, mas, segundo Haddad, ele deve atingir 0,1% do PIB, dentro do intervalo de tolerância estabelecido pelo arcabouço fiscal. Incluindo os gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul, o déficit sobe a 0,37% do PIB. Para estabilizar a dívida pública, no entanto, o País precisaria alcançar superávits bem mais ambiciosos, entre 1% e 1,5% do PIB, de acordo com o pesquisador do FGV Ibre.
Com a economia superaquecida, a inflação, que já está elevada e distante do centro da meta, deve aumentar nos próximos meses. Assim, para cumprir a meta, restará ao Banco Central elevar a taxa básica de juros e mantê-la em níveis altos por mais tempo, o que tende a frear a economia como um todo.
Para completar, o cenário externo, já bastante afetado pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia e Israel e Hamas, tende a ser ainda mais turbulento para economias emergentes, sobretudo após as sinalizações dadas pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que promete mudanças nas políticas comercial, externa e migratória que tendem a elevar a inflação e os juros norte-americanos.
É com esse cenário que o mercado financeiro trabalha neste momento e é para ele que se prepara desde já. Diante de tantas incertezas, um governo prudente deveria se apresentar como um destino seguro para os investidores, o que requer uma política fiscal anticíclica e contracionista, capaz de amenizar os efeitos negativos de um ciclo econômico superaquecido por meio de corte de despesas e/ou aumento das receitas.
O ajuste fiscal que os ministros Haddad e Simone Tebet (Planejamento) prometiam entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais deveria ser a resposta a essa conjuntura. Mas o pacote quebrou expectativas e evidenciou a prioridade que Lula da Silva dá à sua reeleição.
A atitude de Haddad pode contribuir para melhorar o humor do mercado, mas suas declarações não serão suficientes para fazer o dólar recuar aos R$ 5,44 em que estava no fim de setembro, muito menos aos R$ 4,95 de janeiro do ano passado.
Boa parte do governo prefere aguardar uma acomodação nas cotações da moeda norte-americana, ignorando que a saída líquida de dólares atingiu US$ 18 bilhões no ano passado, o pior resultado desde 2020.
Esses investidores não voltarão ao País sem a adoção de medidas duras e eventualmente impopulares, não porque torçam contra o governo Lula da Silva, mas porque sabem que os resultados econômicos apresentados no ano passado não têm sustentabilidade.
Para que o País possa chegar bem a 2026, como disse Haddad à GloboNews, será preciso mais que “um time completamente obstinado” no Ministério da Fazenda. O governo como um todo teria de fazer muito mais do que tem feito.
E agora, José? Qual será a reação do Brasil a um banho de sangue na Venezuela?
Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO DE SP
O sequestro violento da líder oposicionista Maria Corina Machado, de véspera, aumenta o temor de um banho de sangue na Venezuela, quando o ditador Nicolás Maduro tomar posse para um novo mandato presidencial, nesta sexta-feira,9, sem jamais mostrar as atas eleitorais ou qualquer prova de que tenha vencido a eleição. Pelo contrário, quem mostrou atas e comprovou a vitória foi a oposição.
Assim como Maduro bate pé e insiste em assumir, a oposição não desiste, nem deve, de questionar e resistir. O confronto entre os dois lados sai hoje da esfera política e do âmbito das lideranças e vai parar nas ruas de Caracas e das grandes cidades venezuelanas, sob os holofotes e debaixo da desaprovação da comunidade internacional, principalmente na América do Sul. Maduro está isolado.
Numa entrevista exclusiva pra mim, em 1999, logo após sua primeira posse, o padrinho e mentor de Maduro, Hugo Chavez, previu grandes ondas de protestos em toda a América Latina para resistir contra a desigualdade social e a política econômica que ele chamava de neoliberal e se espalhava pela região. As piores crises e as manifestações mais fortes, porém, foram se repetindo na própria Venezuela.
Para o bem ou para o mal, e apesar dos pesares, Hugo Chavez tinha projeto, estratégia, real liderança e cometeu o erro de todos os ditadores, de direita ou esquerda: imaginar-se eterno, não suportar competição e divergência, ser incapaz de preparar seu sucessor. Mesmo com um câncer incurável e rápido, Chavez deixou para a última hora a benção para Maduro, seu chanceler, totalmente inapto para o desafio. Deu no que deu.
