O mundo invertido do PT
Lygia Maria
Mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP / folha de sp
Em homenagem à inversão de valores e prioridades petista, esta coluna começará pelo fim.
Na sexta (9), Lula, eleito presidente com o discurso de defesa da democracia ante o desvairado de laivos autoritários Jair Bolsonaro, curvou-se ao autocrata Vladimir Putin em Moscou.
O evento, em comemoração ao esforço de guerra soviético para o término da Segunda Guerra Mundial, na verdade serviu como respaldo para a invasão da Ucrânia pela Rússia e contou com a presença de líderes despóticos da China, da Venezuela, de Cuba e outros países avessos ao Estado democrático de Direito.
A desculpa por tamanha incoerência é um datado anti-imperialismo dos Estados Unidos que aceita o imperialismo russo, ditaduras latino-americanas e teocracias no Oriente Médio.
Não à toa, no dia 7, o IBGE resolveu desenhar tal lógica distorcida e lançou um mapa-múndi do avesso, com o Brasil no centro, o Sul em cima e o Norte em baixo. O objetivo seria ressaltar a liderança do país em importantes fóruns globais como o Brics —entidade há muito inútil que reúne desde a pobre Etiópia até tiranos como o Irã e a própria Rússia.
Enquanto o instituto de estatística brincava de colorir, dois dias antes uma pesquisa mostrou que 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais. E o vexame não para aí. Desses, 43% concluíram o ensino fundamental, 17% se formaram no médio e é assustador que 12% obtiveram diploma universitário.
A taxa caiu de 39% em 2001 para 27% em 2009 impulsionada pela expansão do acesso à educação, mas ficou estagnada, entre 27% e 30%, desde então devido à inépcia de governos nas três esferas para melhorar indicadores de aprendizagem, que são pífios em exames locais e internacionais —note-se que, no âmbito federal, o PT ficou quase 14 anos no poder, sem contar o atual mandato.
Esta coluna deveria ter começado por esse descalabro, e eliminá-lo deveria ser o princípio norteador das gestões petistas. Mas o PT, em seu mundo invertido, prefere afagar ditadores em nome de uma ideologia retrógrada do que cuidar do futuro do país.
Uma reforma que envelheceu rápido
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Uma reforma previdenciária que, cinco anos e meio após sua aprovação, dá sinais flagrantes de caducidade foi, evidentemente, uma reforma incompleta. Sem desconsiderar o mérito de instalar e fazer avançar no Congresso um processo há décadas indispensável, que alimentou debates e polêmicas meses a fio, o consenso que vem se formando sobre a necessidade de uma “reforma da reforma” é a prova de que as concessões feitas ao longo das discussões parlamentares acabaram por produzir uma modelagem malfeita.
Reportagem do Estadão mostrou que, além do envelhecimento acelerado da população e das novas relações do mercado de trabalho, as preferências da chamada “geração Z”, contemporânea da massificação da internet, têm contribuído para elevar a pressão pela revisão dos critérios previdenciários, à medida que busca novas prioridades, como flexibilidade no trabalho e maior qualidade de vida.
Some-se a isso a política de valorização do salário mínimo – indexador de aposentadorias e pensões – acima da inflação, resgatada por Lula da Silva, que anulou a relativa folga obtida nas despesas previdenciárias a partir de 2019, e chega-se à fórmula de corrosão da reforma.
Em fevereiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o Brasil terá de passar por uma nova reforma, o que considerou “inevitável” e “irrefutável”. Ceron deu voz oficial a uma constatação consensual e, como já dissemos neste espaço, expôs a dimensão da gravidade do problema. Mas não foi o único integrante da gestão lulopetista a reconhecer a grave questão.
Cálculos da equipe econômica para as despesas orçamentárias preveem que em 2026 serão gastos R$ 1,130 trilhão com Previdência, quase metade do total previsto para as despesas obrigatórias do País, de R$ 2,385 trilhões. As projeções indicam que em 2029 o gasto previdenciário se aproxime de R$ 1,4 trilhão. Em contrapartida, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostram que 65,3% da população ocupada (67,7 milhões de pessoas) contribuiu para a Previdência em 2024, relação que tende a cair com o envelhecimento da população e a queda no número de contribuintes.
