Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Uma reforma previdenciária que, cinco anos e meio após sua aprovação, dá sinais flagrantes de caducidade foi, evidentemente, uma reforma incompleta. Sem desconsiderar o mérito de instalar e fazer avançar no Congresso um processo há décadas indispensável, que alimentou debates e polêmicas meses a fio, o consenso que vem se formando sobre a necessidade de uma “reforma da reforma” é a prova de que as concessões feitas ao longo das discussões parlamentares acabaram por produzir uma modelagem malfeita.

Reportagem do Estadão mostrou que, além do envelhecimento acelerado da população e das novas relações do mercado de trabalho, as preferências da chamada “geração Z”, contemporânea da massificação da internet, têm contribuído para elevar a pressão pela revisão dos critérios previdenciários, à medida que busca novas prioridades, como flexibilidade no trabalho e maior qualidade de vida.

Some-se a isso a política de valorização do salário mínimo – indexador de aposentadorias e pensões – acima da inflação, resgatada por Lula da Silva, que anulou a relativa folga obtida nas despesas previdenciárias a partir de 2019, e chega-se à fórmula de corrosão da reforma.

Em fevereiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o Brasil terá de passar por uma nova reforma, o que considerou “inevitável” e “irrefutável”. Ceron deu voz oficial a uma constatação consensual e, como já dissemos neste espaço, expôs a dimensão da gravidade do problema. Mas não foi o único integrante da gestão lulopetista a reconhecer a grave questão.

Cálculos da equipe econômica para as despesas orçamentárias preveem que em 2026 serão gastos R$ 1,130 trilhão com Previdência, quase metade do total previsto para as despesas obrigatórias do País, de R$ 2,385 trilhões. As projeções indicam que em 2029 o gasto previdenciário se aproxime de R$ 1,4 trilhão. Em contrapartida, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostram que 65,3% da população ocupada (67,7 milhões de pessoas) contribuiu para a Previdência em 2024, relação que tende a cair com o envelhecimento da população e a queda no número de contribuintes.

Protelar a solução irá ampliar o problema, mas não há a menor expectativa de que o atual governo encampe uma discussão sobre o assunto. Neste ano começaram a vigorar as regras de transição para quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, que incluem pedágio, regra de pontos e adoção de progressividade na idade mínima para aposentadoria.

No próximo ano, a campanha presidencial vai eliminar qualquer possibilidade de repensar a política previdenciária – que, vale ressaltar, já é naturalmente inexistente num governo do PT, partido que se colocou explicitamente contra a reforma durante as discussões no Congresso e que tentou a todo custo impedir as mudanças.

Uma revisão dos critérios de concessão de benefícios previdenciários a partir de agora não incluiria somente questões como a idade mínima, que tanta controvérsia provocou quando foram estipuladas as novas regras. O desequilíbrio na base de contribuintes, com menos trabalhadores pagando e mais beneficiários recebendo, ameaça arruinar o sistema. A solução, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, é elevar também a contribuição.

Propostas como a criação de um sistema de capitalização, ampliação da contribuição previdenciária, novos modelos de tributação de renda, soluções específicas voltadas às novas relações de trabalho, como no caso dos aplicativos e outros “trabalhos independentes”, apontam para uma reforma muito mais abrangente do que a firmada em 2019.

Medidas como a desindexação dos benefícios previdenciários da política de reajuste real do salário mínimo e a revisão de benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes em situação de pobreza, já seriam um começo. Mas são discussões do mundo real que o atual governo, por natureza, e o atual Congresso, por desinteresse, não querem nem ouvir falar.

É preciso lembrar, porém, que não se resolve um problema fingindo que ele não existe.