DIARIO DO NORDESTE

A população do município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, detém a maior renda média mensal do Ceará, com R$ 4.607,83. O valor, que considera os ganhos do(a) responsável pelo domicílio, supera, com larga vantagem, o montante registrado em Fortaleza (pouco mais de R$ 3 mil), que aparece na segunda colocação do ranking.

Os números fazem parte de estudo divulgado nesta segunda (21) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), com base em estatísticas do IBGE, referentes ao ano de 2022.

Eusébio se notabilizou ao longo das últimas décadas por abrigar empreendimentos imobiliários de altíssimos padrão, recebendo famílias de Fortaleza em busca de amplos espaços, luxo e bem-estar. Isso, naturalmente, impulsionou a economia da cidade, levando para a região shopping centers, comércios, restaurantes e escolas de qualidade.

Entre os 20 municípios com os maiores rendimentos, predominam cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e de polos regionais como Sobral, Juazeiro do Norte e Crato. O padrão observado é de maior urbanização, dinamismo econômico e inserção no mercado de trabalho formal.

Destaque para Jaguaribara, a primeira da lista do interior, com R$ 2,2 mil de média; e Aquiraz, outra cidade com cifra acima de R$ 2 mil.

Da RMF, desponta também Itaitinga, uma das cidades cearenses que mais crescem, tanto em termos populacionais como nos econômicos, atraindo recentemente uma série de investimentos privados e se tornando um importante hub logístico para o Estado e a Região Nordeste.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Reportagem publicada pelo jornal Valor neste mês expõe com clareza quem paga o custo das decisões erradas que o País insiste em tomar há décadas. Em 45 anos, o Brasil regrediu da 48.ª para a 87.ª posição no ranking de PIB per capita em paridade de poder de compra (PPC) do Fundo Monetário Internacional (FMI), aproximando-se perigosamente da metade mais pobre do mundo.

Em termos absolutos, esse indicador até aumentou no período, de US$ 13,7 mil em 1980 para US$ 19,6 mil em 2024. Em conjunto, no entanto, o mundo avançou mais, o que explica a piora na posição relativa brasileira. Em poucas palavras, o indicador mostra que o País, ao longo desse período, cresceu menos que seus pares, enquanto o custo de vida da população subiu mais que a média das nações pesquisadas.

O pior é que, até 2030, a estimativa do FMI é que caiamos ainda mais, para o 89.º lugar. Antes fosse apenas mau agouro. A combinação entre crescimento baixo, poupança reduzida, investimento pífio, produtividade estagnada, mão de obra desqualificada e inflação elevada não poderia gerar resultados diferentes. Se o País seguir na mesma rota em que está há tantos anos, a tendência, de fato, é que essa degradação se acentue no futuro, afastando o Brasil não só dos mais desenvolvidos, mas também das economias emergentes.

Para quem duvida das previsões do FMI, o desempenho econômico do País nos últimos anos é ilustrativo. Ao longo de dez anos, o indicador despencou até 2016, quando o Brasil teve uma recessão; recuperou-se lentamente até 2019; caiu em 2020, ano da pandemia de covid-19; e voltou a subir aos poucos desde então. Assim, o PIB per capita em paridade de poder de compra em 2024 foi de US$ 19.594, praticamente o mesmo de 2013, quando estava em US$ 19.169. A diferença é que, em 2013, estávamos na 79.ª posição e, agora, na 87.ª.

É triste, mas previsível, pois o Brasil parece que não aprende. Há anos se sabe que o crescimento econômico não depende de subsídios para setores ineficientes, mas de investimentos privados em áreas nas quais o País tenha vocação. A História prova que a abertura de mercados reduz o custo de produção e favorece a integração de cadeias produtivas, mas o País prefere a proteção e o isolamento comercial.

Gastos públicos em excesso são um motor para a inflação, pois corrói o poder de compra da população e exige aumento da carga tributária, o que reduz a competitividade da economia brasileira. Ademais, resultam em taxas de juros elevadas, o que inviabiliza o custo de financiamentos para aquisição de bens e para a ampliação da infraestrutura. Educação de baixa qualidade, por seu lado, cria um exército de informais sem capacidade para ocupar postos de trabalho com remuneração mais elevada e que, no futuro, dependerão de políticas de assistência social para sobreviver.

