Acúmulo de aposentadoria e salário de parlamentares não tem cabimento
Por Editorial / O GLOBO
Num momento em que o país atravessa uma crise fiscal ainda sem perspectiva de solução, é totalmente descabido o Projeto de Lei assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por uma ecumênica coalizão política, com representantes de PT, PL, PP, União Brasil e PSD, permitindo a parlamentares acumular um salário já no teto constitucional (R$ 46.366,19) com a aposentadoria especial assegurada aos congressistas, proporcional ao tempo de contribuição. Essa prática é vedada desde 1997, quando foi criado o regime de previdência de deputados e senadores. Quem está apto a se aposentar precisa escolher um dos vencimentos. Não bastasse a regalia, o projeto ainda cria uma gratificação natalina, paga com base nos valores recebidos em dezembro aos participantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
A contradição da medida é evidente. Na terça-feira, quando o projeto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, Motta cobrava o governo a fazer o “dever de casa” para controlar as contas públicas. Nos últimos dias, tem subido o tom com o Planalto. Afirmou que não estava à frente da presidência da Câmara “para servir a projeto eleitoral de ninguém” e que o Congresso não tem compromisso de aprovar a Medida Provisória baixada pelo governo para aumentar a arrecadação. Tem razão em cobrar as medidas de caráter estrutural prometidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas qual o sentido em defender cortes governo afora e aumentar os gastos do Parlamento? Zelar pelas contas públicas não é responsabilidade apenas do Executivo. É também do Congresso.
Seria fundamental que entrasse no debate o descalabro das emendas parlamentares, que neste ano somam R$ 50,4 bilhões, perto de 20% dos gastos livres do governo. No mínimo, espera-se que os parlamentares evitem aumento de despesas em momento tão crítico. O projeto que permite acúmulo de aposentadoria e salário também transmite um recado de desconexão da realidade. Uma das justificativas de seus defensores é que a proibição “é incompatível com os critérios de isonomia e legalidade, que perpetua uma discriminação indevida”. Não é possível que tenham chegado a essa conclusão quase três décadas depois da lei que instituiu a norma. Não se trata de classe pouco privilegiada, mas de representantes da elite do funcionalismo.
Uma despesa a mais aqui, outra ali, parece não fazer diferença. Mas faz. No mês passado, a Câmara já aprovara aumento do número de deputados, de 513 para 531. Se for chancelado pelo Senado, gerará um custo de R$ 64 milhões por ano só em despesas, ou perto de R$ 750 milhões levando em conta as emendas a que cada novo parlamentar terá direito. Está certa a Câmara em exigir do governo que corte gastos em vez de querer tapar os rombos do Orçamento com aumento de impostos, sobrecarregando os contribuintes. Mas toda autoridade pública deveria começar dando exemplo de austeridade, e não de gastança.
Jogo de empurra à beira do abismo
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Evidentemente pressionado por seus pares, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu confrontar o governo Lula da Silva. Por meio de suas redes sociais, ele anunciou que vai pautar a urgência de um projeto para derrubar o decreto presidencial que reduziu os efeitos da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e seguros.
O curioso é que a publicação do novo decreto havia sido pactuada numa reunião entre a cúpula do Congresso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de semana passado. O encontro, por sinal, tinha como objetivo discutir alternativas ao primeiro decreto, que gerou muita insatisfação no Legislativo e levou Motta a considerar a possibilidade de pautar um projeto de decreto legislativo para sustá-lo.
Se na noite de domingo Hugo Motta chegou a classificar a reunião como “histórica”, já na manhã de segunda-feira ele havia mudado radicalmente de tom. Primeiro, disse não haver compromisso da Câmara na aprovação das medidas propostas; ao longo da semana, passou a cobrar do governo que fizesse o “dever de casa” e propusesse medidas para cortar gastos; ontem, retomou a estratégia do decreto legislativo.
A Medida Provisória (MP) que o governo acaba de editar, também resultado da reunião de domingo passado, tampouco foi bem recebida pelo Legislativo. As novas propostas atingiram o agronegócio, a construção civil e o setor de infraestrutura, que têm acesso fácil a lideranças da Câmara e do Senado.
