Depois de Marina Silva, Lula abandona Haddad à própria sorte no Congresso
Por Malu Gaspar — Rio / O GLOBO
O bate-boca entre Fernando Haddad e os bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que encerrou com tumulto a audiência pública em que o ministro deveria explicar os novos aumentos de impostos, foi apenas o clímax de um dia em que o governo apanhou mais que Judas em Sábado de Aleluia.
Enquanto Haddad e os parlamentares se acusavam aos gritos de molecagem, os presidentes da federação que une União Brasil e PP, com ao todo 109 deputados, 14 senadores e quatro ministros, anunciavam que, sem propostas de cortes de gastos, nenhum aumento de imposto seria aprovado. De manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia dito que as medidas de Haddad despertariam reação “muito ruim” no Congresso e no empresariado.
— Sem o governo apresentar um mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem-aceito. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto político de ninguém.
Quem acompanhou as declarações do mesmo Motta no final de semana ficou sem entender nada. Na noite de domingo, depois de seis horas de reunião com Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e líderes partidários para discutir uma saída para a lambança do aumento do IOF, ele comemorou o que chamou “noite histórica”, só possível “graças a este trabalho que nós fizemos junto ao Ministério da Fazenda”.
— Para resolver a situação das contas públicas em 2025, o governo apresenta uma medida provisória que traz uma compensação financeira ao governo, mas muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF — declarou Motta.
Ele ainda celebrou o início do debate sobre cortes nas isenções de impostos: — Estamos felizes, entendemos que conseguimos avançar nesse entendimento da Câmara com o Senado e o governo.
O que aconteceu em três dias para transformar tanto otimismo em rebelião antes mesmo de o governo publicar a Medida Provisória detalhando o pacote?
A reação dos setores afetados pelos aumentos de impostos certamente fez diferença. Das bets ao agro ou à construção, todos aqueles cujas isenções fiscais foram cortadas acionaram suas máquinas de lobby para pressionar o Congresso, que não estava todo representado na reunião de domingo. A oposição não foi chamada, e a ala do Centrão que também não foi consultada logo começou a protestar por ter de assumir o ônus sem que o governo também cortasse na carne. Motta, que no domingo calculou mal a repercussão das medidas, se apressou em mudar de rota.
Não foi só isso. Na véspera, enquanto surgiam os primeiros sinais de recuo no apoio ao pacote de Haddad, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator do processo sobre emendas parlamentares, deu um prazo de dez dias para o Congresso explicar a criação de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Foi o que faltou para riscar o fósforo da revolta.
— Aqui ninguém acredita que tenha sido uma decisão tomada só por Dino. Nesse assunto nunca houve coincidências — diz um deputado que acompanha com lupa a execução do Orçamento.
O revide veio rápido. Motta, que já havia decidido esperar a captura da deputada foragida Carla Zambelli (PL-SP) para só então colocar a ordem de prisão de Alexandre de Moraes em votação na Câmara, de modo a não criar conflito com o Supremo, passou a dizer que submeterá a prisão ao plenário da Câmara quanto antes.
Apesar da rapidez com que ocorreu, não se pode dizer que a guinada de Motta seja propriamente uma surpresa. Mas também não deixa de impressionar a incapacidade do governo de se prevenir ou, depois, de reagir às porradas que toma.
Na semana passada foi Marina Silva quem apanhou sem refresco — também sem nenhum apoio nem dos colegas de Esplanada nem de Lula, que se manteve em silêncio. E assim como ela, Haddad está isolado, porque o próprio presidente e boa parte do governo abominam a ideia de cortar gastos. Mesmo que queira, o ministro da Fazenda não conseguirá fazer muito.
Nesse caso, Motta tem um ponto. Se o presidente da República, no fundo do poço da popularidade, precisando do Congresso para aprovar iniciativas que o tirem das cordas — como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil —, ainda assim se esconde nas horas mais críticas, por que ele deveria se arriscar? Na política também vale o ditado: quem pariu Mateus que o embale. Se Lula não assume a criança, não será o Centrão que vai assumir.
