Brasil volta a ser visto como lugar bom para corruptos
Por Editorial / O GLOBO
O Brasil obteve no ano passado a pior colocação no ranking sobre percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional desde que ele começou, em 2012. Há dez anos, estava no mesmo patamar de Bulgária, Grécia, Itália e Romênia. De lá para cá, todos melhoraram. O Brasil foi exceção. Agora estamos empatados com Argélia, Nepal e Níger. No Judiciário, o desmonte do combate à corrupção ficou patente em decisões favoráveis a implicados pela Operação Lava-Jato que haviam confessado crimes. Em vez de corrigir os erros da operação, optou-se por anulações indiscriminadas. No Legislativo, o inchaço das emendas parlamentares passou a irrigar esquemas de desvio de dinheiro público. Não surpreende que o Brasil tenha despencado da 69ª posição, alcançada em 2012, e hoje esteja no 107º lugar entre os 180 países avaliados no ranking da Transparência.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado pelo relatório da Transparência Internacional como responsável pelas decisões de maior impacto negativo no Judiciário. Em 2023, ele anulou sozinho as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Sua decisão monocrática, segundo a Transparência, “produziu efeito devastador em 2024, levando à anulação de mais de uma centena de casos no Brasil e beneficiando outros réus em, pelo menos, uma dezena de jurisdições estrangeiras”. Nos dois últimos anos, Toffoli suspendeu multas bilionárias do grupo J&F e da Odebrecht e negou-se a levar os casos para a apreciação do plenário da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu de quase todas as decisões, mas até o momento o STF pouco — se algo — fez para analisar os recursos.
Faz tempo o Legislativo tem sido uma usina de escândalos relacionados a emendas parlamentares. O ano passado não foi diferente. Entre 2022 e 2024, o orçamento empenhado em emendas cresceu 63%, chegando a R$ 46 bilhões. Nenhum Parlamento no mundo destina gastos na mesma proporção. A anomalia prima pela opacidade. Deputados e senadores fazem o que podem para esconder quem toma as decisões e o destino dos recursos. Depois de as emendas do relator que alimentavam o “orçamento secreto” serem julgadas inconstitucionais em 2022, os parlamentares passaram a usar as emendas de comissão para dirigir os recursos, um subterfúgio para impossibilitar a identificação do “parlamentar patrocinador”. Episódios escabrosos de desvios e corrupção aparecem sempre que há esforço maior de investigação.
A Transparência elogia as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, relativas às emendas. Em decisões monocráticas depois confirmadas por seus pares, Dino tem defendido a transparência e a rastreabilidade do gasto público. Cada movimento do Congresso para tentar justificar o gigantismo e a opacidade das emendas aumenta a convicção de que algo de errado ocorre no Brasil. Pelas declarações dos recém-empossados presidentes da Câmara e do Senado, prosseguirá o embate do Parlamento com a Constituição. As tentativas de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e de anistiar os golpistas do 8 de Janeiro em nada contribuem para atenuar a percepção de leniência com a corrupção. A queda do Brasil na lista da Transparência poderá ser ainda mais vergonhosa.
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