Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Se a tresloucada política comercial de Donald Trump fosse o único obstáculo às exportações brasileiras, o País teria muito a comemorar. A julgar pela ciclotimia do presidente dos Estados Unidos e pelo profissionalismo de nossa diplomacia, seria mera questão de tempo até que tudo se resolvesse – não pela boa vontade de Trump, mas pelo reconhecimento da dificuldade da indústria e do consumidor norte-americanos em substituir produtos brasileiros como aço, café, carne bovina e suco de laranja.

Tais itens ressaltam a notável capacidade do agronegócio e de alguns poucos segmentos da indústria de produzir itens de alta qualidade e baixo custo, especialmente commodities agrícolas e minerais. Mas enquanto algumas companhias de grande porte se destacam nessa seara, a maioria das pequenas e médias empresas brasileiras não têm condições de vencer os inúmeros entraves que se interpõem entre a produção e a exportação de um item ou serviço. E isso não se deve a Trump, mas a problemas domésticos cuja origem antecede em décadas a ascensão do republicano.

Juros elevados, protecionismo, alta carga tributária, infraestrutura decadente, excesso de burocracia, falta de políticas de pesquisa e inovação e educação de baixa qualidade explicam muitas das dificuldades que o Brasil tem para inserir seus produtos no exterior com competitividade. São questões que se retroalimentam e que, em conjunto, pesam mais que medidas pontuais para favorecer um determinado setor escolhido a dedo pelo governo de turno. Não faltam experiências a mostrar que isso não funciona, mas o Brasil persiste com os mesmos erros na expectativa de obter resultados diferentes.

O Brasil faria muito bem se reduzisse consideravelmente as tarifas de importação de forma geral, em especial para compra de máquinas e equipamentos. O grau de abertura da economia – medido pela soma das exportações e importações de bens e serviços na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) – foi de 34,3% nos últimos cinco anos, segundo estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Já foi pior, de 24,5% entre 2010 e 2014, mas o índice permanece inferior ao de países emergentes como México, Índia e Indonésia, de, respectivamente, 80%, 43,8% e 39,5%.

A despeito de ser a 11.ª maior economia do mundo, o Brasil está no 23.º lugar no ranking de maiores exportadores e em 25.º na lista dos maiores importadores. Há muito espaço para avançar, mas protecionismo e políticas de conteúdo nacional, nesse caso, são contraproducentes. Grandes exportadores costumam ser grandes importadores, e o Brasil já deveria ter compreendido isso há tempos com o exemplo da Embraer, que importa grande parte dos componentes de aviões, e de países como Alemanha e Itália, que figuram entre os maiores exportadores de grãos de café torrados sem abrigar plantações.

Não bastassem as elevadas alíquotas de importação, o Brasil pratica taxas de juros que inviabilizam financiamentos e investimentos na infraestrutura necessária para escoar a produção. A culpa não é do Banco Central, mas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que, juntos, gastam mais do que arrecadam há mais de uma década. E a solução não são linhas de crédito direcionado e subsidiado. A redução estrutural da Selic depende de superávits primários consistentes ao longo de anos, capazes de arcar com os juros e assim estabilizar a trajetória da dívida na proporção do PIB.

A aprovação da reforma tributária sobre o consumo, ao simplificar o sistema e criar uma alíquota padrão, foi um passo importante rumo à correção de ineficiências. Mas o País ainda tem muito a avançar na redução de burocracias que facilite a vida de potenciais futuros exportadores.

O País ainda não aproveitou oportunidades para se integrar a cadeias produtivas que foram desestruturadas pela pandemia de covid-19 e, na educação, ainda patina para melhorar a qualidade do ensino e formar mão de obra apta para assumir os empregos do futuro.

Quem sabe agora, com a criação de novos entraves por Trump, o País se veja obrigado a rever as barreiras que criou em torno de si mesmo.