Se governo finge não haver crise fiscal, Congresso deve agir
Por Editorial / O GLOBO
Diante da inércia do Executivo em tomar as medidas necessárias para ajustar as contas públicas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou ter passado da hora de discutir cortes em despesas obrigatórias: “O Brasil caminha para a ingovernabilidade completa para quem quer que venha a ser presidente”. Ele tem razão. E faria bem em se adiantar. A questão não diz respeito só ao Executivo, mas também à Câmara e ao Senado. Todo mundo está cansado de saber as medidas necessárias para conter a explosão da dívida — e, definitivamente, aumentar impostos não está entre elas.
O pacote frustrante ensaiado pelo governo é mais uma ofensa ao brasileiro. Depois de muito suspense, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, do Senado e líderes partidários para discutir alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) rechaçada pela classe política e pelo setor produtivo. O próprio Haddad falara em medidas de longo prazo. O que se viu foi a enganação de sempre: o avanço sobre o contribuinte para tapar o rombo de um governo perdulário.
Pela Medida Provisória editada ontem, o governo volta atrás na alta do IOF em algumas operações e muda regras ou alíquotas noutras. Ainda tenta compensar a perda de arrecadação aumentando a taxação sobre as bets (de 12% para 18%) — além da insegurança jurídica, isso empurra empresas de apostas à ilegalidade, depois de todo o esforço pela regulamentação. Por fim, aumenta a contribuição sobre lucros, unifica a alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e acaba com a isenção para títulos como LCIs e LCAs — medida com impacto nos dois setores, ensejando aumento no preço de alimentos e construção civil.
Ninguém aguenta mais a voracidade sobre o bolso do brasileiro para compensar a inépcia e a gastança do setor público. Ou o governo entende que precisa cortar gastos, ou a situação só piorará. Motta deixou claro que o Congresso não tem compromisso em aprovar um pacote que desagrade a todos. Até União Brasil e Progressistas, partidos com cargos no Planalto, são contra. Um alvo óbvio dos cortes são as emendas parlamentares, uma das distorções mais escandalosas do Orçamento, foco de desperdício e corrupção.
Já que o Executivo continua fingindo que não há crise fiscal, o Congresso tem o dever de conter a explosão inexorável das despesas. Se a intenção é buscar uma trajetória sustentável para a dívida pública, é fundamental desvincular do salário mínimo o reajuste de aposentadorias e benefícios previdenciários. Não adianta se iludir. Sem isso, o rombo só crescerá. Outra medida necessária é acabar com a vinculação das despesas de saúde e educação à arrecadação, restaurada pelo arcabouço fiscal. Sem isso, as despesas obrigatórias consumirão espaço cada vez maior no Orçamento. E o caos será inevitável.
O governo deveria saber que qualquer nova taxação afugenta investimentos, pressiona a inflação, os juros e contribui para puxar o freio da economia. Em dois anos e meio de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deu sinais de que esteja preocupado com o ajuste fiscal. Tudo o que faz é lançar programas populistas sem respaldo no Orçamento. Mais uma razão para que o Congresso assuma suas responsabilidades. Executivo e Legislativo precisam enfrentar as questões estruturais e cortar despesas. Ninguém tolera mais aumento de imposto.
Congresso ataca medidas de Haddad, mas Lula insiste e envia MP que aumenta impostos
O pacote de alta de impostos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chega ao Congresso sob fortes críticas de parlamentares e do setor empresarial e com partidos da base aliada abertamente contrários —posição externada antes mesmo da medida provisória ser editada. O texto foi publicado no Diário Oficial por volta das 21h desta quarta-feira (11).
A tensão escalou após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar em evento com empresários na manhã desta quarta que as medidas apresentadas pelo governo devem ter "reação muito ruim" no Congresso. Ele também afirmou não servir a projeto político de ninguém.
A expectativa do governo é buscar apoio e liberar emendas parlamentares até a data de votação, enquanto negocia com o Congresso. A MP entra em vigor imediatamente, mas grande parte de seus efeitos passam a valer em 2026, e o texto precisa ser referendado pelos parlamentares.
