Lenga-lenga que derrota o Brasil
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Pela segunda vez em menos de uma semana, o presidente Lula da Silva reafirmou sua defesa pública em favor da perfuração de um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, pela Petrobras – mas agora deflagrou uma crise aberta contra o Ibama, o órgão do governo responsável pela concessão do licenciamento ambiental das pesquisas de exploração.
Se Lula já havia revelado a pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informando que o processo será destravado em breve, desta vez ele fez um duro ataque ao Ibama e a seus servidores. “Precisamos autorizar a Petrobras a fazer pesquisa. É isso que queremos. Se depois vamos explorar, é outra discussão. O que não dá é ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo”, afirmou, em entrevista a uma rádio do Amapá.
Ontem, Lula voltou a defender a pesquisa na Margem Equatorial e garantiu que isso não significa fazer “loucura ambiental”. Mas a cotovelada pública do presidente do dia anterior – correta no conteúdo, imprudente e grosseira na forma – espalhou brasas onde já havia fogo. E não só escancarou o grau de impaciência dentro e fora do governo com a novela arrastada em que se transformou o tema, como também demonstrou que, nessa matéria, sobram desacertos por todos os lados.
Todos vêm errando – Lula, o Ibama (incluindo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, e seus técnicos), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o PT. São eles os protagonistas de um enredo que há muito deixou de ser um embate técnico-ambiental para se tornar uma questão essencialmente política.
Comecemos pelo demiurgo petista. Que o falante Lula tem pouco apreço pelos rituais da gestão pública já se sabe, mas não passou despercebido seu desaforo contra um órgão do governo e servidores de Estado que, no limite, são independentes para emitir livremente seu parecer. O tom desrespeitoso da declaração acabou por abrir uma crise desnecessária numa querela que já poderia ter sido resolvida, além de desabonar o próprio esforço em favor da liberação da licença.
Se é verdade que a decisão de explorar petróleo no mar do Amapá é política, mas que o licenciamento para fazê-lo deve ser essencialmente técnico, também é verdade que a Petrobras já cumpriu todas as exigências apontadas pelo Ibama. Logo, a impaciência de Lula, e não apenas dele, é compreensível.
O que não é compreensível é o fato de a Petrobras esperar 12 espantosos anos para saber se tem o direito de constatar a existência de petróleo na região. Trata-se de tempo longo demais para ser definido como lentidão, e ilógico, a ponto de ser visto como má vontade do Ibama. Enquanto isso, países vizinhos, como a Guiana, fizeram descobertas gigantes, oferecendo uma pista do tamanho dos recursos que podem ajudar a financiar a transição energética de que o Brasil precisa.
Na semana passada, a ministra Marina Silva sublinhou a responsabilidade do Ibama e sua natureza técnica e disse que nem o órgão nem a sua pasta “dificultam ou facilitam processos de licenciamento”. De fato, não cabe aos técnicos dizer se o governo ou a Petrobras devem ou não explorar petróleo, e sim se o projeto está adequado às exigências ambientais.
Afinal, a abertura de uma nova fronteira de exploração é, antes de tudo, uma decisão soberana do Estado brasileiro. Ocorre que as respostas do Ibama até aqui combinaram marotamente exigências técnicas com arrazoados ideológicos em favor da “energia limpa” e contra o petróleo, num evidente desvio de atribuição, além de um ciclo interminável de novas exigências.
Em paralelo, o posto de Rodrigo Agostinho é objeto de desejo da caciquia petista, que vê o Ibama como possível destino para abrigar o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo – mudança providencial para abrir espaço para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ocupar a pasta. Isso explicaria em parte a artilharia palaciana contra o Ibama.
Eis aí a tempestade perfeita: um órgão que, com boa dose de contaminação ideológica, protela em demasia uma decisão; uma ministra e um presidente que deixaram a novela se estender para além do razoável; e um partido de olho num cargo que passa a ser o bode expiatório de Lula para justificar a própria inércia. E enquanto todos erram, o Brasil perde tempo e oportunidade.