Ex-caminhoneiro, Maduro conduzia a política externa nos governos Chavez, passou a dirigir os próprios rumos da Venezuela e levou o país para o desastre, o precipício, com combinação maligna: os defeitos de Chavez, sem as qualidades dele. Tosco, grosseiro, sem limites, Maduro subjugou as instituições, comprou as Forças Armadas a peso de corrupção e manipulou boa parte da população ao dominar a mídia e vender ilusões. A outra parte fugiu da Venezuela, da ditadura e da desgraça.
Até fazia sentido a aproximação de Fernando Henrique e depois de Lula com Chavez, que virou de costas para os EUA e de frente para a América do Sul. Olhar para o Sul é olhar para o Brasil, suas indústrias, sua agricultura seu imenso mercado. Mas foi um absurdo Lula ignorar a tragédia venezuelana e abrir o terceiro mandato com salamaleques para o ditador. Como foi um escândalo o PT “reconhecer” a vitória de Maduro numa eleição flagrantemente fraudada. E agora, José? Como agirá o Brasil se confirmado o banho de sangue na posse?
Comentarista da Rádio Eldorado, Rádio Jornal (PE) e da GloboNews
Por que Maduro disputa — e vence — eleições, se a Venezuela é uma ditadura?
Por Isabel Gomes / O ESTADÃO DE SP
Nicolás Maduro toma posse nesta sexta-feira, 10, para seu terceiro mandato consecutivo frente à presidência da Venezuela. O ditador chavista ganhou mais seis anos de poder após um processo eleitoral repleto de acusações de fraude pela oposição.
Este cenário não é exclusivo da Venezuela: em março do ano passado, o presidente russo Vladimir Putin foi eleito para um novo mandato em uma eleição de cartas marcadas, que o consolida como líder mais longevo deste a Revolução da Rússia. Na última década, o mesmo filme foi visto em países como Afeganistão, Camarões, Egito, Nicarágua e Síria.
A vitória de Maduro, ainda que contestada internacionalmente, serviu a múltiplos propósitos ao regime. À primeira vista, eleições parecem incompatíveis com ditaduras, já que o voto popular é a base de uma democracia. Mas processos eleitorais não são raros e, muito menos, desprestigiados por ditadores, já que, a longo prazo, eleições de cartas marcadas podem ser benéfica para que governos autoritários se prolonguem.
Isso porque o simples ato de votar não pode ser considerado o único elemento suficiente para um sistema democrático verdadeiro, diz Gustavo Poggio, internacionalista e professor associado do Berea College. “É uma condição necessária, mas não é uma condição suficiente se o voto, por exemplo, não ocorre em situação de imprensa livre ou se não dá espaço para a oposição se manifestar.” Por trás de uma eleição aparentemente democrática, ditadores realizam por trás dos panos uma série de manobras que funcionam como ferramentas para a manutenção do poder e do controle.
“A principal questão em uma democracia é ter a oposição em igualdade de condições para concorrer com quem está no governo. Em governos autoritários, como na Venezuela, a imprensa é controlada e a oposição não tem o mesmo espaço para se manifestar”, aponta Poggio.
O controle sobre as instituições, como a Suprema Corte e o Congresso, também dificulta um processo justo. “O governo impede que candidatos da oposição concorram, utilizando o sistema judiciário para desqualificá-los com desculpas jurídicas.”, analisa. Nas eleições de 2024, Edmundo González Urrutia concorreu contra Maduro depois de María Corina Machado e Corina Yoris — nomes mais fortes da oposição venezuelana — terem sido impedidas de concorrer.
Legitimidade de fachada
Mas por que, então, realizar eleições?
Um resultado eleitoral, mesmo que injusto, pode tornar um regime mais sustentável a longo prazo do que um sistema puramente autocrático. É um ato quase teatral, em termos políticos, mas que se torna útil para que o regime vigente consiga argumentar — mesmo sem apresentar provas — que é o povo é quem o escolhe e o deseja no comando. “Se os cidadãos e outros esperam que uma eleição um pouco livre seja realizada, adiar a eleição ou manipular descaradamente a votação pode dar um sinal de que a popularidade do governo está caindo”, explica Andrew T. Little, professor associado de Ciência Política na Universidade Berkeley.
O resultado é sempre previsível. Mas a fraude no ato da contagem de votos é um dos últimos recursos utilizados. O uso de ferramentas estatais para alavancar campanhas de reeleição, a pressão sobre funcionários públicos que são forçados a votar a favor do titular, a censura das redes sociais e o controle rígido das forças armadas são os atos primários. “Até mesmo o ato de votar sob observação militar não é um voto livre”, diz Poggio.