A medida provisória contemplou medidas de contenção de despesa, como a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação, novas regras de acesso ao seguro-defeso e mudanças no AtestMed.
As declarações de Motta surpreenderam o governo, por terem ocorrido depois de o parlamentar classificar como histórica a reunião em que a proposta foi apresentada à cúpula do Congresso.
O PP e União Brasil também declararam que fecharão questão contra o aumento de impostos caso a medida não viesse acompanhada de iniciativas para cortar gastos. No jargão político, fechar questão significa punir os parlamentares que contrariarem a posição do partido.
As duas siglas juntas possuem 109 deputados e 14 senadores. PP e União Brasil comandam quatro ministérios e a Caixa Econômica Federal, mas realizaram um ato no salão verde da Câmara para se posicionarem abertamente contra o pacote.
"Taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída", disse o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que comanda o partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), aliado do governo federal.
Junto com PL e Novo, que são abertamente de oposição, essas duas siglas representam pouco mais de um terço do Congresso, e o posicionamento contra a MP dificulta muito a aprovação da proposta. A expectativa, entre seus dirigentes, é que a declaração pública de voto contra a MP leve outros partidos da base aliada a se manifestarem contra a medida.
Veja ponto a ponto o que muda com a MP
BETS
- Como era Tributação de 12% sobre a arrecadação
- Como fica Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)
INVESTIMENTOS ISENTOS
Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.
- Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
- Como fica Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS
- Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
- Como fica Rendimentos serão tributados em 17,5%
OUTROS INVESTIMENTOS
- Como era Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação
- Como fica Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo
CRIPTOMOEDAS
- Como era Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos
- Como fica Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Como era Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%
- Como fica Essas instituições passam a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), fez discurso duro na tribuna da Câmara, afirmando que o partido também deve fechar questão contra as propostas. "Tenho certeza que, daqui a pouco, o PSD, o Republicanos, todos os demais partidos que amam o Brasil de verdade, vão ser contra o aumento de impostos", disse Cavalcante.
Pelo menos até a noite desta quarta (11), outros partidos não haviam anunciado esse posicionamento contrário. Nas demais siglas de centro-direita, o discurso era de aguardar o conteúdo completo da MP e analisá-lo, antes de adotar uma posição oficial. A taxação maior das bets, por exemplo, é uma das propostas incluídas no pacote que teria apoio da maioria dos parlamentares.
Os pontos com maior resistência são o aumento da tributação das fintechs e de investimentos hoje isentos, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), que passariam a ser tributados em 5%. Esses mecanismos são usados por empresários para captar empréstimos a juros mais baixos.
Os partidos de esquerda querem mobilizar a opinião pública a favor dessas iniciativas, ao mostrar que esses benefícios desequilibram os próprios setores que estão inseridos e atingiriam "o andar de cima". Essa tese foi reforçada nos últimos dias por ministros e parlamentares governistas.
Iniciativas para corte de gastos, cobradas do governo por políticos de direita e empresários, chegaram a ser discutidas na reunião entre Haddad e os parlamentares no domingo à noite (8), mas não houve consenso.
No cardápio de medidas estavam cortes dos supersalários do funcionalismo público e a reforma do sistema de previdência dos militares —que estão travados no Congresso—, mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e congelamento dos repasses da União para o Fundeb (Fundo de Valorização da Educação Básica).
A estratégia do governo, por enquanto, é utilizar o prazo de tramitação (quatro meses) da MP para melhorar o ambiente com o Congresso e conseguir aprovar pelo menos parte das propostas.
A interlocutores, Haddad disse que interessa ao governo debater as medidas no Congresso como foram apresentadas no domingo à noite.
Uma prévia já aconteceu nesta quarta, quando Haddad travou um bate-boca com parlamentares da oposição. O Ministério da Economia avalia que as negociações estão só começando e que há chance de aprovação, se não tudo, de uma parte das medidas. O que mais interessa à equipe econômica é a proposta de corte de 10% dos benefícios fiscais.
