Antes Trump fosse o único problema
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Se a tresloucada política comercial de Donald Trump fosse o único obstáculo às exportações brasileiras, o País teria muito a comemorar. A julgar pela ciclotimia do presidente dos Estados Unidos e pelo profissionalismo de nossa diplomacia, seria mera questão de tempo até que tudo se resolvesse – não pela boa vontade de Trump, mas pelo reconhecimento da dificuldade da indústria e do consumidor norte-americanos em substituir produtos brasileiros como aço, café, carne bovina e suco de laranja.
Tais itens ressaltam a notável capacidade do agronegócio e de alguns poucos segmentos da indústria de produzir itens de alta qualidade e baixo custo, especialmente commodities agrícolas e minerais. Mas enquanto algumas companhias de grande porte se destacam nessa seara, a maioria das pequenas e médias empresas brasileiras não têm condições de vencer os inúmeros entraves que se interpõem entre a produção e a exportação de um item ou serviço. E isso não se deve a Trump, mas a problemas domésticos cuja origem antecede em décadas a ascensão do republicano.
Juros elevados, protecionismo, alta carga tributária, infraestrutura decadente, excesso de burocracia, falta de políticas de pesquisa e inovação e educação de baixa qualidade explicam muitas das dificuldades que o Brasil tem para inserir seus produtos no exterior com competitividade. São questões que se retroalimentam e que, em conjunto, pesam mais que medidas pontuais para favorecer um determinado setor escolhido a dedo pelo governo de turno. Não faltam experiências a mostrar que isso não funciona, mas o Brasil persiste com os mesmos erros na expectativa de obter resultados diferentes.
O Brasil faria muito bem se reduzisse consideravelmente as tarifas de importação de forma geral, em especial para compra de máquinas e equipamentos. O grau de abertura da economia – medido pela soma das exportações e importações de bens e serviços na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) – foi de 34,3% nos últimos cinco anos, segundo estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Já foi pior, de 24,5% entre 2010 e 2014, mas o índice permanece inferior ao de países emergentes como México, Índia e Indonésia, de, respectivamente, 80%, 43,8% e 39,5%.
A despeito de ser a 11.ª maior economia do mundo, o Brasil está no 23.º lugar no ranking de maiores exportadores e em 25.º na lista dos maiores importadores. Há muito espaço para avançar, mas protecionismo e políticas de conteúdo nacional, nesse caso, são contraproducentes. Grandes exportadores costumam ser grandes importadores, e o Brasil já deveria ter compreendido isso há tempos com o exemplo da Embraer, que importa grande parte dos componentes de aviões, e de países como Alemanha e Itália, que figuram entre os maiores exportadores de grãos de café torrados sem abrigar plantações.
Não bastassem as elevadas alíquotas de importação, o Brasil pratica taxas de juros que inviabilizam financiamentos e investimentos na infraestrutura necessária para escoar a produção. A culpa não é do Banco Central, mas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que, juntos, gastam mais do que arrecadam há mais de uma década. E a solução não são linhas de crédito direcionado e subsidiado. A redução estrutural da Selic depende de superávits primários consistentes ao longo de anos, capazes de arcar com os juros e assim estabilizar a trajetória da dívida na proporção do PIB.
A aprovação da reforma tributária sobre o consumo, ao simplificar o sistema e criar uma alíquota padrão, foi um passo importante rumo à correção de ineficiências. Mas o País ainda tem muito a avançar na redução de burocracias que facilite a vida de potenciais futuros exportadores.
O País ainda não aproveitou oportunidades para se integrar a cadeias produtivas que foram desestruturadas pela pandemia de covid-19 e, na educação, ainda patina para melhorar a qualidade do ensino e formar mão de obra apta para assumir os empregos do futuro.
Quem sabe agora, com a criação de novos entraves por Trump, o País se veja obrigado a rever as barreiras que criou em torno de si mesmo.
O presidente americano expôs um Brasil vulnerável e sem estratégia
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
O sonolento Brasil foi sacudido em seu berço esplêndido mas o pesadelo mal começou. A brutal pressão desencadeada por Donald Trump tem aspectos específicos intratáveis, como a imposição de tarifas para interferir na politica doméstica. Simplesmente inaceitável. Ainda mais preocupante, porém, é a exposição do grau de vulnerabilidade geopolítica de um país tão grande e, do ponto de vista geográfico, tão afastado do principal eixo de conflito. O fato do Brasil estar encurralado e com poucas opções vem do fato de que pensamento estratégico, planejamento e defesa nacional nunca ocuparam lugar central no debate político.