Desastre à vista
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O órgão federal responsável por monitorar e alertar a população e autoridades dos desastres em formação no horizonte está enfrentando condições incompatíveis com o tamanho de sua missão. Segundo o Ministério Público Federal, o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres (Cemaden) exibe déficit de servidores, insuficiência de equipamentos e dificuldades orçamentárias – uma tragédia em si, considerando a recorrência cada vez maior de eventos climáticos extremos, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, a seca recorde que atingiu a Amazônia ou as tempestades que castigaram recentemente a cidade de São Paulo.
Em 2024, o órgão bateu o recorde de alertas emitidos, com 3.622 avisos, entre riscos geológicos, como deslizamentos de terra, e riscos hidrológicos, como inundações, alagamentos e enxurradas. Mas o Cemaden tem menos de uma centena de servidores e seu orçamento é o mesmo desde 2019, isto é, R$ 20 milhões anuais. Maus presságios diante do contexto de escalada do aquecimento global, herança do volume de gases de efeito estufa já lançados e o consequente agravamento de fenômenos climáticos extremos – o que impõe o fortalecimento do órgão, não sua estagnação.
E antes que as cassandras gritem, convém dizer: criado em 2011 como resposta ao desastre na Região Serrana do Rio de Janeiro, que deixou 917 mortos, o Cemaden é hoje uma referência na tarefa de alertar com antecedência sobre eventos extremos e reduzir o número de vítimas e prejuízos. É um feito num país que conta com cientistas respeitados internacionalmente, mas que ainda deve preparo na prevenção e nas respostas a catástrofes naturais extremas – algo grave não só pela frequência e intensidade decorrentes do “novo normal” climático, como também pela grande atenção que se precisa destinar a populações em áreas de risco, baixo investimento de drenagem em áreas serranas e urbanas e ainda uma longa tarefa a cumprir na regularização de encostas e áreas mais propensas a alagamentos. Ainda falta ao País também uma maior integração entre os sistemas de alerta e defesas civis dos municípios e melhor revisão de protocolos.
Apesar disso, se há boas iniciativas a sublinhar são o trabalho do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e os alertas de qualidade já oferecidos pelo Cemaden. Para cumprir sua missão, o centro usa tecnologias para monitoramento do solo e das chuvas, entre outras ferramentas. Mas sua estrutura se mostra hoje claramente defasada.
Em contrapartida, segundo dados revelados pelo jornal O Globo e confirmados pelo Estadão, em 2012 o Cemaden operava com 72 funcionários e monitorava apenas 286 municípios. Doze anos depois passou a ter 96 funcionários para 1.133 municípios, onde se concentra 60% da população do País. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê repasses da ordem de R$ 82 milhões. Por ora, contudo, não passa de uma previsão.
No terreno movediço dos desastres naturais, não há milagres: nenhuma competência de profissionais dedicados é capaz de suprir o que só investimentos, tecnologia e mais recursos humanos podem resolver.
Noticiário revela assustadora falta de conexão das nossas elites com a realidade
Por Elena Landau / O ESTADÃO DE SP
Difícil escolher um único assunto para esta coluna. O noticiário dos últimos dias revela uma assustadora falta de conexão das nossas elites com a realidade. O café aumentou 40% no ano, e a sugestão é usar coador de pano para reutilizar o pó. Vamos tomar chafé para ajudar o País. Pode ser também “bebida sabor café”. Como o pobre anda esbanjando, a orientação é buscar opções mais baratas. A laranja está cara, troque por suco de cenoura. Façam bolonhesa com patinho, esqueçam o filé mignon. Picanha e cerveja nem pensar, seria falta de patriotismo. Viva nossas Marias Antonietas!
A culpa da inflação é da ganância dos supermercados. Tem de boicotar. O programa “Come Zero” vem aí. Enquanto se recolhiam escombros na Igreja de São Francisco, a Casa Civil dançava em palanque ao som do novo hit de Margareth Menezes, nossa ministra da Cultura. Foi contagiada pelo vídeo da saltitante primeira-dama. Mas, é carnaval. Releve, pegue seu boné e caia na folia.
Governo e oposição deram as mãos na importante missão de afrouxar a Lei da Ficha Limpa. Esforço conjunto para piorar a cada ano o Brasil no ranking da percepção de corrupção. Bonito de se ver essa união.