Um aliado de Lula diz que há uma avaliação de que as críticas do Parlamento são desproporcionais num momento em que o governo se dispôs a negociar em conjunto com deputados e senadores. O recuo de Motta é atribuído ao 1º calor da pressão de quem acabou de sentar na cadeira da presidência da Câmara.
Um integrante do Palácio do Planalto diz que há uma avaliação de que as medidas deverão sofrer mudanças pelo Parlamento, mas rechaça a possibilidade de uma rejeição do pacote, já que não enxerga nenhum movimento de rompimento desses partidos com o governo federal.
Um ministro diz enxergar que há muito "jogo de cena" dos parlamentares neste momento e que ao final todos vão sentar à mesa para negociar.
Uma prova disso é que a proposta de aumento da alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) foi sugerida por parlamentares na reunião no domingo e, agora, era alvo de críticas do Congresso.
Governistas reconhecem que há um clima de animosidade entre os deputados e senadores, mas creditam isso, principalmente, à baixa liberação das emendas parlamentares. Além disso, a cúpula da Câmara se queixou de despacho do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça (10), no âmbito da ação que trata desses recursos —provocando reação dos parlamentares, que ameaçam não discutir projetos de interesse do Executivo em plenário.
Nesta quarta, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) tentou colocar panos quentes na situação, sinalizando ao Parlamento ao negar problemas na execução das emendas e afirmar que tudo seria esclarecido a Dino. Ela também disse que os recursos começarão a ser liberados no fim desta semana.
Ao longo do dia, houve um vaivém de informações sobre quando a medida seria editada pelo governo federal. Pela manhã, integrantes do Palácio do Planalto falavam que a MP seria divulgada em poucas horas —o que não se concretizou. O texto foi publicado já à noite.
Macron diz que exploração de petróleo na Foz do Amazonas 'não é boa para o clima'
André Fontenelle / FOLHA DE SP
O presidente francês, Emmanuel Macron, disse nesta terça-feira (10) que o megaprojeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas "não é bom para o clima".
Ele deu a declaração após assistir a um vídeo do cacique Raoni Metuktire, 93, fazendo um apelo para que ajude a impedir o plano.
A entrevista fez parte de um programa de TV especial sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (Unoc3), que vai até a sexta-feira (13) em Nice, no sul da França. O trecho sobre Raoni ocupou dez minutos.
Apesar de ter condenado o projeto, Macron evitou criticar o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visitou a França entre os últimos dias 4 e 9. Lula participou da abertura da Unoc3 na segunda (9).
"Lula fez muito. É preciso ver de onde saímos, e eu entendo suas limitações. Ele fez muito para conter o desmatamento que havia sido iniciado por seu antecessor. Está em um país que também tem obrigações. Precisa conseguir desenvolvimento e lutar pelo clima", afirmou Macron.
O presidente francês lembrou que está em vigor uma moratória da exploração de petróleo na Guiana Francesa, departamento de ultramar ocupado em boa parte pela floresta amazônica. Porém, em fevereiro, o governo do primeiro-ministro François Bayrou anunciou a intenção de "reabrir o debate" sobre a perfuração de poços.
Macron fez questão de dizer que não queria dar lições a Lula.
"Acho que seria bom que ele [Lula] fizesse isso [suspender o projeto], mas não cabe a mim dar lições a ele. Também tenho muito respeito por todos esses países, para que haja um diálogo Norte-Sul, para que sejam incentivados a abandonar esses projetos e lhes permitir ter outras formas de criar crescimento nos seus países. Quando olhamos para os nossos modelos econômicos, geramos crescimento nos nossos países com muitos combustíveis. Portanto, não temos muita legitimidade para lhes dar lições."
No vídeo, Raoni disse a Macron: "Meu querido amigo Emmanuel Macron, envio-lhe esta mensagem para que diga aos outros chefes de Estado que protejam os oceanos. Não quero exploração de petróleo na foz dos rios ou no fundo dos oceanos, então ajudem-me a impedir esses projetos. Passei a mesma mensagem a Lula e queria passar a você também. Conheço esse projeto de perfuração no delta do Amazonas e pedi a Lula que o impedisse. Agora, peço o mesmo a vocês e peço que cuidem dos rios. Como sabem, muitas pessoas vivem nas margens dos rios e serão muito afetadas".
