Credibilidade em jogo
Por Merval Pereira / O GLOBO
Como diz um velho ditado, até um relógio parado está certo duas vezes ao dia. Assim também, até um Congresso esclerosado pelo fisiologismo ou patrimonialismo pode estar certo em algum momento. É o caso da proposta negociada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para equilibrar as penas dos indiciados na tentativa de golpe de 2023, reduzindo as dos “bagrinhos” e, quem sabe, aumentando as dos líderes.
Não é razoável que a imensa maioria de meros “inocentes úteis” recebam as mesmas penas e sejam acusados dos mesmos crimes que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus asseclas, militares ou civis. Mesmo que se entenda que ali não havia inocentes, não eram os financiadores e estrategistas que comandaram a depredação dos prédios públicos, mas uma “massa de manobra” incentivada a tal vandalismo pelos verdadeiros “estrategistas”, muitos deles infiltrados na multidão para facilitar a invasão.
Quem teve a ideia de usar as grades como escadas para entrar no prédio do Congresso? Várias táticas de guerrilha foram empregadas, naturalmente instruídas por profissionais misturados à multidão. O problema com esse Congresso é que, ao mesmo tempo que promove uma mudança de bom senso, também aprova uma alteração na legislação protegendo a imunidade parlamentar para tentar salvar Bolsonaro e demais envolvidos das punições que merecem.
Mesmo sem ser parlamentares, esses militares e o próprio ex-presidente tentam pegar carona na alteração para se livrar do julgamento. Mais ainda, nem mesmo acredito que a lei proposta tenha sido feita para proteger o deputado federal Alexandre Ramagem, na época do golpe chefe da Abin. A intenção sempre foi salvar Bolsonaro, como se com isso conseguissem que ele pudesse se candidatar à eleição presidencial do próximo ano.
Além de ser uma interpretação “teratológica”, como nossos jurisconsultos supremos gostam de classificar as propostas absurdas que fogem à lógica jurídica, Bolsonaro está inelegível por outros crimes, que não os da tentativa de golpe. O Tribunal Superior Eleitoral o tirou do páreo por abuso do poder político e econômico de seu cargo de presidente da República na campanha que promoveu contra as urnas eletrônicas, em particular a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada meses antes do primeiro turno. Agindo dessa maneira, o Congresso cria uma crise institucional que não tem como ser resolvida sem que um dos lados ceda.
Ou o Supremo Tribunal Federal (STF) aceita acatar a interpretação do Congresso, abrindo mão de sua condição de ser a última palavra em constitucionalidade; ou o Congresso, diante da reafirmação já feita pelos cinco ministros da Primeira Turma de que a proteção legal só existe para os crimes cometidos depois que Ramagem foi eleito, acata a decisão do Supremo e esquece o assunto. São percalços de uma democracia ainda em desenvolvimento, que só se consolidará quando os Três Poderes se convencerem de que é melhor para todos cada um cuidar de seu pedaço sem se intrometer no dos outros.
A prevalência do STF sobre os demais Poderes, pois é aquele que dá a última palavra ou, como definiu Rui Barbosa, aquele que tem o direito de “errar por último”, é fundamental para que nossa democracia se consolide. A frase de Rui Barbosa é irônica, mas fundamental para o entendimento dos freios e contrapesos democráticos. É preciso, porém, que mesmo os derrotados por uma decisão do Supremo estejam convencidos de que o eventual erro não foi cometido por má-fé, ou por questões políticas, para beneficiar um dos lados. Essa tarefa cabe ao STF, evitando que palavras fora dos autos, ações dúbias ou privilégios de seus ministros criem dúvidas nos cidadãos sobre sua credibilidade.
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Hugo Motta e Davi Alcolumbre no Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Empresário 'laranja' de 'Bebeto do Choró' e membros da GDE são denunciados por tentativa de homicídio
Apontado em um relatório da Polícia Federal como 'testa de ferro' do prefeito eleito para gerir Choró a partir de 2025, Maurício, também conhecido como 'MK' é um ex-vigilante, que se tornou empresário proprietário da MK Serviços em Construção e Transporte Escolar, com capital social de R$ 8,5 milhões.
