Por  Editorial / O GLOBO

A forte expansão do gasto público desde a volta do PT ao Planalto é responsável não apenas pelo aumento do endividamento público, mas também pela alta dos preços — apesar de a inflação de janeiro ter ficado em 0,16%, melhor resultado do mês desde o Plano Real, o acumulado em 12 meses continua acima da meta (4,56% ante 4,5%). Talvez esse seja o motivo mais evidente para o cidadão comum dar atenção ao desarranjo fiscal. Merecem especial atenção aquelas despesas que, apesar de crescentes e recorrentes, não entram oficialmente no Orçamento. Conhecidas como parafiscais, incluem o financiamento de políticas públicas por fundos estatais, sua exclusão dos cálculos do arcabouço fiscal, o incentivo artificial ao consumo pelos bancos públicos, investimentos de estatais ou aumento do crédito subsidiado pelo BNDES com fins e garantias duvidosos e toda sorte de “criatividade contábil”.

O total dessas despesas em 2024 é estimado entre 0,3% e 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — ante um déficit primário oficial que ficou em 0,1%. Parece pouco, mas elas estão crescendo e, neste ano, deverão somar pelo menos 1% do PIB, nas contas de bancos e economistas. A última manobra para gastar fora das regras foi, de acordo com o economista Marcos Mendes, uma mudança feita na lei em dezembro para permitir à estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ser remunerada por fora do Orçamento. Dessa forma, o governo promoverá investimentos bilionários e se comprometerá com gastos fixos, sem levá-los em conta no cálculo nas metas fiscais. Quem entra no site da PPSA dá de cara com propaganda de concurso público para 100 vagas.

O Congresso também tem contribuído para ampliar os gastos parafiscais. O Pé-de-Meia é um promissor programa do Ministério da Educação, de ajuda financeira a alunos do ensino médio. Mas, ao criá-lo, os parlamentares estipularam que os novos gastos não estariam submetidos às regras do arcabouço fiscal. Em 2023, o Tesouro Nacional capitalizou um fundo para financiá-los. Ora, o fato de o Pé-de-Meia ou qualquer outra iniciativa ser considerada essencial não significa que deva ser excluída das regras fiscais. Ao contrário. Governar é escolher prioridades dispondo de recursos limitados, e negar esse fato óbvio não passa de enganação. O resultado os consumidores brasileiros já têm visto na hora de pagar a conta nos supermercados.

De olho nas eleições do ano que vem, o governo teima em manter a economia artificialmente acelerada, mesmo sabendo que mais cedo do que tarde o prejuízo chegará. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva priorize objetivos eleitorais de curto prazo, o Banco Central será obrigado a elevar mais os juros ou a deixá-los altos por mais tempo para enfrentar a inflação — com impacto na dívida pública, cuja alta no atual mandato é estimada em até 14 pontos percentuais do PIB. Quanto mais essa dívida cresce, mais caro é financiá-la, e menos dinheiro sobra para programas essenciais. Entre o ganho político imediato e o bem-estar futuro dos brasileiros, o governo tem insistido na primeira opção. Mas, infelizmente, não existe um universo paralelo em que se possa gastar à vontade com medidas parafiscais sem semear o caos.