Protelar a solução irá ampliar o problema, mas não há a menor expectativa de que o atual governo encampe uma discussão sobre o assunto. Neste ano começaram a vigorar as regras de transição para quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, que incluem pedágio, regra de pontos e adoção de progressividade na idade mínima para aposentadoria.
No próximo ano, a campanha presidencial vai eliminar qualquer possibilidade de repensar a política previdenciária – que, vale ressaltar, já é naturalmente inexistente num governo do PT, partido que se colocou explicitamente contra a reforma durante as discussões no Congresso e que tentou a todo custo impedir as mudanças.
Uma revisão dos critérios de concessão de benefícios previdenciários a partir de agora não incluiria somente questões como a idade mínima, que tanta controvérsia provocou quando foram estipuladas as novas regras. O desequilíbrio na base de contribuintes, com menos trabalhadores pagando e mais beneficiários recebendo, ameaça arruinar o sistema. A solução, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, é elevar também a contribuição.
Propostas como a criação de um sistema de capitalização, ampliação da contribuição previdenciária, novos modelos de tributação de renda, soluções específicas voltadas às novas relações de trabalho, como no caso dos aplicativos e outros “trabalhos independentes”, apontam para uma reforma muito mais abrangente do que a firmada em 2019.
Medidas como a desindexação dos benefícios previdenciários da política de reajuste real do salário mínimo e a revisão de benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes em situação de pobreza, já seriam um começo. Mas são discussões do mundo real que o atual governo, por natureza, e o atual Congresso, por desinteresse, não querem nem ouvir falar.
É preciso lembrar, porém, que não se resolve um problema fingindo que ele não existe.
Deferência de Lula a Putin constrange o Brasil
Não há qualquer vantagem estratégica na presença de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cortejo a Vladimir Putin. Sua viagem a Moscou para o beija-mão do autocrata abala a imagem do Brasil, ao permitir a leitura de parcialidade ante o ataque movido pelo russo à Ucrânia.
Comemoravam-se 80 anos do Dia da Vitória contra o nazismo, com a entrada do Exército Vermelho em Berlim. O feito militar se deu após a morte de 27 milhões de pessoas da União Soviética na Segunda Guerra Mundial.
O presidente brasileiro posou para a propaganda do regime russo ao lado de líderes autoritários unidos pelo terceiro-mundismo, a doença infantil do anti-imperialismo. Na pretensão de opor à força global dos Estados Unidos, fazem mesuras ao czar de um país que de potência tem só o arsenal atômico.
Lula presenciou não a justa celebração do fim do mais letal conflito da história da humanidade, e sim a glorificação de outro atual, condenado pela maior parte das democracias do mundo, com exceção do Brasil. A guerra de mais de três anos travada pelo gigante nuclear contra a ex-república soviética já causou 1 milhão de mortes, de acordo com estimativas difíceis de verificar.
Ninguém ignora em Brasília que tal agressão foi precedida pela tomada da Crimeia, uma década antes, pelo mesmo Putin. O pretexto para seu expansionismo belicoso seria, desta feita, a iminente adesão ucraniana à Otan.
Na parada militar moscovita, deu-se outra patranha, a de que a Rússia "foi e sempre será uma barreira indestrutível contra o nazismo, a russofobia e o antissemitismo". Em cinismo, Putin se irmana a Donald Trump ao instrumentalizar a tragédia do Holocausto de forma mendaz.
O gesto de Lula pode soar diplomático, ao prestigiar uma das nações fundadoras do Brics, porém serve mais para desqualificá-lo no sonhado papel de mediador entre Rússia e Ucrânia. E, decerto, para constranger o Brasil perante a União Europeia, um dos maiores parceiros comerciais e reduto antagonista de Putin após a meia-volta errática de Trump.