Além dele, são acusados pela tentativa de homicídio do motorista: Francisco Flávio Silva Ferreira, o 'Bozinho', um dos líderes da facção Guardiões do Estado (GDE) na região; Micael Santos Sousa, o 'Teo'; Antônio Daniel Alves Ribeiro, o 'Niel'; Francisco Gleidson dos Santos Freitas; e Tamires Almeida Ribeiro.
O ataque aconteceu quando a vítima saía de um posto de combustíveis, por volta das 18h30, no dia 6 de outubro de 2024. De acordo com as investigações, foi MK quem ordenou o crime e 'Bozinho' intermediou a ação junto aos executores, diante a uma promessa de recompensa.
Maurício e a vítima tinham um histórico de 'divergências', porque, supostamente, o motorista extorquia empresários do ramo da construção civil, sendo um deles o próprio 'MK'.
O motorista já vinha sendo ameaçado de morte por parte de Maurício, conforme versão dele dada aos policiais já após o ataque. Na versão da vítima, Maurício chegou a entrar em contato com um chefe do Comando Vermelho (CV) na região para que este desse o aval para o crime, dizendo que o motorista era um informante da Polícia e ligado à GDE.
No entanto, segundo as investigações, Maurício acabou se aliando e contratando integrantes da GDE para praticar crimes em seu nome, como a tentativa de homicídio.
Três homens estavam dentro do HB20 prata quando o veículo se aproximou da vítima e diversos disparos foram efetuados. Na caminhonete também havia uma mulher, que chega a sair do automóvel na tentativa de 'se salvar' dos tiros. A Polícia pediu a busca e a apreensão dos celulares dos investigados, mas não encontrou nada que vinculasse o líder do CV ao crime.
QUEM É MAURÍCIO GOMES
Maria do Rosário Araújo Pedrosa Ximenes, ex-prefeita de Canindé, afirmou em Termo de Declarações prestado ao Núcleo do Ministério Público da Comarca de Canindé, em 26 de setembro de 2024, “que a empresa MK TRANSPORTES pertenceria, na verdade, a Carlos Alberto, ‘Bebeto’, e que Maurício seria o laranja dele.
De acordo com a Ficco, a empresa MK realizou contratos com prefeituras municipais somando o montante de R$ 318 milhões. Maurício está preso desde o fim de 2024.
Maurício atuou como vigilante contratado de uma empresa de segurança privada de 2014 a 2020: “não foram localizadas, durante as pesquisas realizadas em bancos de dados, elementos que justifiquem Maurício Gomes Coelho, vigilante com remuneração média nominal de R$ 2.418,77, a constituição de empresa com capital social de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), sendo possível inferir, com forte grau de segurança, que Maurício Gomes atua como interposto de terceiros”, diz trecho do relatório da Polícia.
Policiais federais estiveram em endereços vinculados a Maurício e cumpriram mandados de busca e apreensão. Primeiro, os agentes foram ao escritório localizado no bairro Cocó. No local, “não foram arrecadados objetos no local, mas tão apenas registrada a presença de máquina contadora de cédulas e sacolas no local, o que confirma que no recinto há a circulação de dinheiro em espécie”.
Já no condomínio residencial, no bairro Damas, também em Fortaleza, foi apreendido um celular do investigado, com indicação da senha de acesso. Ambos mandados foram cumpridos em outubro de 2024.
Consta ainda no relatório da Força Integrada que toda a análise de informações é “apenas uma amostra e não exaure todo o conteúdo de dados que foram extraídos do celular do investigado Maurício Coelho Gomes”.
