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Na vida pública, como na particular, é frequentemente possível optar por um ou outro caminho a seguir. Entretanto não se podem escolher as consequências da opção tomada. Tal reflexão é válida para ilustrar o lamentável afrouxamento, nos últimos anos, das regras e práticas destinadas a coibir a corrupção no Brasil.

A progressiva tolerância com a rapinagem do colarinho branco configurou, nesse período recente, o verdadeiro e talvez único projeto de união nacional a agregar o chamado centrão e os dois polos do espectro partidário. Do congraçamento participam também as cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Escolha feita, consequência deflagrada. Em 2024, o Brasil teve o pior desempenho em 12 anos no mais reputado levantamento global sobre a percepção da corrupção. O país caiu três posições em relação a 2023 e foi o 107º colocado numa lista de 180 nações arroladas no indicador da Transparência Internacional.

O Brasil divide a desonrosa posição com Turquia, Argélia, Tailândia, Níger, Maláui e Nepal. No escore sintético, produzido com dados de organizações globais e entrevistas com agentes privados, a república brasileira caiu também em termos absolutos e é tida como mais corrupta que Índia, Indonésia e Marrocos.

Mas o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, mostra-se bem menos preocupado com o retrocesso no combate ao flagelo da corrupção do que com a má imagem do país revelada pelo documento da Transparência Internacional. Levar a sério esse indicador pode, segundo ele, alimentar "narrativas que minam a confiança nas instituições democráticas".

Tornou-se lugar-comum do discurso governista tratar a veiculação de dados ou argumentos desabonadores como ameaças de bomba atômica autoritária. Enquanto isso, dissimula-se o acordão formado nas altas esferas da República para destruir os esforços anticorrupção do passado e fazer vista grossa a potenciais desmandos do presente.

Uma reviravolta do Supremo Tribunal Federal enterrou, para efeitos práticos, um dos maiores escândalos de desmandos com dinheiro público que já se documentaram no país sob a Lava Jato. O Palácio do Planalto passa a mão na cabeça de um ministro sob suspeita de desviar recursos da estatal Codevasf.

A sem-cerimônia com que deputados federais e senadores torram bilhões em emendas de escasso controle escancara o baixíssimo risco de operações fraudulentas serem objeto de detecção, denúncias e condenações judiciais definitivas. A farra se dissemina em Assembleias estaduais e Câmaras municipais.

Desmerecer o diagnóstico da Transparência Internacional não mudará a realidade de que a corrupção vem se tornando mais tolerável no Estado brasileiro. Se há algo que desestabiliza a democracia nesse tema é o descaso com o dinheiro dos contribuintes.

Por  Editorial / O GLOBO

A forte expansão do gasto público desde a volta do PT ao Planalto é responsável não apenas pelo aumento do endividamento público, mas também pela alta dos preços — apesar de a inflação de janeiro ter ficado em 0,16%, melhor resultado do mês desde o Plano Real, o acumulado em 12 meses continua acima da meta (4,56% ante 4,5%). Talvez esse seja o motivo mais evidente para o cidadão comum dar atenção ao desarranjo fiscal. Merecem especial atenção aquelas despesas que, apesar de crescentes e recorrentes, não entram oficialmente no Orçamento. Conhecidas como parafiscais, incluem o financiamento de políticas públicas por fundos estatais, sua exclusão dos cálculos do arcabouço fiscal, o incentivo artificial ao consumo pelos bancos públicos, investimentos de estatais ou aumento do crédito subsidiado pelo BNDES com fins e garantias duvidosos e toda sorte de “criatividade contábil”.

O total dessas despesas em 2024 é estimado entre 0,3% e 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — ante um déficit primário oficial que ficou em 0,1%. Parece pouco, mas elas estão crescendo e, neste ano, deverão somar pelo menos 1% do PIB, nas contas de bancos e economistas. A última manobra para gastar fora das regras foi, de acordo com o economista Marcos Mendes, uma mudança feita na lei em dezembro para permitir à estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ser remunerada por fora do Orçamento. Dessa forma, o governo promoverá investimentos bilionários e se comprometerá com gastos fixos, sem levá-los em conta no cálculo nas metas fiscais. Quem entra no site da PPSA dá de cara com propaganda de concurso público para 100 vagas.

O Congresso também tem contribuído para ampliar os gastos parafiscais. O Pé-de-Meia é um promissor programa do Ministério da Educação, de ajuda financeira a alunos do ensino médio. Mas, ao criá-lo, os parlamentares estipularam que os novos gastos não estariam submetidos às regras do arcabouço fiscal. Em 2023, o Tesouro Nacional capitalizou um fundo para financiá-los. Ora, o fato de o Pé-de-Meia ou qualquer outra iniciativa ser considerada essencial não significa que deva ser excluída das regras fiscais. Ao contrário. Governar é escolher prioridades dispondo de recursos limitados, e negar esse fato óbvio não passa de enganação. O resultado os consumidores brasileiros já têm visto na hora de pagar a conta nos supermercados.

