Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Evidentemente pressionado por seus pares, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu confrontar o governo Lula da Silva. Por meio de suas redes sociais, ele anunciou que vai pautar a urgência de um projeto para derrubar o decreto presidencial que reduziu os efeitos da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e seguros.

O curioso é que a publicação do novo decreto havia sido pactuada numa reunião entre a cúpula do Congresso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de semana passado. O encontro, por sinal, tinha como objetivo discutir alternativas ao primeiro decreto, que gerou muita insatisfação no Legislativo e levou Motta a considerar a possibilidade de pautar um projeto de decreto legislativo para sustá-lo.

Se na noite de domingo Hugo Motta chegou a classificar a reunião como “histórica”, já na manhã de segunda-feira ele havia mudado radicalmente de tom. Primeiro, disse não haver compromisso da Câmara na aprovação das medidas propostas; ao longo da semana, passou a cobrar do governo que fizesse o “dever de casa” e propusesse medidas para cortar gastos; ontem, retomou a estratégia do decreto legislativo.

A Medida Provisória (MP) que o governo acaba de editar, também resultado da reunião de domingo passado, tampouco foi bem recebida pelo Legislativo. As novas propostas atingiram o agronegócio, a construção civil e o setor de infraestrutura, que têm acesso fácil a lideranças da Câmara e do Senado.

A MP estabelece uma alíquota de Imposto de Renda de 5% para títulos que hoje gozam de isenção, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e as debêntures incentivadas. Mesmo com a mudança, esses papéis permanecerão mais atraentes que outros produtos financeiros semelhantes. Mas, segundo os setores afetados, o custo do financiamento imobiliário, do Plano Safra e dos investimentos em infraestrutura vai aumentar.

Fintechs tampouco gostaram de saber que não estarão mais sujeitas a uma alíquota de 9% no recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas a 15% ou 20%, a mesma aplicada aos bancos tradicionais, com os quais elas concorrem. Alegam que a medida vai comprometer a inclusão financeira e dificultar a oferta de serviços gratuitos aos mais pobres.

As bets, por sua vez, afirmam que o aumento de tributos sobre o faturamento, que passará de 12% para 18%, pode comprometer a competitividade de um segmento e ampliar a clandestinidade, abrindo espaço para a atuação de plataformas não licenciadas.

Sensível a essas demandas, o Congresso assumiu um discurso segundo o qual a sociedade não aceita mais medidas que aumentem impostos, contrapondo-se à saga do ministro da Fazenda em defesa da equalização das taxas, da correção das distorções e da promoção da justiça fiscal.

Ora, é muito fácil para o Legislativo bater o pé contra a alta de impostos sem oferecer nenhuma alternativa para mitigar o desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas, que dura ao menos dez anos. Pelo contrário, o Congresso tem sido o porto seguro de lobistas dos setores que seriam afetados caso houvesse medidas para estancar a sangria de recursos públicos.

Por outro lado, caberia ao presidente da República, principal liderança política do País, estimular o debate sobre questões cruciais, como o tamanho do Estado e a qualidade do gasto público. Sendo Lula da Silva o presidente, contudo, esse debate jamais ocorrerá – e o ministro Fernando Haddad terá cada vez menos credibilidade, porque representa um governo sem nenhuma vontade de cortar gastos.

Para resumir, tanto o presidente Lula quanto os líderes do Congresso parecem fingir que o problema não existe. Em nenhum momento do entrevero entre o governo e os parlamentares as partes deram a entender que sabem da gravidade da questão. O meteoro fiscal está prestes a cair no Brasil, mas nossas lideranças escolheram não olhar para cima.