A deferência ao russo não pode ser equiparada ao cultivo de boas relações com o autoritário Xi Jinping. A China, afinal, é outro destino decisivo das exportações nacionais e não move no momento guerra contra uma nação soberana —em que pesem ameaças perenes contra Taiwan.
Lula teria feito melhor ao Brasil se, em vez de participar de convescote com autocratas, cuidasse das articulações políticas em que seu governo, ainda envolvido em um escândalo bilionário, colhe mais derrotas que vitórias.
Crise do INSS: com oito escalados, reação da 'tropa de choque' de Lula atinge apenas 4% do alcance de vídeo de Nikolas
Por Rafaela Gama e Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro / O GLOBO
A resposta da “tropa de choque” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à crise do INSS não conseguiu, mais uma vez, superar ou mesmo se igualar, nas redes sociais, ao alcance de um vídeo com críticas à gestão feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os principais aliados do presidente convocados para rebater o discurso do bolsonarista somaram, juntos, 5,5 milhões de visualizações, número que representa apenas 4,1% da audiência do parlamentar de oposição. O desempenho reforça as dificuldades enfrentadas pelo campo político de Lula no embate com o bolsonarismo nas plataformas digitais.
Repetindo o formato usado durante a crise do Pix, Nikolas compartilhou, na última terça-feira, um vídeo em que associou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, alvo de investigação, ao mandato de Lula. Na gravação, o deputado se referiu ao caso como “o maior escândalo da história” e destacou que a maior parte das denúncias de descontos irregulares aconteceu durante o atual governo, citando um relatório emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Dois depois, o ministro que comanda o órgão, Vinicius Carvalho, respondeu em vídeo às alegações feitas por Nikolas. O conteúdo faz parte da estratégia combinada em uma reunião no Palácio do Planalto esta semana para conter o avanço da narrativa difundida pela oposição sobre a crise das aposentadorias, como informou a colunista do GLOBO Malu Gaspar.
'Medo e mentira'
No pronunciamento, o titular da CGU afirmou que as investigações tiveram início em 2017 e destacou que foram encontrados, por uma iniciativa conjunta entre o órgão e a PF, R$ 6 bilhões em fraudes, enquanto os R$ 90 bilhões publicizados pela oposição bolsonaristas são referentes ao total de consignados liberados para beneficiários do INSS em 2023. A publicação, replicada no perfil pessoal do ministro e pela conta oficial da pasta, porém, teve 965,6 mil visualizações até ontem.
— É o tipo de conteúdo que os algoritmos vão priorizar e terão mais engajamento. É da natureza humana engajar mais com conteúdo negativos do que positivos, mesmo que ambos trabalhem com a emoção. — avalia. — A resposta do governo, que foi técnica, não vem com emoção. A esquerda, o centro e a direita democrática não conseguem alcançar números tão expressivos porque seguem uma ética de conduta que a extrema direita ignora.
— Não é hora de espalhar medo ou mentira. É grave, muito grave, usar as mentiras ou truques de contexto para enganar o povo, para politizar um tema tão relevante para o país, que é o combate à corrupção — rebateu Carvalho.
A antecipação da crise, agravada pela reação bolsonarista, poderia ter sido mais eficiente caso o governo tivesse maior domínio da estratégia digital, afirma o diretor da Escola de Comunicação da FGV, Marco Aurélio Ruediger:
— O governo tem tido uma perspectiva limitada do uso estratégico das redes. Em geral, elas só são percebidas como um espaço de construção de narrativas e disputa política. Todavia, podem ajudar a apontar com antecedência problemas na gestão ou crises potenciais antes que se formem. Sem isso, quando problemas como esse ocorrem, eles são tratados reativamente.
Pensada para a defesa do governo, a tropa de choque também é formada pelo líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), que postou um vídeo no qual atribui o início das fraudes à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O mesmo discurso foi adotado por outros integrantes da base, como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), demitido no início do ano da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), e a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, que enumerou no X “mentiras que a oposição bolsonarista está espalhando nas redes”, em uma postagem vista 203,6 mil vezes até ontem.