Macron encontrou Raoni diversas vezes nos últimos anos. Em março, quando esteve no Brasil, condecorou o cacique com a Legião do Honra, ordem máxima do mérito na França.
Um dos netos de Raoni, Tau, participou do programa sentado ao lado de Macron. Tau pediu a Macron ajuda financeira para um projeto em conjunto com a ONG Planète Amazone, de preparação dos jovens para as mudanças climáticas.
Macron criticou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro ao falar das ameaças sofridas por Raoni durante seu mandato. "Foram anos muito difíceis, quando o presidente Bolsonaro ameaçava a reserva onde o cacique vive com seus povos indígenas e ameaçava fazer desmatamento", afirmou o presidente francês.
Eduardo Bolsonaro defende Ciro Gomes após processo de Lula por fala sobre consignado
Licenciado do cargo devido a uma incursão nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) saiu em defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que foi processado por publicar acusações contra o presidente Lula (PT) nas redes sociais. A ação judicial contra o pedetista é de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em vídeos publicados, Ciro acusa Lula de se beneficiar de propina para implementar o programa de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, batizado de "Crédito do Trabalhador". Segundo o político cearense, a ação seria voltada para "encher o bolso dos banqueiros, enquanto fragiliza a população".
Via redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou a ação da AGU e defendeu que “qualquer voz que se levante contra Lula e esse establishment” acaba sendo “massacrado”. “Aí eu te pergunto, se o Ciro não tivesse denunciando a política pró-banco do Lula, será que estaria acontecendo isso daí com ele? É claro que não, né?”, questionou.
Além disso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizou as diferenças políticas entre eles, levando em conta que o pai dele e Ciro já foram adversários nas duas últimas eleições presidenciais e trocaram críticas em diversos momentos. Para o parlamentar, é preciso buscar o diálogo para combater a “censura”.
“Eu tô querendo reforçar aqui que eu não tô preocupado com o espectro político. Tô preocupado naquilo onde pode haver uma convergência. Se você está infeliz com essa censura, se você quer lutar para resgatar sua liberdade, qual o problema da gente sentar aí e dialogar? Eu não vejo problema nenhum nisso”
A publicação de Eduardo Bolsonaro acontece diante do cenário no qual Ciro Gomes articula uma aproximação a opositores ao governador Elmano de Freitas e a Lula, inclusive em diálogo com nomes ligados ao bolsonarismo. Além disso, o ex-ministro é defendido por parte do grupo opositor como possível candidato ao Governo do Estado em 2026, embora ele mesmo tenha defendido que não pretende mais "incomodar os eleitores".
Processo contra Ciro
Segundo o jornal Gaúcha Zero Hora, a denúncia do CGU indica que Ciro ofendeu a honra de Lula ao lhe imputar os crimes de peculato e corrupção passiva. Em vídeos, o ex-ministro também insinua que o presidente obteve vantagem ilícita no escândalo do Mensalão, que completa 20 anos em 2025.
A análise ficará a cargo da 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Ciro teve oportunidade de se pronunciar no processo, em prazo que acabou na segunda-feira (2), mas não o fez. Com isso, ele poderá ser alvo de ação judicial pelo crime de calúnia contra Lula.
Por sua vez, Ciro repercutiu o caso nas redes sociais, em vídeo publicado no último sábado (7), dizendo-se vítima de perseguição pela via judicial. O político argumentou, ainda, que o instrumento utilizado, de interpelação judicial por ataque à honra, e não por calúnia, impediu-lhe de utilizar o direito da exceção da verdade e provar, nos autos, que ele não mentiu nas declarações judicializadas.
"Lula não colocou o pobre no orçamento, colocou o pobre em leilão. O povo brasileiro virou um imenso banco de dados e ativos a serem negociados com bancos agiotas para roubá-los de todas as formas possíveis a partir da taxa de juros mais alta do mundo. Dados de aposentadorias, benefícios assistenciais, o BPC até o Bolsa Família, tudo virou ativo para ser explorado pelos bancos agiotas brasileiros", argumentou.