Além de sempre acabar sendo um grande problema quando em matéria de relações externas dirigentes políticos dão prioridade ao simbolismo em vez de estratégias articuladas. É o que está acontecendo agora. “Defesa da soberania” virou um jargão de marketing de um governo apegado a frases de efeito desprovidas de ações de efeito prático (que ele nem sabe quais seriam eventualmente).
Boquirrotos irresponsáveis como Lula e Bolsonaro tem cada um a seu modo uma boa dose de “culpa” na delicada situação que o País enfrenta agora, embora a trombada fosse bastante previsível (não era isso o que se queria, especialmente nos arredores de Lula, o fim da “pax americana”?). Mas a questão principal é uma falha de elites políticas e econômicas.
Meio século atrás ainda se discutia a ideia (furada ou não é outra questão) de um “Brasil potência”, e a Guerra Fria obrigava a se examinar qual lado (ou nenhum lado) se deveria escolher. Pode ser que a globalização, o boom das commodities e o “fim da história” (o triunfo de um sistema), coincidindo com redemocratização, tenham moldado essa modorrenta mentalidade nacional de que o mundo lá fora é distante e pouco nos afeta.
O fato que a brutalidade trumpista expõe agora é a ausência de um “projeto nacional” ou sequer de impulsos para discutir esse tipo de coisa no Brasil. É agora que se conhece os efeitos negativos de posições ideológicas afastadas do interesse nacional, como foi o caso da política externa de Lula desde seu primeiro mandato. Ou quando um mandatário como Bolsonaro resume seu pensamento na frase “eu amo Trump”.
Deixada entregue a si mesma, a notável estagnação na política brasileira e seu “consórcio” para governar parecia imutável. A sacudida proporcionada por Trump não vai mudar o comportamento do STF, ajuda mas não salva o governo Lula de sua profunda mediocridade, não tira Bolsonaro da cadeia nem resolve nossa questão fiscal. Mas está nos obrigando a perguntar, de verdade, que País é este?
É vergonhoso Brasil estar entre países com mais crianças sem vacinação adequada
Por Editorial / O GLOBO
É uma lástima que o Brasil tenha voltado à lista dos 20 países com mais crianças sem vacinação adequada. O levantamento, feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), põe o Brasil em 17º lugar no ranking. Segundo o estudo, as crianças brasileiras que não estão com vacinas em dia passaram de 103 mil, em 2023, para 229 mil, em 2024. É verdade que, baseada em valores absolutos, a lista precisa ser lida com cautela — países com maior população tendem a ter mais crianças com vacinação defasada. Mesmo assim, a situação brasileira preocupa. Em fevereiro, das 19 vacinas do calendário infantil, só três haviam cumprido a meta de cobertura.
O ranking do Unicef e da OMS se baseia na vacina tríplice bacteriana (DTP1), que protege contra difteria, tétano e coqueluche. Ela é usada como parâmetro de acesso aos programas de imunização. Pode, contudo, ofuscar progressos relevantes no controle de outras doenças. No Brasil, é o caso do sarampo. Em novembro do ano passado, depois de incremento da cobertura, o país voltou a receber da Organização Pan-Americana de Saúde a certificação de livre do sarampo. Já a obtivera em 2016, mas perdeu-a em 2018 pelo descuido com a vacinação. O certificado deve ser celebrado, mas esse e outros eventuais avanços têm sido insuficientes para proteger a população.
Em 2023, ano para o qual estão disponíveis os dados mais recentes, a maior parte dos estados brasileiros não atingiu as metas almejadas para vacinas do calendário infantil, revelou o anuário VacinaBR, elaborado pelo Instituto Questão de Ciência (IQC) em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações e o Unicef. As doenças cujas vacinas estavam em situação mais crítica eram poliomielite, meningite tipo C, varicela e infecção por H. influenzae tipo b.
Vários obstáculos têm impedido que o país alcance as metas. A desinformação e as campanhas antivacina são apenas um. A displicência é outro. Como diversas doenças estão sob controle, muitos pais não veem necessidade de levar os filhos ao posto de saúde. É um erro. A doença só está adormecida devido à vacina. Com a cobertura em queda, a população fica exposta, e pode se repetir o que aconteceu com o sarampo. Existem ainda problemas logísticos. A localização e o horário de funcionamento das unidades de saúde não facilitam a vida do cidadão. Autoridades também têm falhado no abastecimento. Uma em cada três cidades relatou falta de vacina em pesquisa da Confederação Nacional de Municípios.
