Um caso escandaloso de censura
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A missão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, é histórica. A um só tempo, ela é jurídica e político-institucional. Ao fim da Ação Penal (AP) 2.668, caberá à Corte punir com o rigor da lei todos os que, comprovadamente, atentaram contra a ordem constitucional democrática, na exata medida de suas responsabilidades. Mas é igualmente vital que o faça com absoluto respeito ao princípio do devido processo legal e aos direitos e garantias fundamentais protegidos pela mesma Constituição que os golpistas tentaram rasgar. Se assim o fizer, o STF transmitirá ao Brasil e ao mundo um potente recado: o Estado Democrático de Direito dispõe de meios plenamente capazes de lidar com seus inimigos.
Esse cuidado é tão óbvio que chega a ser espantoso para este jornal ter de relembrar o que, de fato, está em jogo no julgamento de Bolsonaro a cada abuso cometido pelo aparentemente todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes, relator da AP 2.668 e dos inquéritos infinitos que têm bolsonaristas como alvos principais.
No dia 21 passado, no horário autorizado para sair de casa, Bolsonaro esteve na Câmara para se reunir com correligionários do PL. Evidentemente, o ex-presidente não perderia a oportunidade de usar a ida ao Congresso para explorar politicamente o uso da tornozeleira eletrônica, nem tampouco para se vitimizar perante a imprensa ao deixar o local. Aos jornalistas, Bolsonaro voltou a dizer que o uso do equipamento era uma “máxima humilhação”, recorrendo à manjada tática do martírio, tão banal entre populistas autoritários como ele.
As imagens, é claro, chegaram às redes sociais. E isso bastou para que Moraes, naquela mesma noite, intimasse os advogados de Bolsonaro para que explicassem, no prazo de 24 horas, a suposta violação da proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente – medida cautelar que, entre outras, em boa hora foi imposta a ele em razão de suas ações públicas para obstruir o curso da AP 2.668. No despacho, Moraes não descartou a decretação da prisão preventiva de Bolsonaro caso a resposta de seus defensores não fosse convincente. Ora, se é para alijá-lo do debate público, melhor prendê-lo de uma vez.
Moraes cometeu um abuso. As medidas cautelares foram impostas a Bolsonaro, e não a terceiros que, por dever de ofício ou apreço pelo ex-presidente, transmitem suas declarações públicas em veículos de imprensa ou nas redes sociais. Na prática, o STF proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas, pois não há mais conteúdo jornalístico que deixe de circular pelas redes sociais hoje em dia. O que é isso senão censura prévia? O que é isso senão uma afronta gritante à garantia constitucional da liberdade de imprensa?
Agindo assim, irônica e talvez involuntariamente, Moraes ainda soprou as brasas da própria retórica de “perseguição política” que Bolsonaro tão bem explora para escamotear a justeza da persecução criminal ora em curso contra ele. E, de quebra, ainda rasgou a jurisprudência do próprio STF.
Lembremos que, em 2019, nem a Lula da Silva, na época preso por corrupção em Curitiba, foi vedado conceder entrevista. Na ocasião, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que não era lícito negar ao apenado o “direito de manter contato com o mundo exterior”. Lewandowski ainda afirmou que “a plena liberdade de imprensa é categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”. Ressalte-se: Lula estava preso, e não meramente submetido a restrições cautelares, como Bolsonaro.
É lastimável que os padrões do STF mudem a depender de quem esteja sob julgamento. À Corte, como já sublinhamos nesta página, não basta ser imparcial – ela precisa parecer imparcial. Sobretudo no julgamento de Bolsonaro. Num ambiente político já corroído pela polarização, decisões abusivas como a do sr. Moraes só reforçam a percepção, já instalada em grande parte da sociedade, de que o STF age por motivações políticas. Isso mina a autoridade institucional da Corte, que não pode incorrer no erro crasso de combater o autoritarismo com decisões autoritárias.
É preciso mais empenho na negociação sobre tarifaço
EDITORIAL DA FOLHA DE SP
É exasperante a falta de notícias por parte do governo brasileiro sobre qualquer avanço nas negociações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos a fim de mitigar os efeitos do tarifaço de 50% prometido por Donald Trump contra o país, programado para entrar em vigor a partir de 1º de agosto.
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procura faturar politicamente com a ameaça do americano, malhando adversários bolsonaristas, vários setores da economia já colhem os prejuízos ou fazem as contas do que têm a perder. E não é pouco.