Em 2024, aproximadamente 60% dos eleitores se abstiveram de votar, um aumento significativo em comparação com as eleições anteriores, onde a abstenção girava em torno de 20% a 30%. Segundo o relatório da ONG Observatorio Electoral Venezolano (OEV), a baixa participação evidencia o descrédito generalizado nas instituições controladas pelo regime chavista e também é um sintoma da emigração de 7 milhões de venezuelanos que deixaram o país desde 2015.
Somados todos esses fatores, cria-se um falso engajamento político dá respostas ao regime vigente sobre sua governança e, se necessário, consegue camuflar a insatisfação popular. E, com isso, o regime se fortalece.
“Os resultados das eleições geram informações sobre a popularidade do governo e o quanto ele consegue manipular os resultados a seu favor. Essas informações são úteis para os ditadores; por exemplo, eles podem aprender quais líderes locais são bons em mobilizar votos e onde os cidadãos estão insatisfeitos, o que pode ser respondido com incentivos como mais redistribuição ou com repressão à dissidência”, diz Little.
A legitimidade ilusória também vale externamente. Ao convocar eleições, um regime dá sinais à comunidade internacional que está atendendo os requisitos de uma democracia. E isso pode dar moedas de troca ao regime permitindo, por exemplo, que ele ainda sente à mesa em encontros globais.
As próprias eleições de 2024, ainda que fraudadas, foram realizadas pela pressão da comunidade externa, com o Acordo de Barbados, firmado em outubro de 2023, onde o governo venezuelano e a oposição concordaram em realizar eleições presidenciais sob supervisão internacional em troca do alívio de sanções impostas pelos Estados Unidos.
As sanções, que incluíam restrições ao setor de petróleo, haviam impactado severamente a economia venezuelana, criando pressão interna para negociações. No contexto dessas negociações, a administração Biden concordou em aliviar algumas sanções em troca de garantias de eleições livres e justas, incluindo a liberação de presos políticos e o fim da repressão a líderes opositores.
Controle da oposição
Na semana após a proclamação de vitória de Maduro na Venezuela, o regime chavista prendeu mais de 2,4 mil pessoas que foram às ruas protestar contra o resultado. Três meses antes das eleições, dois dos assessores próximos de Corina Machado foram presos.
A candidata, que venceu as primárias em 2023 e era a favorita para derrotar Maduro, tornou-se inabilitada a ocupar cargos públicos por 15 anos — e foi detida na quinta-feira, 9, ao sair de protesto em Caracas, conforme denunciou sua equipe.
As eleições costumam ser uma válvula de escape para lidar com o que o regime vê como ameaça. Ao convocar uma corrida eleitoral, um regime ditatorial toma conhecimento de quem se assume publicamente como oposição. E qualquer pretexto é usado de maneira mais sutil para aplicar punições aos dissidentes em época de eleição.
Tal repressão durante o período eleitoral é parte de uma estratégia mais ampla de controle social. O governo monitora e documenta os eleitores que participam de comícios opositores ou que expressam críticas nas redes sociais. Essas informações são usadas para aplicar punições posteriores, como perda de empregos em instituições estatais, retirada de benefícios sociais, e, em casos mais extremos, acusações criminais fabricadas.
“Você consegue fazer um certo controle, seja dos seus opositores, seja da população. É uma ferramenta bastante conveniente para esses líderes para ter para tomar, digamos assim, o pulso da sociedade”, diz Poggio.
Vice-presidente do PT recebe família Brazão, sugere inocência e gera racha no partido
FOLHA DE SP
O prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Quaquá, gerou um racha interno na sigla após publicar, na noite desta quinta-feira (9), uma foto com a esposa e os filhos de Domingos Brazão, apontado como mandante de Marielle Franco. Na publicação, Quaquá sugere que tanto Domingos quanto seu irmão Chiquinho Brazão –ambos réus na investigação que apura o assassinato da ex-vereadora– são inocentes.
"Eu quero afirmar o que já afirmei diversas vezes, porque não só conheço Domingos e Chiquinho Brazão, mas, além disso, li todo o processo e não há sequer uma prova contra eles!", escreve o petista. A publicação instou uma reação imediata em Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial no governo Lula, que promete acionar a Comissão de Ética do partido contra Quaquá.