É preciso que as três esferas de governo trabalhem juntas em favor da vacinação. Se a cadeia de distribuição se rompe, a vacina não chega ao cidadão. Os progressos registrados recentemente devem ser aprofundados para tirar o Brasil da lista nefasta. Aumentar as campanhas educativas e facilitar o acesso, levando as doses a escolas, terminais de transporte público e grandes eventos, têm se revelado estratégias eficazes. Não se pode é deixar a população vulnerável, depois ter de jogar vacina fora por falta de procura.

Uma aposta infeliz da Caixa
Zeina Latif / O GLOBO
A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento em breve de uma plataforma própria de jogo esportivo on-line (bet). A iniciativa reflete provavelmente a busca de receita, tendo em vista a eventual queda do interesse pela loteria, que rendeu 10% menos neste primeiro trimestre. Em entrevista à Folha, o presidente da instituição, Carlos Vieira, falou também do financiamento a grandes empresas e do crédito imobiliário para pessoas com renda entre R$8 mil e R$12 mil.
Em todos esses casos, a Caixa desvia-se do papel de um banco público, que é o de oferecer crédito para segmentos não atendidos pelo setor privado, pela baixa rentabilidade e pelo elevado risco — como microempresas —, mas cujas atividades produzem ganhos públicos. O foco do presidente da instituição no pagamento de dividendos fica claro ao afirmar que “se eu puder dar mais resultado para dar mais dividendos, eu vou fazer isso”. Isso em um contexto de menor pagamento de dividendos ao Tesouro em relação ao padrão do passado e déficits fiscais do governo.
Em que pese o necessário zelo com a política de crédito estatal, já que operações sistematicamente deficitárias penalizam os cofres públicos e podem ser inviabilizadas, o objetivo do banco público não deve ser o de dar lucro ao acionista, como os bancos privados, mas sim promover o bem-estar social. A Caixa tem um desenho peculiar. Diferentemente da experiência mundial, onde o crédito público é financiado principalmente com recursos orçamentários do governo, a operação da Caixa tem como pilar o crédito direcionado.
Seu crédito imobiliário tem como fonte de recursos a caderneta de poupança de correntistas (a Caixa detém 37% do mercado) e o FGTS (a Caixa é o principal operador), ambos com remuneração abaixo das taxas de mercado. Esse modelo permite uma política de crédito oficial robusta (a Caixa é o maior banco do país em operações de crédito), mas não sem efeitos colaterais, como o de reduzir a potência da política monetária e de piorar a eficiência alocativa do mercado de crédito.
A busca por mais dividendos ao Tesouro e para o financiamento de gastos públicos se estende no caso das loterias — a Caixa é o principal agente lotérico do país, sendo que a atuação de banco público em loterias é uma peculiaridade brasileira, não havendo nada comparável na experiência mundial. Os recursos excedentes da loteria vão para os cofres do governo (R$11 bilhões em 2023), principalmente para a Seguridade Social, Segurança Pública e Esportes, além de contribuir para o resultado do banco.
Avançar no mercado de bets pode até fazer sentido para a lógica de negócios da Caixa, mas é incoerente com a missão de um banco público. Pior, parece insensato diante da grande preocupação com o crescimento dessas plataformas de aposta desde 2018, quando foram liberadas no país. Esse mercado talvez venha a demandar regulação mais rigorosa, a exemplo do que fazem outros países.
Pesquisa recente de Scott Baker, Justin Balthrop e outros autores mostrou que as apostas esportivas on-line nos EUA machucam as finanças familiares mais do que outras formas de jogo, por reduzir significativamente a poupança e aumentar a dívida no cartão de crédito (o uso do cartão de crédito foi proibido no Brasil a partir de outubro de 2024). Os autores destacam os potenciais efeitos adversos sobre famílias vulneráveis.
Segundo o Banco Central, de janeiro a março deste ano, os apostadores destinaram até R$30 bilhões por mês às bets. O BC estimou que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos on-line em agosto de 2024. Cinco milhões são beneficiários do Bolsa Família (BF), tendo enviado R$3 bilhões às bets por meio do Pix. Cerca de 17% dos cadastrados no BF fizeram apostas no período. Dos que ganham até 2 salários mínimos, 38% apostam em bets.
