Socorrer ou não as empresas afetadas pelo tarifaço de Trump?
Zeina Latif / O GLOBO
As empresas são rápidas em pedir benefícios diante de uma crise. O poder público, com frequência, sucumbe a pressões. Ao final, acaba alimentando ineficiências e empresas “zumbis”, dependentes da ajuda estatal. E o que era para ser temporário vai se arrastando indefinidamente.
O “tarifaço” de Trump é um teste para a reação governamental. Há vários aspectos a serem considerados na decisão de socorro e no seu desenho.
Um primeiro aspecto é a natureza do choque. Um choque de curta duração não demanda ação estatal, enquanto mudanças estruturais, como transição tecnológica, requerem o apoio ao empreendedorismo e à adaptação produtiva, e não o socorro a setores específicos. O caso atual, de um choque abrupto e possivelmente de longa duração, pode suscitar respostas governamentais, transitórias.
As empresas mais impactadas e com contratos a cumprir junto a fornecedores e bancos enfrentarão estresse financeiro. Quais deveriam ser ajudadas?
Na literatura econômica, o resgate é justificável em situação bem específica: quando a empresa é economicamente viável, mas sofre restrições de liquidez por conta de choques, e quando sua quebra pode gerar perda irreversível de capital organizacional — conhecimento, redes comerciais e processos que levam anos para construir — e provocar danos à cadeia produtiva, aos credores e ao emprego.
Sem apoio, poderá se inviabilizar o ajuste do negócio à nova realidade, como a busca de novos parceiros e a diversificação da produção.
Nessa circunstância, uma linha especial de crédito ou de garantia para as empresas honrarem seus compromissos de curto prazo pode fazer sentido, pois operações normais de bancos privados podem ser inviáveis.
Já as compras governamentais de produtos perecíveis deveriam ser evitadas, pois acabam desestimulando a produção de outras empresas do setor, produzem ineficiências e dependem de capacidade organizacional do governo.
Condições rígidas de socorro podem ser equivocadas. A preservação de empregos, por exemplo, não seria decisão sábia, pois a empresa precisa de flexibilidade para seu ajuste às novas circunstâncias. O quadro atual de taxa de desemprego nas mínimas históricas afasta maiores temores, e há políticas públicas para casos de desligamento, como o seguro-desemprego.
O custo do socorro, com frequência negligenciado, precisa ser considerado, pois se trata de uma transferência de recursos dos contribuintes para as empresas. Na tempestade as perdas são socializadas, já na bonança os ganhos permanecem privados.
Esse é um elo a ser reforçado em um país particularmente ativo na criação de benefícios e proteções que se perpetuam ou se arrastam, mesmo quando desnecessários ou ineficientes. São vários os exemplos de medidas emergenciais que se estenderam. A desoneração da folha, de 2011, foi concebida como uma medida para reduzir por alguns meses a carga tributária em alguns setores. A medida, equivocada, foi modificada e prorrogada, e só agora em 2025 iniciou-se seu desmonte, a se completar em 2027.
O Auxílio Emergencial da pandemia se perpetuou. Virou o Auxílio Brasil e, depois, o novo Bolsa Família, ambos com falhas no direcionamento aos pobres. O desembolso pulou para 1,5% do PIB ante 0,3% no passado. O Perse, também criado na pandemia, para socorrer o setor de eventos e áreas relacionadas, como restaurantes e operadores turísticos, só está sendo extinto agora. Isso apesar da plena normalização da economia há tempos.
Socorros frequentes estimulam comportamentos mais arriscados das empresas — o chamado risco moral — como o de não adaptação a novas tecnologias e a demandas do mercado, o que aumenta a dependência na ajuda estatal.
Todos esses fatores recomendam uma ajuda governamental parcimoniosa, de curto prazo, e de preferência dentro do orçamento público, inclusive os subsídios creditícios. Já ações horizontais são bem-vindas, como o drawback (restituição ao exportador dos impostos sobre a importação de insumos), pois exportações não deveriam sofrer incidência de impostos indiretos. Vale reforçar o Fundo de Garantia à Exportação em mercados onde seguros privados para o risco de inadimplência não atuam.
O papel do Estado é promover o bem-estar social e não sustentar empresas inviáveis que travam a renovação da produção e o crescimento do país. Políticas mal desenhadas comprometem o crescimento e a saúde fiscal.