"Inacreditável, depois de tudo que a gente passou, ver pessoas se aproveitarem e usarem o nome da minha irmã sem qualquer responsabilidade. Minha família e a de Anderson ainda choram todos os dias pelas nossas perdas e lutamos duramente para que a justiça começasse a ser feita", publicou a ministra no ‘X’. "Tirem o nome da minha irmã da boca de vocês!", concluiu.
A publicação também chamou atenção da presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, que repudiou a publicação do prefeito de Maricá e a classificou como de "caráter exclusivamente pessoal."
"Os irmãos Brazão respondem a ação penal no STF pela denúncia da Procuradoria Geral da República de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Encontram-se presos, conforme a lei, aguardando julgamento, instruído por investigações criteriosas da Polícia Federal que embasaram a denúncia e a abertura da ação penal por unanimidade dos ministros. O PT luta desde o primeiro momento para que a Justiça seja feita por Marielle e Anderson, com punição para todos os criminosos, e repudia as manifestações do prefeito sobre os réus e o processo", disse Hoffman em publicação no ‘X’.
A comunicação nacional do partido ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Chiquinho e Domingos Brazão foram presos em março de 2024 pela Polícia Federal e transferidos para os presídios federais de Campo Grande e Porto Velho, respectivamente. Na ocasião, também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.
Chiquinho foi transferido para o mesmo presídio onde está o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato e um dos delatores do caso. Foi o depoimento de Lessa que levou a Polícia Federal, seis anos após o crime, a enquadrar os irmãos Brazão entre os suspeitos de serem seus mandantes.
Lessa foi condenado, em outubro, a 78 anos de prisão pela morte de Marielle e Anderson.
A publicação instou uma reação imediata em Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial no governo Lula, que promete acionar a Comissão de Ética do partido contra Quaquá.
"Inacreditável, depois de tudo que a gente passou, ver pessoas se aproveitarem e usarem o nome da minha irmã sem qualquer responsabilidade. Minha família e a de Anderson ainda choram todos os dias pelas nossas perdas e lutamos duramente para que a justiça começasse a ser feita", publicou a ministra no ‘X’. "Tirem o nome da minha irmã da boca de vocês!", concluiu.
A publicação também chamou atenção da presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, que repudiou a publicação do prefeito de Maricá e a classificou como de "caráter exclusivamente pessoal."
"Os irmãos Brazão respondem a ação penal no STF pela denúncia da Procuradoria Geral da República de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Encontram-se presos, conforme a lei, aguardando julgamento, instruído por investigações criteriosas da Polícia Federal que embasaram a denúncia e a abertura da ação penal por unanimidade dos ministros. O PT luta desde o primeiro momento para que a Justiça seja feita por Marielle e Anderson, com punição para todos os criminosos, e repudia as manifestações do prefeito sobre os réus e o processo", disse Hoffman em publicação no ‘X’.
A comunicação nacional do partido ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Chiquinho e Domingos Brazão foram presos em março de 2024 pela Polícia Federal e transferidos para os presídios federais de Campo Grande e Porto Velho, respectivamente. Na ocasião, também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.
Chiquinho foi transferido para o mesmo presídio onde está o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato e um dos delatores do caso. Foi o depoimento de Lessa que levou a Polícia Federal, seis anos após o crime, a enquadrar os irmãos Brazão entre os suspeitos de serem seus mandantes.
Lessa foi condenado, em outubro, a 78 anos de prisão pela morte de Marielle e Anderson.
ONG ligada a sogro de deputado bolsonarista recebe R$ 12,8 milhões e entra na mira da CGU
Constança Rezende / FOLHA DE SP
A CGU (Controladoria Geral da União) vê ilegalidades em repasses federais de R$ 12,8 milhões em transferências federais, de 2019 a 2022, ao Instituto de Câncer de Londrina, que tem em sua diretoria o sogro do líder da oposição da Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR). A informação está em relatório do órgão finalizado no fim de 2024.
Parte dos recursos recebidos pelo instituto são de emendas do deputado bolsonarista. A Controladoria afirma que a situação é vedada pelas normas que tratam das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Segundo o documento, elas impedem a celebração de parcerias com entidades que tenham como dirigente um membro de Poder.
O parlamentar, por meio de sua assessoria, negou irregularidades e afirmou à Folha que enviou uma emenda de R$ 500 mil e corroborou com outra da bancada do estado de cerca de R$ 5 milhões, em função da "ampla capilaridade do instituto" no Paraná.