A MP estabelece uma alíquota de Imposto de Renda de 5% para títulos que hoje gozam de isenção, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e as debêntures incentivadas. Mesmo com a mudança, esses papéis permanecerão mais atraentes que outros produtos financeiros semelhantes. Mas, segundo os setores afetados, o custo do financiamento imobiliário, do Plano Safra e dos investimentos em infraestrutura vai aumentar.
Fintechs tampouco gostaram de saber que não estarão mais sujeitas a uma alíquota de 9% no recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas a 15% ou 20%, a mesma aplicada aos bancos tradicionais, com os quais elas concorrem. Alegam que a medida vai comprometer a inclusão financeira e dificultar a oferta de serviços gratuitos aos mais pobres.
As bets, por sua vez, afirmam que o aumento de tributos sobre o faturamento, que passará de 12% para 18%, pode comprometer a competitividade de um segmento e ampliar a clandestinidade, abrindo espaço para a atuação de plataformas não licenciadas.
Sensível a essas demandas, o Congresso assumiu um discurso segundo o qual a sociedade não aceita mais medidas que aumentem impostos, contrapondo-se à saga do ministro da Fazenda em defesa da equalização das taxas, da correção das distorções e da promoção da justiça fiscal.
Ora, é muito fácil para o Legislativo bater o pé contra a alta de impostos sem oferecer nenhuma alternativa para mitigar o desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas, que dura ao menos dez anos. Pelo contrário, o Congresso tem sido o porto seguro de lobistas dos setores que seriam afetados caso houvesse medidas para estancar a sangria de recursos públicos.
Por outro lado, caberia ao presidente da República, principal liderança política do País, estimular o debate sobre questões cruciais, como o tamanho do Estado e a qualidade do gasto público. Sendo Lula da Silva o presidente, contudo, esse debate jamais ocorrerá – e o ministro Fernando Haddad terá cada vez menos credibilidade, porque representa um governo sem nenhuma vontade de cortar gastos.
Para resumir, tanto o presidente Lula quanto os líderes do Congresso parecem fingir que o problema não existe. Em nenhum momento do entrevero entre o governo e os parlamentares as partes deram a entender que sabem da gravidade da questão. O meteoro fiscal está prestes a cair no Brasil, mas nossas lideranças escolheram não olhar para cima.
A essencial revisão fiscal
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou de 2% para 2,3% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em documento que destaca inúmeros pontos positivos do País, mas faz uma importante ressalva. Para garantir um desempenho econômico eficaz e colocar a dívida pública em trajetória decrescente, o País carece de “esforço fiscal sustentado e mais ambicioso, amparado por um arcabouço fiscal melhorado, mobilização de receita e medidas para as despesas”.
Não é a primeira vez que o FMI desaprova a apatia da política fiscal brasileira. Em relatório de julho de 2023, ao mais que dobrar a previsão de crescimento econômico no ano (de 0,9% para 2,1%), o fundo elogiou avanços, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal, mas recomendou “um esforço fiscal mais ambicioso” para reduzir a dívida pública. Em bom português, foi como se dissesse que o empenho fiscal do Brasil era para inglês ver, ou que a boa intenção de equilibrar as contas públicas não estava sendo acompanhada por medidas suficientemente potentes.
Em outubro daquele mesmo ano, diante do desempenho agrícola extraordinário do Brasil e da desaceleração da economia mundial, o FMI revisou novamente a projeção, prevendo uma elevação de 3,1%. O PIB brasileiro cresceu 2,9% em 2023, como estimavam o mercado e o Banco Central àquela altura. A solidez do sistema financeiro, aliás, é um dos pontos de destaque do novo relatório do fundo, ao lado da política de câmbio flexível, reservas cambiais adequadas, progressos “notáveis” na contenção do desmatamento e até reformas ainda em andamento, como a do Imposto de Renda.
Mas a frouxidão da política fiscal não sai do radar. Em maio de 2024, lá estava o tema novamente, apesar do reconhecimento do compromisso da equipe econômica em melhorar a posição fiscal do Brasil. O FMI recomendava, então, a eliminação de renúncias tributárias ineficientes, a ampliação da base tributária e o corte rigoroso de gastos para abrir espaço a políticas prioritárias e, ao mesmo tempo, forçar a dívida a uma queda sustentável.