De olho nas eleições do ano que vem, o governo teima em manter a economia artificialmente acelerada, mesmo sabendo que mais cedo do que tarde o prejuízo chegará. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva priorize objetivos eleitorais de curto prazo, o Banco Central será obrigado a elevar mais os juros ou a deixá-los altos por mais tempo para enfrentar a inflação — com impacto na dívida pública, cuja alta no atual mandato é estimada em até 14 pontos percentuais do PIB. Quanto mais essa dívida cresce, mais caro é financiá-la, e menos dinheiro sobra para programas essenciais. Entre o ganho político imediato e o bem-estar futuro dos brasileiros, o governo tem insistido na primeira opção. Mas, infelizmente, não existe um universo paralelo em que se possa gastar à vontade com medidas parafiscais sem semear o caos.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A desautorização curta, seca e taxativa do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, pela Casa Civil, a propósito da possibilidade de reajuste do benefício do Bolsa Família, é sintoma típico de um governo que bate cabeça. Na busca por soluções milagrosas que, ao mesmo tempo, façam sumir os efeitos deletérios da inflação e resgatem a popularidade perdida pelo presidente Lula da Silva, ideias surgem em profusão. Mas, como não existe milagre para recolocar a economia nos trilhos, o resultado é, quase sempre, desastroso. Foi este o caso, mais uma vez.

Em entrevista recente à Deutsche Welle, Dias afirmou que o reajuste do benefício “está na mesa” e que a decisão seria tomada “até o fim de março”. Ao portal, o ministro informou que sua pasta está preparando um relatório sobre o Bolsa Família. “Temos que manter (o benefício no piso de) 40 dólares, que é o padrão internacional para o consumo. Nisso haverá pouca alteração. O problema é o preço dos alimentos, que teve essa elevação brusca do fim do ano passado para cá”, disse o ministro.

Em sua lógica, uma alteração no Bolsa Família contribuiria para suavizar o impacto da inflação sobre a população mais pobre. “Será um ajuste? Será um complemento na alimentação?”, comentou Dias, dizendo que a decisão seria tomada “dialogando com o presidente”. A repercussão imediata foi o lacônico comunicado da Casa Civil, negando estudos sobre o assunto e afirmando que o tema “não está na pauta do governo e não será discutido”. Na sequência, um comunicado do próprio Wellington Dias desmentiu a informação, com o cuidado de frisar que o ministério está comprometido com a responsabilidade fiscal.

Diante da avidez com que o governo busca fórmulas que reacendam a aura de Lula da Silva até as eleições de 2026, não parece inverossímil que o assunto tenha sido, de fato, colocado à mesa. Ainda mais porque a medida provisória que criou, em março de 2023, o “novo Bolsa Família” – em substituição ao programa do governo Bolsonaro, rebatizado de Auxílio Brasil – fixava prazo de dois anos para reajustar os valores dos benefícios e a linha de corte de quem é elegível ao programa. Não parece ser por acaso que o prazo estabelecido pela proposta e a declaração do ministro coincidam.

Na época, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome chegou a informar que a intenção era a de que as famílias beneficiárias não ficassem mais de 24 meses sem atualização no benefício para evitar que a inflação viesse a corroer o poder de compra. O Bolsa Família é a vitrine dos programas sociais de governos petistas e funciona como uma espécie de passaporte eleitoral. Mas, por óbvio, o custo precisa caber no cobertor curto do Orçamento anual do governo.

Elevar o valor do benefício para combater os efeitos da inflação, no entanto, é um contrassenso. Atacar as consequências – em vez das causas da inflação – não resolve o problema. O governo sabe que a forma de contribuir para estabilizar os preços é, em primeiro lugar, equilibrar o Orçamento público, sem artifícios ou espertezas, como tem sido visto no expurgo de gastos de políticas expansionistas da contabilidade federal.

Na mesma entrevista ao portal alemão, Dias, um petista histórico, relativizou com notável naturalidade o estouro da meta de inflação no ano passado. “Se a meta era 4,5% e fechamos em 4,8%, ficamos praticamente na meta, né?”, disse o ministro, atribuindo a ataques especulativos o descontrole cambial e criticando a reação do Banco Central, que, com a alta de juros, estaria “fazendo o contrário do seu papel”.

É provável que a confusão criada por Wellington Dias ao alimentar as expectativas dos beneficiários do Bolsa Família, além de provocar uma súbita queda da Bolsa e um aumento do dólar, tenha se instalado não pelo que disse, e sim por tê-lo dito. Não foi a primeira tampouco será a última vez que um governo sem foco programático e movido única e exclusivamente pelo ímpeto de Lula da Silva em se reeleger cometerá trapalhadas desse tipo.