Além disso, pesquisa feita pela Unifesp mostra que 10,9 milhões de pessoas fazem uso perigoso de apostas no Brasil. Entre os jogadores de bets, são 66,8%, ante 26,8% de outras modalidades.
A busca por resultados financeiros não deveria ser o objetivo da Caixa, mas sim a atuação para preencher lacunas deixadas pelo setor privado, de preferência evitando sobreposições. Pior ainda é atuar em atividades que podem ser prejudiciais às finanças e à saúde mental da população. Não há ação para a cultura do Jogo Responsável que justifique a empreitada.
ARTIGO LINHA TÊNUE
Por Merval Pereira / O GLOBO
O dado mais interessante da nova pesquisa Quaest/Genial divulgada ontem é a confirmação de que a recuperação de parte da popularidade do presidente Lula se deve à adesão de um número expressivo de eleitores de centro-direita à maneira como o governo reagiu às sanções impostas pelo governo de Donald Trump a nosso comércio internacional. Não houve histrionismo, não abusaram do patriotismo como bandeira de campanha política, não ameaçaram romper relações. Uma reação dura, mas necessária, que teve boa receptividade da maioria da população. É uma linha tênue que o governo deve respeitar, sob o risco de reverter o apoio.
Ao contrário dos bolsonaristas, que no primeiro momento vibraram com os prejuízos ao governo petista, esquecendo que as sanções atingiriam empresas brasileiras, empregos brasileiros, o país enfim. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro mais uma vez demonstrou viver num mundo paralelo, fingindo-se de exilado político. Por ter se vangloriado de que a decisão de Trump fora causada por sua influência no centro de poder trumpista em Washington, o filho Zero Três afundou-se politicamente, a ponto de o próprio pai ter interferido, desautorizando suas críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas — ao contrário de ter sido desrespeitoso com ele, segundo Bolsonaro, Tarcísio agiu corretamente ao iniciar negociação com os americanos.
No breve intervalo entre a pretensa glória e queda em desgraça, Eduardo Bolsonaro mostrou-se inepto para se candidatar à Presidência da República. Parece fadado a permanecer em férias no exterior, sem cargo e sem influência. O poder de pressão que Bolsonaro tinha sobre os candidatos da direita, especialmente Tarcísio, reduziu-se grandemente com esse episódio. Como a solução para seu caso particular já não está no Congresso, mas no futuro presidente da República, Bolsonaro terá de escolher um candidato que tenha competitividade para tentar vencer a eleição, excluindo uma condição que o ex-presidente colocava como prioritária: a lealdade.
No primeiro lugar, agora, está o potencial de votos do candidato, para agregar ao escolhido parcela do eleitorado de centro, que os Bolsonaros não representam. Como a política brasileira é líquida, volúvel, aquilo que ontem era um obstáculo só superável pela decisão de Bolsonaro hoje já não é. É o ex-presidente quem terá daqui para a frente de se adaptar às qualidades do candidato que apoiará, não o contrário. O Congresso já deixou claro não estar disposto a embarcar na aventura bolsonarista, aprovando uma anistia a toque de caixa para agradar ao presidente Trump.
Também fica evidente que a propalada amizade do presidente americano por Bolsonaro não é tão sólida. Trump esclareceu que não é amigo dele, embora o considere boa pessoa e insista que é perseguido pelo Judiciário. Tudo indica que a motivação maior do ataque de Trump ao Brasil são mais os Bs de Brics ou big techs que de Bolsonaro. Como a regulação brasileira sobre as plataformas digitais tem muito a ver com a da União Europeia, teremos de ver como o governo americano agirá diante dos mesmos problemas de regulação.
Como o diretor-geral da Otan fez um apelo a Brasil, Índia e China para que pressionem a Rússia a acabar com a guerra contra a Ucrânia, fica a impressão de que a ação do Brics é uma questão política mais importante no rol de motivações do governo americano. Ao contrário do que disse Eduardo Bolsonaro em sua megalomania injustificável, o Itamaraty mais uma vez demonstra sua competência técnica na negociação diplomática. Será por aí, não na pressão contra o Supremo, que se poderá encontrar uma saída para a crise bilateral que não tem razão de ser, embora seja possível imaginar que alguma coisa maior está em jogo.
Eduardo Bolsonaro vive uma realidade paralela nos Estados Unidos e finge ser um exilado político — Foto: Reprodução/YouTube
Linha tênue
Por Merval Pereira / O GLOBO