A reaproximação entre o Ministério da Fazenda e a cúpula do Congresso Nacional, depois do fiasco da proposta de mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), talvez propicie a discussão de um ajuste fiscal mais efetivo. Se de fato ocorrer – algo difícil, diante da relutância do Congresso em rever privilégios e da insistência do Executivo em elevar gastos –, será um desfecho inesperado do processo desastrado no qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou usar um imposto regulatório para aumentar a arrecadação do ano.
É a oportunidade de avançar estruturalmente na organização das contas públicas, o eixo que falta para garantir o crescimento sustentável. Em entrevista recente ao Estadão/Broadcast, o diretor executivo para o Brasil no FMI, André Roncaglia, reafirmou que o foco para o País é melhorar a qualidade do gasto público, frear o crescimento das despesas e enfrentar distorções como a incompatibilidade entre o aumento real do salário mínimo e os gastos com a Previdência. Uma receita conhecida há muito tempo.
Bolsonaro, o cândido
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O réu Jair Messias Bolsonaro coreografou cada gesto, mediu cada palavra e ensaiou cada sorriso para ser interrogado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de anteontem. O objetivo do ex-presidente ficou claro desde o início da sessão: fazer parecer que as maquinações para um golpe de Estado no final de 2022 não eram mais que “desabafos” ou expressões de seu temperamento “explosivo”. Os sorrisos, as selfies, as piadas e o ar bonachão foram milimetricamente calculados para transmitir a ideia de que a mobilização de civis e militares para impedir a posse do então presidente eleito Lula da Silva não teria extrapolado o terreno da “retórica” – a mesma que, segundo o próprio Bolsonaro, faz dele a personagem política raivosa que é há mais de 35 anos.
Se a canastrice de Bolsonaro não agradou nem a seus apoiadores mais fiéis, é muito improvável que convença seus julgadores. Porém, ainda que não surpreenda ninguém, foi espantosa a naturalidade com que o réu confessou ter articulado manobras claramente golpistas para se aferrar ao poder a despeito de uma derrota nas urnas acima de qualquer suspeita.
Ao admitir que levou ao conhecimento dos três comandantes das Forças Armadas à época dos fatos – o almirante Almir Garnier, o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior – um documento que enumerava “considerandos” que, em sua visão, dariam azo à adoção de propostas “alternativas” à eleição, entre as quais a decretação de estado de sítio ou de defesa no País, o ex-presidente confessou, de maneira cândida, que a transferência pacífica de poder jamais esteve em seu radar. Nesse sentido, a explicação dada por Bolsonaro para não transmitir a faixa presidencial a Lula da Silva – o receio de ouvir “a maior vaia da história do Brasil” – é não apenas troncha, mas também reveladora de sua índole antidemocrática, fartamente demonstrada ao longo dos quatro anos de seu governo.
A discussão sobre propostas “alternativas” para reverter a derrota eleitoral de Bolsonaro não pode ser tomada como fato isolado. Foi, na verdade, o ápice da meticulosa construção de uma atmosfera golpista no País desde o primeiro dia de mandato do ex-presidente. Mesmo vencedor da eleição de 2018, vale lembrar, Bolsonaro criticou a integridade das urnas eletrônicas e lançou as bases da campanha de desqualificação do sistema eleitoral que culminou no infame 8 de Janeiro.
A fase de interrogatórios da Ação Penal (AP) 2668, ora encerrada, eviscerou algo que há muito já havia sido percebido por variados segmentos da sociedade. O Brasil só não mergulhou no caos social e institucional no final de 2022 porque não havia “clima” nem “margem sólida” para uma intentona, como confessou Bolsonaro anteontem. A conclusão lógica é incontornável: o golpe fracassou não por uma súbita conversão de Bolsonaro e seus asseclas ao regime das liberdades, mas por falta de oportunidade – ou de coragem, como lamentam até hoje os camisas pardas do bolsonarismo. É este, aliás, o ponto que mais inquieta e deve servir de alerta às instituições republicanas: o golpismo precisa ser duramente punido, dentro das mais estritas balizas constitucionais, para que jamais, havendo uma atmosfera mais propícia, digamos assim, outra intentona seja ensaiada no Brasil.