No segmento de carnes, o volume de vendas para os EUA em julho está 80% menor do que em abril. Embarques de frutas e pescados também foram cancelados, e, segundo levantamento realizado pela Folha, há 30 setores que direcionam pelo menos um quarto de suas exportações para os EUA, num total de US$ 20,3 bilhões no ano passado.
Segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, os EUA recebem produtos de 9.500 empresas brasileiras. Levantamento da Moody’s Analytics mostra que o país ocupa o 13º lugar no ranking de países com mais subsidiárias de empresas americanas no mundo —4.686 companhias, número superior ao do México.
Os dados revelam uma robusta e longeva relação comercial entre as duas nações e o estrago que o aumento nas tarifas poderá causar. Certamente mais ao Brasil, no entanto com potencial para afetar também empreendimentos americanos, além de pressionar a inflação nos EUA.
A negociação oficial deveria, portanto, se basear nessas evidências, emulando o que alguns setores da economia e empresas específicas em ambos os países vêm tentando fazer.
Na segunda (21), enquanto Lula declarou que uma "guerra tarifária [com os EUA] vai começar na hora em que eu der uma resposta ao Trump", sua equipe econômica passou a considerar possíveis ações para socorrer atividades que podem vir a ser mais impactadas pelas tarifas.
Uma das ideias é instituir um fundo capitalizado pelo Tesouro Nacional, por meio de créditos extraordinários, o que deixaria esse tipo de dispêndio fora das regras do arcabouço fiscal. Não seria a primeira vez que o governo tenta utilizar esse subterfúgio para expandir gastos, mesmo que haja motivos para isso.
O fato de essa nova despesa, se autorizada, não impactar a meta fiscal de 2025 não significa que deixará de aumentar ainda mais a já elevada dívida pública, maior indicador de solvência do país.
Restrições a entrevista de Bolsonaro fazem Fux e Zanin trocarem de lado
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / coluna malu gaspar / o globo
A imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com o veto ao uso de redes sociais e o monitoramento por tornozeleira eletrônica, não apenas colocou em campos opostos os ministros Luiz Fux (contrário às restrições) e Cristiano Zanin (a favor), mas também marcou uma guinada drástica na posição dos dois magistrados em relação a outro caso delicado analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há sete anos: a proibição de Lula, que estava preso, de conceder entrevistas.
Os casos de Lula de 2018 e de Bolsonaro agora têm paralelos entre si por envolverem medidas que limitam direitos como a liberdade de expressão e de imprensa, ainda que carreguem diferenças sobre a situação particular de ambos.
O petista já estava preso e condenado a 12 anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Lava-Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “triplex do Guarujá”, enquanto Bolsonaro ainda será julgado pela Primeira Turma do STF sob a acusação de liderar uma organização criminosa que pretendia promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder.
Além disso, Bolsonaro é acusado de, ao lado de um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de tumultuar o andamento de uma ação penal na qual é réu ao supostamente articular sanções contra autoridades brasileiras, em retaliação ao STF.
Mesmo assim, a análise dos dois casos expõe como três agentes políticos – Fux, Zanin e o Partido Novo – mudaram radicalmente de posição quando se tratou dos direitos das duas maiores lideranças políticas em atividade no país.
Em 2018, Fux deu uma decisão que proibiu Lula, então preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de dar entrevistas. O veto acirrou os ânimos na Corte, já que Fux, então vice-presidente do STF, derrubou uma autorização que havia sido dada por outro colega de tribunal, o então ministro Ricardo Lewandowski.
Na época, o hoje ministro Cristiano Zanin era advogado de Lula – e considerou a medida não apenas “inconstitucional” e “injusta”, como a chamou de “censura”.
Foi o partido Novo – que hoje critica as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes contra Bolsonaro – quem acionou o Supremo às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 para barrar as entrevistas de Lula. O registro de candidatura do petista havia sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que ele estava inelegível por conta da condenação na Lava-Jato.
“Não se pretende com a presente ação impor qualquer tipo de censura. Muito longe disso, o que se pretende é que a entrevista não seja realizada antes das eleições”, alegou o Novo, sob o argumento de que uma eventual entrevista de Lula poderia provocar “desinformação do eleitor” já que se poderia acreditar que o petista “ainda integra, de alguma forma, a disputa eleitoral”.