Entre os aliados de Lula, a melhor performance foi a do deputado André Janones (Avante-MG), que se antecipou à mensagem de Nikolas e fez uma publicação no dia seguinte à revelação do esquema por uma operação da PF. Ao todo, o conteúdo somou 3,7 milhões de visualizações.
Professor de Estudos de Mídia da Universidade da Virgínia, David Nemer defende que o tipo de conteúdo produzido por Nikolas, focado no tom emocional, costuma ser priorizado pelas plataformas:
— É o tipo de conteúdo que os algoritmos vão priorizar e terão mais engajamento. É da natureza humana engajar mais com conteúdo negativos do que positivos, mesmo que ambos trabalhem com a emoção. — avalia. — A resposta do governo, que foi técnica, não vem com emoção. A esquerda, o centro e a direita democrática não conseguem alcançar números tão expressivos porque seguem uma ética de conduta que a extrema direita ignora.
Escritório de presidente de ‘superfederação’ recebeu R$ 1,5 milhão da Caixa em contratos
Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP
O escritório do advogado Antonio Rueda, presidente da federação partidária recém-lançada entre PP e União Brasil, já recebeu R$ 1,5 milhão da Caixa por serviços jurídicos desde 2020, segundo um levantamento da Coluna do Estadão com base em dados do banco estatal. No governo Lula, a companhia já obteve R$ 910 mil, 60% do montante. Sob Rueda, a nova federação terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado.
Procurada pela Coluna do Estadão, a Caixa afirmou que a contratação de escritórios de advocacia segue critérios técnicos, e que outras 109 empresas foram contratadas no edital que escolheu o Rueda & Rueda Advogados Associados no ano passado. Rueda e o União Brasil afirmaram que a relação contratual do escritório com o banco começou em 2018 e não tem vinculação político-partidária. Leia a íntegra dos dois comunicados ao fim desta reportagem.
O Rueda & Rueda Advogados, escritório do qual o presidente da federação é sócio e fundador, tem dois contratos ativos com a Caixa. Ambos foram assinados na última semana de fevereiro do ano passado, quando Rueda foi eleito o presidente do União Brasil. Um deles foi firmado no dia da eleição, em 29 de fevereiro de 2024.
Desde novembro de 2023, a Caixa é presidida por Carlos Vieira, indicado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na federação, Rueda e Lira vão se revezar na chefia do grupo, começando por Rueda. No ano que vem, será a vez de Lira comandar a federação com a maior bancada parlamentar do País.
Segundo registros da Caixa, o Rueda & Rueda Advogados já assinou 14 contratos com o banco desde 2018, para atuar pela instituição nas instâncias judiciais inferiores. Em 2024, foram firmados três contratos, dos quais dois estão em vigor.
O banco estatal só informa os pagamentos a fornecedores até agosto de 2024. Na prática, portanto, é provável que o escritório de Rueda tenha recebido mais do que os R$ 910 mil já registrados durante a gestão petista.
Leia a íntegra da nota da Caixa:
“A Caixa informa que o escritório Rueda & Rueda Advogados Associados é credenciado do banco desde 2018 para atuar no serviço de contencioso de massa, que auxilia na diminuição do passivo judicial do banco. O processo de credenciamento de escritórios considera a contratação de todos os interessados que não possuam vedação de prestar serviços ao poder público e que preencham os requisitos previstos no edital.
Os contratos atualmente em vigor, assinados em fevereiro de 2024, decorreram dos editais de credenciamentos publicados em 2023, cujos procedimentos de habilitação se encerraram também em 2023, totalizando a contratação de 110 escritórios de advocacia para atuação em todo país e cuja distribuição de processos é feita de forma equânime e transparente, seguindo critérios técnicos.
A atuação da Caixa em tribunais superiores é feita, exclusivamente, por advogados do quadro próprio do banco, não havendo manifestação do escritório nas instâncias superiores."