A entidade teve os repasses bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 3, por falta de transparência na execução dos recursos.
A CGU afirmou que chamou atenção o volume de parcerias firmadas entre o Ministério da Saúde e o instituto, entre as demais entidades analisadas pelo órgão, e que elas foram firmadas no período em que um parlamentar eleito em 2018 tinha um parente na gestão.
Em nenhum convênio foi realizado chamamento público para a escolha da ONG e, em oito deles, os pagamentos vieram de emendas parlamentares, segundo a Controladoria.
O relatório não cita o nome de Barros, mas a Folha confirmou com pessoas ligadas ao caso de que se trata do parlamentar. Segundo levantamento da CGU, o sogro do deputado era diretor financeiro da instituição e tesoureiro até 2022. Atualmente, é membro do conselho deliberativo, de acordo com o site da entidade.
Uma publicação no site do instituto de agosto de 2021 mostra uma foto do deputado em visita ao hospital. Na ocasião, diretores, incluindo o seu sogro, entregaram-lhe uma placa de homenagem em agradecimento à emenda de bancada previamente destinada à instituição.
"O recurso, no valor de R$ 2.216.558,50, foi utilizado para custeio do tratamento de 647 pacientes provenientes de 84 municípios paranaenses, incluindo Londrina. O encontro foi um importante momento de prestação de contas e agradecimento pela parceria entre o deputado e a instituição que é referência em atendimento oncológico para 166 cidades do Paraná", diz o texto.
A CGU incluiu o caso nas situações que podem ir contra os princípios da administração pública, em especial aos da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. O órgão também ressalta que o Código Civil estabelece que sogro configura um vínculo de parentesco até o segundo grau por afinidade, estando, portanto, abrangido pela proibição previamente exposta.
Procurado, o parlamentar respondeu que o hospital, em função de sua ampla capilaridade no Paraná para atender pacientes do SUS em tratamento contra o câncer, costuma receber ajuda conjunta de deputados federais do estado por meio de emendas de bancada, como foi o caso em questão.
Também disse que destinar recursos para melhorar a saúde, ajudando hospitais públicos e filantrópicos, é uma das prioridades de seu trabalho parlamentar e que o Hospital do Câncer de Londrina "é uma instituição histórica, honrada e de renome nacional, que atende de forma gratuita milhares de pacientes do Paraná e de estados vizinhos".
Já sobre a atuação de seu sogro, afirmou que, bem como a de outros membros da diretoria, "é inteiramente voluntária, sem qualquer tipo de remuneração, doando tempo, energia e experiência, em rodízio de mandato com demais integrantes do setor produtivo de Londrina". O hospital foi procurado por telefone e email pela reportagem, mas não respondeu.
O Ministério da Saúde foi procurado e também não se pronunciou.
Em nota, o Instituto do Câncer de Londrina afirma que atua há 59 anos, atendendo 1,29 milhão de pessoas por ano (92,3% de pacientes SUS), e que esse trabalho só é possível "em razão de doações da comunidade e recursos públicos advindos de diversos políticos, das diversas esferas públicas, independente do partido e ideologia". A atuação do hospital, diz a nota, está subordinada ao SUS e por ele é auditada.
Também foi incluída na relação da CGU obtida pela Folha a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, que tem como presidente Maria Angélica Borges de Andrada, irmã do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
De acordo com informações do Portal da Transparência do governo federal, em julho e dezembro de 2022, a Santa Casa recebeu R$ 822 mil em emendas do parlamentar.
O deputado afirmou que se trata de hospital filantrópico, "uma instituição centenária que desenvolve importantíssimo trabalho na área de saúde em toda região, especialmente em pediatria e UTI neonatal" e que não tem nenhuma relação direta com a entidade.
Sobre a sua irmã, disse que ela é presidente do conselho, cargo não remunerado, não exerce função executiva nem de direção, sem vedação legal e que as suas emendas "estão todas devidamente protocoladas no Ministério da Saúde com toda transparência exigida pela lei". A Santa Casa não respondeu os contatos feitos pela reportagem.
Alinhamento da Meta com Donald Trump provoca temor no governo Lula e no TSE
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / O GLOBO
O alinhamento da Meta (dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp) com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento da disseminação das fake news.
Na última terça-feira, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos, em vigor há oito anos para combater a desinformação. A medida inicialmente valerá para os Estados Unidos, mas já provoca preocupação de ser replicada por aqui.