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Novo entra com representação no TCU contra governo Lula por uso de WhatsApp
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira, 9, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a suspensão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como “ferramenta de comunicação institucional” da gestão Lula.
A iniciativa do Novo, uma legenda de oposição, foi motivada por reportagem publicada pelo Estadão no fim de semana, mostrando que ministérios começaram a usar o aplicativo WhatsApp para enviar mensagens à população sobre programas do governo federal.
A nova estratégia de comunicação digital ocorre em um momento de queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que planeja disputar novo mandato, em 2026.
O CadÚnico identifica famílias de baixa renda e é uma das bases de dados utilizadas pelo Executivo para o disparo de informações aos beneficiários dos programas sociais.
Para as bancadas do Novo na Câmara e no Senado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias, tem feito “uso indevido” desse cadastro com fins de “autopromoção” institucional e política. A principal vitrine da pasta é o programa Bolsa Família.
“Transformar dados sociais em ativo eleitoral é uma afronta à democracia e um escândalo ético na gestão pública”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), signatária da representação. “O TCU não pode ser cúmplice de um vale-tudo pela reeleição”, completou ela.
Como mostrou o Estadão, a ofensiva do governo federal é inspirada em um modelo adotado pela prefeitura do Recife, dirigida por João Campos (PSB). No Palácio do Planalto, a estratégia foi batizada como “Zap do Sidônio”, numa referência ao publicitário Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que “importou” a iniciativa.
Uma pesquisa Quaest divulgada na semana passada revelou que 60% dos entrevistados desconhecem programas e propostas do governo. Além disso, Lula tem perdido apoio principalmente entre os eleitores que ganham de um a dois salários mínimos, público que tradicionalmente votava no PT.
Levantamentos feitos pelo governo também indicam que beneficiários de programas sociais da gestão Lula não se sentem contemplados pelo governo federal. Com a ofensiva de mensagens por WhatsApp, o Planalto pretende carimbar a paternidade dos programas, uma vez que muitos eleitores atribuem as conquistas a governos estaduais e municipais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/2018) permite o tratamento de dados pessoais pelo governo quando a medida é dirigida à execução de políticas públicas. Mesmo assim, é preciso autorização do titular.
Nos últimos três meses, o Ministério da Saúde identificou aproximadamente 2 milhões de pessoas com diagnóstico de hipertensão que não retiraram os medicamentos gratuitos do Farmácia Popular. A base de dados usada, nesse caso, foi a do DataSus.
De posse dessas informações, o ministério capitaneado por Alexandre Padilha disparou alertas por WhatsApp para os usuários do Farmácia Popular que deixaram de buscar seus remédios.
“O controle da pressão depende do uso contínuo e você pode retirar (o medicamento) em qualquer farmácia cadastrada no programa”, diz o aviso. O texto termina com uma pergunta: “Deseja continuar recebendo mensagens deste programa do Governo Federal?”
Na representação encaminhada ao TCU, os parlamentares do Novo argumentam que a prática pode ter conotações eleitorais. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o governo usa “dados de brasileiros pobres como munição de campanha” eleitoral.
“O uso generalizado e promocional dessa base de dados, sem conexão objetiva com os programas efetivamente usufruídos pelo destinatário, equivale, em contexto analógico, a enviar correspondência física a todos os cidadãos cujos endereços constem em cadastros públicos para divulgar, de forma genérica, ações do governo”, afirma a representação. “Tal conduta representa inequívoco desvio de finalidade.”
Além de Adriana Ventura e de Girão, assinam o documento os deputados Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC).
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que as mensagens estabelecidas com os integrantes do Cadastro Único são de utilidade pública, e não de “propaganda institucional”.
O ministério destacou, ainda, que essa abordagem não é utilizada em nenhuma de suas comunicações. “Todas as mensagens versam sobre prestação de serviços, esclarecimentos e direitos sobre os quais os beneficiários têm disponíveis”, sustentou a pasta.