O crime organizado tomou conta do País. Combater a criminalidade não é prioridade. Deve ser porque o crime oferece serviço público para as comunidades: moradia, luz, “gatonet” etc. A pesquisa que coloca violência e corrupção como as maiores preocupações dos brasileiros deve ser fake news. AGU nela!
Os estudos prévios do Ferrogrão podem custar R$ 272 milhões. Claro que a Valec está ajudando. Essa ferrovia corta a Amazônia. E, ainda por cima, o Ibama resolveu implicar com a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Sem esses projetos, não tem COP-30.
Outra aliança legal é a de empresários com Executivo e Legislativo renovando subsídios fundamentais: Perse, desonerações da folha, jabutis bilionários na energia elétrica, Zona Franca. Pagar imposto, de jeito nenhum. É coisa de pobre.
Trabalhadores foram convocados para salvar a economia. Poderão tomar empréstimo consignado tendo como lastro o FGTS. Sacar direto do fundo, nem pensar. Vão pagar juros em cima do próprio dinheiro. Bem pensado.
A elite do funcionalismo ganha carros elétricos de presente. Está certo, afinal, alguém tem de ajudar a combater as mudanças climáticas. O prejuízo dos Correios é temporário, culpa da taxação das blusinhas, e a Ceitec vai tornar o País independente na produção de chips. Déficit não é rombo. Confia!
O Brasil é dos brasileiros!
Peço desculpas se me excedi na ironia, mas esse País virou uma piada pronta.
Economista e advogada
PF faz operação sobre desvio de emendas em hospital e mira secretário de deputado
Constança Rezende / folha de sp
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (13), no Rio Grande do Sul, 11 mandados de busca e apreensão em investigação sobre desvio de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul.
A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 4, e mira emendas do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e suposta participação do secretário do parlamentar Lino Rogerio no esquema. A assessoria do deputado afirmou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não sabe do que se trata a investigação, só o que saiu pela imprensa.
Os investigadores afirmam que encontraram notas fiscais que demonstraram que foram pagas comissões a uma empresa de intermediação de negócios para a captação de emendas ao hospital.
De acordo com a apuração, foram identificados três pagamentos pelo hospital por estes serviços que totalizam R$ 509,4 mil. Também foi verificado que 6% dos valores eram repassados a um articulador, e outra parte era dividida entre funcionários do hospital e o secretário parlamentar.
A ação foi batizada de EmendaFest e teve ordens judiciais cumpridas nas cidades de Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, além de Brasília. Até as 9h30, a PF havia apreendido cerca de R$ 350 mil e dois celulares no forro de um escritório, durante as buscas. Os crimes em apuração são desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.
Foram analisadas cerca de 100 páginas com transcrição de conversas de WhatsApp entre os supostos envolvidos, como um lobista e o secretário parlamentar. Segundo as investigações, o assessor sugeriria o desvio de emendas do deputado nos diálogos.
A partir disso, foi constatada a existência de uma organização criminosa que direcionava emendas parlamentares e se apropriava de parte desses recursos públicos.
Em sua decisão, Flávio Dino entendeu que, apesar de não existir, nesse momento, nenhum pedido em face de uma autoridade com prerrogativa de foro no STF, a competência para apreciação é da Suprema Corte por referir-se a investigações decorrentes de verbas destinadas por parlamentar federal.
"Somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas. A situação fática transcrita na representação da Polícia Federal demonstra a existência de encaminhamento de emendas para o Hospital Ana Nery", disse.
O ministro também afirmou ser necessário desvendar quem foram os autores de outras emendas para o hospital, além do deputado citado.
A assessoria do deputado acrescentou que está buscando ter acesso à investigação para se posicionar "porque a ação não envolveu o deputado diretamente".
Também informou que não houve qualquer ação de busca e apreensão em nome do deputado ou no gabinete e que o secretário já foi exonerado.
Dino e o STF têm ouvido recados dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicando a relação de desconfiança entre as instituições em torno do debate das emendas e das ações sobre o tema no tribunal.