O País precisa compreender que o que esteve em risco não foi apenas o mandato legitimamente conquistado por Lula da Silva, mas o próprio regime democrático. Tratar as ações de Bolsonaro como meros “excessos verbais” ou “desabafos” passionais de um derrotado é minimizar uma conduta que afrontou a soberania da vontade popular, insultou a Constituição e colocou o Brasil na iminência de uma ruptura institucional.
Diante das evidências colhidas pela Polícia Federal e de confissões veladas ou nem tão veladas assim, a responsabilidade que ora recai sobre o Supremo é ímpar. E não só porque se trata da primeira vez em que a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito é aplicada concretamente, mas porque a democracia, para ser realmente vivida, não pode condescender com seus algozes.
Bolsonaro fez uma confusa defesa política num julgamento que não será ‘técnico’
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
No exercício de sua autodefesa no julgamento do STF o ex-presidente Jair Bolsonaro fez jus à fama de “autêntico”. Deixou claro que chegou à Presidência sem saber muito bem como, governou no improviso sem saber muito bem como e agora tenta livrar-se da cadeia sem saber muito bem como.
Ele surge desse interrogatório como um personagem quase literário. Para usar a imagem do filme do mesmo nome, um Macunaíma parido com farda em vez de fralda. Nas entrelinhas reconhece ter sido o pior adversário de si mesmo. A ponto de se desculpar.
Espera-se que seja “técnico” o julgamento de Bolsonaro. Esperança inútil, pois o que se julga são atos políticos, derivados de contexto histórico político, no qual uma crescente e relevante parcela da sociedade enxerga o julgador como uma das instâncias políticas participantes no embate – portanto, com “lado”.
Por óbvio Bolsonaro esboçou uma defesa política frente a acusações de caráter criminal. Parte delas não só seus advogados consideram carentes de provas, assim como contestam o foro (deveria ser o plenário do STF), e o papel do ministro Alexandre de Moraes, ao mesmo tempo vítima, investigador e juiz.
O curioso é que essa defesa “política” passou longe de esgrimir argumentos sobre a legitimidade do processo, a consistência das decisões enquanto presidente da República, a natureza das suas convicções ideológicas, como os fatos se encadearam na linha do tempo. Bolsonaro nem de longe ensaiou um discurso do tipo “a história me julgará e absolverá”, capaz de transformar um tribunal em tribuna.
O que ele defendeu foi a causa própria e, sobretudo, pessoal. Tudo na figura do líder populista (não importa se direita ou esquerda) gira em torno de sua pessoa, na qual se fundem interesses de nação, Estado, do povo ou o que seja. Assim como a direita brasileira, goste disso ou não, no momento gira em torno de sua pessoa.
Bolsonaro exibiu-se no interrogatório como personagem muito mais reativo às circunstâncias da luta política do que capaz de conduzi-las. E, quando tentou, tropeçou no próprio temperamento (“minha retórica”), nas alterações de ânimo, na falta de convicções claras que lhe dessem rumo, na ausência de qualquer estratégia até mesmo quando admitiu ter procurado “alternativas” diante da vitória eleitoral do adversário.
Sua “piada” dirigida a Alexandre de Moraes, convidando-o para ser vice numa chapa para concorrer novamente a Presidência, é um brilhante momento cinematográfico. Moraes riu do que não deveria. O convite sugere que o autêntico Bolsonaro viu no algoz qualidades que tanto admira em quem manda segundo os próprios limites.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
‘Jogo’ já tem resultado previsto antes de começar: STF 4 x 1 Bolsonaro, com viés de 5 x 0
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
A única questão que de fato interessou os atores da vida pública brasileira nos últimos dois anos, e que como sempre não teve nada a ver com qualquer necessidade real do País neste período de tempo, chegou enfim aos seus melhores momentos. Já foram os gols, os pênaltis e as corridinhas do juiz para o VAR; agora, é esperar que acabe a transmissão. Como estamos no Brasil, o jogo já estava com o resultado acertado antes de começar. Ainda falta aparecer no placar do estádio, mas pelo que está dando para se entender, foi STF 4 x Bolsonaro 1, com viés de 5 x 0.