Em vez de reformas estruturais para ampliar o crescimento potencial do PIB, o País aposta em puxadinhos. Favorece empresários e setores próximos do poder, impõe barreiras às importações, aposta na elevação da arrecadação, cria linhas de crédito direcionado que distorcem os juros do restante do mercado, usa as estatais como um orçamento paralelo para induzir o desenvolvimento, patina na melhoria da educação básica e deixa estudantes se iludirem com promessas de empregabilidade em cursos a distância.

Mas governo, Congresso e Judiciário parecem bastante satisfeitos com esse desempenho medíocre. Para eles, esse Brasil à deriva não existe. No Executivo, no entanto, Lula da Silva só pensa em lançar programas que possam recuperar sua popularidade até a eleição. No Legislativo, os parlamentares só querem que suas emendas sejam quitadas. E nos tribunais, sempre há espaço para um pagamento retroativo e para um novo penduricalho, tudo com isenção de impostos.

A maioria da população percebe que o dinheiro já não compra o que comprava no passado e sabe que não tem alternativa a não ser se adaptar à realidade. Mas nenhum dos Três Poderes está disposto a rever despesas e contribuir com o futuro do País em nome do interesse público. A posição do Brasil no ranking do FMI é reflexo dessas escolhas.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Será de quase R$ 50 bilhões neste ano a fatura para pendurar encargos e subsídios nas contas de luz, uma desfaçatez à qual o uso frequente tem se encarregado de conferir status de normalidade. Do orçamento de R$ 49,2 bilhões aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o fundo setorial que financia os subsídios –, R$ 46,8 bilhões serão pagos pelos consumidores de energia elétrica. O resto virá das multas aplicadas pela Aneel e outras receitas menores.

Na relação de despesas da CDE há de tudo, desde recursos para a energia gerada a carvão mineral ao financiamento da geração em áreas ainda não conectadas ao sistema interligado. São muitos os subsídios: ao consumidor de fonte incentivada, às usinas solares e eólicas, aos pequenos geradores de energia incentivada (usuários de placas solares, por exemplo), a cooperativas, à irrigação e aquicultura, ao saneamento básico, ao consumidor rural, ao consumidor de baixa renda. Entram na conta energia limpa, energia suja e até o que não é energia elétrica. Tudo rateado e embutido na tarifa mensal de luz.

A soma vem galopando desde sua criação, em 2002, como resposta à crise de abastecimento elétrico. O primeiro orçamento, de 2003, foi de R$ 1 bilhão; em 2013, já eram R$ 14 bilhões; em 2018, saltou para R$ 20 bilhões; em 2022, para R$ 32 bilhões; em 2024, para R$ 37 bilhões; e neste ano, para R$ 49 bilhões. O impacto nas contas de luz, por óbvio, segue a escalada, contrariando as promessas de redução das tarifas. O governo Lula da Silva, para dar algum sentido ao discurso de modicidade tarifária, editou recentemente uma medida provisória estipulando um limite máximo para a CDE. Mas, ora vejam, ninguém sabe qual é.

Em vez de estipular o valor, usando fundamentos conhecidos, como a média do orçamento em determinado período, ou uma dotação específica, pormenorizada de forma transparente, o governo apenas determinou que o limite será o do orçamento de 2026. Alvo mais incerto, impossível. Até junho, a Aneel trabalhava com a estimativa de R$ 40,6 bilhões para 2025 e somente em julho ficou definido o total, com quase R$ 9 bilhões a mais. Para o ano que vem, nenhuma projeção.

Especialistas do setor preveem uma explosão da CDE em 2026 em razão da ação de lobistas para garantir igual valor para os anos seguintes e assim evitar que os subvencionados sejam prejudicados. Calculam algo em torno de R$ 65 bilhões para o ano que vem. Faz sentido. O que não faz sentido é o governo esperar algum agradecimento do consumidor pela medida.

Isso sem contar que, na prática, como mostrou o Estadão, o teto pode de fato ser furado porque os subsídios setoriais estão previstos em lei e, eventualmente, podem ultrapassar o limite prefixado. Caso haja insuficiência de recursos para custeio da CDE, a solução encontrada foi criar, adivinhem, mais um encargo – o de “complemento de recursos”. A previsão é que este caiba, proporcionalmente, aos próprios agentes beneficiários das subvenções. Mas a experiência tem revelado que, no fim, quem paga a conta é o consumidor.