Já o ministro tem mencionado a separação entre os Poderes e que o Supremo tem buscado o respeito a tetos e limites às emendas parlamentares. "A independência de cada Poder não pode ultrapassar as fronteiras demarcadas pela Constituição, sob interpretação final do STF", disse o ministro.
Em 3 de janeiro, Dino chegou a suspender os repasses a 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não forneceram informações detalhadas sobre as emendas que receberam durante o ano.
A transparência das ONGs foi alvo de auditoria da CGU. O órgão avaliou se as organizações divulgam na internet, "de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos".
O ‘vale-tudo’ dos penduricalhos
Por Notas & Informações / O ESTDÃO DE SP
Ao barrar o pagamento retroativo de um penduricalho a um juiz federal de Minas Gerais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), teceu duras críticas à profusão de benefícios autoconcedidos pelo Judiciário. Em uma decisão de apenas cinco páginas, Dino afirmou que há um “inaceitável ‘vale-tudo’” na criação de auxílios que culminam nos chamados supersalários, violações grosseiras do teto constitucional para remuneração dos servidores públicos.
No caso concreto, o juiz pleiteava receber desde 2007 um auxílio-alimentação criado em 2011. O magistrado fora atendido em instâncias inferiores, mas, ao julgar um recurso da União, Dino disse que não cabe ao Judiciário conceder auxílios, além de emitir considerações que, a bem da moralidade pública, deveriam sensibilizar seus colegas de toga.
Esse penduricalho nasceu de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada para espelhar auxílios do Ministério Público (MP) à magistratura. Justifica essa medida uma tal simetria entre as carreiras, segundo a qual juízes e membros do MP têm direito aos mesmos benefícios. Ocorre que, com base nesse argumento, passou-se a irrigar os contracheques de juízes com os mais diversos tipos de pagamento. E, para Dino, não são razoáveis as “infinitas demandas por ‘isonomia’” entre as carreiras jurídicas que, na prática, impedem a “organização, congruência e previsibilidade no sistema de remuneração”.
Tantos são os penduricalhos criados, e não raro de forma opaca, que a sociedade é sempre surpreendida com essas benesses. Chamadas de indenizações, elas burlam o Imposto de Renda e o teto constitucional, hoje de R$ 46,4 mil, o salário de um ministro do STF. Essa falta de transparência não passou despercebida pelo ministro.
Segundo Dino, “hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas (isonomia, ‘acervo’, compensações, ‘venda’ de benefícios etc)”. De uns tempos para cá, proliferaram, por exemplo, penduricalhos para compensar juízes por um alegado excesso de trabalho com a concessão de folgas que podem ser convertidas em dinheiro.
Como este jornal revelou, há ainda a “dezembrada”, quando, em fim de ano, os cofres do Judiciário são abertos para bancar toda sorte de privilégios incompatíveis com a própria ideia de República. Não à toa, Dino citou um “auxílio-alimentação natalino” como sinônimo do “vale-tudo”. Impossível não lembrar o “vale-peru” de até R$ 10 mil pago aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a título da “cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade”. Dino destacou ainda que o Judiciário não pode driblar o Legislativo no que concerne à autoconcessão de benefícios, pois seguir a Constituição e as leis é uma “orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘supersalários’”.
Quando um ministro do STF chega à conclusão de que há tanta coisa fora do lugar, passou da hora de o País discutir seriamente o fim desses penduricalhos. Não se trata, como disse há poucos dias o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, de críticas “injustas” ou “fruto da incompreensão do trabalho dos juízes”, até porque Dino conhece bem a magistratura. Antes de enveredar pela política e de chegar ao STF, Dino foi juiz federal e presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Ainda não é possível dizer se Dino é uma voz isolada no STF, se catalisou um movimento de indignação na Corte ou se está alinhado com o governo Lula da Silva, que chegou a propor limites aos supersalários, o que levou à reação imediata e refratária no Judiciário. O que se pode afirmar é que, num movimento raro, um integrante da mais alta Corte do País manifestou desconforto com o que grande parcela de seus colegas de toga parece não se incomodar há tempos. E só isso basta para que os recados dados por Dino nos autos recebam a atenção de seus pares.