Unidos na desfaçatez
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Impressiona a desfaçatez com que Executivo e Legislativo fingem lidar com a crise fiscal e o potencial colapso do Orçamento. Diante da recusa do governo em cortar gastos e do Congresso em abrir mão de suas emendas, a solução foi manter tudo como está e retirar os precatórios do limite de despesas neste ano e do cálculo da meta fiscal em 2027. A mágica foi engendrada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada a toque de caixa pelos deputados e senadores na semana passada e que só depende de mais uma votação no Senado para ser promulgada.
Parece brincadeira, mas foi isso mesmo o que aconteceu. Por meio do texto, nenhum dos três Poderes terá de fazer qualquer sacrifício para impedir o agravamento do desequilíbrio fiscal. Basicamente, as dívidas da União reconhecidas pela Justiça serão pagas, como é devido, mas não afetarão os indicadores de saúde das contas públicas, o que é de um negacionismo econômico espantoso, dado que a estimativa é de que os precatórios custem ao menos R$ 69,7 bilhões no próximo ano.
De quebra, a manobra abrirá, em pleno ano eleitoral, um espaço de R$ 12,4 bilhões no teto de despesas. Há quem veja essa pedalada com certo otimismo, haja vista que o estrago causado pela última emenda constitucional que tratou de precatórios foi ainda pior. Em 2021, comparando os precatórios a um “meteoro” e usando a pandemia de covid-19 como pretexto, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu convencer o Congresso a aprovar uma PEC que estabeleceu um limite ao pagamento dessas dívidas.
Com a “economia” gerada pelo calote institucionalizado, Bolsonaro, de olho na eleição presidencial à qual concorreria no ano seguinte, conseguiu um espaço de mais de R$ 60 bilhões para dobrar o piso do antigo Auxílio Brasil de R$ 200 para R$ 400. Acertadamente, o governo Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir esse absurdo ainda em 2023 e obteve autorização para quitar bilhões em precatórios atrasados, deixando parte dessas dívidas fora do alcance do teto de gastos e da meta até 2026. Mas havia dúvidas sobre como o governo lidaria com o problema a partir de 2027, já que o valor integral dessas dívidas teria de ser acomodado no Orçamento, comprimindo ainda mais a parcela das despesas discricionárias e, consequentemente, as emendas parlamentares.
Havia, portanto, um encontro marcado com as contas públicas a exigir responsabilidade de todos os Poderes. O Congresso, no entanto, ressuscitou uma PEC que havia sido apresentada em 2023 e que tratava apenas de dívidas de municípios para encontrar um arranjo que, mais uma vez, empurra o problema para o futuro. A proposta estabelece uma longa transição, de dez anos, a partir de 2027, para que o estoque de precatórios da União volte a ser contabilizado dentro das metas fiscais, na proporção de 10% ao ano, até chegar a 100% em 2036.
A rapidez com que o assunto foi tratado no Congresso se explica pelo interesse dos parlamentares em salvar Estados e municípios. Pelo texto da PEC, eles reduziram o limite para o pagamento dos precatórios e estabeleceram prazo indeterminado para quitá-los. Lembra muito o calote dos precatórios promovido por Bolsonaro em 2021 e declarado inconstitucional pelo STF em 2023, mas, para salvar governadores e prefeitos, o Congresso ignorou esses antecedentes e a possibilidade de que isso venha a se tornar uma bola de neve para a União. E o Executivo federal, por sua vez, em vez de barrar esse trem da alegria, correu para pegar carona nele.
O fato é que a origem do problema dos precatórios permanece intocada. Tanta judicialização se deve a regras dúbias que permitem ao governo negar e ao Judiciário autorizar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Fora do limite de gastos, não haverá incentivo para a correção desses equívocos. Fora da meta, o governo poderá continuar a apostar na recuperação de receitas para fazer o ajuste fiscal e bater o bumbo de que cumpriu os objetivos – ainda que apenas no papel. É a responsabilidade fiscal de mentirinha.
Tropa de choque do PL que será ‘voz’ de Bolsonaro inclui os aliados ‘mais inflamados’ e polêmicos
Por Roseann Kennedy e Iander Porcella / O ESTADÃO DE SP
O PL escolheu os bolsonaristas ‘mais inflamados’ para a tropa de choque que será a “voz” do ex-presidente Jair Bolsonaro, após as medidas restritivas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se pronunciar via redes sociais. Em reunião nesta segunda-feira, 21, na Câmara, o partido decidiu criar três comissões que farão a defesa pública do ex-presidente. No comando de cada um delas uma semelhança: aliados cheios de polêmicas.