Leia a íntegra da nota de Rueda e do União Brasil:
“A atuação do escritório Rueda & Rueda Advogados Associados perante a Caixa Econômica Federal se dá estritamente no âmbito de contratos de recuperação de créditos e processos trabalhistas, atividade absolutamente legítima, técnica e sem qualquer relação com decisões político-partidárias. Atualmente são 14 mil processos ativos, tendo alcançado 20 mil em períodos anteriores.
A contratação do escritório ocorreu por meio de processo de credenciamento público, mecanismo previsto em lei e amplamente utilizado pela Administração Pública para formação de cadastro de prestadores habilitados. Trata-se de modelo aberto e impessoal, no qual qualquer escritório jurídico que atendesse aos requisitos técnicos definidos em edital pôde se habilitar e atuar.
É importante destacar que a relação contratual com a Caixa se iniciou em 2018 e permanece ativa até hoje, atravessando diferentes gestões e governos, o que demonstra a continuidade técnica do serviço prestado e a ausência de vinculação político-partidária.
O advogado Antonio Rueda atua profissionalmente há 28 anos no ramo do Direito, sendo sócio de um escritório reconhecido nacionalmente, com centenas de advogados e atuação em diversas áreas, inclusive no contencioso bancário. A função partidária exercida atualmente não interfere em sua atuação técnica como advogado.
Por fim, o União Brasil esclarece que não tem qualquer relação com os contratos celebrados entre o escritório Rueda & Rueda e a Caixa, tratando-se de questões privadas."
Só há uma solução para o rombo e as indicações políticas nas estatais: privatizar tudo
Por Elena Landau / Economista e advogada / O ESTADÃO DE SP
Já se passaram quase 30 anos desde que deixei a Diretoria de Desestatização do BNDES. Função que permanece como destaque no meu currículo. Eu estranho, parece que parei profissionalmente no tempo. Mas se colou em mim como tatuagem, algum motivo há de existir. O lado bom é que a privatização não saiu da pauta. Na época, recebi muitos apelidos, o mais divertido foi “carrasca das estatais”, manchete da Tribuna da Imprensa. Vinha carregado de preconceito, tratando a privatização como algo puramente ideológico. Um erro. O País estava falido, era preciso atrair novos investimentos, melhorar a eficiência da economia e, especialmente, colocar o Estado em suas reais funções, aquelas não passíveis de substituição pelo setor privado.
Pelos motivos errados, a Lava Jato ampliou o apoio da sociedade à venda de estatais. O repúdio à corrupção falou mais alto que os benefícios trazidos pela desestatização, como a universalização da energia e telecomunicação e uma alocação mais eficiente dos recursos públicos. A falta de comunicação sobre as vantagens da redução do Estado é responsável por isso; poucos vinculam o sucesso da Embraer a uma bem-sucedida privatização.
Vendo os últimos resultados do conjunto de estatais federais, só lamento não ter feito mais. Muitas empresas ainda permanecem nas mãos do Estado. Coincidência ou não, cada vez que o PT assume o governo, o resultado delas, assim como de seus fundos de pensão, é sofrível, quando não é desastroso.
No ano passado, registraram rombo bilionário, resultado que se manteve no primeiro trimestre.
A União não representa o governo de plantão, e, sim, a todos nós. As ações que detém são patrimônio público. Assim, tem a obrigação de garantir que os escolhidos tenham competência para extrair da empresa os melhores resultados possíveis – obedecendo ao seu estatuto social, é claro. Lucros geram dividendos e recursos para reinvestimento. O Tesouro, guardião das contas públicas, deveria participar ativamente do processo de seleção, mesmo que as empresas não estejam vinculadas ao Ministério da Fazenda. Não é o que acontece.
No caso da maioria das 323 nomeações feitas pelo atual governo, o critério não foi exatamente a competência (a prioridade foi agradar a aliados). A explicação seria a busca de diversidade na gestão. Diversidade não é indicar ex-piloto de Lula para empresa de energia, nem Anielle e Lupi para Tupy, que continua lá. Diversidade é coisa séria.
É desanimador. Só tem uma solução: privatizar tudo.
P.S.: Sexta-feira tem coluna extra.
Economista e advogada