PRISÃO
Maurício chegou a ser detido em um condomínio de alto padrão no bairro Benfica, em Fortaleza, no dia 8 de novembro de 2024. Na ocasião, com o empresário, foram apreendidos uma pistola 9 milímetros, 12 munições, três rádios comunicadores, dois celulares e um colete balístico. O suspeito também foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
No dia 18 de novembro de 2024, o Ministério Público do Ceará denunciou Maurício Coelho pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Na denúncia, o MPCE pontua que o acusado apresentou "o Certificado de Registro de Arma de Fogo, bem como a Guia de Tráfego Especial", entretanto "tais documentos, além de se encontrarem há cerca de 07 (sete) meses fora da validade, a autorização para transportar o referido artefato bélico era do local de origem, o qual foi registrado como sendo no município de Canindé/CE, para o estande de tiro, o que demonstra, por conseguinte, que o acusado estava portando arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
IBGE vira o mundo de ponta-cabeça e Lula cai para fora do mapa
Por Diogo Schelp / O ESTADÃO DE SP
Os cidadãos dos Estados Unidos que se aventuram nas polêmicas das redes sociais descobriram espantados, na última semana, que não podem ser chamados de “americanos” e que o seu território, no mapa-múndi, fica “embaixo”, enquanto o Brasil fica “em cima”, bem no centro. Uma das coisas mais inúteis e divertidas para se fazer é acompanhar as discussões que se desenrolam sob as postagens sobre esses dois temas.
O primeiro foi motivado pela escolha do cardeal Robert Prevost para ser o primeiro papa americano. Habitantes dos países abaixo do rio Grande, que separa o México dos Estados Unidos, trataram de explicar que o primeiro papa americano foi Francisco, que nasceu na Argentina.
Leão XIV seria, na realidade, estadunidense. E a partir daí o ódio semântico se espalhou na forma de bytes. O segundo debate acalorado surgiu quando os gringos (outra das palavras aparentemente aceitas para designar quem nasce nos Estados Unidos, segundo os especialistas formados na Universidade X) tomaram conhecimento do mapa-múndi invertido lançado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A versão impressa em tamanho A3 é vendida por 25 reais na loja online do órgão governamental. Duas discussões (ou provocações) que não levam a nada, mas que revelam o quanto as pessoas, e consequentemente também instituições e países, são carentes de motivos para se dar importância — e o quanto dependem de como são vistos pelos outros para construir a própria identidade.
O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, um terraplanista econômico, explicou que o “planeta é redondo” e, por isso, não haveria nada de errado em colocar o território brasileiro no centro de sua representação plana. Mas há também uma justificativa política para a nova versão do mapa: o fato de o Brasil ter uma “ativa participação nos debates e perspectivas do Sul Global” e de “presidir o Brics e o Mercosul”, conforme descrição no site do IBGE.
Se o papel internacional desempenhado pelo governo Lula é tão relevante assim, por que, então, ele insiste em se enrolar em contradições na sua política externa? A diplomacia lulista tinha a possibilidade, diante do foco global na disputa comercial entre Estados Unidos e China, de deixar de lado suas tentativas atrapalhadas e inócuas de exercer influência em conflitos geopolíticos distantes da nossa região ou de retomar relações bilaterais com base em supostas afinidades ideológicas.
O momento pede um posicionamento equidistante e a chance de encontrar oportunidades estratégicas diante do desacoplamento das economias da China e dos Estados Unidos.
A viagem à China, esta semana, com uma agenda pragmática, é o caminho correto para isso. Um diálogo direto com o governo americano também será necessário, mas não há previsões de quando irá acontecer. Em vez de se restringir a iniciativas como essas, as tarifas subiram à cabeça de Lula e ele se pôs a filosofar sobre o fim da ordem mundial pós-Guerra Fria, com uma indisfarçável pontinha de satisfação por isso pressupor o fim da hegemonia americana, e a precipitar-se para assumir um lado.