O anúncio foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). A primeira comissão, responsável por coordenar a comunicação da oposição, ficará a cargo do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A segunda, de articulação interna na Câmara e no Senado, será chefiada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB). A terceira, com a função de mobilizar apoiadores no cenário nacional, terá uma dupla no comando: os deputados Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Conheça as polêmicas de cada um
Zé Trovão, como admitiu o próprio líder do PL, foi escolhido por ter interlocução entre caminhoneiros, categoria que fez paralisações nas estradas do País após a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022. O deputado chegou a ter a prisão decretada em junho de 2024 por uma dívida com pensão alimentícia e foi acusado de agressão pela ex-noiva.
Rodolfo Nogueira, por sua vez, tem ligação com o agronegócio, outro segmento que apoia Bolsonaro em sua maioria. O deputado é o atual presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.
Gustavo Gayer é acusado de ter cometido injúria e difamação contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O deputado fez publicações nas redes sociais afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava “oferecendo” a petista para os líderes do Congresso como uma garota de programa.
Cabo Gilberto é o autor de uma proposta aprovada no início deste mês em comissão da Câmara que deixa de punir motim de policial que descumprir ordem ilegal.
O rato que ruge
Por Merval Pereira / O GLOBO
Dizer que a revogação dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “inadmissível”, como fizeram o presidente Lula e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, é uma linguagem política que coloca os que a pronunciam, especialmente sendo duas figuras das mais importantes do país, numa situação-limite. Se é “inadmissível”, farão o quê? O rato que ruge? Exército Brancaleone? Nessa disputa retórica, o Brasil só tem a perder, assim como Bolsonaro, pois os dois são mais frágeis que seus oponentes.
O governo brasileiro tem uma vantagem institucional, pois é uma das maiores economias do mundo democrático. O país, diante da maior potência econômica e militar do mundo, não tem como confrontar o oponente, a não ser no campo moral, mesmo que tenha razão. Já Bolsonaro, não tem como confrontar o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que tenha o apoio do presidente daquele país, pois não tem o apoio dos fatos, que o condenarão por ter atentado contra a democracia brasileira.
À medida que a guerra retórica se prolonga, o campo de batalha sai da realidade para se enfiar num lamaçal de conjunturas e subjetividades que não leva a nada, a não ser a uma situação de instabilidade que nos afetará mais do que aos Estados Unidos. O caminho melhor é negociar por meio da diplomacia, sem interferências políticas. Nos metemos nessa enrascada devido a uma conspirata política dos apoiadores de Bolsonaro, especialmente seu filho Eduardo, que não hesitaram em pedir ajuda de um país estrangeiro, sem se importar com as consequências sobre o seu próprio país, considerando a hipótese de que uma pressão americana seria suficiente para liberar o patriarca da família.
Apelar para um tribunal internacional teria mais sentido político, embora dificilmente, nesse caso, tivesse consequência prática. Mas para uma superpotência, presumindo que o mais forte sempre ganhará, é um grande erro de estratégia. Que ideia fazem do Brasil? Concordam que é um país de quinta categoria, uma republiqueta de bananas, que se dobra à vontade do mais forte? Só pensando assim é possível acreditar que uma ordem de Trump seria obedecida. Não tenho dúvida de que o presidente americano tenha essa opinião sobre o Brasil; não fosse assim, não tomaria as medidas que está adotando.
Uma visão míope sobre o país, mesmo que o governo petista lhe desagrade, ou que a aproximação com a China e a Rússia o irrite, como se a substituição do dólar no comércio internacional fosse possível a curto prazo. A longuíssimo, poderá ser, se assim quiserem as duas potências, não o Brasil. Não é o caso no momento, o que há são movimentos políticos ousados na retórica, nulos na prática, os tigres do Brics usando o Brasil como bucha de canhão.
Nesta semana, novas sanções de Trump contra o Brasil devem acontecer. Pelo menos é o que os bolsonaristas que estão ajudando a criar o clima de punição prometem. Imagino que seja a Lei Magnitsky, para apertar o cerco pessoalmente, principalmente sobre o ministro Alexandre de Moraes. Essa lei, aprovada depois dos atentados de 11/9/2001 para conter o financiamento de terroristas, foi ampliada para todos os “inimigos” dos Estados Unidos. Pode prejudicar pessoalmente, mas nada muito grave. Significa não ter conta em bancos, nem cartão de crédito americanos.