“O Trump nem assumiu a Casa Branca e já botou as garras de fora”, disse ao blog um integrante do governo que acompanha de perto os desdobramentos da discussão. “O Facebook e o Instagram correm o risco de se tornarem um novo X.”
Por ora, o governo Lula tem reforçado o posicionamento público de defender a regulamentação das big techs, que enfrenta resistência no Congresso, principalmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, integrantes da administração petista já fazem projeções sobre os efeitos práticos da medida anunciada por Zuckerberg, que podem tornar a empresa menos cooperativa com as autoridades brasileiras.
Um das consequências é que. com a mudança na postura da Meta e a eventual implementação da nova política no Brasil, o governo Lula deve acionar mais a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, braço da Advocacia-Geral da União (AGU) voltado ao combate à disseminação de fake news contra políticas públicas ou que prejudiquem a atuação de servidores públicos – como a difusão de desinformação sobre campanhas de vacinação ou o uso de inteligência artificial para criar discursos falsos de autoridades, por exemplo.
Criada no início do atual governo Lula, sob críticas da oposição, que a chama de “Ministério da Verdade”, a PNDD não tem o poder de remover unilateralmente fake news, mas pode intimar as redes sociais para que elas retirem o conteúdo do ar – e até acionar a Justiça para garantir a exclusão de postagens e a responsabilização civil das plataformas.
Diante de uma postura mais permissiva da Meta, nos bastidores a avaliação é a de que o órgão vinculado à AGU precisará atuar mais – e, por tabela, aumentará a judicialização de casos para barrar a disseminação de notícias falsas nas redes de Zuckerberg, o que também levanta preocupação no TSE.
“Essa decisão não auxilia a democracia, o respeito à dignidade humana, às diversidades. É um retrocesso para a humanidade”, diz um ministro do TSE ouvido reservadamente pela equipe da coluna.
Nas eleições municipais de 2024, Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp assinaram um memorando de entendimento com o TSE prevendo a adoção de uma série de medidas para combater a disseminação de notícias falsas, como a criação de uma ferramenta para divulgar informações sobre as eleições.
Mas a nova política de Zuckerberg lança dúvidas sobre a disposição da empresa de seguir colaborando com o Judiciário brasileiro, conforme informou o colunista Lauro Jardim. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o executivo bilionário afirmou que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas retirem as coisas (das redes sociais) silenciosamente”, em uma indireta ao Brasil.
Para uma fonte do Judiciário que acompanha de perto as discussões, “estamos entrando numa realidade distópica”. “Os tribunais seguem aplicando a lei. Mas é um retrocesso, sem dúvida, a postura da Meta por substituir uma ação colaborativa por confronto. Vão deixar tudo a depender de ordem judicial.”
Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal cobrou explicações do Facebook se a nova política de moderação de conteúdos das plataformas digitais da Meta serão aplicadas também no Brasil. O MPF também quer esclarecimentos sobre eventuais mudanças que eventualmente sejam implantadas no Brasil e a partir de quando elas entrariam em vigor.
No comunicado divulgado na última terça-feira, a Meta afirmou que “começando pelos Estados Unidos, estamos encerrando nosso programa de verificação de fatos via parceiros e migrando para um modelo baseado em notas da comunidade”. É um modelo similar ao adotado pelo X de Elon Musk, em que os próprios usuários elaboram notas ou correções das postagens que possam conter informações falsas ou enganosas.
Para Zuckerberg, o sistema atual de checagem de fatos da empresa “chegou a um ponto em que há muitos erros e censura demais”, mas para as autoridades brasileiras, a avaliação é a de que o novo sistema vai tornar as plataformas da Meta um “faroeste digital”.
Na avaliação do advogado Diogo Rais, professor de direito digital do Mackenzie, a nova postura da Meta representa um retrocesso.
“A pior parte talvez seja o sinal que ele traz com a questão da confiança. Um dos motivos que Zuckerberg alega é que os checadores não construíram a confiança necessária e que, na verdade, destruíram essa confiança devido aos vieses ideológicos. Isso é muito grave e traz nos diversos recados do pronunciamento uma forma de se aliar ao do presidente eleito dos Estados Unidos, mudando toda uma política na qual de alguma maneira favorece o chamado mercado livre de ideias”, critica Rais.
“É como se a própria comunidade tivesse condições de se autorregular, mas o que a gente tem visto é que as experiências nesse sentido têm piorado o ambiente digital.”
Procurada pelo blog, a Meta não se manifestou.