Em entrevista recente a uma revista nova-iorquina, Lula avaliou que, em vez de um mundo mais civilizado e humano, o que se tem é um contexto com “gente má” saindo da lâmpada. Mas a “gente má” a que ele se refere aparentemente se restringe a líderes de extrema-direita do mundo ocidental. O ditador Vladimir Putin não entra na categoria de “gente má”, segundo Lula? Certamente não, porque o líder do país que está no centro do mundo invertido tratou de visitar o colega russo, em Moscou, para prestigiar o desfile das armas que servem para massacrar o povo ucraniano.
A Rússia faz parte do Brics, bloco de países emergentes, e assume-se como natural que Lula vá até Putin para uma conversa presencial, já que Putin não pode vir até Lula sob o risco de ser preso por crimes de guerra, como demandam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Essa é a explicação, insuficiente, para a viagem à Rússia.
O risco de a visita contradizer o discurso sobre a sociedade mais humana, civilizada e democrática que Lula diz querer construir não foi levado em conta? Ou simplesmente é uma aspiração que foi abandonada com a constatação de que a ordem pós-Guerra Fria está chegando ao fim? O IBGE virou o mundo de ponta-cabeça, a diplomacia petista perdeu seu norte e Lula caiu do mapa.
Jornalista e comentarista político, foi editor executivo da Veja entre 2012 e 2018. Posteriormente, foi redator-chefe da Istoé, colunista de política do UOL e comentarista da Jovem Pan News. É mestre em Relações Internacionais pela USP.
A quem não interessa a CPI do INSS
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Se for acionado o tradicional sistema de blindagem vigente em Brasília, que costuma unir políticos e partidos de diferentes lados em torno de interesses em comum e enterrar ideias que podem prejudicá-los, a mais que necessária CPI para investigar as bilionárias fraudes no INSS corre o risco de morrer antes mesmo de nascer. O motivo é prosaico: embora possa ser especialmente ruim para o governo do presidente Lula da Silva, uma CPI como essa pode eventualmente apontar malfeitos do governo anterior, de Jair Bolsonaro. Eis a senha para que a turma da contemporização passe a atuar, estancando a eventual instalação da comissão. Se isso acontecer, ficará claro o que todos já intuem: que nem governo nem oposição estão preocupados com os aposentados lesados. O único cálculo, de parte a parte, é de perdas e ganhos eleitorais.
Logo após ser deflagrada a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar as fraudes em descontos nas aposentadorias e pensões, a oposição não teve dificuldades para conseguir as 171 assinaturas necessárias e protocolar um requerimento com vistas a criar a CPI, enquanto o governo, atordoado e perdido, patinava entre a incompetência para gerir a crise e a habitual procrastinação do presidente Lula da Silva – que, torcendo para que o caso esfriasse por conta própria, demorou tanto a demitir Carlos Lupi do Ministério da Previdência quanto a definir quando e como ressarcirá às vítimas os recursos descontados irregularmente ao longo dos últimos anos.
No entanto, em pouco tempo ficou claro que os malfeitos, a letargia e a omissão no caso da roubalheira do INSS transcende governos. Tudo começou em 2016, no governo de Michel Temer, mas foi em 2022, durante a administração de Jair Bolsonaro, que disparou o número de reclamações de beneficiários sobre os descontos aplicados, embora pese contra o governo Lula a demora em agir, a despeito dos alertas feitos ainda em 2023. Segundo as investigações, as entidades associativas receberam quase R$ 8 bilhões entre 2016 e 2024, dos quais R$ 2,8 bilhões apenas no ano passado. A maioria dos beneficiários não havia autorizado a cobrança ou acreditava que seu pagamento fosse obrigatório.
Os problemas compartilhados entre o atual governo e o anterior justificaram, por exemplo, o esforço do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) ao publicar em suas redes sociais um vídeo em que discorre sobre o escândalo. Nele, o parlamentar não só acusa o atual governo, como seria de esperar, como tenta defender Bolsonaro e desvencilhar o aliado do caso. Diante da viralização do vídeo, que repetiu a estética e o sucesso nas redes sociais de outro publicado em janeiro, quando o deputado criticou uma suposta taxação do Pix e ajudou a gerar uma crise de imagem do governo lulopetista, os exegetas do Palácio do Planalto se apressaram em respondê-lo, transferindo para Bolsonaro a responsabilidade pelo escândalo.
