Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Um estudo divulgado recentemente pelo Todos Pela Educação mostrou que o Brasil lamentavelmente ainda falha no cuidado de uma parcela da população que deveria ser a sua prioridade absoluta. Segundo o levantamento realizado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) e do Censo Escolar, o País tem nada menos do que 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos de idade, ou quase 20% do total nessa faixa etária, fora da creche por falta de acesso a esses equipamentos de educação infantil. E essa realidade desoladora é ainda mais cruel com os brasileiros mais pobres.

De acordo com o estudo, 28% das crianças que vivem em famílias que estão entre os 20% mais pobres da população não frequentam a creche por causa de entraves alheios à vontade dos pais, como falta de vaga, distância da residência ou recusa no atendimento por causa da idade, enquanto esse índice cai para 6% entre os 20% mais ricos. No período analisado, de 2016 a 2024, até houve avanços no acesso, mas cresceu a disparidade entre ricos e pobres. Do saldo geral, apenas 41,2% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam a creche em 2024, quando a meta nacional era atingir 50% dessa faixa etária.

Como se vê, o problema é crônico. O cenário descrito pelo Todos Pela Educação resume bem a negligência do Brasil com as suas crianças. Primeiramente porque, em vez de diminuir as desigualdades, o País tem aprofundado as distâncias e as diferenças entre a sua população, o que só acentua a exclusão social. Além disso, apesar de ampliar o acesso às creches, o Brasil expande as vagas em um ritmo muito lento, aquém das necessidades desse público-alvo e de suas famílias.

O Congresso discute um projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) com uma meta ainda mais ambiciosa para os próximos dez anos, ao propor que 60% das crianças de 0 a 3 anos estejam na creche ao fim desse período. E o governo Lula da Silva acaba de lançar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, por meio de um decreto em que a primeira infância, que vai de 0 a 6 anos de idade, é elevada à condição de política de Estado, apresentando-a, ao menos em termos normativos, como uma “absoluta prioridade”.

Essa política pretende reduzir as desigualdades, priorizar as famílias em situação de vulnerabilidade social, garantir o acesso e a permanência na educação infantil, destinar recursos para a área e articular iniciativas entre a União, os Estados e os municípios, além de monitorar e avaliar periodicamente as medidas. Ou seja, tudo o que o País não fez bem até agora. É preciso ter fé, haja vista que é entre 0 e 6 anos de idade que o desenvolvimento humano é decisivo, e, quando bem estimulado, pode garantir uma vida mais produtiva na fase adulta. Já está provado também que o investimento na educação infantil traz imensos ganhos no longo prazo para toda a sociedade.

O Brasil precisa implementar com seriedade a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, valorizar essa fase da vida, ofertar vagas nos lugares certos e aplicar recursos em creches e pré-escola, a ponto de torná-las universais. As crianças não podem mais esperar.