O IPCA que engana
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O alívio da inflação em janeiro, com alta de apenas 0,16%, depois de um aumento de 0,52% em dezembro, poderia ser auspicioso para a economia, não fosse o bônus de Itaipu, que deixou a energia elétrica 14,21% mais barata no mês. A redução com o custo da eletricidade gerada pela usina impactou o IPCA em -0,55 ponto porcentual. Sem essa contribuição, a inflação de janeiro teria chegado a 0,71%, e a taxa acumulada em 12 meses teria alcançado 5,13%, segundo cálculo do economista André Braz, do FGV Ibre.
A questão é que o “desconto” nas tarifas de energia tem fôlego curto, e a queda verificada no mês passado virá como alta em fevereiro. É um movimento natural, haja vista que não houve mudança estrutural na formação de preços, mas apenas um encontro de contas no saldo da usina administrada paritariamente por Brasil e Paraguai. E, mesmo com a forte desaceleração que o bônus de R$ 1,3 bilhão repassado às contas de luz representou para a inflação em janeiro, a taxa anualizada continuou acima do teto da meta de 3% fixada pelo governo, chegando a 4,56% em janeiro.
Importantes grupos de preços continuam subindo, como transportes e alimentos, estes em sua quinta alta mensal consecutiva, e o peso da inflação sobre o consumidor não ficou atenuado pelo resultado fora da curva do mês de janeiro. Apesar do respiro do IPCA, a escalada dos preços continua preocupante – ou, para usar a linguagem do Banco Central, o cenário é adverso para a inflação dos alimentos no médio prazo.
Mas o governo Lula da Silva decidiu entrar no modo negação e desdenhar olimpicamente da pressão inflacionária e seus efeitos na economia. Primeiro, o presidente recomendou à população que deixasse de comprar produtos caros para forçar a queda de preços. O roteiro resultou numa enxurrada de críticas, pois a carestia à qual se refere o petista abrange itens essenciais, como café, óleo, leite e carne, e não supérfluos ou produtos sofisticados.
Na sequência, ministros também minimizaram a inflação dos alimentos, justamente um dos itens que mais pesam no bolso dos mais pobres. De acordo com o IBGE, famílias com renda mensal de até dois salários mínimos gastam mais de 60% de seu orçamento mensal para custear casa e comida.
Antes mesmo da divulgação da desaceleração do IPCA de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a uma rádio de Caruaru (PE), disse que “todos os preços” hoje estão abaixo dos que “o presidente Lula herdou de Bolsonaro”, e sustentou que a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, vai manter o poder de compra. Há pouco tempo, era Haddad quem insistia em mais medidas de ajuste fiscal para compensar o minguado pacote fiscal anunciado em novembro na busca pelo reequilíbrio das contas públicas.
Agora, o ministro atribui quase exclusivamente ao aumento do dólar – e seu impacto nas exportações – a alta dos preços internos, e coloca a pressão cambial tão somente na conta da eleição de Donald Trump como presidente dos EUA. Este, aliás, foi um dos argumentos que sustentaram a ideia de uma ala do PT segundo a qual a taxação das exportações poderia reduzir a inflação, uma possibilidade que causou reação negativa tão forte que obrigou o governo a descartá-la oficialmente.
Taxar produtos exportados ou fixar novas regras para os cartões de refeição não resolverá o problema da inflação, mas o governo segue tentando subestimar a alta inflacionária. Em entrevista a uma rádio na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que chegou a falar em um “conjunto de intervenções” para baratear preços nos supermercados, disse que a inflação foi “infinitamente menor” nos dois anos do governo Lula do que nos quatro de Bolsonaro.
Houve, de fato, expressivos estouros de meta na gestão Bolsonaro, especialmente nos dois últimos anos, quando a inflação bateu 10,06% (2021) e 5,79% (2022), parte pelas ações de combate à pandemia de covid-19, parte por gastos em ano de campanha eleitoral.
Em vez de buscar se eximir de sua responsabilidade com base em comparações, o governo deveria olhar para si mesmo e concentrar esforços na redução de seus próprios gastos.