Entre o sujo e o mal-lavado, os diques de contenção da CPI começaram a ser construídos. Não à toa, a oposição insiste na instalação da comissão com o foco contra o governo Lula, enquanto há governistas ameaçando mirar na gestão de Bolsonaro. Quem conhece os ingredientes que moldam o apetite ou o fastio por investigações em Brasília sabe que há uma forma implacável de neutralizar uma CPI: mostrar que, quando dois lados têm a perder, o mais seguro é não brigar. Sobretudo quando se sabe também que o Congresso teve responsabilidade pela demora na aprovação de uma proposta para garantir a exigência de controle nos descontos.
Este jornal reafirma que o tamanho da rapina e a dificuldade do governo em oferecer respostas com prazo e intensidade adequados justificam a instalação da CPI. A apuração deve ser rigorosa e ir além deste governo, posto que 6 milhões de beneficiários foram prejudicados ao longo dos anos. Há muitas perguntas ainda sem resposta sobre o esquema e uma CPI pode ajudar a iluminá-las. Razões suficientes também para exigir neste momento uma pressão dos brasileiros para evitar que a operação abafa seja bem-sucedida.
OBS. O Senador CLEITINHO desafiou a situação a assinar a cpmi, dizendfo; VOCÊS ACUSAM BOLSONARO COMO RESPONSÁVEL PELO ASSALTO AOS VELHINOS, ENTÃO VAMOS ASSINEM A CPI.
Queda da miséria e da desigualdade precisa ser contínua
Por Editorial / O GLOBO
Nos últimos dois anos, cerca de 6 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema. Pelas estatísticas oficiais, os miseráveis eram 8,3% da população em 2023 e passaram a ser 6,8% em 2024. Em todo o país, um contingente equivalente à população do Rio ultrapassou a linha de R$ 333 mensais de rendimento domiciliar per capita. Principalmente para os mais pobres entre os pobres, ter mais dinheiro no bolso é transformador. Abre a possibilidade de acesso a mais comida, moradia melhor, uma vida mais digna. Outra boa notícia divulgada pelo IBGE na semana passada diz respeito à desigualdade de renda. O índice mais usado para medi-la, o Gini, caiu em 2024 para o nível mais baixo registrado desde 2012. Fora da África, o Brasil é o segundo país mais desigual, em situação melhor apenas que a Colômbia. O lugar nesse vergonhoso ranking segue inalterado, mas a queda abre uma oportunidade única.
A disparidade de renda pode ser comparada ao colesterol. Existe a variante boa e a ruim. Quando está num nível razoável, a desigualdade tende a impulsionar todos a se dedicar aos estudos, a trabalhar com afinco ou a lançar o próprio negócio para subir na vida — e o país todo ganha. Quando ela cresce demais, cria a sensação de que as barreiras à mobilidade social são intransponíveis — e desestimula o trabalho e a geração de riqueza. Em países com desníveis altos, os filhos dos mais pobres têm dificuldades enormes para escapar à condição dos pais. Uma sociedade menos desigual costuma ser também uma sociedade mais eficiente e mais produtiva.
Duas foram as causas das melhorias nos indicadores de pobreza e desigualdade: o mercado de trabalho aquecido e os programas sociais reforçados. Entre 2023 e 2024, o rendimento domiciliar mensal per capita subiu 4,7% e chegou a R$ 2.020. É certo que disparidades regionais persistem — no Nordeste, ele é de R$ 1.319, ante R$ 2.499 no Sul. De qualquer forma, a média nacional hoje é 19% superior à de 2012. Com o desemprego em patamar baixo (7%) e a renda média do trabalho em alta histórica, há mais dinheiro nos lares brasileiros. Para os mais pobres, aumentou também a participação dos programas sociais no rendimento domiciliar per capita. De 1,7% antes do governo Bolsonaro, ela chegou a 3,8% em 2024. Por fim, uma mudança de regra no Bolsa Família incentivou mais beneficiários a buscar trabalho.