A partida vem sendo uma dessas coisas da política brasileira desde a “redemocratização”: não há adversário político, e sim inimigo a ser abatido a qualquer custo, como é o caso, o tempo todo, nessas ditaduras de fim de mundo que se espalham por aí afora. O inimigo da ocasião, ou homem marcado para morrer, é Bolsonaro. O pelotão de fuzilamento é o consórcio Lula-STF. Decidiram que ele tem de ser banido da vida política do país. E está chegando a hora de executar a sentença de condenação.
É uma comédia que tenta dar a si própria a cara de julgamento segundo os ritos da lei, com inquérito policial, denúncia do Ministério Público, juízes, testemunhas e até advogados de defesa. Mas, no mundo dos fatos, sempre foi uma operação de vingança política por parte de quem tem a força armada a seu favor. Como o jogo ainda oficialmente não acabou, a prudência recomenda esperar. Mas a menos que a arbitragem mude de ideia, o desfecho já está pronto.
O público pagante pôde ver, nestes últimos dias, os movimentos finais da partida. Foi interrogada, enfim, a testemunha-bomba da acusação – o coronel Cid, que há dois anos aparece na mídia como o homem que iria provar, acima de qualquer dúvida, que Bolsonaro pensou, ou quis, ou preparou, ou tentou, dar um golpe de Estado. Apareceu, enfim, a prova-bomba do MP, a “minuta do golpe” – ou melhor, não apareceu, mas foi oficialmente apresentada à plateia como se fosse mesmo uma prova-bomba. Veio à linha de frente, enfim, o réu-bomba em pessoa, Jair Bolsonaro.
Tudo isso somado, em termos do que realmente tinha de aparecer – provas materiais do crime e da culpa dos acusados – rendeu zero elevado à potência zero. Cid disse “não” a quase tudo o que lhe perguntaram – ou então que não se lembrava mais, não poderia dizer, não tinha visto. Não provou o pouco que disse – ficou a sua palavra contra a palavra dos outros. A “minuta do golpe”, agora de forma oficial, não existe no mundo da matéria: não está nos autos, não tem autor, não é assinada por ninguém.
Tudo o que sabe é o que a polícia e a PGR dizem dela: um desfile (“em mau português”, na opinião de Cid) de suposições sobre a viabilidade de se solicitar ao Congresso, conforme está na Constituição, um estado de sítio, ou de defesa, que levaria a uma nova eleição em 2022. O único fato realmente indiscutível a respeito, além da inexistência física da “minuta”, é que não foi assinado, nem apresentado, nem requerido e muito menos executado qualquer estado de sítio. Não se suspendeu a eleição. Não aconteceu nada. Falaram do que poderia ter sido feito. Não fizeram nada do que se falou.
Quanto a alguma prova séria sobre a tentativa de “golpe armado” e sobre a culpa que Bolsonaro teria tido nela, o depoimento supostamente fatal do ex-presidente em juízo acrescentou nada ao nada que existia até agora. Na verdade, ele repetiu que depois da eleição só se manifestou contra a intervenção militar ou outras viradas de mesa. Não foi contestado em nada do que disse pelo MP, nem desmentido com algum fato pelos interrogadores.
Só que tudo isso, na vida real, pode não ter nenhuma relevância para o STF. Quem acha que a nossa “suprema corte”, como diz Lula, precisa de alguma prova, do apoio da lei ou da mera lógica elementar para fazer o que bem lhe der na telha? No fim das contas, o que vai decidir a questão não é o devido processo legal; a lei já foi violada dezenas ou centenas de vezes por esse STF desde que deixou de ser um tribunal de justiça para se transformar em facção política.
O que vai decidir tudo é a realidade objetiva na hora de darem a sentença – a sentença para valer. Aí, como diziam os intelectuais de épocas menos estúpidas do que a que vivemos hoje, vai valer a “correlação de forças”. Quem puder mais vai chorar menos.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