Olhando para a frente, porém, os desafios persistem. Tudo dependerá da capacidade do governo de manter a economia em expansão, com geração de empregos e renda. A resistência em equilibrar as contas públicas é uma sombra sobre o crescimento. É um problema cuja solução depende, essencialmente, apenas da vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tomar as medidas necessárias. Sob governos do PT na década passada, o Brasil já vivenciou queda na disparidade de renda e na pobreza extrema. Mas os erros cometidos nas administrações petistas desequilibraram as contas públicas, trouxeram de volta o fantasma da inflação, levaram a anos de recessão, alta no desemprego e retrocesso nas conquistas sociais. Para fechar as chagas da desigualdade recorde e da miséria que ainda aflige 14,7 milhões, Lula deveria aprender com os equívocos que cometeu no passado. Tirar gente da miséria e reduzir a desigualdade é sem dúvida uma vitória. Mas seu desafio é assegurar que os avanços sejam duradouros.
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Família da Baixada Fluminense vive insegurança alimentar — Foto: Marcelo Regua / Agência O Globo
BC ganha ajuda de Trump, mas não de Lula
A decisão tomada pelo Banco Central de elevar seus juros em 0,5 ponto percentual —para 14,75% ao ano, o maior patamar em quase duas décadas— decorre da persistência da inflação e da incerteza quanto ao cenário econômico.
Entre os riscos citados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) estão as expectativas para o IPCA acima da meta, a alta de preços dos serviços e os impactos de políticas internas e externas, em particular a guerra comercial deflagrada pelos EUA.
A alta da Selic, aprovada por unanimidade, veio acompanhada pela indicação de que o BC já antevê o fim do ciclo de aperto monetário —seja com a taxa básica no patamar atual, seja após um movimento derradeiro na próxima reunião, em junho.
Tal patamar é menor que o esperado há alguns meses, quando as expectativas do mercado financeiro apontavam para 15,5%.
Já se observa uma incipiente desaceleração da economia, mas o motivo principal da distensão é a valorização do real ante o dólar, que favorece a internalização de menores preços de energia e, logo, de bens industriais.
Ocorre, vale notar, que essa apreciação da moeda brasileira não decorre dos méritos da política econômica doméstica, mas de fatores externos.
Desde que Donald Trump iniciou sua escalada tarifária, o dólar vem perdendo valor, com alguma evidência de saída de parte dos capitais que buscaram o país nos últimos anos. Com novos destinos, esse dinheiro acaba impulsionando outras regiões.
Para os Estados Unidos, o impacto é inflacionário, mas no restante do mundo pode ser o oposto, com a interrupção do comércio e o risco recessivo.
Em meio a esse alívio efêmero, a política econômica brasileira segue em um caminho contraditório. Enquanto o BC adota uma postura contracionista, elevando juros para frear o consumo e a inflação, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insiste em programas de incentivo à demanda e aumento de gastos públicos.
A dualidade eleva o custo do ajuste para a sociedade e dificulta o trabalho do BC, que precisa compensar, com taxas mais altas, a pressão sobre os preços gerada pela gestão frouxa do Orçamento federal. O Copom, hoje com maioria de participantes indicados por Lula, aponta que a política fiscal contribui para deteriorar as expectativas.
Com as projeções de inflação do BC ainda acima da meta de 3% até pelo menos meados de 2027, o mais provável é que, mesmo no caso de alguma redução até o ano que vem, os juros permaneçam altos por muito tempo, comprometendo famílias e empresas.
Para evitar esse cenário seria necessário um compromisso crível com a redução do déficit público. Só assim se poderiam reduzir a percepção de risco e as projeções para o IPCA.
Infelizmente, não é o que se vê do Planalto, que age apenas para minimizar danos e com o foco na popularidade presidencial.
